norma nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
A CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
ça , E-mail administracao. cngbaracuai mg. leg.br, Site www. aracuai.mg leg.br
PORTARIA Nº. 41/2023
NOMEIA SERVIDORA
PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DO
LEGISLATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, no
uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento
Interno desta Egrégia Casa e;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo,
os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 53 de 05 de maio de
2023.
Resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Liziane Soares da Silva, portadora da Carteira de
Identidade MG-20.047.329 SSP/MG e CPF nº. 020.358.426-03, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Legislativo, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar nº. 53 de 05 de maio de 2023, a partir de 01 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
eis D) Gg
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
Araçuaí 01 de agosto de 2023.
PRADO NO QUADRO ME AVISO BA
CÂMARA MUNICIPAL OE ARAÇUAÍ
Rua São Gefaidia, 722 Bairro Planalto
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