materia nº 4/2020

SbjsSeQí
PREFEITURA DE ARAGUARI
GABINETE DO PREFEITO
OBBtMftnoaaaeai
PROJETO DE LEI N°. ./2020.
'Dispõe sobre a alteração na Lei n° 6.255, de 19 de
dezembro de 2019, que trata das atribuições dos cargos
de provimento efetivo e das funções públicas da
Administração Direta do Município de Araguari, e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu.
Prefeito, sanciono a sesuinte Lei: 7 o
Art. 1° O Anexo da Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de 2019, passa a
visorar, acrescido da seguinte redação:
Denominação: ANALISTA DE PESSOAL
e
ATRIBUIÇÕES:
o Executar serviços no Departamento de Recursos Humanos, tais como a
separação e classificação de documentos e correspondências relativos aos
servidores públicos;
Realizar a transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações
relativas aos servidores municipais;
® Participação na organização de arquivos e pastas funcionais;
• Digitação e operação de programas de gestão de folha e de pessoal;
• Elaboração de minutas de contratos de trabalho, portarias e demais atos
individuais de servidores, seguindo processos de rotinas estabelecidas,
valendo-se de sua experiência;
Auxiliar na elaboração de folha de pagamento dos servidores,
atendimento das necessidades administrativas;
Fechamento da folha de pagamento e da folha de ponto;
Realizar controle de férias, banco de horas e licenças diversas;
Analisar os casos de alterações de cargos, promoções, transferências,
lotação, exoneração, demissões, readaptação, reversão, e outros tipos de
movimentação de pessoal, observando as normas e procedimentos
aplicáveis, visando contribuir para a tomada de decisões nesses assuntos;
® Executar outras tarefas inerentes ao cargo. 4^
s
e
Denominação: ASSISTENTE SOCIAL NASF
ATRIBUIÇÕES:
Atenção Primária, ampliando as ofertas de
as'íistência social com forma de promover a saúde
• Apoiar a consolidação
serviços na área
31
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na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o
alvo das ações, resolvendo os problemas de saúde no nível de atenção
básica;
• Elaborar e executar programas de assistências e apoio a grupos
específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na
comunidade;
• Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes;
Elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas
educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação
e cultura.
Denominação: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
e
9
o
9
ATRIBUIÇÕES:
• Preencher e anotar fichas clínicas;
• Executar tarefas de caráter geral, relativas ao atendimento de pacientes,
higienização bucal, instrumentação e manipulação de materiais
odontológicos, manutenção de equipamentos dentários, tudo sob a
supervisão do Cirurgião Dentista;
• Auxiliar no atendimento ao paciente;
• Instrumentar o Cirurgião Dentista junto a cadeira odontológica;
Manipular substâncias restauradoras;
Revelar e montar radiografia intraoral;
Confeccionar modelos de gesso;
Preparar o paciente para atendimento;
Promover o isolamento relativo;
Selecionar moldeiras;
Realizar a profilaxia;
Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
Efetuar a retirada de ponto sutura;
Efetuar a drenagem de abcessos e selantes
Integrar a equipe de saúde bucal;
Manter a ordem e limpeza do ambiente de trabalho;
Manter equipamentos limpos;
Proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico;
Executar atividades de lavagem, desinfeccão e esterilização dos
instrumentos;
• Desenvolver atividades em odontologia sanitária;
• Executar outras atribuições afins.
A' CARGO: MECÂNICO
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«nuMONcneMs
Iji
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas de construção
civil e terraplanagem, motores diesel que acionam grupos eletrógenos,
maquinaria de construção e outros equipamentos mecânicos fixos ou
móveis, veículos como caminhões, ônibus e outros, reparando
substituindo e ajustando as peças defeituosas e utilizando ferramentas
comuns e especiais, bancada de testes e outros equipamentos para
assegurar a esses veículos condicões de funcionamento regular e eficiente.
Executar a manutenção de veículos, motocicletas, motores e similares,
desmontando, reparando, substituindo, ajustando o motor e peças anexas,
órgãos de transmissão, freios, direção, suspensão e equipamento auxiliar,
para assegurar-lhes condições de funcionamento regular.
ATRIBUIÇÕES:
• Efetuar a manutenção preventiva de motores diesel empregados em
instalações diversas, máquinas de construção e terraplanagem como as pás
mecânicas, escavadeiras, motoniveladoras;
• Observar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de
aparelhos ou banco de prova, para determinar os defeitos e anormalidades
de funcionamento da viatura;
• Estudar o trabalho de recuperação a ser realizado, valendo-se de
desenhos, esboços e especificações técnicas ou de outras instruções, para
planejar o roteiro de trabalho;
• Fazer o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão,
diferencial e outras partes que requeiram exame, seguindo técnicas
apropriadas e utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e
substâncias detergentes, para eliminar impurezas e preparar as peças para
inspeção e reparação;
• Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor,
como anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores
de transmissão, diferencial e outras, utilizando ferramentas manuais,
instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegura￾lhes as características funcionais;
• Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do
sistema de freio (cilindros, tubulação, sapatas, e outras peças), sistema de
ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistemas de
alimentação de combustível (bomba, tubulações, carburador), sistemas de
lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de
direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos
apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento
regular;
• Afinar o motor, regulando a ignição, a carburaçM
válvulas, utilizando ferramentas e instrumepf
máximo de rendimento e regularidade
fhécanismo das
"especiais, para obter o
Acionais;
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tf’ww.iwrmirrT
• Montar o motor e demais componentes do veículo, guiando-se pelos
desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar a utilização do
mesmo;
• Testar o veículo uma vez montado, dirigindo-o na oficina, para
comprovar o resultado da tarefa realizada;
• Providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico do
veículo, o alinhamento da direção e regulagem dos faróis, enviando,
conforme o caso, as partes danificadas a oficinas especializadas, para
complementar a manutenção do veículo;
• Recondicionar peças, utilizando tomos, limadoras, máquinas de
furar, aparelhos de soldagem a oxigás e elétrica e ferramentas de usinagem
manual em bancada;
• Executar tarefas simples nas instalações elétricas e no quadro do
veículo;
• Especializar-se na recuperação e
determinado de motor ou em uma parte do veículo, como suspensão,
direção ou freio, e ser designado de acordo com a especialização.
manutenção de um tipo
Denominação: MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA
tratar de afecções
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
® Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou
traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente.
ATRIBUIÇÕES:
• Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo
inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou
pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento,
orienta ou executa a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou
enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para
promover a imobilização adequada dos membros ou região do corpo
afetados;
• Orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou
outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para
promover a redução óssea ou correção ósteo-articular;
• Realizar cirurgias em ossos anexos, empregando técnicas indicadas
para cada caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou
destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, a fim
de restabelecer a continuidade óssea;
• Indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapj
entrevistando-os ou orientando-os para^j:>os§ímlitar sua
recuperação;
ou orientando-os para
)u reabilitação,
máxima
/}
o
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Participar de equipes multiprofíssionais, emitindo pareceres de sua
especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir
deformidades ou seu agravamento;
• Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos,
fisioterapia e alimentação específica, para promover a recuperação do
paciente;
tratamento
Executar outras atribuições afíns.
o
o
Denominação: PROFESSOR I
• Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino;
Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica
do estabelecimento de ensino;
Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a
manutenção da saúde física e psíquica dos alunos;
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento;
Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias
e a comunidade;
Executar o trabalho diário de fonna a se vivenciar um clima de
respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem; Manter
com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade indispensável
à eficiência da obra educativa;
Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente
à execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos;
Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da
escola;
Executar as demais normas estabelecidas no regimento escolar, nas
diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal,
estadual e municipal.
e
Denominação: > RECREADOR
• Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de
Educação Infantil, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se
refere a higiene pessoal;
• Auxiliar as crianças na alimentação; promover horário
garantir a segurança das criancas na instituição;
• Observar a saúde e o bem-estar das criançasfí^stando os primeiros, . . i
socorros; / LI
>ouso;
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• Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao
conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;
• Manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade;
• Apurar a frequência diária das crianças; respeitar as épocas do
desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente;
• Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as
aprendizagens infantis;
• Organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar
sistematicamente o processo educacional; participar de atividades
extraclasse;
• Participar de reuniões pedagógicas e administrativas; contribuir para o
aprimoramento da qualidade do ensino.
Denominação: SERRALHEIRO
ATRIBUIÇÕES:
• Desenvolve cortes, furações e soldas em metais como ferro e
alumínio, produzindo peças como portas, janelas, grades e esquadrias,
usando técnicas como dobras e soldagens de produtos metálicos, elaborar
orçamentos e diminuir desperdícios.
• Os serralheiros devem possuir conhecimento básico de desenho
técnico e de cálculos matemáticos, devem compreender o funcionamento
das diversas máquinas utilizadas e conhecer noções de segurança no
trabalho, utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
• Corte de perfis de metal de acordo com a peça que vai ser produzida,
sempre priorizando a precisão, que interfere diretamente na qualidade da
peça, utilizando as máquinas de corte e trenas. Além disso, os serralheiros
também realizam desabes, entalhes, furos e rasgos nos perfis, feitos com
o auxílio de máquinas como o estampo e o pantógrafo.
• Montagem das esquadrias, na maioria das vezes, ainda é feita de
forma manual,’
exigindo O muito cuidado com a segurança. o >
Denominação: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
atendendo as
•m o
ATRIBUIÇÕES:
• Efetuar o controle das prescrições e checagem de horários após
administração dos medicamentos ou procedimentos de enfermagem;
• executar tarefas auxiliares de enfermagem,
necessidades da unidade dos pacientes e doentes;
• Encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os
procedimentos necessários;
• Realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta,
programa e subprograma, com maior conhecimentpj^i
patologias mencionadas e medicamentos aj
^-acoü
;o às causas das
hustrados, podendo explorá-
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.»KC»MBaCSUXa
H,
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técnicas e verificando
las, esclarecendo os efeitos colaterais e gerais, sob supervisão indireta do
enfermeiro;
• Aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções e vacinas;
• Efetuar a checagem, após realização da ação de enfermagem,
empregando técnicas e instrumentos apropriados,
temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo o horário
preestabelecido;
• Auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos
simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração de secreção
orofaríngea, de traqueotomia e entubação;
• Auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda
a assepsia necessária;
• Auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem,
parecentese abdominal, diálise peritonal e hemodiálise;
• Auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de
pacientes com moléstias infecto-contagiosa;
• Auxiliar na assistência de enfermagem às gestantes, no período pré￾natal, à parturiente e puerpéria;
• Auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros
socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro;
• Auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico;
• Auxiliar na assistência de enfermagem ao recém-nascido;
• Auxiliar nos cuidados de enfermagem no período pré e pós￾operatório;
• Auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos
procedimentos realizados, dentro da unidade hospitalar;
• Auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente;
• Auxiliar nas técnicas da oxigenoterapia e inaloterapia;
• Auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e
instilação, realizando-as quando necessário;
• Limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de
laboratórios, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as
normas estabelecidas e orientação superior;
• Efetuar e manter arrumação dos materiais de laboratório em gavetas
e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;
• Auxiliar na coleta e manutenção dos materiais físicos, químicos e
biológicos, para possibilitar a realização dos exames;
• Realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidr^Sr^mpolas e
similares;
• Abastecer os recipientes do laboratóríóT colocando os materiais
indicados nos vidros, vasos e similar^es^^
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l«*it n»! >-
• Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo
as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações
posteriores;
• Comunicar ao
funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que
seja providenciado o devido reparo;
• Executar outras atribuições afins.
superior imediato qualquer problema no
Denominação: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF
sociais,
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE
INTEGRAM AS EQUIPES:
• Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com
ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais,
demográficas e epidemiológicas;
• Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns
aos quais aquela população está exposta;
• Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o
enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam, em risco a
saúde;
• Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os
procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas
diferentes fases do ciclo de vida;
• Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de
vínculo de confiança, de afeto, de respeito;
• Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento;
• Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica;
• Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema
de referência e contra referência para os casos de maior complexidade ou
que necessitem de internação hospitalar;
• Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à
demanda de forma contínua e
racionalizada;
• Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a
saúde;
• Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais
e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos
problemas identificados;
• Fomentar a participação popular, discutindo coina^;;^
conceitos de cidadania, de direito à saúde e as sua^asêflegais;
• Incentivar a formação e/ ou participaçãd^iva da comunidade nos
Conselhos Locais de Saúde e o Cor^IhtíMunicipal de Saúde;
• Auxiliar na implantação doTÜartão Nacional de Saúde.
runidade
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ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
• Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas
competências técnicas e legais;
• Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes,
USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela
equipe;
• Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames,
e tratamentos na USF;
• Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de
dependências da USF, garantindo o controle de infecção;
Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e
demais doenças de cunho epidemiológico;
• No nível de suas competências, executar assistência básica e ações
de vigilância epidemiológica e sanitária;
• Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias
específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF.
Denominação: ZELADOR
ATRIBUIÇÕES:
• Exercer as funções de zeladoria em estádios de futebol e Centros
Esportivos, promovendo a limpeza e conservação dos mesmos e vigiando
0 cumprimento do regulamento interno, para assegurar o asseio, ordem e
segurança do estádio e bem-estar de seus usuários e visitantes;
• Exercer a vigilância dos próprios Municipais, percorrendo e
inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada
de pessoas estranhas e outras anormalidades.
• Executar outras atribuições afins.”
Art. 2° Ficam excluídos do Anexo da Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de
2019, os seguintes cargos com as respectivas atribuições:
I-Ajudante de Caminhão;
II-Auxiliar de Cirurgião Dentista;
III-Auxiliar de Enfermagem - ESF;
IV - Auxiliar de Posto de Combustível;
V -Auxiliar de Saúde;
VI-Bioquímico;
VII- Fiscal de Limpeza Urbana;
VIII- Fiscal de Poluição Sonora;
IX - Mecânico de Máquinas Pesadas;
X - Mecânico de Máquinas Leves;
XI- Servente;
XII- Trabalhador Bracal;
XIII- Zelador de Estádio.
i
PREFEITURA DE ARAGUARI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas
Gerais, em 20 de janeiro de 2020.
Marcos Goõmo dê"Carvalho
X Prefeito
Carlos de Lima Barbosa
Secretário de Administração
PREFEITURA DE ARAGUARI MMsertnarxav
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores!
Estamos enviando a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a alteração na Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de 2019, que trata
das atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da
Administração Direta do Município de Araguari, e dá outras providências.”
O presente Projeto de Lei visa primordialmente adequar o Anexo da
Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de 2019, tendo em vista que a Lei aprovada
recentemente, contém erros, visto que no texto do mencionado anexo figuram
cargos e funções que anteriormente foram modificados ou transformados, por leis
anteriores.
A correção de texto de lei já em vigor, considera-se lei nova, a teor do
disposto no § 4° do art. 1° da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
Dessa forma, à vista do relevante interesse público consubstanciado
na matéria que submeto a Vossas Excelências é que solicito a apreciação com
consequente votação e aprovação deste Projeto de Lei, que transformado na
respectiva Lei, propiciará a adequação da norma municipal correlata, adotando-se
em seu trâmite o regime de urgência, com dispensa dos interstícios regimentais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas
Gerais, em 20 de janeiro de 2020.
Marcos óelho de Carvalho
Prefeito
IC/01/2020 Lei Cl Jinúria 6255 2019 de Areguari iMG
PU8UCIOAOE
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI N° 6.255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento
efetivo do Quadro Permanente da Administração Direta e
das funções públicas, e declara a desnecessidade do
cargo de Incinerador de Lixo Hospitalar?
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu. Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
( Art. IS ] A presente Lei estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente
da Administração Direta do Município de Araguari, não expressamente definidas em legislação específica
que tenha criado o respectivo cargo. •
[ Art, zs j As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Permanente da
Administração Direta do Município de Araguari, bem como das funções púbicas, passam a ser as
constantes do anexo a esta Lei.
( Art.as ] Fica declarada a desnecessidade do cargo de Incinerador de Lixo Hospitalar.
[ Art. 45 ] Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 19 de dezembro de 2019.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Carlos de Lima Barbosa
Secretário de Administração
ANEXO
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Denominação: ADMINISTRADOR
ATRIBUIÇÕES:
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16/0-1/2020 Lei OrJinária 6255 2012 de Àraguari MG
Assessorar nos trabalhos e estudo sobre assuntos administrativos;
Estabelecer processos e procedimentos gerais para trabalhos relativos à administração das diferentes
áreas;
Participar nos estudos de organização e métodos dos serviços;
Realizar pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle
dos trabalhos nos campos de administração geral;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício
das demais atividades;
Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores
da administração;
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de
serviços e rotinas de trabalho;
Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos
legais e outros significativos para o órgão;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter gerai ou específico da unidade administrativa e propor
soluções;
Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade;
Participar de projetos multidisciplinares que visem 0 aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira da
instituição;
Solicitar certidões negativas de débitos a órgãos federais e estaduais;
Elaborar prestação de contas de convênios estaduais e federais;
Executar tarefas relativas à orçamentos financeiros e sua política de aplicação;
Coordenar a classificação, 0 registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em
arquivos específicos;
Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de
aplicação, orientação e assessoramento;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas
da unidade administrativa;
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de
https;//leisn'iunicipais.com.br/a/mg/a/aragucri/!ei-ordinaria/201S/625/ô255/lei-crdiriaria-n-625õ-2012-c!Spoe-sobrs-as-atribuicoes-c’os-c2rgc3-de... 2/106
16/01/2020 Lei Ordinária 625. 2019 de Araguari MG
armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza
orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
Controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas;
Verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias,
para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
Averbar e conferir documentos contábeis;
Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
Escriturar contas correntes diversas;
Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;
Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
Ter iniciativa e capacidade de decisão em situações que envolvam a definição de polídcas e diretrizes da
instituição, quando solicitado;
Proceder a análise de contas;
Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ADVOGADO
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a defesa dos interesses do Município em juízo e/ou extrajudicialmente;
Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de
segurança ou mandados de injunção;
Emitir pareceres sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o Município tenha
interesse, bem como nos processos administrativos;
Prestar consultoria jurídica diretamente às Secretarias Municipais, e aos demais órgãos municipais;
Avaliar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como
autorização, permissão, concessão de uso ou outras formas de regularização de imóveis públicos;
Executar outras atividades afins.
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/leÍ-ordinaria/2019/626/6255/ls!-ordinaria-n-6255-201S-dispoe-sc‘ors-as-3tr:buicoes-dos-carscs-de... 3/ICÔ
/01/2C2C Lei Ordinária 3255 2019 de Araguari MG
Denominação: AGENTE ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo
correspondências e efetuando encaminhamentos;
Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;
Digitar ou datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferi-los;
Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo
normas preestabelecidas;
Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a
protocolo;
Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às
unidades ou aos superiores competentes;
Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo
com normas preestabelecidas;
Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos de
entrega;
Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os levantamentos necessários;
Fazer cálculos simples;
Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras e outros equipamentos sob
sua responsabilidade;
Receber e conferir a qualidade dos produtos recebidos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo
fornecedor, na ocasião do julgamento da concorrência;
Elaborar linhas de distribuição de materiais às unidades;
Proceder ao controle diário do fichário de entrada e saída de material;
Preencher guias de remessa;
Controlar o estoque máximo e mínimo para o suprimento dos programas;
Manter em prefeita ordem e conservação as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos;
bttps://ieismunicipais.com.br/a/mG/a/araguari/lei-ordinaria/201S/S25/6255/!ci-ordinar!a-n-6255-2019-dispos-sobr5-a; tribuicces-dos-cargos-de 4/106
10/01/2020 Lê! Ordinária 6255 201S de Àraguari MG
Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual;
Organizar e coordenar os programas de divulgação do Município no que tange aos seus aspectos
turísticos, preparando material publicitário e selecionando veículos de comunicação a fim de despertar o
interesse do público;
Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros
significativos para o órgão;
Digitar ou datilografar documentos redigidos e aprovados;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor
soluções;
Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de
aplicação, orientação e assessoramento;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas
da unidade administrativa;
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e licitações para aquisição de material;
Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura;
Orientar aos servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
Observar a data de fabricação e entrada de gêneros alimentícios para o controle de validade deles;
Fazer proceder a distribuição de material obedecendo as linhas de entrega;
Orientar quanto ao preenchimento de guias de remessa;
Distribuir a entrega de materiais entre veículos disponíveis;
Fazer inventário de estoque mensalmente;
Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores
da administração;
Participar ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas de
trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições
financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, aditar
providencias de interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando
levantamentos de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
https;//leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/:ei-ordin2ria/2019/625/6255/le:-crdinaria-n-6255-2019-dispoe-sci i-as-alribuicoes-dcs-cargcs-de... 5/1 Oô
13/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam,
pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;
Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas
desempenho da unidade ou da administração;
e outros documentos de demonstração do
Colaborar com o técnico da área na elaboração de
coordenando a s tarefas de apoio administrativo;
manuais de serviços e outros projetos afins,
Preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que
periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
Operar micros e terminais de computadores;
Efetuar a preparação de documentos para serem submetidos a microfilmagem.
Denominação: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
ATRIBUIÇÕES:
Erradicação e controle de doenças através de campanhas de saúde pública que se fizerem necessárias no
Município, ex.: Raiva animal, cólera, mutirão de limpeza domiciliar;
Visitas domiciliares, com a finalidade de proteger a saúde da população;
Tratamento com larvicida de criadouros de AEDES;
Preenchimento de boletim de controle de visita;
Coleta de pneus em pontos estratégicos de combate a vetores;
Tratamento peridomicilios e interdomicílios com inseticidas e equipamentos de aspersão (bombas);
Serviços de eliminação, incineração de depósitos higiênicos e tratamentos preventivos;
Denominação: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
O agente comunitário de Saúde mora na comunidade e está vinculado ao ESF que atende a comunidade.
Ele faz parte da Equipe do Programa da Saúde da Família.
Atuar como elo entre a equipe e a comunidade;
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológica:
Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo, de afeto, de respeito;
https://leismunicip£is.ccm.br/a/mg/a/araguari/Iei-ordinaria/2019/626/6255/lei-ordinaria-n-ô255-2019-dispce-sobr5-cis-atribuicces-dos-cargos-áe,.. 6/106
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Araguari MG
Estar em contato permanente com as famílias, facilitando o trabalho de vigilância e promoção da saúde,
realizado por toda a equipe;
Atuar também como elo cultural, dando mais força ao trabalho educativo, unindo dois universos culturais
distintos: o do saber científico e o do saber popular;
Realizar mapeamento de sua área;
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
Identificar indivíduos e famílias expostas a situações de risco;
Identificar áreas de risco;
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando
consultas, exames e atendimentos odontológicos, quando necessário.
Realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica
Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua
responsabilidade.
Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias
acompanhadas, particularmente aqueles de risco;
Desenvolver atividades de prevenção de doença e promoção da saúde, por meio de ações educativas
individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente;
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade de sua atuação.
Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;
Registrar, para o controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravo à saúde;
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade
de vida;
Realizar visitas domiciliar periódicas para monitoramento de situações de risco 'a família;
Participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas
que promovam a qualidade de vida;
Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
Denominação; AGENTE FISCAL
ATRIBUIÇÕES:
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-crdinaria/2019/626/6255/!si-ordinaria-n-6255-2019-dispoe-so'ore-as-aíribuicoes-áos-cargcs-Çe... 7/106
15'01/; :o Lei Ordinária 5255 201S de Àraguari MG
Lançar os tributos municipais;
Organizar e gerenciar cadastros fiscais;
Orientar o levantamento estatísticos específicos da área tributária;
Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais;
Levantamento de créditos tributários;
Organizar e controlar o cadastro imobiliário de contribuintes;
Analisar mapas de valores imobiliários;
Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita;
Proceder ao levantamento da dívida ativa para efeitos de cobrança;
Orientar contribuintes sobre incidência tributária;
Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária;
Promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não tiveram
provido de autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
Verificar imóveis recém construídos ou reformados inspecionando - os, a fim de opinar nos processos de
concessão de habite-se;
Realizar sindicâncias especiais para as instruções de processos ou apurações de denúncias e reclamações;
Propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram de
cumprir a legislação tributária municipal;
Prestar informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa de natureza tributária;
Fixar e revisar lançamentos por estimativas;
Efetuar estudos, pesquisas e aperfeiçoamento de métodos e processos de arrecadação e fiscalização;
Conferir alvarás de licença de construção e de habite-se;
Interpretar e aplicar a legislação tributária;
Propor alteração na legislação tributária municipal, com vista ao aprimoramento da arrecadação,
fiscalização e cadastro para melhor simplificação das exigências legais;
Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a
https://Iõismun!C)pais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/ô26/6255/lei-orclinana-n-6255-2019-dispoe-sobre-as-atnbuicoes-tíos-cargcs-de... 3/106
1G/01/202G Lei Ordinária 5255 2019 de Araguari MG
respeito das irregularidades;
Executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos;
Participar de cursos de aperfeiçoamento e capacitação;
Utilizar EPIS quando necessário;
Zelar pela organização e ambiente de trabalho;
Manter e colaborar na harmonia no setor de trabalho;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AGENTE SANITÁRIO
ATRIBUIÇÕES:
Inspeção em padarias, açougues, feiras livres, fábricas de produtos alimentícios com distribuição local;
Fiscalização de leite;
Pesquisa e captura de escorpiões;
Fazer Diagnóstico e pedido de providências de situações irregulares referentes ao saneamento em geral;
Auxílio dos órgãos de Vigilância sanitária;
realizar visitas domiciliares, educando e orientando a população, detecção e eliminação de focos e
criadouros de vetores nocivos.
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AGENTE SOCIAL
ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver ações socioeducativas, culturais, recreativas e lazer em programas de atendimentos com
crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência;
Acompanhar e dar atendimento familiar às pessoas carentes;
Participar de cursos de capacitação, treinamento, seminários;
Registrar e controlar os atendimentos;
Realizar outras atribuições afins.
Denominação: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
https://leismunicipais.ccm.br/a/mg/âZ2rnguari/!ei-ordinaria/2019/626/5255/lei-ordinari3-n-S255-2019-discos-3cbr: ■is-acribuicces-tícs-cargos-de... S/1C6
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Araguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a fiscalização de trânsito e transportes em seus termos legais vigentes, cumprir a legislação e as
normas de trânsito e transporte em conformidade ao disposto pelo Código de Trânsito Brasileiro, e
Legislação Municipal no âmbito da circunscrição do Município de Araguari;
Orientar e propor medidas de segurança relativas à circulação de pedestres e veículos; bem como as
concernentes à sinalização e ao trânsito nas vias urbanas municipais auxiliando no planejamento, na
regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança;
Orientar ciclistas e condutores de animais em circulação pelas vias urbanas;
Fiscalizar o cumprimento à sinalização de trânsito por ciclistas, pedestres, condutores de animais e
veículos automotor;
Auxiliar na coleta de dados estatísticos, e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres, bem
como extrair dos mesmos análises sobre acidentes de trânsito e suas causas;
Exercer a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas, por infrações de
circulação, estacionamento e paradas, previstas pela Lei Federal n^ 9.503/97;
Aplicar as penalidades de advertência e multa por escrito, por infrações de circulação, estacionamento e
paradas, previstas pela Lei Federal n^ 9.503/97, notificando os infratores e lavrando os respectivos autos;
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas, cabíveis à infrações por excesso de
peso, dimensões e lotação de veículos, bem como notificar pelas mesmas.
Orientar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e
pedestres nas vias urbanas de acordo com a legislação vigente.
Fiscalizar o cumprimento às normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de
ônibus, táxis, ambulâncias e demais veículos especiais;
Vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção e carga.
Dirigir viaturas em serviço (automóveis e/ou motocicleta, caminhão e ônibus).
Autorizar e operar a remoção de veículos infratores, quando cabível.
Demais atividades afins, especialmente, as contidas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei
Federal n^ 9.503 de 23 de setembro de 1997, pertinentes à fiscalização, no âmbito do Município;
Atuar, em conjunto com os órgãos policiais, nas situações específicas de repressão ao uso irregular de
veículos, nas circunstâncias a serem especificadas pela SETTRANS;
Executar, mediante prévio planejamento da SETTRANS, operações de trânsito, objetivando a fiscalização
do cumprimento das normas pertinentes;
Realizar a fiscalização ostensiva do trânsito, com a execução de ações relacionadas à segurança dos
https;//leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/!ei-ordinaria/2019/626/6255/iei-ordincria-n-5255-2019-GÍspcs-sobr5-as-aír!buicoes-dos-c2rgcs-d... 10/1C5
13/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Àraguari MG
usuários das vias urbanas;
Participar dos projetos e programas de educação e segurança no trânsito, de acordo com o que for
estabelecido pelo Departamento de Educação para o Trânsito da SETTRANS e pelas ações anuais do
DENATRAN;
Orientar e prestar informações sobre as normas de trânsito e as medidas de segurança;
Fiscalizar os eventos para garantir a livre circulação de veículos e pedestres com segurança;
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores ou pela sua
carga;
Fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações por excesso de peso, dimensões e
lotação dos veículos;
Interferir sobre o uso regular da via, com medidas de segurança tais como controlar, desviar, limitar ou
interromper o fluxo de veículos sempre em função de acidente automobilístico, se fizer necessário, ou
quando o interesse público assim determinar;
Vistoriar, fiscalizar qualquer projeto de pólo atrativo de trânsito (pólo gerador de tráfego), exigindo que de
seu projeto constem às vagas de estacionamento e sejam indicadas as adequadas vias de acesso;
Retirar e, na impossibilidade, sinalizar, qualquer objeto que seja obstáculo à livre circulação e segurança
de veículos e pedestres dentre outras.
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
Atender e comunicar os acidentes de trânsito; operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e
promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
Operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento
ostensivo de trânsito;
Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de
circulação, estacionamento e parada, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por
excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Denominação: AJUDANTE DE CAMINHÃO
ATRIBUIÇÕES:
Ajudar no transporte de materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança destes;
https://Íeismunidpais.ccm.br/a/mg/a/araguari/Iei-ordinaria/2019/626/6255/lei-crdinana-n-6255-2019-d!Spoe-scbre-2s-atribuicoes-dcs-cargos-<j... 11/106
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Controlar e orientar a carga e descarga de materiais e equipamentos, para evitar acidentes e danos de
carga;
Efetuar o recolhimento de animais e lixos conforme instruções recebidas;
Ajudar o motorista de caminhão naquilo que for necessário.
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ALMOXARIFE
ATRIBUIÇÕES:
Organizar e ou executar os trabalhos de almoxarifado como recebimento, estocagens, distribuição,
registro e inventário de matérias-primas e mercadorias compradas, observando normas e instruções ou
dando orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições
de atender as unidades;
Verificar a posição de estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando as
necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição;
Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as especificações
com o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados;
Organizar o armazenamento de material e produtos idendficando-os e determinando sua acomodação de
forma adequada para garantir uma estocagem racional ordenada;
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias para evitar
deterioramento;
Efetuar o registro das matérias em guarda no depósito e das atividades realizadas, lançando os dados em
livros, fichas e mapas apropriados, para facilitar consultas e controle;
Fazer arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e
outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, NAS ESPECIALIDADES DE DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS
E ENGENHARIA CIVIL
ATRIBUIÇÕES:
Fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda
ou façam uso de valores e de bens do Município ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer
espécie, com garantia do Município de Araguari;
Verificação do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o
htíps://Ieismunic!pais.corr!.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/ô25/6255/Iei-ordinaria-n-ô255-2019-dispce-scbrg-as-atribuicoes-dos-cargos-G... 12/106
13/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
nascimento ou a extinção de direitos e obrigações do Município, e a sua conformidade com as normas e
princípios administrativos;
Avaliação dos resultados da ação governamental e da gestão dos adm.inistradores públicos municipais,
bem como da aplicação de recursos públicos por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por
pessoas físicas, sem prejuízo de outros controles pertinentes;
Análise das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Municipal;
Exame e certificação da regularidade das tomadas de contas dos responsáveis por órgãos da 
Administração Direta e dos dirigentes das entidades da Administração Indireta, bem como dos
responsáveis por entidades que recebam transferências à conta do orçamento;
Acompanhamento dos processos de arrecadação e recolhimento das receitas municipais, bem como da
realização da despesa em todas as suas fases;
Exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Município participe como gestor ou
mutuário quanto à aplicação adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem;
Apoio e orientação prévia aos gestores de recursos públicos para a correta execução orçamentária,
financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal;
Fornecimento de informações a partir do m.onitoramento das receitas e despesas públicas do Poder
Executivo Municipal;
Acompanhamento das medidas de racionalização dos gastos públicos;
Promoção do controle social, a partir da transparência da gestão pública;
Produção de cenários relativos à despesa e receita pública municipal, para subsidiar decisões do núcleo
estratégico do governo
Padronização das atividades e procedimentos do Controle Interno;
realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
Executar projetos visando ao aperfeiçoamento do Controle Interno Municipal;
Executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.
Denominação: ANALISTA DE PESSOAL
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços no Departamento de Recursos Humanos, tais como a separação e classificação de
documentos e correspondências relativos aos servidores públicos.
Realizar a transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações relativas aos servidores
municipais;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-crdinaria/2019/626/625õ/Isi-ordinaria-n-ô255-2019-dispoe-sobre-as-atribU!Coes-dos-car5os-d... 13/106
13/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Àraguari MG
Participação na organização de arquivos e pastas funcionais;
Digitação e operação de programas de gestão de folha e de pessoal;
Elaboração de minutas de contratos de trabalho, portarias e demais atos individuais de servidores,
seguindo processos de rotinas estabelecidas, valendo-se de sua experiência;
Auxiliar na elaboração de folha de pagamento dos servidores, atendimento das necessidades
administrativas;
Executar outras tarefas afins ao cargo.
Denominação: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
ATRIBUIÇÕES:
Orientar a Administração Municipal quanto à gestão de pessoas;
Analisar os casos de alterações de cargos, promoções, transferências, lotação, exoneração, demissões,
readaptação, reversão, e outros tipos de movimentação de pessoal, observando as normas
procedimentos aplicáveis, visando contribuir para a tomada de decisões nesses assuntos;
e
Recrutamento e seleção de pessoal, mediante concurso público e processos seletivos público
simplificado;
e
Fechamento da folha de pagamento e da folha de ponto;
Desenvolvimento de pesquisas sobre a satisfação dos servidores públicos;
Planejamento e coordenação de treinamentos internos e externos;
Revisão e análise de planos de cargo e salários;
Desenvolvimento de dinâmicas de grupo e outras ações motivacionais;
Elaborar gráficos gerenciais;
Elaborar e implementar novos métodos de treinamento, capacitação e desenvolvimento pessoal;
Planejamento estratégico de RH em função das metas institucionais;
Realizar atividades motivacionais com os servidores públicos;
Realizar controle de férias, banco de horas e licenças diversas;
Buscar melhorias nos benefícios e condições de trabalho, que possibilitem um ambiente adequado
agradável a todos os funcionários.
e
Denominação: ANALISTA DE SISTEMAS
haC£;//leismuriicipais.com.br/a/mg/a/aragusr!/lei-ordinaria/2019/626/6255/!si-ordiri3ria-r.-3255-2019-dispoe-scbre-ss-ciribuicoes-cos-cargcs-c.., ■14/1 Cô
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Araguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Especificar, implantar e fazer a manutenção a sistemas, desenvolver programas utilitários ou sub-rotinas
específicas;
Estudar novas técnicas de programação e recursos para os sistemas;
Elaborar os projetos de sistemas, estudando a viabilidade técnica e econômica para implantação;
Elaborar os algoritmos necessários, objetivando subsidiar dados para a elaboração dos programas;
Elaborar a documentação dos sistemas, os manuais necessários e as rotinas operacionais;
Assessorar tecnicamente os programadores, operadores e os usuários;
Supervisionar constantemente os sistemas sob sua responsabilidade, verificando se os mesmos estão
atendendo satisfatoriamente os usuários e também se os manuais do usuário e da produção estão sendo
devidamente atualizados;
Manter contato constante com a diretoria do Centro de processamento de Dados, objetivando otimizar os
sistemas, melhorando a performance dos mesmos;
Estudar novas técnicas de desenvolvimento e novos recursos de software e hardware, procurando
manter-se atualizada;
Elaborar programas utilitários e ou sub-rotinas específicas;
Acompanhar a implantação dos sistemas, executando inúmeros testes simulados, até que os mesmos
estejam confiáveis;
Participar de cursos de aprimoramento e reciclagem profissional;
Executar outras atribuições afins;
Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento automático de dados da Prefeitura,
estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e
rapidez dos diversos tratamentos de informações.
Denominação: ARQUITETO
ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos urbanísticos e formular recomendações, objetivando orientar o desenvolvimento do
município;
Analisar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, bem como acompanhar e orientar a sua.
Elaborar projetos urbanísticos, paisagísticos e arquitetônicos;
fittps://lciciTiunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/Iei-crdinaria/2019/62ô/6255/!ei-crdinana-n-6255-2019-dispcs-sofcrs-as-atrib'.;icces-cos-carGos-d. 15/106
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Orientar e fiscalizar a execução de projetos;
Participar da fiscalização das posturas urbanísticas;
Analisar projetos de obras particulares, de loteamento, desmembramento e remembramento de
terrenos;
Realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do município;
Participar das discussões e elaborar propostas para o orçamento plurianual;
Exarar pareceres em questões afetas à sua área de atuação e de sua competência;
Analisar requerimentos e outros expedientes enviados pela Câmara de Vereadores, manifestando-se,
quando for o caso ou quando solicitado a fazê-lo;
Elaborar o traçado das diretrizes viárias;
Elaborar estudos com vistas a implantação e viabilidade do sistema viário;
Manter atualizado o mapeamento do sistema viário;
Participar na elaboração do Plano Diretor do Município;
Participar no desenvolvimento de projetos com equipes multidisciplinares;
Propor e participar na definição de normas de funcionamento e organização do setor de desenho, arquivo
de projetos e mapoteca;
Empreender ações no sentido de realizar o levantamento de adensamentos populacionais e comerciais do
município;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ARQUITETO/URBANISTA
ATRIBUIÇÕES:
Analisa e Elaborar projetos arquitetônicos paisagísticos e urbanísticos, bem como acompanhar e orientar
sua execução;
Realizar estudos urbanísticos e formular recomendações, objetivando orientar o desenvolvimento do
município;
Participar da fiscalização das posturas urbanísticas;
Analisar projetos de obras particulares, de loteamento, desmembramento e remembramento de
terrenos;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinar:a/2019/526/3255/Iei-crdin. !a-n-6255-2019-dispce-sobre-as-atribuicoes-dos-cargos-d... 16/106
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Àraguari MG
Realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do município;
Participar das discussões e elaborar propostas para o orçam,ento plurianual;
Exarar pareceres em questões afetas à sua área de atuação e de sua competência;
Analisar requerimentos e outros expedientes enviados pela Câmara Municipal de Vereadores,
manifestando-se, quando for o caso ou quando solicitado a fazê-lo;
Elaborar o traçado das diretrizes viárias;
Elaborar estudos com vistas à implantação e viabilidade do sistema viário;
Manter atualizado o mapeamento do sistema viário;
Participar das discussões e elaboração das propostas para o orçamento plurianual;
Participar na execução do Plano Diretor do Município;
Participar no desenvolvimento de projetos com equipes multidisciplinares;
Propor e participar na definição de normas de funcionamento e organização do setor de desenho, arquivo
de projetos e mapoteca;
Empreender ações no sentido de realizar o levantamento de adensamentos populacionais e comerciais do
município;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ARQUIVISTA
ATRIBUIÇÕES:
Planejamento, organização e direção de serviços de arquivo;
Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
Planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e
participação no planejamento de documentos e controle de multicopies;
Planejamento, organização e direção de serviços e centros de documentação e informação constituídos
de acervos arquivísticos e mistos;
Planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e orientação do
planejamento da automação aplicada aos arquivos;
Orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos e orientação da avaliação e seleção
de documentos para fins de preservação;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/ô255/lei-crdinarÍ3-r:-6255-2019-dispce-sobrs-3s-atr!buicces-dos-cargcs-d... 17/106
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Adoção de medidas necessárias à conservação de documentos;
Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos e assessoramento aos
trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
Desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.
Executar outras atribuições afins.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e executar programas de assistências e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu
desenvolvimento e integração na comunidade.
Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como
menores, migrantes, estudantes;
Elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública,
higiene, saneamento, educação e cultura;
Organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados;
Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde,
higiene, educação, planejamento familiar e outros;
Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios e outros
meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
Organizar e manter atualizadas referências sobre as características socioeconômicas dos pacientes
assistidos nas unidades de assistência da Prefeitura;
Aconselhar e orientar a população, aos postos de saúde, escolas, CRAS;
Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo
atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para proporcionar a melhoria de
qualidade de vida pessoal e familiar dos assistidos;
Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicas
na rede escolar municipal;
Atender aos servidores da Prefeitura que se encontrem em situação problema;
Realizar visitas de supervisão nas creches e CRAS, elaborando propostas de trabalho, relatórios de
avaliação e, discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto às coordenações;
Programar atividades de integração e treinamento para servidores em geral das diversas áreas da
https://leismunicipais.com.fcr/a/mg/a/aracuari/lei-ordinaria/2019/623/6255/lei-crdinari3-11-6255-2019-cispcs-scbre-as-aíribuiccss-ccs-carcos-ci... 18/106
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Prefeitura;
Participar de cursos de treinamento e capacitação profissional;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES:
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo
sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, incluídos os relativos à
apreensão de mercadorias, livros, documentos e arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e
coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;
Exercer controle sobre atividades dos contribuintes inscritos ou não no cadastro de contribuinte da
Secretaria de Fazenda, supervisionando as atividades de orientação do sujeito passivo, efetuadas por
intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal;
Elaborar pareceres que envolvam matérias relacionadas à fiscalização e proferir decisões em processe
administrafvo-fiscal, ou delas participar, bem assim em relação a processos de restituição e de
reconhecimento de benefícios fiscais;
Proceder à orientação do contribuinte no tocante aos aspectos fiscais sobre a aplicação da legislação
tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
Atuar em perícias fiscais;
Atuar no Conselho Municipal de Contribuintes na condição de conselheiro indicado pela Secretaria de
Fazenda;
Executar os procedimentos de formação e instrução de auto de notícia-crime ao Ministério Público;
Exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Município cuja competência lhe seja
delegada por ente tributário, mediante convênio;
Outras atividades inerentes à ação físcalizadora;
Exercer outras atividades correlatas, ressalvadas as atribuições privativas de Procurador Municipal ou de
Advogado do Município.
Denominação:AUXiLIAR TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde ocupacional, em conformidade com
as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
hitps://leisrrtunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lsi-crdinana/2019/ô25/6255/lei-ordinaria-n-5255-2019-dispce-sobre-as-atribuicoe3-dcs-cargos-d.,. 19/106
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Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, nos levantamentos de doenças
profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas.
Denominação: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de caráter administrativo e financeiro que
envolvam certo grau de complexidade.
ATRIBUIÇÕES.
Atende a o público, interno e externo;
Arquivar processos, publicações e documentos;
Registrar a tramitação de papéis
Autuar documentos
Fazer cálculos simples;
Redigir ou participar da redação de correspondências;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições
financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e adotar providências de interesse da
Prefeitura;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AUXILIAR DE ALMOXARIFE
ATRIBUIÇÕES.
Receber e conferir materiais, ferramentas, peças e outros itens;
Auxiliar a organização e ou execução dos trabalhos de almoxarifado;
Armazenar em locais apropriados os materiais recebidos;
Participar dos levantamentos de inventários físicos e anuais;
Fornecer materiais mediante requisições;
Participar na contagem dos itens estocados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
https://!sismunicipais.ccm.br/a/mg/3/araguari/lsi-ordinaria/2019/626/6255/lei-crdinaria-n-õ255-2C19-dispco-scbre-; ibuicces-dos-cargos-d... 20/105
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ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas auxiliares de registro, manuseio e guarda de livros e publicações, em uma biblioteca;
Atender os leitores, repondo o material nas estantes após as consultas, complementando e ordenando os
fichários, controlando os empréstimos e devoluções;
Controlar o acervo bibliográfico e facilitar a localização de livros e outras publicações;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
ATRIBUIÇÕES:
Preencher e anotar fichas clínicas;
Executar tarefas de caráter geral, relativas ao atendimento de pacientes, higienização bucal,
instrumentação e manipulação de materiais odontológicos, manutenção de equipamentos dentários,
tudo sob a supervisão do Cirurgião Dentista;
Auxiliar no atendimento ao paciente;
Instrumentar o Cirurgião Dentista junto a cadeira odontológica;
Manipular substâncias restauradores;
Revelar e montar radiografia intra-oral;
Confeccionar modelos de gesso;
Preparar o paciente para atendimento;
Promover o isolamento relativo;
Selecionar moldeiras;
Realizar a profilaxia;
Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
Efetuar a retirada de ponto sutura;
Efetuar a drenagem de abcessos e selantes;
Integrar a equipe de saúde bucal;
Manter a ordem e limpeza do ambiente de trabalho;
Manter equipamentos limpos;
https://leisrTiunicipais.com.br/a/mg/c/araguari/!ei-ordinaria/2Q19/62ô/5255/l5i-ordin3ria-n-5255-201S-dis,coe-sobr5-ss-aíribuico€S-dos-ca.'gos-d... 21/106
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Proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico;
Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos;
Desenvolver atividades em odontologia sanitária;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ESF
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS OUE INTEGRAM AS EQUIPES:
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas;
Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está
exposta;
Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de
saúde e fatores que colocam em risco a saúde;
Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de
vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida;
Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de
respeito;
Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento;
Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica;
Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência
para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;
Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e
racionalizada;
Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde;
Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na
comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados;
Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à
saúde e as suas bases legais;
Incentivar a formação e/ ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e o
Conselho Municipal de Saúde;
Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.
'Ps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/ô255/'ei-crdinaria-n-6255-2012-dispoe-3obre-as-atribuicces-dos-cêrgos-d... 22/106
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ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS;
Realizar procedimentos de enfermagem dentre das suas competências técnicas e legais;
Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do
planejamento de ações traçado pela equipe;
Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames, e tratamentos na USF;
Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da USF, garantindo o
controle de infecção;
Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;
No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e
sanitária;
Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco,
conforme planejamento da USF.
Denominação: AUXILIAR DE POSTO DE COMBUSTÍVEL
ATRIBUIÇÕES:
Operar bombas de combustível;
Efetuar lavagem em para-brisa e janelas dos veículos da municipalidade, utilizando material comum de
limpeza, para melhorar a aparência e visibilidade dos mesmos;
Troca de óleo e água, valendo-se de recursos manuais e atentando para os níveis indicadores, para dar ao
veículo as condições de funcionamento;
Encher e calibrar os pneus, utilizando bomba de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão requerida
pelo tipo de carro, carga ou condições de estrada;
Lavagem das máquinas pesadas e demais veículos da municipalidade;
Abastecer as máquinas pesadas;
Zelar pela limpeza e ordem do ambiente de trabalho e equipamentos;
Realizar outras atribuições afins.
Denominação: AUXILIAR DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar o controle das prescrições e checagem de horários após administração dos medicamentos ou
ht‘ips://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/6255/lei-crdinaria-n-6255-2019-dispoe-sobre-as-alribuicces-dos-cargos-d... 23/-ICÔ
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procedimentos de enfermagem;
executar tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo as necessidades da unidade dos pacientes e
doentes;
Encaminhar os pacientes a unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários;
Realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e subprograma, com maior
conhecimento quanto às causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo
explorá-las, esclarecendo os efeitos colaterais e gerais, sob supervisão indireta do enfermeiro;
Aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções e vacinas;
Efetuar a checagem, após realização da ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos
apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo o horário
preestabelecido;
Auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de
pontos, aspiração de secreção orofaríngea, de traqueotomia e entubação;
Auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda a assepsia necessária;
Auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, parecentese abdominal, diálise
peritonal e hemodiálise;
Auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstias infecto-contagiosa;
Auxiliar na assistência de enfermagem às gestantes, no período pré-natal, à parturieníe e puerpéria;
Auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou
enfermeiro;
Auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico;
Auxiliar na assistência de enfermagem ao recém-nascido;
Auxiliar nos cuidados de enfermagem no período pré e pós-operatório;
Auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados, dentro da
unidade hospitalar;
Auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente;
Auxiliar nas técnicas da oxigenoterapia e inaloterapia;
Auxiliar na aplicação de calor efrio, medicação tópica, retal e instilação, realizando-as quando necessário;
Limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratórios, utilizando técnicas e
produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e orientação superior;
Efetuar e manter arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua
reposição quando necessário;
Auxiliar na coleta e manutenção dos materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização
dos exames;
Realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares;
Abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados nos vidros, vasos e similares;
Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para
possibilitar consultas ou informações posteriores;
https://Ieismunicipais.com.br/c/mg/a/araguan7lei-ordinaria/2019/626/ô255/lei-ordinar(s-n-ô255-2019-dispoe-sobre-as-a‘ribu!Cccs-tíos-cargos-d... 24/106
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Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do
laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: AUXILIAR DE SERVIÇOS
ATRIBUIÇÕES:
a) Executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura e outros próprios municipais,
serviços que visem o bom funcionamento dos prédios públicos, bem como serviços de monitora de
berçários e creches;
b) executar tarefas manuais de caráter simples que exijam esforços físicos, certos conhecimentos e
habilidades elementares.
c) Preparar e servir café à chefia, visitantes e servidores do setor;
d) Lavar copos, xícaras, cafeteira, coador e demais utensílios de cozinha;
e) Verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho,
comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
f) Manter arrumado o material sob sua guarda;
g) Realizar eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor;
h) Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de
consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios, que lhe cabe manter limpos e com boa
aparência;
i) Executar serviços de vigilância e recepção em portarias;
j) Executar a limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos;
k) Executar atividades de capinação e retirada de mato.
Denominação: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Execução de trabalhos de coleta e de entrega, internos e externos, de correspondências, documentos e
outros afins, dirigindo-se aos locais solicitados, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos
destinatários, para atender às solicitações e necessidades administrativas da Prefeitura de Àraguari.
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens ou pequenos volumes em
setores da Prefeitura;
Auxiliar nos serviços de determinadas repartições, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas,
xerocando, preparando etiquetas, para facilitar o andamento dos serviços administradvo;
Encaminhar visitantes aos diversos setores da Prefeitura, acompanhando-os ou prestando-lhes
informações necessárias, para atender às solicitações dos mesmos;
Anotar recados e telefonemas, registrando-os em formulários apropriados, para possibilitar comunicações
posteriores aos interessados;
Controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução do
https://leismunicipais.ccm.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/62ô/6255/lei-ordinaria-n-6255-20l9-tíÍspoe-sobre-as-atribuicces-dos-c2rgos-d... 25/105
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serviço;
Coletar assinaturas em documentos diversos, como circulares, cheques ou requisições e outros;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: BIÓLOGO
ATRIBUIÇÕES:
Realizar experiências, testes e análises em organismos químicos de suas funções vitais, como respiração,
digestão, crescimento e envelhecimento, para determinar a composição química desses organismos;
Realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos,
desenvolvendo experiências, testes e análises, e estudando a ação química de alimentos, medicamentos e
outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, para incrementar os conhecimentos e determinar suas
aplicações práticas na medicina e outros campos da municipalidade;
Estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos
e funções vitais, analisando os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros
fenômenos bioquímicos, para verificar crescimento e envelhecimento para verificar os efeitos produzidos
no organismo e determinar a adequação relativa de cada elementos;
Realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação
de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas, para
permitir sua aplicação na indústria. Medicina, saúde pública e outros campos da municipalidade;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: BIOQUÍMICO
ATRIBUIÇÕES:
Realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de
suas funções vitais, como respiração, digestão, crescimento e envelhecimento, para determinar a
composição química desses organismos;
Realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos,
desenvolvendo experiências, testes e análises, e estudando a ação química de alimentos, medicamentos e
outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, para incrementar os conhecimentos científicos e
determinar suas aplicações práticas na medicina e outros campos da municipalidade;
Estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos
e funções vitais, analisando os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros
fenômenos bioquímicos, para verificar crescimento e envelhecimento, para verificar os efeitos produzidos
no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento;
Realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação
de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas
residuais, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos da
https://leismunicipais.com.br/a/iT!g/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/6255/!ei-crdinaria'n-ô255-2019-dispce-scbre- *!bu!cces-dos-cargos-d.. - 26/106
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municipalidade;
Realizar outras atribuições afins.
Denominação: CANTINEIRA
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação,
recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas;
preparar refeições e merendas nas escolas públicas e outros órgãos da Administração direta ou não,
selecionando os alimentos, temperando-os, refogando-os e dando o tratamento adequado, de modo a
atender o programa de alimentação, previamente definido;
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio
oferecido; •
Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo
com orientação recebida;
Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas
de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
Servir as refeições preparadas, de conformidade com as normas de procedimento previamente definidas;
Registrar a quantidade de refeições servidas, alimentos recebidos e quantidades utilizada, em impressos
previamente fornecidos, para possibilitar efetivo controle e cálculos estatísticos;
Proceder a limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo de refeição, bem como do local
destinado a seu consumo;
Acompanhar os alunos auxiliando-os quando necessário e lhe for solicitado;
Requisitar material e mantimentos, quando necessário;
Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;
Lavar todos os guardanapos, panos de prato e demais panos utilizados na cozinha, mantendo-os em
perfeitas condições de asseio;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: CARPINTEIRO
ATRIBUIÇÕES:
Selecionar o material mais adequado para a realização do trabalho;
https://ieismunicipais.com.br/a/mg/a/arôguan71ei-ordinar!a/2019/o2ô/6255/lsi-ordinaria-n-62õ5-2012-dispoe-scbre-as-atribuicces-dos-csrgcs-d... 27/106
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Traçar os contornos da peça segundo o modelo desejado^ possibilitando o corte da mesma;
Confeccionar peças, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com
ferramentas, tais como: plaina, serrote, formão, goiva, furadeira, serras, máquinas e outros instrumentos
de carpina traia;
Montar as peças, encaixando-as e fixando-as com cola, pregos ou parafusos, formando o objeto desejado;
Instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal como janelas, báscula fechaduras e outros, em
locais próprios;
Reparar elementos de madeira, substituindo partes desgastadas ou deterioradas para recompor a forma
anterior delas;
Colocar ou substituir ferragens em móveis, como fechadura, maçaneta, ferrolho e outros;
Montar formas para concretagem, peças empregadas em obras de carpintaria, forros, palanques e
engajamentos;
Realizar acabamento em móveis, pintando, encerando, envernizando ou revestindo em fórmica;
Amolar e afiar as ferramentas de corte e peças de máquinas operatrizes, usando rebolo, lima, pedra de
afiar, esmeril e outros;
Operar máquinas de carpintaria, como serra-fita, tupia, desempenaria, serra circular, torno,
desengrossaria, furadeira, aparadora e outros, regulando e posicionado a madeira, acionado os
dispositivos e controlando a execução dentro das medidas e formas desejadas;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos materiais, máquinas, equipamentos e instrumentais
colocados à sua disposição;
Proceder a limpeza e manutenção das máquinas operatrizes de carpintaria;
Participar de reuniões de grupos de trabalhos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; CIRURGIÃO DENTISTA
ATRIBUIÇÕES;
Examinar pacientes para fins de diagnóstico odontológico;
Realizar tratamentos dentários, protéticos, cirúrgicos e outros relativos as diversas especializações
odontológicas, bem como os de profilaxia e higiene dental;
Tirar e interpretar radiografias dentárias;
Elaborar laudos periciais, atestados, relatórios e fichas odontológicas;
https://leisrriunlcipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaha/2019/626/6255/lei-crdin2ria-n-ô255-2019-dispce-sobrS' iS- :ribuicces-dos-cargos-c!... 28/106
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Executar outras atribuições afins.
Denominação; COORDENADOR EDUCACIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATRIBUIÇÕES;
Ser conhecedor do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Ser imbuído das funções que lhe são atribuídas de acordo com o concurso;
Despertar o interesse das crianças e dos adolescentes dentro das leis, procurando formar cidadãos
críticos, participativos, políticos e sociais;
Acreditar nas potencialidades do ser humano, despertando o amor, a alegria, a esperança, tocando os
corações das crianças e adolescentes com cores e emoções;
Acreditar na renovação do homem, despertando campeões de vida, campeões de amor e do
conhecimento da Graça do Amor de Deus;
Ensinar a criança e o adolescente a viver a festa da vida, dentro da verdade, da justiça, da integridade, da
dignidade;
Trabalhar com as crianças e os adolescentes, formando grandes canteiros, preparando-os para grandes
colheitas;
Saber despertar o sentimento de solidariedade;
Ensinar que a união e o trabalho com fé na incrível renovação do homem são capazes de transformar
qualquer pessoa a qualquer tempo;
Unir os desafios à responsabilidade do coordenador da criança e do adolescente, com novas ações, com
novas propostas, com motivação para mudanças;
Despertar perspectivas de vida;
Propor inovações;
Disponibilidade para lidar com o adolescente, resgatando valores;
Conquistar e manter as conquistas;
Transmitir objetividade, confiabilidade, compromisso;
Ensinar a viver as emoções com as cores de um coração puro, voltado para Deus;
O compromisso faz a diferença, oferecer soluções com sentimento, com segurança, acreditando eu as
crianças e os adolescentes podem ser vencedores;
https;//Ieismuniclpais.com.br/a/mg/a/araguari/1ei-ordinarie./2019/626/8255/Ie)-crdinaria-n-6255-2019-dispoe-scbre-as-atribuicces-tios-cargos-d... 29/106
18/01/2023 Lei Ordinária 6255 2019 cie Araguari MG
Respeitar as individualidades, mostrando que todo trabalho tem etapas, que toda evolução tem fases,
ensinando que a vida é feita de estações que se alternam dentro de nós, conforme nossas ações;
Saber aceitar cada particularidade, porque cada gesto, cada esforço, contribui para um amanhã meihor;
Ensinar às crianças e aos adolescentes, que a cada etapa o mundo segue evoluindo, assim é o caminho de
todos, recomeçando o ciclo que nos leva para o alto, dando graças a esse dom maior, que é todos, sem
ser nenhum.
Executar outras atribuições afins.
Denominação: COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e fazer a gestão da equipe de colaboradores do setor de transportes;
Atuar com prospecção e gestão de transportes, desenvolver indicadores, auditar transações de
abastecimento;
Fazer toda administração do operacional de transportes, acompanhar métricas de KPIs;
Atuar com manutenção e fiscalização de contratos;
Garantir a eficiência na operação de transportes;
Monitorar e prover alta performance na qualidade do serviço prestado;
Garantir aproveitamento de recursos empregados na operação;
Fiscalizar os contratos com alto nível de segurança junto aos prestadores de serviços e transportadores;
Realizar todo acompanhamento de entregas, coletas e despachos.
Denominação: CONTADOR
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoramento ao Prefeito e demais agentes político e servidores sobre matéria contábil,
financeira, patrimonial, orçamentária e tributária;
Compilar informações de ordem contábil para orientar decisões;
Elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração
de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
Fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros;
Organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial;
hitps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/sraguari/lei-ordinari3/201S/625/ô2õ5/lgi-orG;naria-ri-8255-2019-cíispce-scbre-as-2tribuiccss-dcs-cargos- 30/106
16/01/2020 Lei Oroinária 6255 2019 de Àraguari MG
Revisar demonstrativos contábeis;
Emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária;
Orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores;
Orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil - financeira;
Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária;
Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais;
Planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade;
Controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos servidores;
Atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do poder executivo com vistas
ao cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que o Poder Executivo esteja sujeito;
Elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e
formalidades da legislação, bem como em atendimento a determinações do Prefeito Municipal;
Assessorar as áreas técnicas na construção e manutenção do Portal Transparência do Executivo;
Executar outras tarefas correlatas;
Gerar e operar programas do TCE/MG e aos demais Órgãos Públicos que necessitem dados contábeis e
outros programas que vierem a ser implantados.
Denominação: COVEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento de cadáveres nos cemitérios
pertencentes municipais.
ATRIBUIÇÕES.
Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas;
Cavar sepulturas e covas rasas, usando ferramentas como pá, enxada e outros;
Ajudar na execução de sepultamentos, carregando e colocando o caixão e outros;
Fechar as sepulturas cobrindo-as com a terra ou fixando-lhe um lage, para assegurar a inviolabilidade do
túmulo;
Executar exumações, reunindo em recipientes especiais os restos mortais;
hítps://leismun!CÍpa!S.com.br/a/mg/a/ar2guari/lei-ordinari3/2019/626/6255/lei-ordinaria-n-3255-2019-dispce-scbr2-as-atribuicce3-dos-cargos-d... 31/106
13/01/2020 Lei Ordináriô 6255 2019 de Araguari MG
Zelar pela conservação da limpeza e conservando as plantas existentes na mesma;
Limpar e carregar os lixos existentes no cemitério;
Participar de reuniões e grupos de trabalho;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização do material e ferramentas colocados à sua disposição;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: CUIDADOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a recepção dos estudantes no início do período de aulas;
Auxilia parcialmente ou realizar junto ao estudante as atividades como alimentar, vestir, deambular ou
locomover, realizar higiene corporal, manipular objetos, sentar, levantar transferência postural, escrever,
digitar, comunicar, orientar espacialmente, brincar etc.
Denominação: CUIDADOR DO SEXO MASCULINO
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o idoso a realizar sua higiene pessoal, realizando a troca de fraldas, dando banho e escovando os
dentes;
fazer companhia ao idoso, proporcionando atividades que o entretenham e tragam bem-estar e alegria,
como conversar, caminhar, realizar trabalhos manuais, tomar sol etc.
ministrar as medicações necessárias de acordo com a dosagem e com os horários definidos pelo médico
do idoso;
ajudar o idoso com suas atividades domésticas, ajudando, inclusive, na hora de preparar e servir as
refeições;
zelar para que o ambiente no qual estará o idoso se mantenha limpo e organizado, prevenindo acidentes
e proporcionando qualidade de vida;
garantir o bem-estar do idoso de um modo geral, sendo vigilante para que ele se mantenha confortável,
bem alimentado, devidamente medicado, e estimulando para que, ao mesmo tempo, mantenha sua
autonomia.
Denominação: DENTISTA BUCOMAXILO DOR OROFACIAL COM ESPECIALIZAÇÃO ESTOMATOLOGIA
ATRIBUIÇÕES:
Estudo e tratamento das fraturas e lesões dos maxilares, mandíbulas e dentes;
hüp5://leisrr!unicipais.com.br/a/mg/a/araguari/'!ei-ordinaria/2019/626/6255/lei-ordinari3-n-ô255-2019-dispoe-£cbre-as-atribuicces-dos-cargos-d... 32/1 CS
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Prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias da boca e suas estruturas
anexas, das manifestações bucais de doenças sistêmicas, bem como o diagnóstico e
doenças sistêmicas que possam eventualmente interferir no tratamento odontológico.
a prevenção de
Denominação; DESENHISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a força de trabalho que se destina a copiar, tabular diagramas, esquemas, gráficos e projetos
de obras civis, guiando-se pelo original, plantas e croquis, observando instruções e empregando
compassos normógrafo e demais instrumentos de desenho.
ATRIBUIÇÕES.
Copiar desenhos já estruturados, seguindo as fórmulas, dimensões e demais especificações dos originais
e utilizando papel vegetal, instrumentos apropriados;
Desenhar tabelas, diagramas, esquemas e mapas topográficos, baseando-se em rascunhos conhecidos e
observando as especificações, para possibilitar sua utilização em projetos;
Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instruções seguindo a escala desejada,
para possibilitar a utilização desses desenhos em projetos de construção ou fabricação de peças;
Realizar atividades com vistas a execução de levantamento aerofotogramétricos;
Realizar cálculos dos levantamentos topográficos;
Realizar cálculo trigonométricos das coordenadas das estações;
Realizar levantamentos topográficos "in loco";
Desenhar cartazes de caráter informativo e ilustrativo;
Realizar medições, quando solicitado, para colocação de postes de iluminação;
Zelar pela guarda e arquivo das plantas da Prefeitura;
Elaborar relatórios, indicando os trabalhos realizados;
Elaborar certidões atinentes à sua de competência;
Atender ao público e servidores, prestando informações solicitadas relativos aos serviços executados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: DIGITADOR
ATRIBUIÇÕES;
Controlar a situação dos documentos a serem processados e/ou em fase de processamento, baseando-se
htíps;//leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/ô26/6255/!ei-ordinaria-n-6255-2019-dispoe-sobr3-as-atribuicoes-dos-cargos-d... 33/106
15/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari MG
em mapas específicos, a fim de indicar prioridades para o término dos mesmos, conforme prazos de
entrega previamente elaborados;
Providenciar acertos de prévias e erros de duplicação, reformulando os registros anteriormente
processados, para garantir a qualidade do trabalho;
Manter atualizado o catálogo de programas, observando a documentação recebida, a fim de fazer
cumprir as tarefas a serem executadas;
Preparar fitas magnéticas com dados digitados para posterior processamento, verificando e observando
espaços para gravação em disco magnético, a fim de manter trilhas suficientes para novos registros;
Auxiliar analistas e programas na criação de arquivos de testes, executar outras tarefas correlatas ao
cargo;
Digitar textos e documentos;
Participar de cursos de aperfeiçoamento, para atingir maior eficiência nos trabalhos.
Denominação: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos destinados à execução de tarefas relativas à elaboração de estudos, pesquisas e
análises sobre atividades e assuntos de economia ale de planejamento, orientação, supervisão ou
assistência na elaboração de trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras.
ATRIBUIÇÕES.
Analisar dados relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de crédito e
outras, visando orientar a administração na aplicação de dinheiro público, de acordo com a legislação em
vigor;
Analisar dados econômicos estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando,
significado e os fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização nas soluções de problemas ou
políticas a serem adotadas;
Participar da elaboração de planos econômicos voltados para a solução de problemas gerais ou setoriais
no município;
Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis à elaboração de justificativa
econômica e à avaliação das obras e serviços públicos;
Participar da elaboração e acompanhamento do orçamento programa e do orçamento plurianual de
investimentos da Prefeitura;
Executar outras atribuições afins.
EDUCADOR FISICO NASF
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-orclinaria/2019/ô26/6255/Iei-ordinaria-n-8255-2019-dispoQ-sobre-ss-atrÍbuicoes-dos-cargos-d... 34/106
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ATRIBUIÇÕES:
Apoiar a consolidação da Atenção Primária, ampliando as ofertas de atividades físicas com forma de
promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações;
Estudar as necessidades e a capacidade física dos usuários do SUS, atentando para compleição orgânica
deles, aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas
médicas, para terminar um programa esportivo adequado.
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Saúde,
especialmente os usuários do NASF;
Instruir os usuários sobre testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios
executados, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e prática esportiva e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins.
EDUCADOR FÍSICO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
Estudar as necessidades e a capacidade física dos usuários do SUS, atentando para compleição orgânica
deles, aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas
médicas, para terminar um programa esportivo adequado;
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Saúde;
Instruir os usuários sobre testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios
executados, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e prática esportiva e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: EDUCADOR FÍSICO NA MODALIDADE DE BASQUETEBOL
ATRIBUIÇÕES:
Promover a prática de basquete, ensinando aos alunos os princípios e regras técnicas dessa atividade
esportiva e orientando a execução da mesma;
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atentando para compleição orgânica deles,
aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas médicas,
para terminar um programa esportivo adequado;
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Esportes;
Instruir os alunos sobre os jogos programados e todos os tipos de campeonatos;
htíps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/arag'jari/lei-ordinaria/2019/626/6255/Iei-ordinaria-.n-62õ5-2019-dispoc-sobre-as-aíribuicoes-dos-cargc‘S-d... 35/106
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e prática esportiva e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: EDUCADOR FÍSICO NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO
ATRIBUIÇÕES:
Promover a prática de jogos de Futebol de Campo, ensinando aos alunos os princípios e regras técnicas
dessa atividade esportiva e orientado a execução destas;
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atendendo para a compleição orgânica deles,
aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas médicas,
para determinar um programa esportivo adequado;
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Esportes;
Instruir os alunos sobre os jogos programados e todos os tipos de campeonatos;
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e práticas esportiva e avaliação de seus resultados.
Executar outras atribuições afins.
CARGO: EDUCADOR FÍSICO NA MODALIDADEDE FUTSAL
ATRIBUIÇÕES:
Promover a prática de jogos de Futsal, ensinando aos alunos os princípios e regras técnicas dessa
atividade esportiva e orientando a execução delas;
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atendendo para a compleição orgânica deles,
aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas médicas,
para determinar um programa esportivo adequado;
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Esportes;
Instruir os alunos sobre os jogos programados e todos os tipos de campeonatos;
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e práticas esportivas e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: EDUCADOR FISICONA MODALIDADE GINÁSTICA OLÍMPICA
https://leismunicipais,com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/6255/lei-ord!naria-n-6255-2019-dispoe-sobre-as-atribuicoes-dos-cargos-d... 36/106
16/GÍ/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Acompanhamento nas aulas de alongamento, ginásticaolímpica;
Auxílio específico durante cada exercício praticado pelos alunos;
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atendendo para a compleição orgânica deles,
aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas médicas,
para determinar um programa esportivo adequado;
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Esportes;
Instruir os alunos sobre os jogos programados e todos os tipos de campeonatos;
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e práticas esportivas e avaliação de seus resultados.
Denominação: EDUCADOR FÍSICO NA MODALIDADE DE HANDEBOL
ATRIBUIÇÕES.
Promover a prática de handebol, ensinando aos alunos os princípios e regras técnicas dessa atividade
esportiva e orientando a execução dela;
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atendendo para compleição orgânica deles,
aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas médicas,
para terminar um programa esportivo adequado;
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Esportes;
Instruir os alunos sobre os jogos programados e todos os tipos de campeonatos;
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelo
aluno, os problemas surgidos, as. soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e práticas esportiva e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins;
Denominação: EDUCADOR FÍSICO NA MODALIDADE DE NATAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
Promover a prática de natação, ensinando aos alunos os princípio e regras técnicos dessa atividade
esportiva e orientando a execução dela.
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atentando para compleição orgânica dos
mesmos, aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando as fichas
hítps://leisrriur!Ícipais.com.br/a/mg/a/araguan7lei-ordinariaZ2019/626/ô255/lei-ordincria-n-6255-2019-dispoe-scfcre-as-3tribU!Coes-doS'Cârgcs-d... 37/106
15/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari MG
médica, para terminar um programa esportivo adequado.
Ajudar na elaboração do programa de práticas esportivas da Secretaria Municipal de Esportes.
Instruir os alunos sobre os jogos programados e todos os tipos de campeonatos.
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e práfca esporfva e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: EDUCADOR FÍSICO NA MODALIDADE DE VOLEIBOL
ATRIBUIÇÕES.
Promover a prática de jogos de Voleibol, ensinando aos alunos os princípios e regras técnicas dessa
atividade esportiva e orientando a execução delas;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Montar e fazer a manutenção de instalações elétricas e de aparelhos e equipamentos elétricos para
assegurar condições de funcionamento regular e permanente à aparelhagem elétrica das instalações,
aparelhos e equipamentos da municipalidade.
ATRIBUIÇÕES.
Fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores;
Reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou conjuntas;
Fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, solda e outros
recursos;
Efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas;
Substituir ou reparar refletores e antenas;
Instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos em trabalhos de
natureza eventual ou temporária;
Executar pequenos trabalhos em rede telefônica;
Manter as máquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/6255/lei-orc:riaria-n-62õ5-2Q19-discoe-sobre-as-atribuicoes-dos-csrcos-d... 38/106
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Participar de reuniões e grupos de trabalho;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais
colocados a sua disposição;
Proceder a instalação e manutenção de semáforos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ENCARREGADO
ATRIBUIÇÕES:
Atuar na supervisão dos recursos materiais, financeiros, contratos, projetos e operações logísticas do
setor em que atuar, a fim de reduzir custos.
DENOMINAÇÃO: ENDONDONTISTA
Descrição: Especialista em endodontia e realizar diagnóstico e tratamento endodôntico, tratamento de
canal.
ATRIBUIÇÕES:
Atendem e orientam pacientes e executam tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografias e ajuste ociusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais
e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, convecção
de prótese oral e extra oral.
Estudar e atuar no interior dos dentes, relacionando dentes e suas estruturas;
Realiza os atendimientos de urgência que relacionem dor e traumatismo dentais.
Realiza outras atribuições afins.
Denominação: ENFERMEIRO - ESF
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS OUE INTEGRAM AS EQUIPES:
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas;
Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está
exposta;
Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de
saúde e fatores que colocam em risco a saúde;
Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância a saúde e de
vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida;
htips://!eismunic:pâis.com.br/c/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/625/6255/!ei-ordiriãria-n-6255-2019-dispce-so'ors-as-aír!buicoes-dos-cargos-d... 39/106
\QI{j''d2Z2Q Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari M'
Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de
respeito;
Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento;
Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica;
Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência
para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;
Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e
racionalizada;
Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde;
Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na
comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados;
Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à
saúde e as suas bases legais;
Incentivar a formação e/ ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e o
Conselho Municipal de Saúde;
Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO ESF:
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as
fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito
Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames
complementares e prescrever medicações;
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;
Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de
enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem,
Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) e Técnico em Higiene Dental (THD); e
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Denominação: ENFERMEIRO NASF
ATRIBUIÇÕES:
ht;ps://leismunicipais,com.br/a/mg/a/araguari/isi-crdinaria/2019/626/6255/lei-ordin3ria-n-6255-2019-dispce-socre-as-2tribuicoes-dc!s-''.3rrn=;--i
16/01/202G Loi Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Apoiar a consolidação da Atenção Primária, ampliando as ofertas de atividades físicas com forma de
promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações,
resolvendo os problemas de saúde no nível de atenção básica.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a
continuidade da assistência prestada;
Realizar a consulta de enferm.agem, solicitar exames complementares, prescrever / transcrever
medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições
legais da profissão;
Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF;
Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher,
adultos e idosos;
No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e
sanitária;
Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio;
Realizar as atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas
na Norma Operacional da Assistência à Saúde;
Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos,
de saúde mental etc.
Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Com.unitários de Saúde e de auxiliares de
enfermagem, com vistas ao d
Denominação: ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam a planejar os serviços de enfermagem em postos de saúde, bem
como participar da elaboração de programas de saúde pública.
ATRIBUIÇÕES.
Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de
atendimento aos pacientes e doentes;
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de
garantir um elevado padrão de assistência, exercendo as funções de referência técnica nas unidades de
saúde;
htíps://Ieismunicipais.com.br/a/mg/a/arcCuari/lei-crdinêris/2019/ô26/S255/;ei-ortíin3ria-n-5255-2019-dispoe-sobr2'3s-ctribu!coes-dos-csrgos-c... 41/105
15/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no
atendimento aos pacientes e doentes;
Coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de
saúde;
Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos
disponíveis;
Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenado reuniões, a fim de motivar
e desenvolver atitudes e hábitos;
Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
Supervisionar o controle de estoque e os pedidos periódicos de suprimentos;
Coordenar atividades de vacinação;
Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do pessoal de
enfermagem par as atividades internas e externas;
Supervisionar à manutenção do controle dos aparelhos, verificando sistematicamente o funcionamento e
a qualidade dos aparelhos utilizando na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição
quando necessário;
Divulgar e discutir com a equipe de enfermagem as diretrizes e normas da secretaria municipal da saúde,
bem como colaborar na supervisão quanto ao cumprimento deste;
Participar com a diretoria da unidade, da previsão de pessoal, material e equipamento da unidade, bem
como colaborar na avaliação de qualidade destes;
Planejar, executar e/ou participa dos programas de treinamento em serviços, principalmente do pessoal
de enfermagem;
Participar do planejamento e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos
particularmente aqueles prioritários e de alto risco;
Desenvolver e ou colaborar em pesquisas na área de saúde;
Proceder o registro dos procedimentos realizados, bem como de dados estatísticos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e orientar sobre métodos e técnicas de produção, realizando estudos e experiências, a fim de
https://leismunicipais.ccm.'Dr/c/mG/a/araguan7lei-ordinaria/201S/62ô/ô255/lei-crdinaria-ri-5255-2019-dispoe-sobrô-a3-Elr!bu!coes-dos-cargcs-d... 42/106
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari ív!G
melhorar a produtividade e garantir a reprodução da fertilidade do solo, dos recursos hídricos e do
patrimônio genético;
Elaborar programas e projetos técnico-econômico relativos à cultivos e criações, bem como promover sua
implantação;
Desenvolver novos métodos de combate a ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos,
bem como aprimorar os já existentes;
Orientar agricultores e trabalhadores do campo sobre as diferentes tecnologias agrícolas;
Elaborar projetos de irrigação, drenagem, adubagem e rotatividade de cultivos, para aprimorar as técnicas
de tratamento do solo e exploração agrícola;
Realizar vistorias e emitir laudos técnicos;
Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe;
Orientar sobre política agrícola, financiamentos, condições de comercialização e condição econômica de
estabelecimentos agrícolas;
Orientar sobre processos associativos, cooperativos, sindicais e outras formas de organização agrícola;
Promover estudos, pesquisas e ações de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;
Coordenar atividades relacionadas com o desenvolvimento e manutenção de parques, jardins e áreas
verdes;
Promover o desenvolvimiento de arborização pública;
Participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação ambiental, sistemática
processual ambiental. Plano Diretor e matérias correlatas;
Analisar e emitir pareceres em processos relativos a questões ambientais no que tange a microempresas,
extração de árvores, poluição, entre outras;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ENGENHEIRO AMBIENTAL
ATRIBUIÇÕES:
Zelar pela conservação do meio ambiente;
Promoção e proteção da saúde humana;
Projetar sistemas de obtenção, tratamento e distribuição de água;
Projetar sistemas de controle da poluição do ar e do solo, e de tratamento de esgoto ou descarte de
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/ô255/lei-ordinaria-n-625S-2019-c!ispoe-sobre-as-a;ribuicoes-c:os-caroos-ri
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari MG
resíduos.
Denominação: ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem
como coordenar e fiscalizar sua execução.
ATRIBUIÇÕES:
Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;
Elaborar normas e acompanhar concorrências;
Elaborar cronogramas físico-financeiro, diagramas e gráficos relacionados á programação da execução de
planos de obras;
Acompanhar e controlar a execução de manobras que estejam sob encargo da Prefeitura Municipal ou de
terceiros;
Promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas as obras;
Analisar processos e aprovar projetos de loteamento quando aos seus diversos aspectos técnicos, tais
como: orçamento. Cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;
Promover a regularização dos Icteamentos clandestinos e irregulares;
Fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o cumprimento de cronogramas e
projetos aprovados;
Realizar adaptações de projetos de obras públicas na função das dificuldades e necessidades do órgão
competente durante a execução do projeto;
Proceder a cotação de preços de mercado;
Elaborar a cotação de sinalização;
Atuar no plano de combate a enchentes;
Participar nas discussões e interagir na elaboração das proposituras de legislação de edificações e
urbanismo, plano diretor e matérias correlatas;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ENGENHEIRO ELETRICISTA
ATRIBUIÇÕES:
Supervisão, coordenação e orientação técnica no desenvolvimento de Sistemas e projetos de energia
https;//leismijnicipais.com.br/a/mg/a/ai''aguari/le;-crdinaria/2019/626/6255/lei-crdinaria-n-6255-2019-dispoe-sobrs-as-aíribijicce3-cos-Ccrgos-d... 44/106
1G/C1/2020 Lei Ordinária 6255 201S de Araguari MG
elétrica; e de eletrônica de potência;
Estudo, planejamento, projeto e especificação na área de energia elétrica;
Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Assistência, assessoria e consultoria;
Direção de obra e serviço técnico;
Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Manutenção de Máquinas elétricas e equipamentos eletrônicos correlates;
Controle de sistemas, proteção de equipamentos, fontes alternativas de energia, dentre outras
atribuições.
ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO - ESPECIALISTA EM SAUDE
ATRIBUIÇÕES:
Planejamento e Controle das Operações no serviço de saúde;
Desenvolvimento de qualidade no serviço de saúde;
Resolver os problemas de logística relacionados ao Agendamento de Paciente; Escalas de médicos e
enfermeiros;
Gerenciamento de leitos;
Entrega de exames;
Alocação de salas cirúrgicas;
Gerenciamento de estoques de sangue, medicamentos e materiais em geral;
Prática em Healthcare, contribuindo para o planejamento nos tratamentos de drogas, na prevenção e
controle de doenças infecciosas, além dos processos de doação de órgãos;
Auxiliar o gestor municipal do SUS no gerenciamento financeiro, na coordenação e planejamento de
projetos e no controle de qualidade.
Denominação: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (jornada de trabalho de 120 ou de 180
horas)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho,
desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e
doenças profissionais.
ht{ps://Ieismunicipais.ccm.’or/a/mg/c/araguari/lei-crdinar!a/2019/526/6255/!ei-ordinaria-r:-D25o-2013-dispcs-sccr3-cS-atr!buicoes-dcs-Gargos-d... 45/106
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ATRIBUIÇÕES.
Assessorar empresas industriais e de outro gênero em assuntos relativos a segurança e higiene do
trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e
processos de fabricação adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades dessas empresas no
campo da prevenção de acidentes;
Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciais e de outro gênero, verificando se existem riscos de
incêndios, desmoronamentos ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem
tomadas;
Promover a aplicação de dispositivos especial de segurança, como óculos de proteção, cintos de
segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais
características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;
Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à
máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;
Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos
meios de comunicação, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os
trabalhadores e o público, em geral;
Estudar as ocupações encontradas num estabelecimento fabril, comercial ou de outro gênero, analisando
suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à
execução do trabalho;
Realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos
campos, bibliografia especializada, visitando fabricas e outros estabelecimentos, para determinar as
causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança.
Denominação: ENGENHEIRO SANITARISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos destinados ao controle sanitário do ambiente, tratamento de resíduos, controle de
poluição e drenagem.
ATRIBUIÇÕES.
Supervisiona^ coordenar e orientar procedimentos técnicos;
Elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações;
Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica;
Prestar assistência e assessoria;
Dirigir, executar e fiscalizar obras e serviços técnicos;
https://!eismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/ieÍ-ordinaria/2019/62ô/6255/!ei-ordinaria-n-ô2õ5-2019-dispo3-sobi •as-eíribuicoes-dcs-cargcs-d... 45/105
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Efetuar vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, elaborando laudos e pareceres técnicos;
Elaborar orçamentos;
Realizar produção técnica e especializada;
Conduzir trabalhos técnicos;
Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Operar e executar a manutenção de equipamentos e instalações;
Executar desenhos técnicos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: FARMACÊUTICO
ATRIBUIÇÕES.
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros
preparados.
Analisar toxinas de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias primas e de produtos acabados,
valendo - se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as
receitas médicas, odontológicas e veterinárias e a dispositivos legais;
Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda;
Controlar o estoque de medicamentos, e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas
farmacodinâmicas e toxicológicos;
Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em
relação á compra de medicamentos;
Controlar psicotrópicos e fazer os boletins de acordo com a vigilância sanitária.
Planejar e coordenar a execução de Assistência Farmacêutica no Município;
Coordenar a elaboração da relação de medicamentos, assim como suas revisões periódicas;
Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos;
Elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de
armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas Unidades de Saúde;
Avaliar o custo do consumo dos medicamentos;
htips://leismunÍcípais.com.br/a/mg/a/araguap:/Iei-ordinaria/2019/62ô/6255/i8i-ordinaria-n-62õ5-20l9-dispoe-sobre-as-atribuicces-doS"Cargcs-d... 47/106
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Realizar supervisão técnico - administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a
medicamentos e sua utilização;
Realizar treinamento e orientar profissionais da área;
Dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando
a orientação necessárias iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância);
Realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem inutilizados;
Acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos;
Fiscalizar farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário;
Executar manipulação dos insumos farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação;
Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: FISCAL AMBIENTAL
ATRIBUIÇÕES.
Receber e vistoriar denúncias atendidas pelo telefone sobre poluição sonora;
Fiscalizar empreendimentos potencialmente poluidores;
Fiscalizar a vigência de licenciamentos ambientais;
Receber e vistoriar possíveis danos ambientais oriundos de denúncias;
Elaborar relatórios mensais das advidades desenvolvidas;
Responder por escrito intimações do Ministério Público;
Notificar pessoas físicas ou jurídicas que estejam causando danos ambientais;
Autuar infratores das legislações ambientais em vigor;
Fiscalizar o arranquio e replantio de árvores da arborização urbana;
Auxiliar o Ministério Público no cumprimento de diligências requisitadas;
Orientar a população sobre a legislação ambiental vigente;
Realizar medições sonoras através de equipamentos específico e emitir relatórios de impacto sonoro;
Fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais quanto ao cumprimento da Lei 78.302 (Lei do
Silêncio);
https://leismunicipa5s.conn.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/62ô/8255/lei-ordinaria-n-6255-2G19-dispoe-sobre-a: 'ibuicoes-dos-cargos-d•. • 48/106
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Auxiliar a Curadoria de Defesa do Meio Ambiente no cumprimento da legislação em vigor;
Vistoriar e fiscalizar veículos de propaganda volante e qualquer estabelecimento com equipam.ento
sonoro;
Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas;
Notificar a autuar os transgressores da legislação voltadas à poluição sonora;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; FISCAL DE LIMPEZA URBANA
ATRIBUIÇÕES.
Fiscalizar o cumprimento dos serviços de capina, varrição e coleta de lixo realizado pelas empresas
prestadoras de serviços;
Conferir as medições de capina, varrição e coleta de lixo emitidas pelas empresas prestadoras de serviços;
Fiscalizar o cumprimento de serviços de manutenção de logradouros realizados pelas empresas
prestadoras de serviços;
Fiscalizar a destinação sanitária e final do lixo;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; FISCAL DE POLUIÇÃO SONORA
ATRIBUIÇÕES.
Receber e vistoriar denúncias atendidas pelo telefone sobre poluição sonora;
Realizar medições sonoras através de equipamentos específico e emitir relatórios de impacto sonoro;
Fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais quanto ao cumprimento da legislação;
Auxiliar a Curadoria de Defesa do Meio Ambiente no cumprimento da legislação em vigor;
Vistoriar e fiscalizar veículos de propaganda volante e qualquer estabelecimento com, equipamento
sonoro;
Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas;
Notificar a autuar os transgressores da legislação voltadas à poluição sonora;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; FISCAL DE POSTURAS
i',itps://Ie!smunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-crdinaria/2019/ô2ô/ô255/lsi-ordinar!. •n-3255-2019-dispos-socr stribuicoes-tíos-cargos-d... 49/106
16/01/2020 Lei Ordinária G255 2010 de Àraguari MG
ATRIBUIÇÕES.
Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
Orientar e fiscalizar o cumprimento de leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais;
Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestações de
serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e aos serviços que prestam;
Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não
possuam a documentação exigida;
Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de
comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;
Inspecionar o funcionamento de férias livres, verificando o cumprimento das normas relativas à
localização, instalação, horário e organização;
Apreender mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros
públicos;
Receber as mercadorias e bens apreendidos e guardá-los em depósitos públicos, devolvendo-as mediante
o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;
Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou outros
locais;
Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providencias relativas aos violadores das posturas municipais;
Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a
respeito das irregularidades;
Executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; FISCAL DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar as relações de consumo e aplicar, mediante processo administrativo, as sanções administrativas
previstas na Lei Federal n^ 8.078,11 de setembro de 1990, ou em outras normas pertinentes à defesa do
consumidor;
Atender às solicitações de fiscalização das relações de consumo emitidas pela Divisão de Fiscalização do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; ou pelo Promotor de Justiça de Defesa do
Consumidor, podendo conduzir o veículo destinado à realização dos trabalhos de fiscalização;
Expedir notificações aos fornecedores, requerendo informações sobre reclamações apresentadas por
fiLips://!eismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/!ei-ordinaria/2019/626/6255/le:-ordii'isri2-n-5255-2019-d!spoe-sobr5-2s-3íri'ouicoes-dos-cargos-d... 50/106
lô/O-i/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
consumidores, ou de ofício, sempre que entender necessário;
Promover estudos e pesquisas de interesse do consumidor, juntamente com o Pesquisador do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;
Registrar as irregularidades apuradas nas fiscalizações das relações de consumo mediante registro
fotográfico, sempre que possível;
Manter-se informado sobre as legislações aplicáveis à defesa do consumidor, adquirindo conhecimentos
técnicos suficientes para apresentar um trabalho correto e condizente com a sua atuação;
Coletar amostras de produtos e encaminhá-las para análise;
Executar a apreensão de produtos, lavrando-se o respectivo auto de apreensão;
Acompanhar as análises de contraprova de combustíveis líquidos automotivos e demais produtos
coletados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;
Providenciar cópia do formulário de fiscalização e encaminhá-la ao Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor - PROCON, para arquivo e controle;
Justificar, por escrito, as eventuais insuficiências de desempenho e o não cumprimento das metas
estipuladas pelo Setor de Fiscalização do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;
ou pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor;
Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou
pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais;
Representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e
civis, no âmbito de suas atribuições dentre outras relacionadas à proteção e defesa dos consumidores.
Denominação: FISCAL DE TRÂNSITO
ATRIBUIÇÕES.
Fiscalizar o cumprimento do Código de Postura do Município quanto á ocupação do espaço público;
Recolher o material apreendido ou encontrado em abandono nas vias e logradouros públicos, guardá-los
em depósito, devolver-lhes ou dar-lhes destinação prevista em lei;
Fiscalizar o cumprimento das normas que regulamenta o exercício da atividade de mototaxistas;
Fiscalizar o cumprimento das determinações do Código Brasileiro de Trânsito no âmbito Municipal;
Fiscalizar o cumprimento dos serviços de transporte coletivo realizado pelas empresas prestadoras de
serviço;
Executar outras atribuições afíns.
htLps;//Ieismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/ô255/lei-ord!naria-n-G255-2C19-dispoe-so’cr5-3S-a.iri'DUicoes-dcs-i ■gos-G... 51/106
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Denominação: FISCAL SANITÁRIO (atribuições comuns a todas as especialidades)
ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar e orientar no cumprimento da legislação sanitária;
Executar vistorias em estabelecimentos comerciais, industriais para liberação de alvará sanitário;
Fiscalizar as atividades e ambientes para se detectar situações ou comportamentos individuais ou de
grupos, nocivos à saúde coletiva;
Fiscalização de áreas de risco para a saúde pública;
Coleta de material para análise em laboratório;
Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços
de saúde, em face dos artigos e alimentos que expõem, fabriquem, vendem ou manipulam e dos serviços
que prestem;
Intimar, autuar, estabelecer prazos, lavrar autos de infração e de coletas de amostras, redigir termos,
aplicar multas e tomar outras providências relafvas aos violadores da legislação sanitária;
Realizar sindicâncias, especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
Elaborar relatórios de inspeção;
Emitir laudos técnicos;
Realizar palestras de educação sanitária;
Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a
respeito das irregularidades encontradas;
Realizar campanhas de levantamento de vetores e roedores;
Prestar informações em processos que lhes forem submetidos à apreciação;
Manter a organização e harmonia no ambiente de trabalho;
Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento;
Responsabilizar pelo material de sua responsabilidade;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: FISCAL TRIBUTÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
h{tps://leismunicipaÍs.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/62ô/ô25õ/lei-ordinaria-n-6255-201S-d!Spce-sobr( •as-atribuicoes-cos-carccs-d. •. 52/106
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Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando o contribuinte quanto à
aplicação dessa legislação.
ATRIBUIÇÕES:
Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes - inclusive as de
natureza, assessorias e demais formalidades legais exigíveis - e da realização da receita municipal e
formalização da exigência de créditos tributários;
Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao
funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda municipal, dos
estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares;
Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária.
Promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
Apreender notas, faturas, guias e livros de escrituração e demais documentos fiscais em situação
irregular, lavrando o competente termo;
Pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos;
Apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem sinais de
fraude;
Autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular;
Propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram de
cumprira legislação tributária municipal;
Embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em situação irregular,
perante a Secretaria Municipal de Fazenda;
Prestar informações em processos de certidão e efetuar consultar administrativa de natureza tributária;
Fixar e revisar lançamento por estimativas;
Efetuar estudos, pesquisas e pareceres de caráter tributário;
Efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de métodos e processo de arrecadação e fiscalização;
Autenticar livros, documentos fiscais e vistos em alvarás de localização e funcionamento;
Assessorar e assistir autoridades superiores para o desenvolvimento econômico do Município;
Interpretar e aplicar a legislação tributária;
Propor alteração na legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação,
fiscalização e simplificação das exigências legais;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lc:-ordinaria/2019/626/6255/lei-ordinar!a-n-6255-201 â-dispoe-sobre-as-alribuiccõs-dos-carsos-d... 53/106
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Araguari MG
Executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA;
Compreende os empregos que se destinam a prestar assistência fisioterápica a pacientes e acidentados
nas unidades municipais de saúde.
ATRIBUIÇÕES:
Avaliar nível das disfunções físico-funcionais de pacientes e acidentados, realizando testes apropriados,
para emitir diagnósticos fisioterápicos;
Planejar e executar a terapêutica fisioterápica nos pacientes;
Proceder à reavaliação sistemática dos pacientes em tratamento, objetivando o reajuste das condutas
adotadas em função da evolução do caso;
Programara, prescrever e orientar a utilização de recursos fisioterápicos para correção de desvios
posturais, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, bem como para preparação e
condicionamento pré e pós-parto;
Requisitar exames complementares, quando necessário;
Orientar os familiares sobre os cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em tratamento
domiciliar;
Participar nos atendimentos de urgência e nas atividades terapêuticas intensivas;
Indicar e prescrever o uso de próteses necessárias ao tratamento dos pacientes;
Manter contatos com outros profissionais de saúde, participando dos trabalhos clínicos e prescrevendo a
conduta terapêutica apropriada quanto à parte fisioterápica;
Interagir com órgãos e entidades públicas e privadas, no sentido de prestar ou buscar auxilio técnico ou
cientifico;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: FISIOTERAPEUTA NASF
ATRIBUIÇÕES:
Apoiar, na sua área de atuação, a consolidação da Atenção Primária, ampliando as ofertas de terapêutica
fisioterápica com forma de promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a
hitps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lôi-ordinaria/201ô/626/62õ5/!ei-crdinaria-n-62õ5-2018-dispoe-sobre-as-airibuicoes-dos-cargos-d... 54/105
16/G1/2020 Lei Ordinária 3255 2019 de Araguari MG
abrangência e o alvo das ações, resolvendo os problemas de saúde no nível de atenção básica.
Denominação: FONOAUDIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a prestar assistência fonoaudiológica nas unidades municipais
de saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.
ATRIBUIÇÕES:
Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de
outras técnicas próprias, para estabelecer plano de treinamento ou terapêutico;
Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas nos resultados dos
testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso;
Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a
reeducação neuro muscular e a reabilitação do paciente;
Avaliar os pacientes no decorrer do treinamento, observando a evolução do processo e promovendo os
ajustes necessários na terapia adotada;
Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
Encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes
sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: GEÓFRAFO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam a estudar as características físicas e climáticas, realizando
reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, geoeconômico e
outros, para fins de planejamento e organização físico-espacial do município.
ATRIBUIÇÕES:
Proceder a levantamentos e pesquisas de caráter físico-geográfico, para fins de planejamento e
organização físico-espacial do município;
Executar reconhecimentos e levantamentos biogeográficos, antropogeográficos geoeconômico que se
fizerem necessários para equacionamento e solução dos problemas atinentes aos recursos naturais do
município;
Interpretar as condições hidrológicas dos recursos hídricos do Município;
https://lei£rriunicipais.com.br/a/rTig/a/araguari/lei-crdinaria/2019/ô26/ô255/Isi-ordinaria-r!-D25; !019-dispoô-sobrc-2s-aíribuicces-dcs-cargos-d... 55/106
1G/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari MG
Realizar pesquisas de mercado e intercâmbio comercial em escala regional;
Realizar a caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica do Município e problemas conexos;
Realizar estudos físicos culturais dos setores geoeconômicos para orientar o planejamento da produção
do Município;
Executar a estruturação e reestruturação dos sistemas de circulação;
Realizar estudos para possibilitar o planejamento das bases físicas e geoeconômico dos núcleos urbanos e
rurais do município;
Colaborar para o aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais do Município;
Elaborar mapas, gráficos e cartas, coletando dados e informações para ilustrar o resultado dos seus
estudos;
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações
e sugerindo medidas para implantação; desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área
de atuação;
Participar das atividades em sua área de atuação;
Participar das atividades administrativas, de controle e de referente à sua área de atuação;
Denominação: INSPETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA;
Compreende os cargos que se destinam a assegurar a comunicação entre o Sistema de Ensino e as
unidades de ensino, tendo em vista a melhoria da educação escolar, mediante a verificação e avaliação
dos estabelecimentos de ensino, quanto à observância das normas legais e regulamentares a eles
aplicáveis e a orientação, correção e realimentação das ações desses estabelecimentos.
ATRIBUIÇÕES:
Verificar o espaço físico e funcional do estabelecimiento para avaliar à função pedagógica a que se
destina;
Verificar o cumprimento do disposto em vigor sobre a proibição da cobrança da taxa de matrícula na rede
oficial de ensino fundamental;
Examinar periodicamente a fidedignidade do quadro de pessoal em exercício;
Verificar o correto preenchimento e autenticidade dos diplomas e a compatibilidade deles com relação
nominal dos concluintes;
Cruzar os dados contidos nos documentos escolares com os arquivados na secretaria da escola, para
efeito de autenfcação, quando solicitado pelo órgão competente;
hlíps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/62ô/6255/lei-ordinariâ-n-6255-2018-dispoe-scbre-as-atribuicoss-dos-<:argos-d... 56/106
15/01/2029 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Proceder à verificação "in Icco" emitindo relatório conclusivo sempre que solicitado;
Orientar, preventivamente, as ações desenvolvidas na escola para o cumprimento legal e eficaz de suas
finalidades;
Assessorar a escola na elaboração da sua proposta pedagógica, tendo em vista a qualidade do processo
educacional;
Assessorar a equipe pedagógica da escola em projetos e experiências pedagógicas que proponham
melhoria da qualidade do ensino, atendimento aos alunos defasados em conteúdo e em série/idade;
Orientar a escola na elaboração e/ ou atualização do Regimento Escolar, respeitando sua autonomia e
resguardando o cumprimento das normas legais vigentes;
Propor alternativas para atender diferenças individuais no processo ensino-aprendizagem;
Avaliar as ações pedagógica, administrativa e financeira desenvolvidas nos estabelecimentos, para
fortalecer a gestão democrática;
Analisar, periodicamente, os resultados das avaliações escolares com os especialistas, para favorecer
coletas de dados que alimentarão, pesquisas, propostas de adoção de novas metodologias e técnicas de
ensino e adequação do perfil do professor ao alunado;
Examinar, cooperativamente, com a direção e os especialistas da escola o uso do tempo para seu melhor
aproveitamento;
Examinar, criticamente, a legislação educacional e a implementação de políticas públicas, para sugerir
normas exequíveis a serem produzidas;
Atender às solicitações para solução de problemas relacionados a aspectos financeiros da escola;
Atuar junto aos órgãos normativos do Sistema, sugerindo alterações, de maneira a permitir melhor
aplicação às condições de funcionamento existentes;
Acompanhar o atendimento dos alunos cadastrados, adequando a matrícula de forma racional em escolas
de sua comunidade;
Orientar a organização de processos de criação, autorização de funcionamento, reconhecimento e
registro de escola;
Adotar medidas necessárias à suspensão e/ ou encerramento definitivo de atividades escolares;
Estabelecer o fluxo regular de informações entre o macro e microssistema, através de informações
corretas e atuais;
Oferecer aos Órgãos Regionais e Central dados e informações que retratem a realidade da escola para
providências cabíveis;
Orientar sobre a legislação pertinente à aquisição e alienação de bens patrimoniais;
httcs://leismunicipais.com.br/a/rHg/a/araguari/Iei-ordinaria/201S/o26/ô255/!ei-ordinaria-n-6255-2019-cl!SOce-sohi ■5-ss-atribuicoes -tíos-cargos-d... 57/1 CS
1-3/01/2020 Lei Ordinária 6255 201S de Araguari MG
Indicar ao órgão competentes medidas saneadoras ou corretivas cabíveis em casos fora de sua
competência;
Proceder à sindicância;
Zelar para que se estabeleça a otimização do relacionamento entre o pessoal das unidades escolares,
entre as escolas da jurisdição e destas com seus respectivos Inspetores e de todos com o órgão central;
Aprovar o quadro de pessoal das escolas estaduais, observados os quantitativos estabelecidos na
legislação pertinente;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: INSTRUTOR DE ARTE CÊNICA
ATRIBUIÇÕES:
Ministrar noções básicas de teatro e expressão corporal;
Contribuir no desenvolvimento artístico, cultural e criativo das pessoas;
Participar em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: INSTRUTOR DE ARTESANATO
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de artesanato;
Coordenar os trabalhos de instrução de Artesanato;
Instruir alunos quanto às regras de funcionamento da sala de artesanato quanto ao uso correto do
maquinário e dos métodos de produção artesanal;
manter a ordem e limpeza da sala de aulas de artesanato;
receber, separar e organizar matéria prima para a produção artesanal;
organizar os trabalhos em relação aos artesãos cadastrados e suas potencialidades individuais;
organizar a produção artesanal depois de pronta;
preparar e organizar portfolio de produtos e metodologia de produção de artesanato;
sugerir a aquisição de produtos de decoração;
h{tps;//Ieismun!cipais.com.br/a/mg/3/araguari/Iei-ordinaria/2019/626/3255/!si-ordinsria-ri-3255-2019-d!Spcs-sobre-3; ;-atribuicces-uCS-cargcs-G. ■. 58/105
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2C1S de Àraguari MG
sugerir a aquisição de equipamentos;
buscar aperfeiçoamento em relação às possíveis técnicas de artesanato;
responsabilizar-se pelo ensino coletivo; estimular o trabalho em equipe entre os alunos;
Organizar e controlar a frequência dos alunos;
Elaborar relatório anual das atividades;
Transmitir instruções quanto ao zelo, manutenção, limpeza e guarda dos equipamentos, maquinário,
materiais e do espaço das aulas;
Acompanhar grupo de artesãos em eventos, feiras e mostras no município, ou fora dele, em dias e
horários que poderão ser diferentes daqueles em que ocorrem os trabalhos de aprendizagem;
Responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizado durante as aulas;
Orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas;
Executar outras atividades compatíveis com a função.
Denominação: INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA
ATRIBUIÇÕES:
Ministrar cursos de corte e costura anteriormente autorizados;
Instruir os aprendizandos a confeccionar moldes e montar as peças;
Participar de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento;
Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas;
Executar outras atribuições afins.
Denominação:INSTRUTOR DE EMPREENDIMENTO E GERAÇÃO DE RENDA
ATRIBUIÇÕES:
Preparar e ministrar treinamentos, atividades teóricas e práticas conforme projeto estabelecido, para o
empreendedorismo e a geração de renda;
Desenvolver uma atitude positiva ao auto emprego;
Diferenciar os tipos de empreendedores existente baseando-se no objetivo perseguido por estes no
momento de criar uma empresa;
Identificar as competências pessoais que deve possuir uma pessoa empreendedora;
https://leismunic:pais.com.br/a/ing/a/araguari/!ôi-ordin2ri3/2019/626/62õ5/lei-ortíinaris-n-6255-2019-dispoe-3o'c ss-atribuicoes-cios-cargos-d... 5S/106
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Z\raguar) MG
Identificar as competências técnicas e de gestão que é necessário possuir para empreender;
Desenvolver a capacidade para produzir idéias empreendedoras;
Reconhecer possíveis fontes de obtenção de idéias empresariais;
Conhecer e descrever os principais elementos a considerar na valorização inicial da ideia de negócio;
Aplicar métodos de avaliação da viabilidade inicial da ideia;
Desenvolver as habilidades na negociação aplicando os conhecimentos adquiridos a um caso concreto.
Denominação: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES.
Manter os equipamentos de informática em condições de uso;
Passar conhecimentos de informática para os alunos das escolas da rede municipal de ensino;
Ser responsável pelas estações de rede da Prefeitura;
Responsável pela distribuição e segurança de trabalho dos usuários;
Realizar a manutenção geral de uso dos sistemas adotados pela Prefeitura;
Preparar backup's;
Treinar os professores usuários dos sistemas;
Preparar as alternativas de uso dos periféricos pelos usuários;
Manter conhecimento dos softwares específicos;
Proceder a tarefas de rotina de digitação;
Operar computadores, observando e controlando seu funcionamento para processar os programas
elaborados;
Analisar, antes do processamento, o programa a ser executado, estudando as indicações e instalações do
sistema determinado;
Regular os mecanismos de controle do computador e equipamentos complementares;
Selecionar e montar os serviços necessários à execução do programa;
Identificar erros e adotar as medidas prescritas para corrigi-los ou reportá-los ao responsável;
https://le!smunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/le!-ordinaria/2019/626/6255/'ei-ordinaria-n-6255-2019-dispci iobre-3s-s-aíriPuicoes-dos-cargos-d.. 60/106
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Desempenhar outras atribuições afins.
Denominação; INSTRUTOR DE LIBRAS
ATRIBUIÇÕES:
Trabalhar a linguagem de libras com portadores de necessidades especiais auditivas;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: INSTRUTOR DE MANICURE
ATRIBUIÇÕES;
Instruir e ensinar curso de manicure e pedicure com participação em cursos de reciclagem
aperfeiçoamento.
e
Denominação: INSTRUTOR DE MARCENARIA
ATRIBUIÇÕES:
Instruir e ensinar a confecção, reparação e acabamento de móveis e peças de madeira;
Participar em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento.
Denominação: INTÉRPRETE DE LIBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende o cargo que se destina a realizar as interpretações da língua falada para a língua sinalizada
através da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, e vice-versa, em apoio a atividades de ensino e outras
onde se mostre necessária.
ATRIBUIÇÕES:
Atuar em salas de aula e em eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de
linguagem de sinais;
Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento
das aulas e atividades escolares;
Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou série, sua atuação e
limites no trabalho a ser executado;
Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com
a turma em que exercite a atividade como intérprete;
Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada;
htíps://l3ismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/6255/Iei-ordinâr!a-n-ô255-201S-dispoe-scbr3-?.3-?.tnbu!Cí dcs-cargos-d... 51/106
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Participar de atividades não ligadas ao ensino, em que se faça necessária a realização de interpretação de
linguagem por sinais;
Executar outras tarefas correlatas.
Denominação: JARDINEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam ao cultivo de flores e outras plantas ornamentais, preparando a
terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispersando tratos culturais e fitossanitários à
plantação, para conservar e embelezar parques, jardins e alamedas públicas.
ATRIBUIÇÕES:
Fazer o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais;
Proteger o plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais;
Aparar grama, limpar e conservar jardins;
Efetuara poda das plantas;
Regar diariamente as plantas;
Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias;
Fazer reformas de canteiros;
Participar de reuniões e grupos de trabalhos;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, utensílios e materiais de jardinagem,
colocados à disposição;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: JORNALISTA
ATRIBUIÇÕES:
Identificar e acompanhar eventos de interesse público relativos ao Município e à Administração Municipal
e sobre eles preparar matéria jornalística para divulgação;
Redigir matéria jornalística sobre a organização, o funcionamento, os programas e realizações da
administração municipal para informação ao público;
Elaborar programas de divulgação de assuntos de interesse público.
Denominação: MARCENEIRO
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguariyiei-ordinaria/2019/626/6255/le!-crdÍnaria-n-ô25õ-2019-clispos-sobre-as-atribuico8S-tíos-cargcs-d .. 62/106
16/01'2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar trabalhos de confecção, reparação e acabamento de móveis, peças de madeiras de alta
qualidade dando-lhe o acabamento requerido.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Selecionar o material a ser utilizado na confecção ou reparação de moveis e armários, analisando
especificações técnicas de desenhos e esboços recebidos;
Traçar riscos e marcar pontos sobre a madeira a ser trabalhada, obedecendo a formas e dimensões
especificadas nos croquis ou desenhos;
Trabalhar a madeira riscada, cortando, torneando ou fazendo detalhes com ferramentas e máquinas
apropriadas, para obter a forma desejada;
Juntar as partes de madeira trabalhada, encaixando-as e prendendo-as com cola, pregos e parafusos para
construir armários e móveis montados;
Tirar objetos de ferro, tais como: dobradiças, furadores e outros nas peças, armários e móveis montados;
Elaborar serviços de pintura, verniz ou cera, utilizando pincéis, bonecas de algodão e outros para dar
tratamento estético ao objeto confeccionado;
Reparar peças, armários e móveis de madeira, cobrindo-os com folhas de madeira especial, fórmica,
metal e outros utilizando cola e prensa, par dar maior durabilidade e aparência agradável;
Participar de reuniões e grupos de trabalhos;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentais e materiais colocados à sua
disposição;
Executar outras atribuições afins.
CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas de construção civil e terraplanagem, motores
diesel que acionam grupos eletrógenos, maquinaria de construção e outros equipamentos mecânicos
fixos ou móveis, veículos como caminhões, ônibus e outros, reparando substituindo e ajustando as peças
defeituosas e utilizando ferramentas comuns e especiais, bancada de testes e outros equipamentos para
assegurar a esses veículos condições de funcionamento regular e eficiente.
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar a manutenção preventiva de motores diesel empregados em instalações diversas, máquinas de
construção e terraplanagem como as pás mecânicas, escavadeiras, motoniveladoras;
hítps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinar!a/2019/ô2ô/ô256/lei-ordir.ar)a-n-6255-2019-dispoe-sobr3-as-atribuicoes>dos-c3rgos-d... 63/105
16/0'i /2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Executar outras atribuições afins.
Denominação; MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar a manutenção de veículos, motocicletas, motores e similares, desmontando, reparando,
substituindo, ajustando o motor e peças anexas, órgãos de transmissão, freios, direção, suspensão e
equipamento auxiliar, para assegurar-lhes condições de funcionamento regular.
ATRIBUIÇÕES:
Observar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de prova, para
determ.inar os defeitos e anormalidades de funcionamento da viatura;
Estudar o trabalho de recuperação a ser realizado, valendo-se de desenhos, esboços e especificações
técnicas ou de outras instruções, para planejar o roteiro de trabalho;
Fazer o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram
exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e
substâncias detergentes, para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação;
Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como anéis de embolo, bomba de óleo,
válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, diferencial e outras, utilizando ferramentas manuais,
instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegura-lhes as características
funcionais;
Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindros, tubulação,
sapatas, e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistemas de
alimentação de combustível (bomba, tubulações, carburador), sistemas de lubrificação e de
arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando
ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento
regular;
Afinar o motor, regulando a ignição, a carburação e o mecanismo das válvulas, utilizando ferramentas e
instrumentos especiais, para obter o máximo de rendimento e regularidade funcionais;
Montar o motor e demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou especificações
pertinentes, para possibilitara utilização do mesmo;
Testar o veículo uma vez montado, dirigindo-o na oficina, para comprovar o resultado da tarefa realizada;
Providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico do veículo, o alinhamento da direção e
regulagem dos faróis, enviando, conforme o caso, as partes danificadas a oficinas especializadas, para
complementar a manutenção do veículo;
Recondicionar peças, utilizando tornos, limadoras, máquinas de furar, aparelhos de soldagem a oxigás e
elétrica e ferramentas de usinagem manual em bancada;
hüps://Ieismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/201S/ô2ô,'6255/lei-ordinaria-n-62õ5-2019-dispoe-scbre-as-atribu!Coes-dos-cargo! 64/105
56/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 cg Àraguari MG
Executar tarefas simples nas instalações elétricas e no quadro do veículo;
Especializar-se na recuperação e manutenção de um tipo determinado de motor ou em uma parte do
veículo, como suspensão, direção ou freio, e ser designado de acordo com a especialização.
Denominação: MÉDICO ANGIOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Tratamento clínico das doenças que acometem vasos sanguíneos (artérias e veias) e vasos linfáticos, como
varizes, aneurismas e obstruções arteriais;
Atuar em conjunto com a cirurgia vascular que se ocupa do tratamento cirúrgico das ditas doenças.
Denominação: MÉDICO CLÍNICO GERAL
ATRIBUIÇÕES:
Estudar, prevenir, diagnosticar;
Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para
confirmar ou informar o diagnóstico;
Manter registros examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da
doença;
Prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
Coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio sanitários da comunidade, de forma a desenvolver
indicadores de saúde da população estudada;
Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltado para a comunidade de baixa
renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;
Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: MÉDICO CARDIOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Diagnosticar e tratar de afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes.
Denominação: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
hltps-7/leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguarj/!e!-ordinaria,'2019/625/6255/lei-ordinaria-n-ô255-2019-dÍspce-sobre-as-atríbuicccs-dos-cargcs-d... 65/106
16/01/2020 Lei Ordinária ô25G 2019 de Araguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Atuação em Cirurgia Abdominal, Cirurgia vídeolaparoscópica e Cirurgia do trauma, ocupando-se do
estudo dos mecanismos fisiopatológicos, diagnostico e tratamento de enfermidades passíveis de
abordagem por procedimentos cirúrgicos.
Denominação: MEDICO (resultante da transformação do cargo de Médico Plantonista)
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos típos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou
terapêutica;
Analisar e interpretar resultados de exames diversos, com.parando-os com os padrões normais, para
confirmar ou informar o diagnóstico;
Manter registros examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da
doença;
Prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
Coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver
indicadores de saúde da população estudada;
Elaborar programas educativos e de atendim.ento médico preventivo voltado para a comunidade de baixa
renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;
Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: MÉDICO DERMATOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES.
Diagnosticar e tratar afecções da pele e anexos, empregando meios clínicos, para promover ou recuperar
a saúde.
Denominação: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Cuidar dos transtornos das glândulas endócrinas, visando reconhecer e tratar os problemas com esses
hormônios, ajudando a restabelecer o equilíbrio do organismo.
Denominação: MÉDICO GENERALISTA PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA
https://l-3ismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-crdinaria/20'»9/ô2G/6255/!s!-ordinaria-n-8255-2019-dispoe-sobr8-<js-at!Íbuicces-dos-carQOs-d... 36/106
1 ô/01;'2Q2C Lei Ordinária S255 2019 de Araguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando
grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização
contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no
domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as
previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de
agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações
programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e
situações de importância local;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos
dados disponíveis;
Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a
equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;
Participar das atividades de educação permanente;
Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou
nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco￾obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínicas e cirúrgicas e procedimentos para fins de
https://!eismun;cipais.com.br/a/mg/s/araguari/!ei-ordinaria/2019/62S/6255/iei-ordinari?.-n-6255-2019-dispcc-scbrg-âs-£tribU!Cces-dos-C3rgo3-! 87/103
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari MG
diagnósticos;
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de
referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e
THD; e
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Denominação; MÉDICO GASTROEMTEROLOGISTA
ATRIBUIÇÕES.
Diagnosticar e tratar das doenças referentes ao tubo digestivo, especialmente do estômago e dos
intestinos.
Denominação: MÉDICO GINECOLOGISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico￾cirúrgico, para promover ou recuperara saúde.
ATRIBUIÇÕES.:
Executar as atribuições comuns a médico clínico geral;
Prestar atendimento médico-ambulatorial na área de genecologia-obstetrícia;
Realizar consultas de pré-natal na obstetrícia;
Orientar a respeito do planejamento familiar e dos métodos contraceptives existentes;
Realizar exames preventivos de câncer ginecológico e de mama;
Efetuar coleta de citologia ginecológica;
Realizar cauterização de actopia cervical;
Examinar o cliente fazendo inspeção, palpação e toque, para avaliar as condições gerais dos órgãos;
Realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia, utilizando colposcópio e lâminas, para fazer
diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica;
htlps;//Ieismunicipais.com.br/£;/mg/a/araguan7lei-ordinaria/2019/626/6255/’ei-ord!naria-r.-ô255-2019-dispoe-sobre-as-atribuiC! !cs-cargos-d... 62/1 CS
1S/91/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari M
Executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame
anatomopatológico e estabelecer o diagnóstico e a conduta terapêutica;
Fazer cauterizações do colo do uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as
lesões existentes;
Executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos
orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas;
Participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de
prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital;
Acolher secreções vaginais ou mamárias, para encaminhá-las a exame laboratorial;
Poder fazer aplicações de quimioterapia para tratamento de tumores malignos, em conjunto com o
médico radioterapeuta.
Denominação: MÉDICO GINECOLOGISTA NASF
ATRIBUIÇÕES:
Apoiar a consolidação da Atenção Primária, ampliando as ofertas de atendimento ginecológico com forma
de promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Denominação: MÉDICO MASTOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Especialista que estuda, previne, diagnostica, trata e reabilita todas as doenças da mama.
Denominação: MÉDICO NEUROLOGISTA
ATRIBUIÇÕES.
Diagnosticar e tratar de doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso, realizando exames clínicos e
subsidiário, para estabelecer o plano terapêutico.
Denominação: MEDICO NEUROPEDIAi RA
ATRIBUIÇÕES:
Investigar, diagnosticar e tratar distúrbios neurológicos em crianças, e o tratamento das dores de cabeça,
problemas de memória, distúrbios dos movimentos, crises convulsivas e epilepsia em crianças.
Denominação: MÉDICO OFTALMOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Examinar e medicar os olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica,
tratamentos cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a
saúde visual.
hítps://leismunicip3Ís.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordir.aria/2019/ô26/6255/!ei-crdinaria-n-8255-2019-dispoe-3o’cre-as-£íribuicoes-dQS-cargos-d... 5S/1C5
15/01.-2020 Lei Ordinária 6255 201S de Araguari MG
Denominação: MÉDICO ORTOPEDISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de
meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a a saúde do paciente.
ATRIBUIÇÕES:
Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou
capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento, orienta
ou executa a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de
algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou região do corpo
afetados;
Orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos,
esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular;
Realizar cirurgias em ossos anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios,
extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, a fim de
restabelecera continuidade óssea;
Indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os para
possibilitar sua máxima recuperação;
Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou
tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento;
Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para
promover a recuperação do paciente.
Executar outras atribuições afins.
Denominação: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Trata das afecções dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar
ou melhorar as funções desses órgãos.
ATRIBUIÇÕES.
Examinar os ouvidos, nariz ou garganta, utilizando otoscópio, laringoscópio e outros instrumentos e
aparelhos para estabelecer o diagnóstico;
Realizar cirurgias desses órgãos, seguindo as técnicas indicadas para cada caso, para restabelecer ou
melhorar a função dos mesmos ou eliminar processo patológico;
htt.cs://leismunic!pais.com.br/a/mg/a/araguari/!ei-ordinaria/2013/ô26/62õ5/leÍ-ordinaria-R-6255-2019-di£pce-3obre-ss-atri’ou!coõs-dos-cargcs-d... 70/106
13/01/2020 Lei Ordinária Ô2õ5 2019 de Àraguari MG
Indicar ou encaminhar pacientes para fonoaudiologia, realizando entrevistas ou orientando - o para
possibilitar o tratamento adequado nos casos de cirurgia da laringe e cordas vocais;
Realizar exames otoneurológicos, empregando técnicas especializadas, para verificar as funções próprias
do ouvido interno;
Realizar tratamentos clínicos, prescrevendo medicação especializada, para recuperar os órgãos afetados;
Tratar os muitos alérgicos e infecções de rinofaringe;
Acompanhar os pacientes com amigdalites crônicas e encaminhá-los em casos cirúrgicos;
Denominação: MÉDICO PEDIATRA
ATRIBUIÇÕES:
Dar atendimento geral de pediatria;
Prestar assistência médica específica às crianças até a adolescência, examinando-as e prescrevendo
cuidados pediátricos ou tratamentos, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde;
Examinar a criança, auscultando-as, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de
outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do
recém-nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer diagnóstico;
Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais,
para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados;
Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas
especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitores e prevenir
a tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças;
Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando cirurgias, prescrevendo pré-operatório e
acompanhando o pós-operatório, para possibilitara recuperação da saúde;
Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública,
enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da 
saúde física e mental das crianças.
Efetuar procedimentos cirúrgicos como: suturas, drenagem de abscessos;
Dar orientação sobre profilaxia, higiene, puericultura e vacinação;
Encaminhar casos graves para atendimento hospitalar e/ ou ambulatorial;
Orientar gestantes, principalmente sobre o aleitamento materno e seus benefícios;
Interagir em programas de saúde materno-infantil e puericultura;
https://Ieismunicipais.com.br/a/mg/a/araguan7lei-ordinaria/2019/626/625õ/!ei-ordinaria-n-62õ5-2019-<iispoe-scbre-a; ctribuicocs-dos-cargcs-d... 71/103
15/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Executar outras atribuições afins.
Denominação; MÉDICO PEDIATRA NASF
ATRIBUIÇÕES:
Apoiar a consolidação da Atenção Primária, ampliando as ofertas de atendimento pediátrico com forma
de promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Denominação; MÉDICO PNEUMOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES.
Tratar das afecções bronco pulmonares, empregando meios clínicos, para promover a proteção,
recuperação ou reabilitação da saúde;
Diagnosticar bronco pneumopatias, valendo-se de meios e outros meios auxiliares, para estabelecer o
plano terapêutico;
Promover, juntamente com a equipe multiprofissional, a prevenção da tuberculose, elaborando
programas de diagnóstico precoce e tratamento e de controle de focos, para promover a saúde da
comunidade;
Promover atividades de sua especialização, desenvolvendo terapia intensiva e outros programas de
saúde, para tratar ou controlar o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória;
Fazer perícia nos portadores de moléstias do sistema respiratório, examinando-os e emitindo laudos para
atender a finalidades judiciais, previdenciárias e outras afins;
Executar outras atribuições afins;
Denominação; MÉDICO PSÍOUIATRA
ATRIBUIÇÕES:
Executar as atribuições comuns a Médico Clínico Geral;
Realizar consultas a pacientes com problemas emocionais e psíquicos;
Prestar atendimento a dependentes químicos;
Avaliar o grau de desequilíbrio emocional dos pacientes e preservar tratamento com medicamentos
controlados ou até mesmo, dependendo do caso, solicitando a internação em hospitais psiquiátricos.
Denominação: MÉDICO RADIOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES.
Realizar e interpretar exames radiológicos e de imagens;
https;//leÍ£municipai3.cam.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/ô26/6255/Ie!-crdinrrÍ5-n-6255-2019’dis,Doe-3obre-as-atrib’JÍcoes-dos-cargos-d.,. 72/106
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Interpretação de imagens;
Emissão de laudos de exames radiológicos ou de imagens;
Orientação aos técnicos de RX,
Avaliar os equipamentos de radiologia/radiografia instalados;
Coordenar^ supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de radiologia.
Denominação: MÉDICO DO TRABALHO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar exames periódicos de todos os empregados ou em especial daqueles expostos a maior risco de
acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.
ATRIBUIÇÕES.
Fazer exame clínico e ou interpretar os resultados de exames complementares, para controlar as
condições de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade e a produtividade;
Fazer tratamiento de urgência em caso de acidente de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando
e executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalho;
Avaliar juntamente com outros profissionais, condições de segurança, visitando periodicamente os locais
de trabalho, para sugerir à direção da empregadora medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos
existentes;
Participar juntamente com os profissionais, da elaboração e execução dos programas de proteção à saúde
dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos e as condições de trabalho, os fatores de
insalubridade, de fadiga e outros;
Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento e de
emergência, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de
prestar primeiros socorros em caso de acidentes graves e catástrofes.
Participar de inquéritos sanitários, levantamento de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos
epidemiológicos, elaborando e ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos,
para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade decorrentes de acidentes do trabalho,
doenças profissionais e doenças de natureza não ocupacional;
Participar de reuniões de órgãos comunitários, governamentais ou privados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguan7lei-crcíinaria/2C19/626/6255/lei-ordinaria-n-ô25õ-2019-clispce-scbre-as-atribuico'3S-dos-cafgos-d... 73/106
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ATRIBUIÇÕES:
Realizar Ultrassonografias; analisar e interpretar os resultados.
Denominação: MÉDICO UROLOGISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos de médicos destinados a tratar de afecções do aparelho geniturinário,
empregando meios clínico-cirúrgicos para promover ou recuperar a saúde.
ATRIBUIÇÕES:
Realizar exames locais, fazendo inspeção, palpação e toque, para avaliar as condições gerais dos órgãos;
Fazer exames endoscópicos de uretra, bexiga e ureteres, utilizando cistoscópios, para analisar as
condições das paredes internas desses órgãos;
Orientar ou executar cateterismos especiais e dilatações uretrais, utilizando sondas gomadas ou
mietálicas, para possibilitar a função excretora nos casos de estreitamento ou obstrução das vias urinárias;
Realizar intervenções cirúrgicas, empregando as técnicas indicadas para cada caso, para corrigir anomalias
congênitas ou adquiridas, extirpar órgãos ou formações patológicas e possibilitar ou melhorar a função
excretora;
Selecionar e preparar doador em caso de transplante renal, fazendo exames clínicos e complementares
de laboratório, para possibilitar ao paciente receptor a recuperação da função fisiológica da excreção;
Fazer profilaxia das moléstias venéreas, empregando meios adequados, como orientação, entrevistas,
palestras e cursos, para diminuir a incidência e a gravidade dessas moléstias;
Poder fazer aplicações de quimioterapia ou agulhas de radium para tratamento de formações malignas.
Realizar outras atribuições afins.
Denominação: MÉDICO VETERINÁRIO
ATRIBUIÇÕES:
Proceder à profilaxia, diagnóstico, e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de
laboratório, para assegurara sanidade individual e coletiva desses animais;
Elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária;
Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização
dos produtos de origem animal;
Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e
programias, para possibilitar a profilaxia dessas doenças;
hitps://leisrT!unicipa!S.com.br/a/mg/a/areguan/Iei-ordinaria/201S/626/6255/le!-ordinaria-n-6255-2019-dispi •sobre-as-atribuicces-dos-cargcs-d... 74/106
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Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva
animal;
Realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena);
Controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes;
Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública;
Coordenar campanhas de vacinação animal.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a força de trabalho que se destina a condução de veículos automotores, para o transporte
de passageiro e de carga, e conservação dos mesmos.
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir caminhões;
Vistoriar os veículos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de
combustível, óleo do carter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições;
Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentem qualquer irregularidade;
Transportar pessoas, materiais, equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
Realizar reparos de emergências;
Controlar e orientar a carga e descarga de materiais e equipamentos, para evitar acidentes e danos na
carga;
Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para
assegurar a plena condição de utilização do veículo;
Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens
realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerárias percorridos, além de outras ocorrências, a fim de
manter a boa organização e controle da administração;
Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente
estacionado e fechado;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
https;//l8ismunioipa)s.com.br/a/mg/a/araguari/l€i-ordinaria/2019/626/6255/lei-ordinaria-n-6255-201S-<jispoe-sobre-as-atribU!Cces-dos-cargos-d... 75/106
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Compreende a força de trabalho que se destina a condução de veículos automotores, para o transporte
de passageiro e de carga, e conservação dos veículos.
ATRIBUIÇÕES.
Dirigir automóveis e demais veículos de transporte de passageiros e cargas;
Vistoriar os veículos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de
combustível, óleo do caráter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições
de tráfego;
Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentem qualquer irregularidade;
Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança deles;
Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
Realizar reparos de emergências;
Controlar e orientar a carga e descarga de materiais e equipamentos, para evitar acidentes e danos na
carga;
Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para
assegurar a plena condição de utilização do veículo;
Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens
realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de
manter a boda organização e controle da Administração;
Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente
estacionado e fechado;
Efetuar o recolhimento de animais nas ruas conforme as instruções recebidas;
Realizar o transporte de pessoas doentes, migrantes e mendigos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de
nutrição e alimentação, avaliando o estado de carências nutricionais da comunidade para elaboração de
cardápios específicos.
ATRIBUIÇÕES.
https://icismunicipais.com.br/a/mg/a/araguan7lei-ordinaria/2019/ô26/6255j1ei-crdinaria-n-6255-201S-dispoe-sobrf •as-atribuicoes-dos-cargos-d... 76/106
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Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos;
Garantir a qualidade dos alimentos e serviços da área;
Ministrar cursos de treinamento para os servidores da área;
Participar da seleção de funcionários para o cargo de cozinheiros e serventes;
Auxiliar a comissão de licitação na escolha de produtos com melhor relação custo/benefício;
Comprar alimentos, materiais e utensílios de cozinha, com autorização do órgão competente;
Fazer reuniões para observar o nível de rendimento, habilidade, higiene e aceitação dos alimentos pelos
comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
Elaborar cardápios em geral;
Desenvolver programas de educação alimentar;
Desenvolver e apresentar estudos técnicos para a melhoria dos serviços;
Estabelecer como rotina diária a degustação de alimentos;
Proceder a visitas técnicas nas escolas para fazer a supervisão dos serviços de alimentação;
Manter reuniões com pais de alunos para orientação nutricional;
Monitorar constantemente as condições de higiene e sanitárias da alimentação enviada aos escolares;
Realizar a organização de cardápios, compras e designação de funcionários para eventos especiais;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: NUTRICIONISTA NASF
ATRIBUIÇÕES:
Apoiar a consolidação da Atenção Primária, ampliando as ofertas de serviços de nutricionista com forma
de promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Denominação: ODONTOPEDIATRA
ATRIBUIÇÕES:
Atua na prevenção, manutenção e reabilitação da saúde bucal da criança, educando sobre saúde bucal,
fazendo o diagnóstico, a prevenção, o tratamento e controle dos problemas da saúde bucal infantil;
Integrar seus tratamentos com os de outros profissionais da área da saúde, cuidando da cárie dentária,
doença periodontal, mal ociusões, malformações congênitas, neoplasias e outras.
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/jei-ordinaria/2019/62ô/ô255/lei-ordinaria-n-ô255-2019-dispoe-sobre-ais-: 2tribuicoes-dos-cargos-tí... 77/1 Cô
1 ô/O i/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Denominação: ODONTOPEDIATRA COM ESPECIALISTA EM PNE
ATRIBUIÇÕES:
Atua na prevenção, manutenção e reabilitação da saúde bucal da criança portadora de necessidades
especiais, de forma mais humanizada, educando sobre saúde bucal, fazendo o diagnóstico, a prevenção, o
tratamento e controle dos problemas da saúde bucal infantil;
Atuar com integral atenção em relação à saúde, não só desse paciente, mas a saúde de toda a família
envolvida neste contexto
Integrar seus tratamentos com os de outros profissionais da área da saúde, cuidando da cárie dentária,
doença periodontal, mal oclusões, malformações congênitas, neoplasias e outras das crianças com
necessidades especiais.
Denominação: OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar diversas tarefas na unidade em que trabalha, operando máquinas, auxiliar no transporte ou
empilhamento de terra ou materiais, auxiliar na construção e reparos de adutoras e de vias públicas,
inclusive estradas vicinais.
ATRIBUIÇÕES:
Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção,
para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes, a
fím de garantir sua carreta execução;
Por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a
fim de evitar possíveis acidentes;
Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante;
Executar diversas tarefas na unidade em que trabalha, operando retroescavadeira;
Operar retroescavadeira, manejando alavancas e acionando pedais a fim de efetuar escavação e remoção
da terra;
Auxiliar na construção ou reparo de adutoras, colocando e retirando tubos das valetas;
Efetuar remoção de terra ou outros materiais, empilhando-os em caminhões para serem transportados;
Dirigir trator agrícola, manejando seus controles e movimentando os implementos, à medida que vão
sendo adaptado ao mesmo, para lavrar.
Executar outras atribuições afins.
https://leismunicipais.corr!.br/a/mg/a/araguari/!ei-ordinaria/2019/626/6255.'!ei-ordinaria-n-6255-2019-dispce-sobrs-as-atribuicoôs-dcs-cargos-d... 78/106
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Denominação: ORIENTADOR EDUCACIONAL l, II e III
ATRIBUIÇÕES:
Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional;
Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional dos órgãos do
Serviço Público Federal, Municipal e Autárquico; das Sociedades de Economia Mista Empresas Estatais,
Paraestatais e Privadas.
Coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-o ao processo educativo global.
Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando.
Coordenar o processo de informação educacional e profissional com vista à orientação vocacional.
Sistematizar o processo de intercâmbio das informações necessárias ao conhecimiento global do
educando.
Sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles
que exigirem assistência especial.
Coordenar o acompanhamento pós-escolar.
Ministrar disciplinas de Teoria e Prática da Orientação Educacional, satisfeitas as exigências da legislação
específicas do ensino.
Supervisionar estágios na área da Orientação Educacional.
Emitir pareceres sobre matéria concernente à Orientação Educacional.
Participar no processo de identificação das características básicas da comunidade;
Participar no processo de caracterização da clientela escolar;
Participar no processo de elaboração do currículo pleno da escola;
Participar na composição caracterização e acompanhamento de turmas e grupos;
Participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos;
Participar do processo de encaminhamento dos alunos estagiários;
Participar no processo de integração escola-família-comunidade;
Realizar estudos e pesquisas na área da Orientação Educacional.
Denominação: PEDAGOGO SOCIAL
https://!Cismunicipais.com.br/â/mg/a/arâguari/Iei-ordinaria/2019/62ô/ô255/lei-ordiri£;ri3-n-6255-20l9-dispce-sobre-: ■ibuicoes-Gcs-carccs-c... 79/106
'íG/O-I/2020 Lei Ordinária 6255 201S de Àraguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Inserir a prática da educação, em espaços não escolares, como em: projetos de responsabilidade social
em Instituições Privadas; igrejas, mediante atividades de alfabetização de adultos; centros comunitários,
por meio de qualificação e capacitação profissional; presídios, através de oficinas pedagógicas, bem como
em hospitais, asilos ou na assistência social á pessoas em situação de risco e abandono.
Denominação: PEDREIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam à execução, sob supervisão direta, de trabalhos de alvenaria,
concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e
instrumentos pertinentes ao ofício, muros, paredes e outras obras.
ATRIBUIÇÕES:
Executar, sob supervisão, serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou
blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhado e
acabamento em obras;
Executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções,
fazendo a armação dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro;
Orientar o ajudante a fazer argamassa;
Construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares;
Armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos;
Fazer armações de ferragens;
Executar serviços de modelagem, utilizando argamassa de cimento, areia ou gesso, nas formas de
madeira ou ferro previamente o tempo necessário para sua fixação no solo e laterais, de acordo com a
planta apresentada;
Controlar com nível e prumo a obra que está sendo executada para garantir a correção do trabalho;
Preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa;
Perfurar paredes, visando à colocação de canos para água e fios elétricos;
Fazer rebocos de paredes e outros;
Assentar pisos, azulejos, pias e outros;
Fazer serviços de acabamento em geral;
Fazer colocação de telhas;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/Iei-ordinaria/2019/ô26Z6255/!ei-ordincris-n-52: ■2019-cispoe-3obr5-23-ctribuiCGes-dos-C2rgos-d... 80/T0S
15/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Impermeabilizar caixas d'agua, paredes, tetos e outros;
Ler e interpretar plantas de construção civil observando medidas e especificações;
Participar de reuniões e grupos de trabalho;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: PERIODONTISTA
ATRIBUIÇÕES:
Prevenção e tratamento das doenças que acometem os tecidos de sustentação e proteção dos dentes
(tratamento da gengiva e do osso).
Denominação: PESQUISADOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos e pesquisas sobre o mercado de consumo;
Manter cadastro de entidades participantes do Sistemia Municipal de Defesa do Consumidor;
Elaborar e divulgar cadastro municipal de fornecedores que se destaquem pela inexistência de
reclamações fundamentadas no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON;
Desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.
Denominação: PINTOR LETRISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a força de trabalho que se destina a executar trabalhos de pintura de letras ou motivos
decorativos.
ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de pintura de letras ou motivos decorativos, baseando nas especificações do trabalho e
nos desenhos para confeccionar cartazes, letreiros e outros dísticos;
Proceder a confecção e reparos de sinais de trânsitos e faixas de pedestres;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: PINTOR
htíps://ieisn'iUn!cipais.com.br/c/mg/a/araguari/Iei-ordinar!a/201S/626/ô255/lci-crdinarÍ3-n-6255-2019-dispce-sobi •as-atribuicoes-dcs-cargos-o. 31Z106
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2C1S de Araguari MG
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de pintura lisa, com pistola trincha, pincel, esponja e vaporizar, com tintas a base de
óleo, esmalte, verniz, cal e outra;
Executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas;
Restaurar pinturas;
Executar trabalhos de induntagem de peças metálicas;
Trabalhar em pinturas de prédio, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de
madeiras e pontes;
Operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que não apresentem grandes
dificuldades;
Organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais;
Executar trabalhos que requeiram e técnicas especiais;
Executar, orientando por instruções, desenhos ou croquis;
Executar pinturas de vitrais, decorativos e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: PROCURADOR MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES;
Atuar na defesa dos interesses do Município em juízo e/ou extrajudicialmente;
Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de
segurança ou mandados de injunção;
Emitir pareceres sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o Município tenha
interesse, bem como nos processos administrativos;
Assessorar as secretarias municipais competentes na elaboração das propostas orçamentárias.
Denominação: PROFESSOR I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos destinados a ministrar aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/ar3gu8ri/lei-ordin3rÍ3/2019/625/ô255/lei-ordinari8-n-6: !-2019-dispos-; ioore ■3s-atribuicccs-ccs-cargcs-d... 32/106
16/C1/2020 Lei Ordinária Ô2o5 2019 de Àraguari MG
e expressão, integração social e iniciação às ciências, nas quatro primeiras séries do ensino do Ensino
Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para
proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da
conduta científica social.
ATRIBUIÇÕES;
Debater nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reform.ulados,
comentando as situações-problema da classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de
contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino;
Elaborar plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos
fixados para melhor rendimento do ensino;
Selecionar ou confeccionar o material didático a ser utilizado, valendo-se das próprias aptidões ou
consultando manuais de instrução ou o Serviço de Orientação Pedagógica, para facilitar o ensino￾aprendizado;
Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos elementares de linguagem, matemática,
ciências sociais e ciências naturais, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências
vivenciadas e não-sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habilidades fundamentais
ao contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades;
Organizar solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, promovendo concursos,
debates, dramatizações ou jogos, para ativar o interesse dos alunos pelos acontecimentos históricos￾sociais da pátria;
Elaborar e aplicar testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades
desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a
eficácia dos métodos adotados;
Elaborar fichas cumulativas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, métodos empregados e os
problemas surgidos, para manter um registro que permita das informações ao Serviço de Orientação
Pedagógica visando à solução dos problemas e tomada de iniciativas. Pode lecionar também artes e
trabalhos manuais, em nível elementar. Pode especializar-se na alfabetização de adultos e crianças e ser
designado de acordo com essa especialização;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: PROFESSOR II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA;
Compreende os cargos desfnados a ministrar aulas em cursos de Ensino Fundamental, transmitindo
conteúdos teórico-práticos pertinentes, através de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas
didáticas, e desenvolvendo com a classe estudos e trabalhos de pesquisa, para possibilitar aos alunos a
aquisição de conhecimentos elementares dos fenômenos e dos seres que constituem a natureza.
https://leismunicip3is.com.br/a/mg/a/araguan7lei-ordinaria/201S/ô26/u255/!ei-ordInaria-n-6255-2019-dispce-sobrs-as-atribuicoes-dos-cargos-d... 33/106
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ATRIBUIÇÕES:
Ministrar conteúdo específicos da matriz curricular, recorrendo a livros didáticos e a outras fontes de
informação;
Efetuar e aplicar testes de avaliação;
Elaborar planos de trabalho, determinando a metodologia a ser seguida de acordo com os objetivos
visados, para obter o melhor rendimento do ensino;
Ministrar as aulas, expondo os assuntos da matéria em estudo proporcionando discussões correlatas,
para possibilitar aos alunos a formação necessária à aplicação dos conhecimentos da ciência em
determinados campos do conhecimento e das atividades humanas;
Elaborar e aplicar prova, testes e outros métodos usuais de avaliação de conhecimentos, baseando-se nas
aulas ministradas e nos estudos desenvolvidos pela classe, para formar um conceito de cada aluno;
Controlar e avaliar o rendimento escolar e promover a recuperação dos alunos com defasagem de
aprendizagem;
Efetuar pesquisa educacional;
Participar de cursos para reciclagem do professor;
Cumprir a Legislação básica do Sistema Municipal de Educação;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos destinados a promover a prática de ginástica e outros exercícios físicos e de jogos
em geral, entre estudantes, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas dessas atividades esportivas e
orientando a execução delas, para possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a
manutenção de boas condições físicas e mentais.
ATRIBUIÇÕES:
Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atentando para a compleição orgânica destes,
aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinados fichas médicas, para
determinar um programa esportivo adequado;
Elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de necessidades e
capacidades e nos objetivos visados, para ordenar a execução dessas atividades;
Instruir os alunos sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e
instalações de esportes, fazendo demonstrações e acompanhando a execução dos mesmos pelos alunos,
para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exercícios;
https://leismunÍcipais.com.br/a/rT!g/a/araguari/lei-ordinaria/20l9/626/6255/i8i-crdinaris-■n-6255-2019-dispce-5obre-£s-atribuicces-dcs-ccrgos-d.. S-'l/iC'S
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Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e avaliação de seus resultados;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL
ATRIBUIÇÕES:
Identificar e atender às necessidades especiais de aprendizagem das crianças portadoras de deficiências;
Incentivar a criança a aprender e desenvolver seu potencial^ a partir de sua realidade particular;
Demonstrar capacidade de conviver e trabalhar com os especiais, superando os preconceitos em relação
à minoria;
Ser capaz e estar preparando para se adaptar à novas situações que surgirão no interior da sala de aula;
Capacidade de ministrar aulas sobre um mesmo conteúdo curricular a alunos que têm níveis diferentes de
compreensão e desempenho acadêmico;
Executar outras atribuições.
Denominação: PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ATRIBUIÇÕES:
Ensinam a jovens e adultos conhecimentos teóricos e práticos de uma área profissional;
Planejam o trabalho docente;
Avaliam a aprendizagem e o ensino;
Realizam pesquisas das mudanças no seu campo de ensino para transformar esse conhecimento em aulas
e situações laboratoriais.
Desenvolvem recursos didáticos, produzem registros escritos e gráficos; trabalham com higiene e
segurança e promovem educação ambiental.
Realizar trabalhos técnicos e de assessoria;
No exercício das atividades mobilizam um conjunto de capacidades comunicativas
Denominação: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
ATRIBUIÇÕES:
hííps://leismunicipais.com.br/3/mg/3/aragu3ri/lei-ordinaria/2019/625/6255/Iei-crd!naria-n-ô255-201S-dispc!e-scbre-as-atribuicoes-dos-cargos-d .. S5/1CÔ
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Levantar dados e informações de interesse dos usuários e transcrevê-los para o computador, através de
programação e digitação, zelando pela correção e atualização constante dos dados.
Operar equipamentos de processamento de dados e elaborar a programação apropriada.
Colaborar com a divulgução dos serviços disponíveis e no acompanhamento da utilização e dos resultados
dos sistemas em uso.
Realizar a montagem, configuração e manutenção de computadores.
Desenvolver e executar programas e sistemas de informática, estabelecendo diferentes processos
operacionais de modo a permitir o tratamento automático de dados;
Instalar e aplicar programas específicos;
Orientar e controlar projetos de sistema de programação, envolvendo conversão de planos de trabalho
em fluxogramas e comando de instruções para operações de computadores,
Desenvolver outras atividades correlatas.
Denominação: PSICÓLOGO ESCOLAR
DESCRICAO SUMARIA:
Realizar atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores e alunos.
ATRIBUIÇÕES:
Orientar o professor no acompanhamento do desenvolvimento psicopedagógico do aluno;
Realizar diagnostico, emitir parecer e proceder a avaliação psicológica do aluno;
Acompanhar os alunos portadores de necessidades educativas especiais;
Realizar atividades de prevenção das causas das necessidades educativas especiais junto a escola;
Realizar atividades de prevenção de situações comportamentais que interfiram na aprendizagem do
aluno;
Elaborar textos e material psicopedagógico;
Participar da elaboração do currículo e do planejamento das atividades da escola;
Participar com todos os setores da escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos;
Participar de estudos e pesquisas referentes a sua área de atuação;
Participar do planejamento e avaliação das atividades de sua área de atuação;
https://!eismunicipais.conr!.br/a/mg/a/araguari/lei-crdinaria/2018/626/6255/iei-ordinaria-n-6255-201S-dispoe-sobre-as-« :ribuicces-dos-< irgos-d... So/106
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Participar do planejamento das atividades das Unidades Interdisciplinares de Apoio Psicopedagógico, dos
Centros de Reabilitação e educação Especial e das escolas especiais;
Executar outras atividades correlatas.
Denominação; PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA;
Compreende os empregos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o
planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
ATRIBUIÇÕES;
Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social,
elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar - se no diagnóstico e tratamento;
Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida
comunitária;
Articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e
apoio a grupos específicos de pessoas;
Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando - se e empregando técnicas psicológicas
adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico;
Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos
médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
Aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas;
Realizar trabalho de orientação de adolescentes, individualmente, ou em grupos, sobre aspectos a fase da
vida em que se encontram;
Realizar trabalho de orientação aos pais através de dinâmica de grupo;
Realizar anamnese com os pais responsáveis;
Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem e novos m.étodos de
ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículo, escolares e técnicas de ensino
adequados;
Promover a reeducação de crianças nos casos de desajustamento escolar ou familiar;
Prestar orientação aos professores;
Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração,
do acompanhamento e da avaliação de programa;
hups;//leismunicipais.ccm.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaris/2019/ô2ô/6255/!ei-ordinaria-n-3255-2019-dispoe-scbr5-3s-atribuicoes-dos-Ccrgos-d... 37/105
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Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao
trabalho;
Desempenhar tarefas relacionadas a problemas de pessoal, como processos de recrutamento, seleção,
orientação profissional e outros similares, a problemática educacional e a estudos clínicos individuais e
colefvos;
Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos;
Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional;
Proceder a aferição desses processos, para controle de sua validade;
Realizar estudos e aplicações práticas no cam.po da educação (creches e escolas);
Realizar trabalhos em clínicas psicológicas, hospitalares, ambulatoriais, postos de saúde, núcleos e
centros de atenção psicossocial.
Denominação: PSICÓLOGO NASF
ATRIBUIÇÕES:
Apoiar a consolidação da Atenção Prim,ária, a.mpiiando as ofertas de serviços de psicologia com forma de
promover a saúde na rede de serviços, assim como a resolufvidade, a abrangência e o alvo das ações.
Denominação: PUBLICITÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
Realização de campanhas publicitárias;
Elaboração de estratégias de marketing;
Criação e manutenção da boa imagem da Administração;
Definição de logofpos, produtos, outdoors etc.
Denominação: RECEPCIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam ao exercício da recepção ao público nos diversos
departamentos da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES:
Recepcionar usuários e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar￾lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoa ou setores procurados;
https://lelsmunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/Iei-ordinar:a/2019/ô26/ô255/lei-ordinari •n-ô255-2C1 G-dispoe-sobre-as-atribuicces-dos-carcos-d... 38/106
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Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos, para prestar informações e
anotar recados;
Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando, fazendo cadastros pessoais e comerciais do
usuário visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: RECREADOR
ATRIBUIÇÕES:
Servir as crianças nas necessidades diárias, cuidando de sua higierfe, orientando-as nas distrações,
auxiliando-as nas refeições, organizando e promovendo atividades educativas, ajudando-as nestas
atividades para desenvolver física, emotiva e socialmente as mesmas;
Cuidar da higiene das crianças, banhando-as, vestindo-as, orientando seus hábitos de limpeza pessoal,
para assegurar - lhes asseio e boa apresentação;
Auxiliar as crianças nas refeições, servindo-as ou dando-lhes de comer para alimentá-las;
Planejar jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e outras atividades a serem desenvolvidas
pelas crianças, para obter um roteiro que facilite as atividades educativas, e o relacionamento educador -
educando;
Coordenar as atividades preparadas, desenvolvendo nas crianças o gosto pelo desenho, pintura,
modelagem, conversação, dramatização, canto e dança através da prática destas tarefas, para desenvolver
lhes as inclinações e aptidões e promover sua evolução harmoniosa;
Orientar as crianças em suas distrações, levando-as a passear, lendo ou contando-lhes histórias e
organizando jogos e brincadeiras para assegurar-lhes o desenvolvimento sadio;
Controlar o repouso das crianças, preparando-lhes as camas, ajudando-as na troca das roupas e
observando horários, para zelar pela saúde e bem-estar delas;
Ministrar medicamentos às crianças, preparando-lhe as doses indicadas e controlando os horários de
acordo com a orientação médica, para fazê-los seguir o tratamento prescrito;
Organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico, cultural ou recreativo, programando,
estruturando e ensaiando comemorações festivas e representativas para ajudar as crianças a se
desenvolverem física, mental e socialmente;
Registrar as atividades desenvolvidas e todos os acontecimentos pertinentes, fazendo anotações em
cadernos específicos, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento de suas tarefas;
Comunicar anormalidades inerentes ao desenvolvimento das crianças, dirigindo-as à pessoa competente,
psicóloga ou responsável pela criança, relatando o fato ocorrido para que sejam tomadas as providências
necessárias;
Manter um bom relacionamento de trabalho colaborando e cooperando com os colegas sempre que se
https://Ieismunicipais.com.bf/a/mg/a/araguari/IeÍ-ordinaria/2019/626/6255/!ôi-ordinaria-n-6255-2019-dispoe-sobn iC5.•ctribuicces-dcs-cargcs-d... £9/106
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fizer necessário;
Manter boa higiene pessoal e usar roupas adequadas ao trabalho;
Cumprir normas e horários da creche e assinar o livro de ponto todos os dias;
Cobrir ou auxiliar colegas de trabalho, nos intervalos de repouso e/ ou ausência delas;
Zelar pela conservação de todo e quaisquer equipamentos e materiais;
Participar de treinamentos e reuniões para maior aprimoramento de seu trabalho;
Participar de todas as reuniões realizadas;
Planejar e executar atividades psicopedagógicas sob orientação da coordenadora e equipe técnica;
Não deixar as crianças sozinhas;
Não discutir com outros funcionários na frente das crianças;
Oferecer água às crianças;
Não falar da criança perto dela, a não ser para elogiá-la;
Verificar a possibilidade de cuidar da criança, em casos de pequenos ferimentos e tomar as devidas
providências;
Ministrar aulas pré-escolar em Centro de Educação Municipal Infantil;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; REDUTOR DE DANOS À SAÚDE
ATRIBUIÇÕES;
Realizar atividades em campo e ponto fixo em ênfase em prevenção de DST/HIV/AIDS/HEPATITE e outros
agravos em saúde;
Desenvolver ações que visem minimizar danos decorrentes do uso de drogas;
I reinamento como agente redutor de danos;
Capacitação em oficinas de sexo seguro;
Elaborar projetos relacionados a área;
Aprimorar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.
Denominação; SECRETÁRIO ESCOLAR
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/62ô/6255/lsi-ordinaria-r>-6255-2019-cispoe-s: :-as-atribu:ccss-dcs-caraos-c!... 30/106
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ATRIBUIÇÕES;
Cuidar de toda a escrituração escolar, atender as solicitações dos órgãoscompetentes no quese refere ao
fornecimento de dados relativos ao estabelecimento;
Manteratualizada toda documentação do estabelecimento sob sua responsabilidade;
Zelar pela boa ordem da documentação escolar;
Informar e atender o pessoal docente, discente e administrativo da escola sobre a legislação em vigor que
lhe dizem respeito;
Expedir certidões ou quaisquer outros documentos oficiais da escola;
Identificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor referente à organização da unidade escolar,
organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, fichários, livros e outros instrumentos de escrituração
da unidade escolar;
Redigir ofícios, atas e outros expedientes;
Redigir documentos destinados à comunidade, arquivo documentos da área pedagógica;
Realizar trabalhos de datilografia e digitação;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: SEGURANÇA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam ao exercício da segurança do Patrimônio Público Municipal.
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a vigilância da Prefeitura, rodando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas
ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: SERVENTE DE PEDREIRO
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o pedreiro na construção civil, na montagem e desmontagem de uma construção ou obras
similares da municipalidade, tais como: escavar valas, transportar e /ou misturar materiais, arrumar e
limpar obras e montar e desmontar armações valendo-se de esforço físico e observando as ordens, para
auxiliar a construção ou reforma de prédios, estradas, pontes e outras construções da municipalidade;
Recortar ou trabalhar de outra forma barras perfilhadas de materiais ferrosos e não ferrosos, utilizando
https://!eismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinana/2019/626/6255/lei-ordinaria-.i-ô255-2018-dispoe-scbre-cS' !tribu!co€s-dos-cargos-d... 91/106
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ferramentas manuais comuns e especiais, madris, gabaritos, máquinas operatrizes, instrumentos de
medição, de traçagem e de controle, para fabricar esquadrias, portas grandes, vitrais e peças similares;
Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais, servindo-se das próprias mãos e /ou utilizando
carrinhos de mão e ferramentas manuais, para possibilitar a utilização ou remoção daqueles materiais;
Escavar vaias e fossas, retirando terras e pedras com pás, enxadas, picaretas e outras ferramentas
manuais, para permitir a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou obras similares;
Misturar os componentes da argamassa, utilizando instrumentos manuais ou mecânicos, para permitir
sua aplicação em locais apropriados;
Realizar outras atribuições afins.
Denominação: SERVENTE
ATRIBUIÇÕES:
Lavar, varrer e encerar pisos;
Limpar utensílios, como cinzeiro e objeto de adornos;
Remover, transportar e arrumar volumes de materiais;
Limpar e lavar vidraças e instalações sanitárias;
Lavar peças de roupas como tapetes e outros, de utilização do ambiente;
Remover e transportar peças, materiais, ferramentas e equipamentos utilizados no setor de serviço;
Realizar trabalhos de recebimento, guarda arranjo, conservação de documentos, livros periódicos, móveis
utensílios e correspondentes;
Realizar trabalhos de preparo e distribuição de alimentos;
Zelar pela boa organização do ambiente de trabalho, bem como pela higiene;
Efetuar pedidos e controle de produtos de limpeza e armazenando-os de acordo com as instruções
recebidas, discriminando-as por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e evitar
extravios;
Realizar serviços gerais de zeladoria, higiene sanitária e próprios municipais;
Executar outras atribuições afins.
DENOMINAÇÃO; SERVIÇOS GERAIS
ATRIBUIÇÕES:
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-orc!inaria/2019/626/5255/!ei-ordinaria-n-6255-2019-dispoe-sobre-as-atribuicoôS-dos-< srgos-d... 92/106
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Lavar, varrer e encerar pisos;
Limpar utensílios, como cinzeiro e objeto de adornos;
Remover, transportar e arrumar volumes de materiais;
Limpar e lavar vidraças e instalações sanitárias;
Lavar peças de roupas como tapetes e outros, de utilização do ambiente;
Remover e transportar peças, materiais, ferramentas e equipamentos utilizados no setor de serviço;
Realizar trabalhos de recebimento, guarda arranjo, conservação de documentos, livros periódicos, móveis
utensílios e correspondentes;
Realizar trabalhos de preparo e distribuição de alimentos;
Realizar trabalhos de canfnas;
Zelar pela boa organização do ambiente de trabalho, bem como pela higiene;
Servir café, água e outros, mantendo ordem e asseio;
Efetuar pedidos e controle de produtos de limpeza e armazenando-os de acordo com as instruções
recebidas, discriminando-as por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e evitar
extravios;
Realizar serviços gerais de zeladoria, cantina, portaria, higiene sanitária e próprios municipais;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: SUPERVISOR DE DANOS À SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
Articular, planejar programação e negociar recursos para aquisição de insumos;
Supervisionar o trabalho de campo realizado pelos redutores de danos à saúde;
Monitoramento, avaliação e elaboração da documentação técnica do projeto;
Treinamento como agente redutor de danos;
Capacitação em oficinas de sexo seguro;
Ministrar palestras;
Elaborar projetos relacionados a área de atuação;
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/ar3guari/lei-ordinaria/2019/626/6255/Iei-ordinana-n-5255-2019-dispo€-cobre-as-aíribuícoôs-dos-cafgos-d... 93/105
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Aprimorar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: SUPERVISOR HOSPITAUXR
ATRIBUIÇÕES:
Responsável pela gestão de serviços hospitalares;
Gestão de recursos humanos, rotinas trabalhistas como conferência de ponto, uniforme, crachá,
afastamento, atestados, escalas de trabalho e que tenha amplo conhecimento em limpeza e desinfecção
hospitalar;
Elaboração de cronogramas de limpeza, cumprimento de metas estabelecidas pela administração do
hospital;
Ter conhecimento de pisos e granilite e manta de PVC, onde serão realizados todos os dias lavação com
auto lavadora, polimento e tratamento com selador e impermeabilizante.
Conhecer a correta utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva;
Denominação: SUPERVISOR TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar toda o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Fazer controle do teto orçamentário, de faturamento, carga horária de pessoal.
Denominação: SUPERVISOR ESCOLAR I, II e III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos destinados ao planejamento, supervisão, avaliação e reformulação de processo
ensino-aprendizagem, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e inspecionado o
cumprimento das mesmas e criando ou modificando processos educativos, em estreita articulação com
os demais componentes do Sistema Educacional, para impulsionar a educação integral dos alunos.
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar o processo didático-pedagógico quanto ao planejamento e o controle e avaliação dos
objetivos do currículo escolar;
Visitar escolas para aulas demonstrativas e auxílio pedagógico;
Promover reuniões pedagógicas;
Promover aperfeiçoamento pedagógico;
hltps://leisrnunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/626/Ô255/!ei-ordsn8ri3-n-ô255-2019-tíispce-sobre-as-atribuicocs-dos-carscs-d... 94/106
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Desenvolver pesquisas de campo, promovendo visitas, consultas, debates no sentido sócio-econômico￾educativo, para cientificar-se dos recursos, problemas e necessidades da área educacional sob sua
responsabilidade;
Elaborar currículos, planos de cursos e programas, estabelecendo normas e diretrizes gerais e específicas,
com base nas pesquisas efetuadas, e com a colaboração de outros especialistas de ensino, para assegurar
ao Sistema Educacional conteúdos autênticos e definidos, em termos de qualidade e rendimento;
Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o
técnica e pedagogicamente, para incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica, o espírito de equipe e
a busca de aperfeiçoamento;
Supervisionar a aplicação de currículos, planos e programas, promovendo a inspeção de unidades
escolares, acompanhando e controlando o desempenho dos seus componentes e zelando pelo
cumprimento de normas e diretrizes, para assegurar a regularidade e eficácia do processo educativo;
Avalia 0 processo ensino-aprendizado, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe,
para aferir a validade dos métodos de ensino empregados.
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TÉCNICO EM ALIMENTOS
ATRIBUIÇÕES:
Atuação no processamento e conservação de matérias-primas, produtos e subprodutos da indústria
aliment'cia e de bebidas, quanto na realização de análises laboratoriais e sensoriais;
Processar alimentos de origem animal e vegetal, dentro dos princípios de conservação dos alimentos;
Implantar programas de segurança alimentar: BPF-Boas Práticas de Fabricação e APPCC-Análise dos
Perigos e Pontos Críticos de Controle;
Aplicar princípios de segurança industrial e gestão ambiental;
Realizar analises laboratoriais, físico-químicas e microbiológicas em alimentos, efluentes e resíduos
industriais;
Compreender as regulamentações governamentais requeridas para a fabricação e comercialização de
produtos alimentícios;
Aplicar princípios de estatística em ciência dos alimentos.
Denominação: TÉCNICO EM FARMÁCIA
ATRIBUIÇÕES:
Zelar pela limpeza das prateleiras e balcões do dispensário da Municipalidade;
https;//leismunic!pais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinana/201Ô/62ô/ô255/!ei-ordinaria-n-S255-2019-dÍspoe-scbrs-ai 5tribuicces-dos-cargos-d.... 95/106
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Atender os pacientes, verificando receitas e entregando os medicamentos;
Controlar estoques e requisitar reposições;
Fornecer dados sobre o estoque e prazo de validade os medicamentos e materiais;
Auxiliar o farmacêutico em tudo que o mesmo necessitar;
Preencher fichas relacionadas ao trabalho do dispensário da Secretaria de Saúde;
Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento do dispensário;
Zelar pelos equipamentos e materiais colocados a sua disposição;
Participar de cursos de treinamento e capacitação;
Utilizar adequadamente os equipamentos de segurança e medicina do trabalho;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES:
*
*
Suporte Técnico;
Desenvolvimento de softwares;
*
*
Webdesign - criação de sites;
Configuração de Redes de computadores;
*
*
Projetos em computação gráfica;
Organização de banco de dados.
Denominação: TÉCNICO FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES:
Coletar dados, documentos e informações junto aos cadastros fiscais e atendimento direto ao
contribuinte;
Desempenhar atividades com base em normas e instruções técnicas, com supervisão;
Desenvolver atividades com base em instruções elementares;
Executar atividades que exigem conhecimento específico de tecnologias implantadas em sua área de
atuação, ou que se pretenda implantar;
Executar tarefas programadas de sua área de atuação com necessidade de supervisão;
Fornecer informações básicas sobre a sua área de atuação;
https://!e!sm'jnicipais.ccm.br/2/mg/a/araguar!/iei-ordinaria/2019/626/ô255/lsi-ord!r.aria-n-S25õ-201S-dispcô-sc’cr2-as-aLribuiccss-dos-cargos-d... 95/1C6
16/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
Identificar erros ou falhas e os riscos operacionais de sua área de atuação e os encaminhar para a
supervisão;
Participar da implantação de projetos na sua área de atuação;
Analisar dados, documentos e informações no Departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda e
aqueles relativos ao contribuinte;
Colaborar na elaboração de pareceres técnicos do Departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda;
Coordenar atividades que exigem conhecimento específico de tecnologias implantadas na Secretária de
Fazenda, ou que se pretenda implantar;
Desenvolver atividades não programadas e não repetitivas;
Utilizar os sistemas informatizados disponíveis na sua área de atuação;
Elaborar projetos de sua área de atuação;
Executar atividades que exigem conhecimentos gerais da Receita Municipal;
Garantir que a implantação de soluções que tenham impacto na sua área de atuação seja feita de acordo
com os padrões estabelecidos;
Responder por processos e ações de natureza operacional que têm repercussão na Receita e diretamente
nos contribuintes;
Manutenção dos cadastros de inadimplentes e do cadastro da dívida ativa do Município;
Exercer outras atividades correlatas de natureza tributária, ressalvadas as atribuições privativas de
Auditor da Receita Municipal.
Denominação: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises
bacteriológicas e químicas, em geral realizando ou orientando exames, testes de cultura de
microrganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar
o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos
testes, exames e amostras de laboratório;
Manipular substâncias químicas, como ácidos, base, sais e outras, dosando-as de acordo com as
especificações, utilizando tubos de ensaio, provetas, bastonetes e outros utensílios apropriados e
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/!ei-orciinaria/2Q19/626/6255/lei-crdinaria-n-625õ-2019-c!ispoe-sobre-ss-atribuicces-dos-cargos-d... 97/106
16/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 de Araguari MG
submetendo - as a fontes de calor, para obter os reativos necessários a realização dos testes, análises e
provas de laboratório;
Orientar e controla as atividades de equipe auxiliar, indicando as melhores técnicas e acompanhando o
desenvolvim.ento dos trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a
exatidão dos exames e testes laboratoriais;
Proceder a exames anatomopatológico ou auxilia na realização dos mesmos, preparando as amostras e
realizando a fixação e corte do tecido orgânico, para possibilitar a leitura microscopia e o diagnóstico
laboratorial;
Fazer exames coprológicos, analisando forma, consistência, cor e cheiro das amostras de fezes e
pesquisando a existência de concreções, sangue, urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáticos
e parasitas intestinais, através de técnicas macromicroscópicas, para complementar diagnósticos;
Realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro, transparência, sedimentos e
outras características, e a presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, proteoses, urobilina e outras
substâncias e determinando o PH, para obter subsídios, diagnósticos para certas doenças e
complemientação diagnóstica da gravidez;
Proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e liquor em amostras de sangue e a
exames bacterioscópicos e bacteriológicos de escarro, pus e outras secreções, empregando as técnicas
apropriadas, para possibilitara leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial;
Aplicar substâncias alérgicas, injetando-as por via subcutânea e/ou mucosa, para medir a sensibilidade
alérgica;
Auxiliar a realização de exames do líquido cefalorraquidiano, efetuando as reações calóidas e químicas,
pertinentes, para possibilitar a contagem de células, identificação de bactérias e o diagnóstico de
laboratório;
Fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes, valendo - se de seus conhecimentos
técnicos e baseando - se nas tabelas científicas, a fim de encaminhá-la à autoridade competente para a
elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos;
Auxiliar na elaboração de relatórios e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os
resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos;
Supervisionar as tarefas realizadas pelo pessoal sob sua responsabilidade, orientando - as e fiscalizando a
execução das mesmas, para conseguir rendimento e eficácia dos trabalhos. Pode controlar o estoque do
material para evitar interrupções abruptas do trabalho. Pode cooperar na formação e treinamento de
pessoal, nas aulas práticas ministradas a estagiários e discentes.
Denominação: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e
analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens de uma empresa.
ATRIBUIÇÕES:
https://lei3municipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ordinaria/2019/62ô/6255/le:-ordinaria-n-S2õ5-2019-dispoe-sobre-as-atribuicoôs-dos-cargcs-d... 98/105
15/01/2020 Lei Ordinária 5255 2015 de Àraguari MG
Inspeciona locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para
determinar fatores e riscos de acidentes;
Estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e
instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, extintores e equipamentos de
proteção contra incêndios, para certificar - se de suas perfeitas condições de funcionamento;
Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação
do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança;
Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e
propor as providências cabíveis;
Manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios
de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados;
Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de
acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;
Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas
de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente
em casos de emergência;
Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a
confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;
Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando
sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema
existente.
Denominação: TÉCNICO DE TURISMO
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Secretaria responsável pelo desenvolvimento do Turismo no Município, bem como
coordenar e controlar as atividades relacionadas com o turismo;
Proceder a elaboração de Projetos na área de turismo para levantamento dos pontos turísticos do
Município, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;
Promover e difundir o turismo, e estimular o seu desenvolvimento;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
hUps://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguarl/lei-ordinaria/201G/626/6255/Iei-ordinari3-n-Í-6255-2Q19-dispoe-; ibre-as-aíribuicces-dcs-cargos-d 99/106
1Ô/01/2020 Lei Ordinária 5255 2019 do Araguari MG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam ao serviço técnico relativo à programação técnica e controle
dos trabalhos agropecuários.
ATRIBUIÇÕES:
Orientar e implantar técnicas conservacionistas, identificar pragas, doença e ervas daninhas;
Adubação e correção de solos;
Gerenciamento de propriedades rurais;
Noções de topografia, preparo e manejo correto do solo;
Noções de alimentação e manuseio de pequenos, médios e grandes animais;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TÉCNICO EM ALIMENTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam ao exercício da técnica relativa à produção de alimentos.
ATRIBUIÇÕES.
Executar experiências e ensaios de laboratórios e orientar os processamentos, para cooperar no
desenvolvimento e controle de fabricação desses produtos;
Fiscalizar e inspecionar a distribuição e venda de alimentos nos pontos comerciais;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sob a supervisão do Cirurgião Dentista.
ATRIBUIÇÕES.
Participar do treinamento de atendente de consultórios dentários;
Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
Colaborar no levantamento e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre a prevenção e tratamento das doenças
https://leismunicipais.com.br/a/mg/a/araguari/lei-ord!naria/2019/ô2ô/6255/lei-crdinaria-n-ô255-2019-d!sp! sbrc-as-atribuicoes-dos-cargos-... 100/106
1G/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
bucais;
Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
Responder pela administração da clínica;
Supervisionar, sob a delegação, o trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
Executar a aplicação de substância para a prevenção da cárie dental;
Inserir e condensar substâncias resta uradoras;
Polir restaurações;
Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
Remover suturas;
Confeccionar modelos;
Prepara moldeiras;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; TÉCNICO QUÍMICO/PISCINAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Analisar as instalações de piscinas, verificando o fluxo d'água, misturando-lhe substâncias químicas para
purificar e torná-la adequada para utilização.
ATRIBUIÇÕES:
Preparar e aplicar soluções químicas para tratamento de água de piscinas;
Verificar dosagem de substâncias de tratamento de água;
Limpar periodicamente os filtros das piscinas, operando manualmente os dispositivos de tratamento;
Limpar e efetuar a manutenção de equipamentos, bem como providenciar reparos nos mesmos;
Responsabilizar-se pelo serviço executado e pelo material de consumo, equipamentos e material
permanente a sua disposição;
Participar de cursos de treinamentos e capacitação;
https://IeismunÍcipais.com.br/a/mg/a/aragu?.ri/lei-ord!naria/2019/'626/8255/le!-ordinaria-n-6255-201S-dÍspoe-scbre-3s- Tihuicces-tios-cargcs-... 1G1/1CS
-Í6/01/2020 Lei Ordinária 6255 2019 de Àraguari MG
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TÉCNICO DE RAIOS X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam à execução de exames radiológicos, posicionando
adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raio x, para as requisições médicas;
ATRIBUIÇÕES.
Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, par
facilitar a execução do trabalho;
Colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiocampos no filme, para obter
as chapas
Preparar os pacientes, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-os de qualquer joia ou objeto de
metal, para assegurar a validade do exame;
Colocar a paciente nas posições correta, medindo as distâncias para a focalização da área a ser
radiografadas, para obter chapas mais nítidas;
Acionar o aparelho de raios X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de
radiatividade sobre a área a ser radiografada;
Encaminhar o chassi com o filme à Câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a
revelação do filme;
Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para
possibilitar a elaboração do boletim estatístico;
Controlar o estoque de filme, contraste e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando
gasto, para assegurar a continuidade dos serviços;
Manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar
acidentes;
Operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem radiográficas;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a força de trabalho que se destina a realizar operações telefônicas internas e externas,
fornecendo informações quanto ao expediente, além de realizar controles das ligações realizadas e
hitps://le!smunicipais.com.br/a/mg/a/3raguari/Iei-ordinaria/2018/626/6255/Iei-orciinaria-n-5255-2019-tíispce-sobrs-as-ic.íribuicoes-dos-cargos-... 102/106
16/01/2C20 Lei Ordinária 6255 2019 de Araguari MG
recebidas.
ATRIBUIÇÕES:
Receber e realizar chamadas telefônicas, prestando informações necessárias quando solicitadas;
Realizar o controle das chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento
previamente determinadas;
Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados a sua disposição, comunicando
qualquer falha detectada no sistema;
Realizar o atendimento PABX com ramais e troncos;
Distribuir recados para as equipes de atendimento;
Executar outras atribuições afins.
Denominação; TERAPEUTA OCUPACIONAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a se dedicar ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação
de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades para ajudá-los na
sua recuperação e integração social;
ATRIBUIÇÕES:
Preparar os programas ocupacionais destinados a pacientes com problemas psíquicos ou físicos,
baseando-se nos casos a serem tratados, para desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados
trabalhos;
Planejar trabalhos individuais ou com pequenos grupos, tais como: atividades plásticas, expressivas,
artesanais, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas aos pacientes de acordo com cada caso, para
possibilitar a cura total ou parcial da deficiência do paciente;
Desenvolver a capacidade e melhorar o estado psicológico do paciente;
Dirigir e supervisionar as tarefas prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e apressar a
reabilitação;
Realizar avaliação de casos e reavaliação periódica;
Prestar orientações aos pais e professores dos pacientes;
Realizar discussão de caso com equipe interdisciplinar;
Fazer o encaminhamento de pacientes para outras instituições;
https://isismunicipais.com.br/a/mg/a/areguan7lei-ordincria/2019/626/6255/lei-ordinaria-n-3255-2019-dispoe-sobr8-as-aíribuicoes-dos-cargos-... 103/106
•:G/O1/2O2O Lei Ordinária 6255 201S de Araguari MG
Manter constante interação com entidades afins;
Executar outras atividades afins.
Denominação: lOPÓGRAFO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Realizar, sob supervisão direta, tarefas de caráter técnico relativas a execução de projetos de
levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos, utilizando instrumentos de agrimensuras e
registrando dados e informações de interesse em obras realizadas pela Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios á
formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à sua manutenção, implantação e funcionamento de
atividades da área de agrimensura;
Manusear instrumentos específicos tais como: bússolas, teodolitos, níveis, miras, trânsitos, balisas e
outros;
Ajudar na execução de levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos, tomando e anotando as
medidas fornecidas por instrumientos de agrimensura, para formar dados necessários à construção de
obras;
Desenhar e calcular o tamanho e contorno de terrenos e águas, utilizando dados coligidos em
levantamentos topográficos;
Auxiliar na execução de projetos de arruamento de terrenos, loteamentos, estradas municipais,
construção de barragens de terra, irrigação, drenagens e outros;
Ajudar na execução de projetos de urbanização do Município;
Auxiliar na elaboração de relatórios e outros informes técnicos referentes aos levantamentos realizados;
Executar vistorias, objetivando o cumprimento das especificações técnicas e zelar pela manutenção do
padrão dos levantamentos executados;
Fazer observar o cumprimento das normas de segurança do trabalho;
Responsabilizar-se pelo controle dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: TRABALHADOR BRAÇAL
ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas manuais de caráter simples que exigem, principalmente, esforço físico e pouca ou
nenhuma experiência, e que os trabalhadores classificados em outros grupos não executam.
tnirinpiç; nnm hr/a/mn/a/araauarl/lei-ordinaria/2013/626/6255/l5i-ordin2ris-n-62õ5-201Q-dispoe-sofcre-?.: •atribuicces-dcs-cergos-... 104/10Ô
16/01/2020 Lei OrdinAric 5255 2019 de Àraguari MG
Realizar tarefas manuais como escavar buracos, utilizando ferramentas manuais;
Colocar quantidades de matéria-prima em pontos determiinados.
Ajudar no carregannento e descarga de caminhões;
Executar tarefas utilizando instrumentos manuais, como enxada, machado, moto, serra, picareta, etc.
Executar outras atribuições afins.
Denominação: VIGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a exercer a vigilância dos próprios municipais, percorrendo e
inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras
anormalidades.
ATRIBUIÇÕES:
Executar a ronda noturna nas dependências, verificando se as portas, janelas, portos e outras vias de
acesso estão fechadas corretamente e constatando irregularidades, tomar providências necessárias no
sentido de evitar roubos e outros danos;
Observar a entrada e saída de pessoas, para evitar que pessoas estranhas possam causar transtornos e
tumultos;
Controlar a movimentação de veículos, fazendo os registros, anotando o número da chapa do veículo,
nome do motorista e horário;
Atender pessoas e fornecer informações quando necessário;
Garantir a segurança dos servidores que trabalham nas dependências;
Executar a vigilância nas praças, jardins e todas as dependências da Prefeitura;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ZELADOR DE ESTÁDIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam ao exercício da zeladoria em estádios de futebol e Centros
Esportivos da Prefeitura de Àraguari.
ATRIBUIÇÕES:
Exercer as funções de zeladoria em estádios de futebol e Centros Esportivos, promovendo a limpeza e
conservação dos mesmos e vigiando o cumprimento do regulamento interno, para assegurar o asseio.
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•; 6/01/2020 Lei Orcinária 6255 2019 de Araguari MG
ordem e segurança do estádio e bem-estar de seus usuários e visitantes;
Executar outras atribuições afins.
Denominação: ZELADOR
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a vigilância dos próprios Municipais, percorrendo e inspecionando suas dependências, para evitar
incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.
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Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/22/2019
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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