| norma |
2/1994 |
1994-10-17 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica e dá outras providências. |
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| norma |
1/1992 |
1992-06-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Araguari |
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| norma |
1/1990 |
1990-11-09 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari- Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
7/1990 |
1990-11-09 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-21 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI |
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| materia |
169/2025 |
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Requerimento |
Encaminhando para análise e apreciação o Anteprojeto de Lei anexo, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de campanhas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Araguari. |
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| materia |
181/2025 |
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Requerimento |
Solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Orlando César Vieira, Bairro Goiás Parte Alta, em frente aos números 115 e 240. |
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| materia |
2880/2022 |
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Requerimento |
Solicitando que seja feito o plano de Saúde no valor de R$ 500,00 para cada servidor público da Prefeitura Municipal. |
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