norma nº 32/2023

CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
E-mail administracao.cmgdaracuai mg.leg br, Site www.aracuai.mg.leg.br
PORTARIA Nº 32/2023
eos ron o NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
sho Bairro ppa EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
Q COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 53/2023 de 05
de maio de 2023
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Wilker Pereira Ramos, portador da
Carteira de Identidade MG-20.139.228 -PC, CPF Nº. 020.680.146-70, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Audiovisual, de acordo com as
disposições contidas na Lei Complementar Nº.053/2023, a partir de 04 de julho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 04 de julho de 2023.
Nata Gi
lgrung dl.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal