norma nº 24/2023

Ed CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
q. a, CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
ne E-mail administracao. cmgBaracuai mq.leg br, Site www.aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº 024/2023
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Joany Vieira Santos, portadora da
Carteira de Identidade MG-15.576.187- PC/MG, CPF Nº. 132.295.806-80, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Legislativo, de acordo com as disposições contidas na
Lei Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023, a partir de 20 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 20 de junho de 2023.
Meir 5) a
Roviére ieira Sá
Presidente da Câmara Municipal
DE Pr
CÂMARA MUNICIPAL irro Planalto