| materia |
292/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0292_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
1 |
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| materia |
293/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0293_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
1 |
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| materia |
294/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0294_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
295/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0295_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
296/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0296_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
297/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0297_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
298/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0298_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
301/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0301_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
304/2026 |
2026-05-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0304_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do § 1º do art. 21 da Lei Complementar nº 38, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre os bens públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Romualdo da Silva." |
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| materia |
91/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Combate ao Vandalismo e de Proteção do Patrimônio Público, denominada "Preserva Araguari", e dá outras providências. |
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| materia |
92/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Introduz alterações na Lei nº 5.371, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências." |
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| materia |
93/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o regime de compensação de jornada de trabalho mediante concessão de folga compensatória aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos empregados públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Araguari. |
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| materia |
94/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Araguari, estabelece diretrizes para o enfrentamento à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Altera o § 3º do art. 6º da Lei nº 7.115, de 24 de setembro de 2025, que institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
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| materia |
96/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
"Modifica a denominação da Rua "06" localizada no Bairro Interlagos V, Bairro para Rua: "Demerval da Cruz Machado " |
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| materia |
97/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da UBSF do Bairro Miranda, localizada na Rua Tupaciguara". |
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| materia |
98/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.061, de 27 de maio de 2025, para instituir a campanha "Abril Azul" e ampliar as diretrizes de
atenção, inclusão e garantia de direitos das pessoas neurodivergentes no Município de Araguari-MG. |
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| materia |
99/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Dá a denominação ao CRAS III de João Batista Brasão localizado na Rua Santa Catarina n° 515 no Bairro Milenium. |
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| norma |
1501/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wagner Sobreira
Schuvitzki - Major da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1502/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Helaine Maria Naves dos
Santos. |
1 |
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| norma |
1503/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sol
Ponto de Cultura |
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| norma |
1504/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Professor Paulo Henrique de Sousa Leite |
1 |
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| norma |
1505/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Lúcia Aparecida Oliveira. |
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| norma |
1506/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Laerte Dias
Resende - Segundo-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1507/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Professor Rodrigo de
Araújo Silveira |
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| norma |
1508/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Igor Henrique Alves. |
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| sessao |
17 |
2026-05-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
70/2013 |
2026-05-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Câmara Municipal de Araguari, para exercer temporariamente funções no poder executivo do município e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°. 116, de 23 de julho de 2015, que institui o Código de Saúde do Município de Araguari, para estabelecer distinção entre serviços de alimentação e comércio varejista de carnes, adequar a interpretação normativa e afastar conflitos internos, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Professor Rodrigo de Araújo Silveira. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Igor Henrique Alves. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao PROCON de Araguari, em reconhecimento ao relevante e exemplar trabalho que vem sendo realizado em nosso município. |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Igor Araújo Verri, médico generalista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de Araguari. |
1 |
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| materia |
89/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos nos veículos utilizados a serviço do Município de Araguari, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
90/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Araguari, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
282/2026 |
2026-05-05 |
Veto |
Ofício 0282_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem com razões de Veto total à Proposição de Lei n°. 37, de 7 de abril de 2026, que “Dispõe sobre o incentivo ao Cooperativismo Feminino na Zona Rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências".). |
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| materia |
282/2026 |
2026-05-05 |
Ofício Executivo |
Ofício 0282_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem com razões de Veto total à Proposição de Lei n°. 37, de 7 de abril de 2026, que “Dispõe sobre o incentivo ao Cooperativismo Feminino na Zona Rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências".). |
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| materia |
1226/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicito a construção de uma praça (área de lazaer) no terreno ao lado do CMEI MARIA VITÓRIA DE ARAÚJO localizado na Rua Ademar dos Reis, número 205 no Bairro Milênio. |
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| materia |
1227/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicito que seja feito o meio-fio no trecho restante do canteiro central da Avenida Rui Dácio de Belém Miguel no trecho compreendido entre a Travessa 25 e Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho localizado no Bairro Sibipiruna, desta cidade. |
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| materia |
1228/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
solicito a agilidade no processo licitatório para aquisição de material para confecção de placas de sinalização para as vias do nosso município, haja vista que o município está sem a prestação desses serviços. |
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| materia |
1229/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicito instalação de placas de sinalização e identificação com os nomes das ruas do nosso município, em especial nas vias ainda não identificadas, como por exemplo as Vias do Residencial Milani. |
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| materia |
1230/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicito que o envio de uma equipe do fumacê para o combate do mosquito Aedes Aegypti por toda a extensão da Vila Paraíso. |
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| materia |
1231/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitando que sejam demarcados, com a devida sinalização, ao menos 5 (cinco) pontos exclusivos para carga e descarga na Rua Rui Barbosa, neste município. |
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| materia |
1232/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerer, a viabilidade de implantação do “Transporte Público Rosa”, consistente na disponibilização de ônibus ou horários exclusivos destinados ao público feminino nas linhas semiurbanas deste município. |
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| materia |
1233/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerer, que se estude a viabilidade de disponibilizar uma área exclusiva e adequada para pessoas idosas (acima de 60 anos) durante a realização de shows e eventos no município. |
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| materia |
1234/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerer, que se estude a viabilidade de implantação de um cursinho pré-vestibular gratuito, voltado à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em nosso município. |
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| materia |
1235/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Envio de oficio de pêsames a família de Rivalino Martins de Araujo ocorrido no ultimo dia 29/04/2026, neste momento de dor nos solidarizamos com toda a família e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força para superar essa peda tão grande. |
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| materia |
1236/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Envio de oficio de pêsames a família de Thaís Elisa Coelho Dettmer ocorrido no ultimo dia 01/05/2026, neste momento de dor nos solidarizamos com toda a família e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força para superar essa peda tão grande. |
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