norma nº 39/2023

válly CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
RCA E-mail administracao .cmgBaracuai.mg.leg.br, Site www.aracuai.mg.leg.br
PORTARIA Nº 039/2023
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE
DIRETOR GERAL LEGISLATIVO
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto no artigo 67, Inciso II da Lei
Complementar nº.05/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araçuaí,
de suas Autarquias e Fundações Públicas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. Marizete Luiz Silva,
portadora da Carteira de Identidade M-3.870.597 SSPMG, CPF Nº. 604.064.296-34,
ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral Legislativo, a partir de 18 de julho de
2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 18 de julho de 2023.
Mo. A im
VOUMAS A.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal
NO QUADRO DE ANGO dá
MUNICIPAL OE ARAÇUM
pus São Goro, 722 Bairro Planaido
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