materia nº 1232/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO 1232/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
 Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI-MG
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental,
o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Municipal de
Trânsito e Transportes, e demais órgãos competentes, a viabilidade de implantação do “Transporte 
Público Rosa”, consistente na disponibilização de ônibus ou horários exclusivos destinados ao 
público feminino nas linhas semiurbanas deste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo promover maior segurança às mulheres usuárias do 
transporte público, tendo em vista o crescente número de casos de assédio sexuais registradas em 
espaços públicos e coletivos.
Relatos recentes, inclusive envolvendo situações ocorridas nas proximidades do Mercado 
Municipal, evidenciam a vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres no momento de embarque
e deslocamento, gerando medo, constrangimento e insegurança.
A adoção de medidas como o transporte exclusivo para mulheres já é realidade em diversas cidades,
mostrando-se uma alternativa eficaz para coibir práticas abusivas e garantir mais dignidade e 
tranquilidade às usuárias.
Dessa forma, a implementação de um projeto-piloto ou estudo técnico sobre o tema poderá 
contribuir significativamente para a proteção das mulheres e para a melhoria do serviço de 
transporte público em nosso município.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 05 de 
Maio de 2026
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 Vereador proponente
APROVADO P/ 14 VOTOS 
REPROVADO P/______VOTOS
DEFERIDO ( )
Sala de Sessões 05/05/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
APOIO:
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23932