norma nº 1506/2026

 Araguari, 15 de maio de 2026 Ano IX - Edição 934 Pág 1
DECRETO LEGISLATIVO N. 1.501, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ara￾guari ao Excelentíssimo Senhor Wagner Sobreira
Schuvitzki - Major da Polícia Militar do Estado de Mi￾nas Gerais.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Hono￾rário de Araguari” ao Excelentíssimo Senhor Wagner
Sobreira Schuvitzki - Major da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados
ao Município. 
Art. 2º A entrega do Título será efetuada em data
a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
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DECRETO LEGISLATIVO N. 1.502, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Exce￾lentíssima Senhora Doutora Helaine Maria Naves dos
Santos.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao
Mérito” a Excelentíssima Senhora Doutora Helaine
Maria Naves dos Santos, pelos relevantes serviços
prestados ao Município. 
Art. 2º A entrega do Diploma será efetuada em
data a ser marcada de comum acordo entre a Câma￾ra Municipal e a homenageada.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
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DECRETO LEGISLATIVO N. 1.503, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sol
Ponto de Cultura.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao
Mérito” ao Sol Ponto de Cultura, pelos relevantes ser￾viços prestados ao Município. 
Art. 2º A entrega do Diploma será efetuada em
data a ser marcada de comum acordo entre a Câma￾ra Municipal e o Sol Ponto de Cultura.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
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DECRETO LEGISLATIVO N. 1.504, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Exce￾lentíssimo Senhor Professor Paulo Henrique de Sou￾sa Leite.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao
Mérito” ao Excelentíssimo Senhor Professor Paulo
Henrique de Sousa Leite, pelos relevantes serviços
prestados ao Município. 
Art. 2º A entrega do Diploma será efetuada em
data a ser marcada de comum acordo entre a Câma￾ra Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
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DECRETO LEGISLATIVO N. 1.505, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Exce￾lentíssima Senhora Lúcia Aparecida Oliveira.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao
Mérito” a Excelentíssima Senhora Lúcia Aparecida Oli￾veira, pelos relevantes serviços prestados ao Municí￾pio. 
Art. 2º A entrega do Diploma será efetuada em
data a ser marcada de comum acordo entre a Câma￾ra Municipal e a homenageada.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
 Araguari, 15 de maio de 2026 Ano IX - Edição 934 Pág 2
DECRETO LEGISLATIVO N. 1.506, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ara￾guari ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Laerte Dias
Resende - Segundo-Sargento do Corpo de Bombei￾ros Militar do Estado de Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Hono￾rário de Araguari” ao Excelentíssimo Senhor Jefferson
Laerte Dias Resende - Segundo-Sargento do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, pe￾los relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do Título será efetuada em data
a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
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DECRETO LEGISLATIVO N. 1.507, de 12 de maio de
2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ara￾guari ao Excelentíssimo Senhor Professor Rodrigo de
Araújo Silveira.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Hono￾rário de Araguari” ao Excelentíssimo Senhor Profes￾sor Rodrigo de Araújo Silveira, pelos relevantes servi￾ços prestados ao Município. 
Art. 2º A entrega do Título será efetuada em data
a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária
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DECRETO LEGISLATIVO N. 1.508, de 12 de
maio de 2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ara￾guari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Igor Henri￾que Alves.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Mi￾nas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Hono￾rário de Araguari” ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Igor Henrique Alves, pelos relevantes serviços presta￾dos ao Município. 
Art. 2º A entrega do Título será efetuada em data
a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026. 
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretá￾ria
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DECRETO N. 3, de 12 de maio de 2026.
Dispõe sobre a designação de membro nas co￾missões permanentes, em substituição ao vereador
licenciado.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguari,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, e,
Considerando, que o Vereador Wilian Marques
Postigo/PL, membro de comissões permanentes da
Câmara Municipal, licenciou para a investidura no
cargo de secretário municipal da Administração Dire￾ta do Município;
Considerando, que o Vereador Renato de Almei￾da/PL, assumiu a vaga em substituição ao vereador li￾cenciado;
DECRETA: 
Art. 1º Fica o Vereador Renato de Almeida/PL no￾meado membro das Comissões Permanentes de Le￾gislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroin￾dústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural
e de Meio Ambiente, em substituição ao Vereador li￾cenciado Wilian Marques Postigo/PL.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto entra em vigor na data da sua publica￾ção. 
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas
Gerais, em 12 de maio de 2026.
Giulliano Sousa Rodrigues Débora de Sousa Dau
 Presidente Primeira-Secretária