norma nº 636/2023

| PREFEITURA MUNICIPAL DE &
— ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 636 DE 13 DE JULHO DE 2023.
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA
PRINCIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO
ARRAIAL, ARAÇUAÍIMG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Araçuaí, Estado de Minas Gerais por seus
Vereadores, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, propõe e aprova a
presente Lei e, Eu, Prefeito Municipal de Araçuaí/MG, a SANCIONO da seguinte
forma:
Art. 1º Fica denominada Travessa Principal, o logradouro localizado no Bairro
Arraial, no Município de Araçuaí, iniciando na esquina da Rua Principal, com término
próximo ao Ribeirão Calhauzinho, conforme mapa em anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 13 julho de 2023.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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