materia nº 66/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 066/2021
Excelentíssimo Senhor
Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho
Fernandes, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que
disponibilize 01 (um) Servidor para dar suporte administrativo para ASCAMARA
(ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAGUARI)
visto que, há uma parceria entre a Prefeitura e a Associação acima citada firmada através de
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2018 e seu PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO 003/2018, em conformidade com a Lei Federal nº 13,019, de 31 de julho de
2014 e suas alterações, bem como ao disposto nos Decretos Municipais de nºs 022, de 22
fevereiro de 2017, que assegura um assessoramento periódico aos catadores visando o
fortalecimento e desenvolvimento institucional da entidade em sua atividade. 
Solicitamos também ao Departamento responsável o envio de EPIs – Equipamentos de
Proteção Individual (luvas, óculos de proteção, botina) álcool gel e máscaras descartáveis, para
os Colaboradores da Associação acima citada, visto que os mesmos não têm condições
financeiras para adquirir estes materiais.
 Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 19 de
janeiro de 2021.
Paulo César Pereira
Vereador-Proponente
APROVADO____16____votos
REPROVADO ___-___ votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 19/01/2021