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85/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Obras, através de seu Secretário Luiz Felipe de Miranda, a possibilidade de estar instalando lampadas de led na Avenida Calimério Pereira de Avila, na extensão entre a Praça Avelino Alves Coutinho, Bairro Miranda, com seguimento até o Bairro Interlagos. |
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86/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria de Serv. Urbanos e Distritais através de seu secretario Antônio Cafrune Filho, que seja realizada a contratação emergencial de empresa especializada nos serviços de capina, roçagem e retirada de entulhos. |
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87/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitando a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude atraves de seu Secretário Murilo Franco Rodrigues, que se faça a manutenção de todas as Academias ao Ar Livre de nossa cidade. |
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88/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitando a Secretaria Municipal de Obras, através de seu Secretário Luiz Felipe de Miranda, a possibilidade de estar fazendo uma maior divulgação dos numeros de telefones usados para solicitação de manutenção na rede pública de iluminação, como troca de lâmpadas. |
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89/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Obras, atraves de seu Secretário Luiz Felipe de Miranda, a possibilidade de estar construindo um Módulo Esportivo com Pista de Skate na praça Dra Patricia Resende de Ávila, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova. |
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90/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitando a Secretaria de Saúde através de sua secretaria Soraya Ribeiro de Moura, que nos encaminhe a relação de todos os médicos que atendem em toda a rede publica municipal, suas respectivas especialidades e locais de atendimento. |
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91/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, atravês de seu Secretário Murilo Franco Rodrigues, peço informações da verba no valor de R$250,000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), destinados a infraestrutura, com direcionamento para pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família. Conforme extrato da proposta em anexo. |
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92/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria de Obras através de seu secretario Luiz Felipe de Miranda, providencie em carater de urgencia um Projeto para construção da galeria pluvial ,na avenida calimério pereira de avila, entre a pista de skate localizada na praça avelino alves coutinho ate o bairro interlagos. |
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93/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitando a Secretaria de Obras através de seu secretario Luiz Felipe de Miranda, a possibilidade de estar fazendo com a máxima urgência um mapeamento das ruas que necessitam dos serviços de tapa buracos e executá-los. |
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94/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, através de seu Secretário Murilo Franco Rodrigues, peço informações de como anda a tramitação do processo de licitação do recurso no valor de R$1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), onde o mesmo será direcionado para a construção da Vila Olímpica no Bairro Milenium, verba esta destinada do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio. |
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95/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, através de seu Secretário Murilo Franco Rodrigues, peço informações de como anda a tramitação do processo de licitação do recurso no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), onde o mesmo será direcionado para a construção do Centro Cultural, que será localizado na Praça Getúlio Vargas,verba esta destinada do Deputado Federal Marcelo Alvaro Antônio. |
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96/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitando a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude através de seu Secretário Murilo Franco Rodrigues, a possibilidade de uma instalação de uma Academia ao ar livre, na Praça Avelino Alves Coutinho, localizada no Bairro Miranda. |
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97/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude atravês de seu Secretário Murilo Franco Rodrigues, a instalação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro Parque dos Verdes. |
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98/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Envio de ofício ao Deputado Federal Charlles Evangelista, Presidente do PSL, solicitar que seja disponibilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para que sejam destinadas na construção de galerias de águas pluviais na avenida Calimério Pereira de Ávila, entre a Praça Avelino Alves Coutinho, Bairro Miranda, seguindo na mesma avenida até o Bairro Interlagos. |
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99/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
O envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando através da pasta competente, uma mobilização urgente para evitar que as empresas terceirizadas da LD-CELULOSE, transfiram para Uberlândia suas estruturas de alojamento , como vem ocorrendo. Segundo informações Araguari estaria dificultando na liberação para construção desses alojamentos e por isso, as empresas estão deixando nossa cidade. Solicito ainda que seja realizado um levantamento em relação ao número de empregos destinados a Araguari através dessas empresas, uma vez que esse seria um dos critérios, e na realidade Araguari estaria ficando com apenas 30% dessa mão de obra, e Uberlândia com quase 70% das vagas. Aproveito ainda para solicitar a realização de uma Audiência Pública nesta casa em data ainda a ser marcada com todos os envolvidos, Executivo e representantes das referidas empresas |
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100/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
O envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato de Carvalho Fernandes, que seja encaminhado ao secretário de Obras, juntamente a Cemig, solicitando a extensão da rede elétrica no final da avenida Jardim Botânico no Bairro Gutierrez. |
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101/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
que seja encaminhado ofício de pêsames à família da Sro. Silvio Ribeiro da Silva ,pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de Janeiro de 2021.
Endereço ; Fazenda São Jorge - Araguari . |
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102/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando determinar a secretaria responsável a possibilidade de fazer a pintura estratigráfica na rua quatro do bairro goias próximo ao CMEI Vó Zita. |
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103/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando determinar a secretaria responsável que dê continuidade no recapeamento em toda a extensão da Rua Amazonas localizada no Bairro Brasília. |
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104/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando determinar a secretaria responsável a possibilidade de estar fazendo a operação tapa buracos na Rua Oswaldo dos Santos Monteiro ( antiga rua 11) localizada no Portal de Fátima I . Fotos em anexo |
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105/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando determinar a secretaria responsável a possibilidade de estar fazendo a operação tapa – buracos e recapeamento na esquina na rua H com a Rua B localizado no residencial Monte Moria.
Fotos em anexo. |
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106/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando determinar a secretaria responsável que notifique o proprietário, do terreno localizado na Avenida Calimeiro Pereira de Avila esquina com a Rua Amelia Dorázio Miluca no loteamento Jardim Interlagos. |
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107/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
solicitando a possibilidade de concessão de área, a ser definida pela municipalidade, para a instalação de novo “cemitério para animais de pequeno porte”, para a empresa Parque das Candeias Cemitério Para Animais, que presta relevante serviço à sociedade e, está com a seu atual terreno no limite da capacidade, em iminência de cessar a atividade, deixando de prestar a sociedade araguari o referido serviço de extrema importância, conforme documentação anexa. |
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| materia |
108/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitou a Secretaria de Saúde que também sejam vacinados contra o COVID 19 na primeira etapa os coveiros e Agentes funerários visto que os mesmos estão sempre em contato direto com os contaminados. |
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| materia |
109/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitou em regime de urgência solicitando a criação de uma equipe móvel para a vacinação dos acamados e também para atender as instituições. |
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| materia |
110/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitando que seja suplementada dotação orçamentária através do recurso fonte 100 com intuito de atender a demanda da referida Secretaria para o fornecimento de leite especial, fralda geriátrica e suplemento alimentar desde que haja prescrição médica em atendimento ao artigo 196 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080, DE 19 de setembro de 1990. |
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| materia |
111/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicitar que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, encaminhe para esta Casa de Leis, a disponibilização de um veículo de transporte para o centro de hemodiálise. |
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| materia |
112/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Solicito ao senhor Tenente Coronel da Polícia Militar de Araguari Célio Márcio Tameirão Júnior, convido para uso da tribuna em dia a ser determinado , para explanar sobre serviços prestados ao município. |
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| sessao |
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2021-01-19 |
Ordinária |
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| norma |
6344/2021 |
2021-01-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de tratamento cirúrgico de urgência/emergência, no âmbito da média complexidade, na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando outras providências. |
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| sessao |
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2021-01-07 |
Extraordinária |
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| materia |
137/2020 |
2020-12-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de tratamento cirúrgico de urgência/emergência, no âmbito da média complexidade, na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando outras providências. |
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| materia |
1823/2020 |
2020-12-22 |
Ofício Executivo |
Veto total à Proposição de Lei n° 080, de 15 de dezembro de 2020, que "Institui o Banco de Leite Materno e dá outras providências". |
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| norma |
6339/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2021 |
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| materia |
1788/2020 |
2020-12-15 |
Ofício Executivo |
Veto parcial à Proposição de Lei Complementar n° 015, de 24 de novembro de 2020, que "Estabelece os critérios para a regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas e dá outras providências". |
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| materia |
1605/2020 |
2020-11-23 |
Ofício Executivo |
Veto total à Proposição de Lei n° 074, de 03 de novembro de 2020, que "Institui a proibição do corte de água e energia elétrica nos finais de semana e feriados no Município de Araguari/MG". |
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| materia |
1606/2020 |
2020-11-23 |
Ofício Executivo |
Veto total à Proposição de Lei n° 075, de 3 de novembro de 2020, que "Dispõe sobre normas gerais para o Serviço Privado de Interesse Público de Apoio Comunitário de Rua ou Serviço Comunitário de Rua no Município de Araguari, e dá outras providências". |
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| materia |
121/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2021 |
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| norma |
48/2020 |
2020-06-09 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do inciso II do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari/MG, e de seu parágrafo único |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei |
Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2020, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei |
Estabelece o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2020, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-30 |
Projeto de Lei |
“Estabelece normas sobre bem estar animal, no Âmbito do Município de Àraguari - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei |
Cria cargos públicos de provimento efetivo no Qu adro de Pessoal da Administração Direta, promove adequações na legislação de pessoal do Município, dando outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração na Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de 2019, que trata das atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do Município de Araguari, e dá outras providências |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei |
Introduz § 3o, ao art. 5o da Lei n° 6.256, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui no Município de Araguari - MG a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet e dá outras providências” |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, dando outras providências. |
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| norma |
47/2019 |
2019-03-07 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal. |
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| norma |
45/2018 |
2018-09-25 |
Emenda a Lei Orgânica |
ACRESCENTA O ART. 149-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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| norma |
46/2018 |
2018-09-25 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 23, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. |
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