norma nº 35/2023

hu md CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - Mês
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
- CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731 -2002
E-mail administracao .cmgDaracuai ma. leg.br, Site www.aracuai.mg.leg.br
PORTARIA Nº 035/2023
voo O a
DA er e E
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Sérgio Paulo de Sousa Santos, portador
da Carteira de Identidade RG- 32.177.351-2, CPF Nº. 270.267.748-75, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Legislativo, de acordo com as disposições contidas na
Lei Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023, a partir de 13 de julho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí » MG, 13 de julho de 2023.
cute 5 )g o
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal