CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 091/2021
Excelentíssimo Senhor
Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes,
solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, atraves de seu Secretário
Murilo Franco Rodrigues, peço informações da verba no valor de R$250,000,00 (Duzentos e cinquenta
mil reais), destinados a infraestrutura, com direcionamento para pavimentação de estradas vicinais na
região da Associação Sagrada Familia. Conforme extrato da proposta em anexo.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal Araguari, Estado Minas Gerais, sala das sessões,19 de janeiro de 2021.
SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA -PSL
VEREADOR
APROVADO____16____votos
REPROVADO ___-___ votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 19/01/2021
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLATAFORMA +BRASIL
No / ANO DA PROPOSTA:
029051/2020
OBJETO:
Pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família - Araguari - MG
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Araguari - MG possui 109 801 hab.(censo 2010),está localizada no Triangulo mineiro/alto Paranaíba, vizinho
dos municípios
de Cascalho Rico, Uberlândia, Indianópolis, Catalão GO, Corumbaíba GO.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A relação entre a proposta e os objetivos do programa é o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura do
município,
proporcionando melhores condições viárias, desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da
população
PÚBLICO ALVO:
Toda população do Município de Araguari
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Apoio direto ao pequeno agricultor.
Fortalecimento dos sistemas de logística para que facilite os processos de produção e comércio da produção
dos agricultores
familiares.
Melhoramento direto na patrulha agrícola mecanizada com uma in
RESULTADOS ESPERADOS:
Oferecer melhores condições na logística de serviços.
Desenvolvimento da agricultura familiar, para melhor escoamento da produção
Aumento da qualidade de vida dos agricultores familiares e demais produtores rurais.
1 - DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE:
53000
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CPF DO RESPONSÁVEL:
413.011.294-53
NOME DO RESPONSÁVEL:
ROGERIO SIMONETTI MARINHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Rua Doutor Carlos Passos, 1763 - Apto 1701, Tirol, Natal - RN.
Relatório emitido em 08/01/2021 16:37:45
CEP DO RESPONSÁVEL:
59015-310
Página 1 de 62 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
16.829.640/0001-49
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE ARAGUARI
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRACA GAIOSO NEVES, 129
CIDADE:
ARAGUARI UF:
MG
BANCO:
104 - CAIXA ECONOMICA AGÊNCIA:
-
CPF DO RESPONSÁVEL:
123.220.676-87
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
4069
CEP:
38440001
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
3436903095
CONTA CORRENTE:
NOME DO RESPONSÁVEL:
MARCOS COELHO DE CARVALHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RUA NEPHTALY VIEIRA, 333, CASA - INDUSTRIAL
Relatório emitido em 08/01/2021 16:37:45
CEP DO RESPONSÁVEL:
38442022
Página 2 de 64 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
R$ 250.000,00
VALOR GLOBAL:
R$ 11.144,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
Ano
2021
Valor
R$ 238.856,00
R$ 11.144,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 30/12/2020
FIM DE VIGÊNCIA: 30/12/2022
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2022
Relatório emitido em 08/01/2021 16:37:45
Página 3 de 65 - PLANO DE TRABALHO
1
Meta no:
Especificação:
Pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família - Araguari - MG
UN
Unidade de Medida:
Início Previsto:
Quantidade:
30/12/2020
UF: MG Município:
Término Previsto:
1.0
30/12/2022
Valor: R$ 250.000,00
Valor Global: R$ 250.000,00
4069 - ARAGUARI
CEP:
Endereço:
Etapa/Fase no:
Especificação:
1
Pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família - Araguari - MG
Quantidade:
1.0 un
Valor:
R$ 250.000,00
Início Previsto:
30/12/2020
Término Previsto:
30/12/2022
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MÊS DESEMBOLSO: Maio
ANO: 2021
VALOR DA META:
META No: 1
R$ 238.856,00
DESCRIÇÃO: Pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família - Araguari - MG
R$ 238.856,00
VALOR DO REPASSE:
PARCELA No:
1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ARAGUARI
MÊS DESEMBOLSO: Abril
META No: 1
ANO: 2021
VALOR DA META:
R$ 11.144,00
DESCRIÇÃO: Pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família - Araguari - MG
VALOR DO REPASSE:
Relatório emitido em 08/01/2021 16:37:45
R$ 11.144,00
PARCELA No:
1
Página 4 de 68 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pavimentação de estradas vicinais na região da Associação Sagrada Família -
Araguari -
MG
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Avenida Calimério Pereira de Ávila, na altura do Bairro Miranda.
CEP: 38440-000 UF: MG MUNICÍPIO: 4069 - ARAGUARI
R$ 250.000,00 V.TOTAL:
R$ 250.000,00
UNIDADE: un
QUANTIDADE: 1,00
V. UNITÁRIO:
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total
449051 R$ 250.000,00
TOTAL GERAL: R$ 250.000,00
Relatório emitido em 08/01/2021 16:37:45
Recursos
R$ 250.000,00
Contrapartida Bens e
Serviços
R$ 0,00
Rendimento de
Aplicação
R$ 0,00
Página 5 de 610 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
_____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data
Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
Declaração Capacidade Técnica.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declaração Previsão Orçamentária - Galeria Pluvial.pdf