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materia nº 2125/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2125 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaOfício ao Deputado Estadual Raul José de Belém, sugerindo que apresente na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, uma Comenda em Homenagem aos Irmãos Naves, reconhecendo-os como símbolo da luta pela justiça e pelos direitos humanos, em memória ao maior erro judiciário da história de Minas Gerais e do Brasil.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2125 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao Deputado Estadual Raul José de Belém, sugerindo que apresente
na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, uma Comenda em Homenagem aos Irmãos Naves,
reconhecendo-os como símbolo da luta pela justiça e pelos direitos humanos, em memória ao maior
erro judiciário da história de Minas Gerais e do Brasil.
A presente comenda tem como objeto prestar uma homenagem póstuma aos irmãos
Sebastião José Naves e José Naves, vítimas de um dos mais trágicos e emblemáticos erros judiciários
da história de Minas Gerais e do Brasil, no qual foram submetidos a torturas físicas e psicológicas que
os levaram a confessar um crime que jamais cometeram. Um episódio que marcou profundamente a
memória coletiva e que até hoje serve como alerta sobre a importância da preservação dos direitos
fundamentais, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
Assim, esta homenagem busca não apenas resgatar a memória e dignidade dos Irmãos
Naves, mas também reafirmar o compromisso do nosso município, de Minas Gerais e do Brasil com os
valores da justiça, da ética e dos direitos humanos. 
Que esta comenda sirva como símbolo permanente de reflexão, para que erros como este
jamais voltem a acontecer, e que a sociedade nunca se esqueça que a justiça deve ser instrumento de
proteção, jamais de opressão. 
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 24 de junho de 2025.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR - PL
APROVADO 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 24/06/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20564

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