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materia nº 2091/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2091 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaO vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Educação, solicitando que seja realizada a adequação de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, com a implantação de estruturas e adaptações necessárias para garantir o acesso e permanência dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida. As adequações incluem, mas não se limitam a: • Construção de rampas de acesso e corrimãos; • Instalação de pisos táteis e sinalização adequada; • Adaptação de banheiros e mobiliários escolares; • Espaços acessíveis em salas de aula, bibliotecas, refeitórios e quadras; • Capacitação dos profissionais da educação para o atendimento inclusivo. Tal medida se faz necessária para garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo a acessibilidade, igualdade de oportunidades e inclusão no ambiente escolar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2091/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da
Secretaria de Educação, solicitando que seja realizada a adequação de todas as unidades escolares
da rede municipal de ensino, com a implantação de estruturas e adaptações necessárias para garantir
o acesso e permanência dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida.
As adequações incluem, mas não se limitam a:
• Construção de rampas de acesso e corrimãos;
• Instalação de pisos táteis e sinalização adequada;
• Adaptação de banheiros e mobiliários escolares;
• Espaços acessíveis em salas de aula, bibliotecas, refeitórios e quadras;
• Capacitação dos profissionais da educação para o atendimento inclusivo.
Tal medida se faz necessária para garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela 
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo a 
acessibilidade, igualdade de oportunidades e inclusão no ambiente escolar.
Câmara Municipal de Araguari , Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 24 de Julho
de 2025.
Giulliano Sousa Rodrigues
Vereador Proponente
APROVADO P/_____15____VOTOS
REPROVADO P/ ____-_____ VOTOS
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões 24/06/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20601

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