norma nº 36/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
são RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
K CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
Ca” E-mail administracao .cmdDaracuai mg. leg.br, Site www aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº 036/2023
WO QUADDO DE AvIco DA
MUNICIPAL DE AZAÇUA
pm Sto Send 750 Me SO EXONERA A PEDIDO SERVIDORA
77 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE
— ade ASSESSORA DE VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto no artigo 67, Inciso II da Lei
Complementar nº.05/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araçuaí,
de suas Autarquias e Fundações Públicas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. Sindy Rayane Campos
Laube, portadora da Carteira de Identidade MG-16.366.271-PCMG, CPF Nº.
083.775.186-19, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Vereador, lotada no
Gabinete do Vereador Roger Silva de Oliveira, a partir de 12 de julho de 2023.
2.0
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2023.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí x MG, 14 de julho de 2023.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal