norma nº 37/2023

= = CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
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PORTARIA Nº 037/2023
PRADO NO QUADRO DE AVIGO DA
err MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Gersida, é Pale Pa NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Raíssa Medeiros Nepomuceno,
portadora da Carteira de Identidade MG-21.595.314- PCMG, CPF Nº. 701.896.226-95,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Vereador, lotada no Gabinete do
Vereador Demário Vieira Batista, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho
de 2023, a partir de 17 de julho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 17 de julho de 2023.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal