| materia |
1221/2026 |
2026-05-28 |
Requerimento |
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Competente, solicitando a possibilidade de criação do Programa “Praças Ativas” voltado a revitalização, adequação, manutenção e promoção de atividades esportivas, culturais e convivência social nas praças públicas do município e distritos. |
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6/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Substitui os Anexos I e III, de que tratam os incisos I e III, do § 1°, do art. 2°, da Lei Complementar n° 206, de 17 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências", e ainda altera a redação do inciso X, do seu art. 5°. |
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7/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Substitui o Anexo I (Mapa do Sistema Viário Urbano da Sede de Araguari) do inciso I do art. 3° da Lei Complementar n° 207, de 16 de março de 2023, que "Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências", bem como, acrescenta à mesma o art. 24-A. |
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111/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Complementar Municipal n° 041, de 30 de junho de 2006, cria cargos públicos de provimento efetivo, extingue cargos públicos e dá outras providências. |
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112/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de uso comum do povo (área verde), autoriza a afetação de áreas institucionais como áreas verdes para fins de compensação ambiental, e dá outras providências. |
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113/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a desafetação de áreas públicas classificadas como bens de uso comum do povo, altera suas destinações para bens públicos de uso especial para fins de regularização e expansão de equipamentos municipais de saúde e educação, estabelece compensação ambiental mediante vinculação do Parque das Águas João Fernandes Filho, dando outras providências. |
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308/2026 |
2026-05-26 |
Ofício Executivo |
Ofício 0308_2026 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 53, de 5 de maio de 2026, que inseriu o inciso VIII do § 5° do artigo 3° da Lei n° 3.719, de 25 de fevereiro de 2002.). |
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| materia |
308/2026 |
2026-05-26 |
Veto |
Ofício 0308_2026 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 53, de 5 de maio de 2026, que inseriu o inciso VIII do § 5° do artigo 3° da Lei n° 3.719, de 25 de fevereiro de 2002.). |
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| sessao |
19 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
329/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0329_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
330/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0330_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
331/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0331_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
332/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0332_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
1 |
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| materia |
333/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0333_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
334/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0334_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
335/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0335_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
336/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0336_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
337/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0337_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
338/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0338_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
339/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0339_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
340/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0340_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
341/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0341_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
342/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0342_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
343/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0343_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
345/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0345_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
346/2026 |
2026-05-21 |
Ofício Executivo |
Ofício 0346_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o art. 515-A à Lei Complementar n°. 203, de 22 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município de Araguari, regulamentando a publicação prévia antes do envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Rural Multimarcas Ltda. |
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56/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Fernando César Pieroli. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Ivécio Ransolin. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Levi de Almeida Siqueira. |
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| materia |
100/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n°. 6.868, de 22 de dezembro de 2023, para revogar dispositivos, redefinir competências do Núcleo de Apuração de Infrações e Sanções Administrativas e promover a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
102/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Oficializa o Fluxo de Atendimento Integrado e Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Araguari-MG, dando outras providências. |
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| materia |
103/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Infrequência e à Evasão Escolar no Município de Araguari, fortalece o acompanhamento multiprofissional da trajetória estudantil e dá outras providências. |
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| materia |
104/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre normas de transparência, eficiência e proteção ao usuário nos pátios de custódia de veículos apreendidos no Município de Araguari-MG. |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecidos como “Trenzinho da Alegria”, no âmbito do Município de Araguari-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Araguari. |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n°. 7.220, de 28 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a realização de apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, no Município de Araguari, e dá outras providências. |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados no âmbito do Município de Araguari. |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Bairro Interlagos V, para Rua José Antônio Ramos Cascão. |
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| sessao |
18 |
2026-05-19 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
312/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Executivo |
Ofício 0312_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
314/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Executivo |
Ofício 0314_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
315/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Executivo |
Ofício 0315_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
316/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Executivo |
Ofício 0316_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
318/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Executivo |
Ofício 0318_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
289/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0289_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
291/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0291_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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