norma nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
Na) | A TELEFONE: (33) 3731-1995 // E-MAIL: camaraaracuai(Doutlook.com
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PORTARIA Nº 08/2023
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa: e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo. os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 20/2013 de 21
de maio de 2013:
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Edson Barbosa da Silva Costa, portador
da Carteira de Identidade Nº. 4229372 — SSPGO, CPF Nº. 986.219.391-34, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Administrativo, de acordo com as disposições contidas
na Lei Complementar Nº.020/2013, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 01 de fevereiro de 2023.
PUBLICADO NO QUADRO Dj
E AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. t a Í
Rua São Geraldo, 722 Bairro Planalto do
O
— de Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal