sessao nº 1

 Araguari, 26 de janeiro de 2021 Ano IV - Edição 286 Pág 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA- ME
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021, PREGÃO
PRESENCIAL 011/2021 – PROCESSO: 016/2020. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA/CONSERVAÇÃO
DESTINADA AO ATENDIMENTO DE TODA A CÂMARA
MUNICIPAL E SEU ANEXO ADMINISTRATIVO ELENCADAS
NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA. DEVERÃO SER
OBSERVADAS PARA EFETIVAÇÃO DESTA CONTRATAÇÃO
TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS, FIXADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ENVOLVE
A ALOCAÇÃO, PELA CONTRATADA, DE MÃO DE OBRA
TREINADA E CAPACITADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS,
PERFAZENDO UM TOTAL DE ATÉ 02 AUXLIARES DE
LIMPEZA/CONSERVAÇÃO QUE EXERCERÃO FUNÇÃO DE
SERVENTE DE LIMPEZA/CONSERVAÇÃO CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. Valor Estimado para
o período 2021 a 2022 de R$: 57.798,00 (Cinquenta e sete
mil setecentos e noventa e oito reais). - Prazo: 01/02/2021
à 01/02/2022. DO: 01.02.04.122.0001.2305.3.3.90.39.00;
Ficha: 36; Fonte: 100. Araguari, 25 de Janeiro de 2021 –
Leonardo Rodrigues da Silva Neto – Presidente da
Câmara Municipal de Araguari/MG.
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 07/01/2021
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA NO
DIA SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. A Câmara
Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, reuniu-se
extraordinariamente no dia sete de janeiro de dois mil e
vinte e um, quinta-feira, às nove horas, em sua sede
própria, situada na Rua Coronel José Ferreira Alves,
número 758, nesta cidade. O presidente da Câmara,
Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos,
solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a chamada dos
Vereadores. I- PRIMEIRA CHAMADA- Responderam a
Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, o Vereador
Clayton Francisco Brazão/PSC, as Vereadoras Débora de
Sousa Dau/PSC – Segunda-Secretária, Eunice Maria
Mendes/PSB, e os Vereadores Leonardo Rodrigues da Silva
Neto/Republicanos - Presidente, Marcus Vinícius
Duarte/Republicanos, Paulo César Pereira/Democratas,
Renato de Almeida/PSC, Rodrigo Costa Ferreira/Patriota –
Vice-Presidente, Sebastião Alves Ribeiro
Júnior/Solidariedade, Sebastião Joaquim Vieira/PSL –
Primeiro-Secretário, Waltemir Rodrigues Neves/Patriota,
Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques
Postigo/PL. Então o presidente, invocando a proteção de
Deus e em nome do povo araguarino, declarou aberta a
sessão e solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a
leitura do edital de convocação, da ata da sessão anterior e
das correspondências recebidas. II- EDITAL DE
CONVOCAÇÃO- “O presidente da Câmara Municipal de
Araguari, Estado de Minas Gerais, considerando que o
prefeito do Município, por meio do ofício n. 002/2021, fez
a convocação extraordinária da Câmara Municipal “para
apreciação/votação do Projeto de Lei da iniciativa do
Executivo encaminhado através do Ofício de nº 1.840, de
23 de dezembro de 2020, identificado pela ementa:
-“Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio
com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para
realização de tratamento cirúrgico de
urgência/emergência, no âmbito da média complexidade,
na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando
outras providências [sic].” E, em observação ao disposto no
art. 96, § 1º, do Regimento Interno, resolve marcar, para o
dia sete(7) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) –
quinta-feira, às nove (9) horas, no recinto próprio deste
Legislativo, a sessão extraordinária convocada pelo
prefeito, para a apreciação do projeto de lei n. 137/2020.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em
4 de janeiro de 2021. Leonardo Rodrigues da Silva
Neto/Republicanos-presidente.” O referido edital foi
publicado na edição n. 280 do Diário Oficial Eletrônico do
Legislativo Municipal. III- LEITURA DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR- Foi lida a ata da sessão solene da Câmara,
realizada no dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e
um, para a posse do prefeito e da vice-prefeita do
Município. IV- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS- Ofícios enviados pelo Poder Executivo: a) n.
1.853/2020, em resposta ao requerimento n. 1.738/2020,
da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado; b) n. 1.852/2020,
em resposta ao requerimento n. 1.334/2020, do Vereador
Levi de Almeida Siqueira; c) n.s 1.850, 1.854/2020, em
resposta aos requerimentos n.s 1.771, 957/2020, do
Vereador Sebastião Joaquim Vieira; d) n. 1.851/2020, em
resposta ao requerimento n. 1.136/2020, subscritos por
diversos Vereadores; e) n. 1.849/2020, encaminhando o
saldo bancário referente ao período de vinte e um a trinta
de dezembro de dois mil e vinte; f) n. 002/2021,
convocando extraordinariamente a Câmara Municipal para
apreciação/votação do projeto de Lei n. 137/2020, que
“Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com
o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para
realização de tratamento cirúrgico de
urgência/emergência, no âmbito da média complexidade,
na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando
outras providências.” V- APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES- O Vereador Leonardo Rodrigues da Silva
Neto/Republicanos, apresentou o requerimento n. 1/2020,
solicitando, com base no inciso III do art. 69, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, a constituição de comissão
especial para analisar e emitir parecer ao projeto de lei n.
137/2020, considerando que as comissões permanentes
ainda não foram formadas. A Vereadora Ana Lúcia
Rodrigues Prado/PSB, o Vereador Clayton Francisco
Brazão/PSC, as Vereadoras Débora de Sousa Dau/PSC,
Eunice Maria Mendes/PSB, e os Vereadores Leonardo
Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, Marcus Vinícius
Duarte/Republicanos, Paulo César Pereira/Democratas,
Renato de Almeida/PSC, Rodrigo Costa Ferreira/Patriota,
Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade, Sebastião
Joaquim Vieira/PSL, Waltemir Rodrigues Neves/Patriota,
Wellington Resende da Silva/PL e Wilian Marques
Postigo/PL, apresentaram o requerimento n. 2/2020,
solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para
discussão e votação do projeto de lei n. 137/2020. Na
sequência, os requerimentos n.s 1 e 2 foram aprovados por
treze votos. Considerando a aprovação do requerimento n.
1/2020, foi constituída comissão especial, composta pela
Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB- presidente, e pelos
Vereadores Clayton Francisco Brazão/PSC - vice-presidente,
e Marcus Vinícius Duarte/Republicanos - membro, para
analisar o projeto de lei n. 137/2020. VI- SEGUNDA
CHAMADA- Responderama Vereadora Ana Lúcia Rodrigues
Prado/PSB, o Vereador Clayton Francisco Brazão/PSC, as
Vereadoras Débora de Sousa Dau/PSC, Eunice Maria
Mendes/PSB, e os Vereadores Leonardo Rodrigues da Silva
Neto/Republicanos, Marcus Vinícius Duarte/Republicanos,
Paulo César Pereira/Democratas, Renato de Almeida/PSC,
Rodrigo Costa Ferreira/Patriota, Sebastião Alves Ribeiro
Júnior/Solidariedade, Sebastião Joaquim Vieira/PSL,
Waltemir Rodrigues Neves/Patriota, Wellington Resende
da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL. VII- DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO EM PAUTA- Encontrava-se na pauta
desta sessão extraordinária o projeto de lei n. 137/2020;
antecedendo a votação, foi anunciada a discussão da
matéria. Primeiramente, a supracitada Comissão Especial
emitiu parecer pela aprovação do projeto em pauta. Em
votação o projeto de lei n. 137/2020, de autoria do
Executivo, foram aprovados por treze votos: a) parecer da
Comissão Especial; b) projeto de lei n. 137/2020 e o
parecer da Comissão Permanente de Redação que, após
efetuar as necessárias correções quanto aos aspectos
gramatical e lógico, registrou a íntegra do texto final no
parecer e transformou este na Proposição de Lei n. 1, de 7
de janeiro de 2021, que “Autoriza o Município de Araguari
a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de
Misericórdia de Araguari, para realização de tratamento
cirúrgico de urgência/emergência, no âmbito da média
complexidade, na especialidade de
ortopedia/traumatologia, dando outras providências.” VIII￾DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR- Foi
aprovada sem restrições, por treze votos, a ata da sessão
solene da Câmara Municipal de Araguari, realizada no dia
primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um, para a posse
do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município. IX- ORDEM DO
DIA DA PRÓXIMA SESSÃO- Ficou para a ordem do dia da
próxima sessão ordinária o veto total à proposição de lei n.
075, de 3 de novembro de 2020. Antes da chamada final,
foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao doutor Darli Jeová do Amaral e às vítimas da
Covid-19. X- CHAMADA FINAL- Responderam a Vereadora
Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, o Vereador Clayton
Francisco Brazão/PSC, as Vereadoras Débora de Sousa
Dau/PSC, Eunice Maria Mendes/PSB, e os Vereadores
Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, Marcus
Vinícius Duarte/Republicanos, Paulo César
Pereira/Democratas, Renato de Almeida/PSC, Rodrigo
Costa Ferreira/Patriota, Sebastião Alves Ribeiro
Júnior/Solidariedade, Sebastião Joaquim Vieira/PSL,
Waltemir Rodrigues Neves/Patriota, Wellington Resende
da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL; ausentes na sessão
os Vereadores Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade,
Denise Cristina Lima de Andrade/PL, Giulliano Sousa
Rodrigues/PSB. Em seguida, o presidente agradeceu a
presença de todos, convocou os Vereadores para a
próxima sessão ordinária, a realizar-se às oito horas do dia
dezenove de janeiro de dois mil e vinte e um. E, às dez
horas e dez minutos, declarou encerrada a sessão. Câmara
Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 7 de
janeiro de 2021. Ata aprovada sem restrições, por quatorze
votos. Sala das sessões, em 19 de janeiro de 2021.
Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos￾Presidente; Vereador Sebastião Joaquim Vieira/PSL￾Primeiro-Secretário.
EXPEDIENTE:
Presidente: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br 
Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017, proposta pela Mesa Diretora Gestão 2017/2018
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