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materia nº 2148/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2148 / 2025
Date 2025-06-24
Ementasolicitando a instalação sanitária exclusiva para uso do corpo docente e dos servidores do CEMEI Vó Zita. Atualmente, o único banheiro é compartilhado com as crianças, o que compromete a privacidade, a higiene funcional e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Propõe-se que o banheiro existente seja preparado exclusivamente para atendimento das crianças, com: * Substituição do vaso sanitário atual por vaso infantil, compatível com a faixa etária; * Instalação de pia em altura adequada e barras de apoio; * Porta e fechamento seguros, adequados á segurança infantil; * Todos os ajustes necessários para garantir autonomia e higiene das crianças. A adaptação atenderá aos dispositivos legais municipais sobre infraestrutura escolar e direitos da criança, além de promover melhores condições de trabalho aos funcionários.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2148/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato
Carvalho Fernandes, solicitando a instalação sanitária exclusiva para uso do corpo
docente e dos servidores do CMEI Vó Zita. Atualmente, o único banheiro é
compartilhado com as crianças, o que compromete a privacidade, a higiene funcional e
o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Propõe-se que o banheiro existente seja preparado exclusivamente para
atendimento das crianças, com:
* Substituição do vaso sanitário atual por vaso infantil, compatível com a faixa
etária;
* Instalação de pia em altura adequada e barras de apoio;
* Porta e fechamento seguros, adequados á segurança infantil;
* Todos os ajustes necessários para garantir autonomia e higiene das crianças.
 A adaptação atenderá aos dispositivos legais municipais sobre infraestrutura escolar e
direitos da criança, além de promover melhores condições de trabalho aos funcionários.
Nestes termos, pedem e esperam o deferimento
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 24
de junho de 2025.
Carlos Roberto Ramos Cascão / Mobiliza
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 24/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
PROPONENTE:
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20679

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