norma nº 38/2023

vy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
eÃa RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
be CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
ERC
E-mail administracao .crndbaracuai mg. leg br, Site www aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº 038/2023
pussrano no auanmo emanso sa EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE
MÂMARA Ne C:ICIPAM OE ARAÇUAL DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM
careta 1) Mg INFORMÁTICA
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública. sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto no artigo 66 da Lei Complementar
nº.05/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araçuaí, de suas
Autarquias e Fundações Públicas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. Marllon da Consolação
Soares, portadora da Carteira de Identidade MG-18.398.385-PCMG, CPF, Nº.
128.834.226-80, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, a partir de 14 de
julho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2023.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 17 de julho de 2023.
E GUNA
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal