| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | solicitando a instalação sanitária exclusiva para uso do corpo docente e dos servidores do CEMEI Vó Zita. Atualmente, o único banheiro é compartilhado com as crianças, o que compromete a privacidade, a higiene funcional e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Propõe-se que o banheiro existente seja preparado exclusivamente para atendimento das crianças, com: * Substituição do vaso sanitário atual por vaso infantil, compatível com a faixa etária; * Instalação de pia em altura adequada e barras de apoio; * Porta e fechamento seguros, adequados á segurança infantil; * Todos os ajustes necessários para garantir autonomia e higiene das crianças. A adaptação atenderá aos dispositivos legais municipais sobre infraestrutura escolar e direitos da criança, além de promover melhores condições de trabalho aos funcionários. |
| native_id | 20679 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2148/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a instalação sanitária exclusiva para uso do corpo docente e dos servidores do CMEI Vó Zita. Atualmente, o único banheiro é compartilhado com as crianças, o que compromete a privacidade, a higiene funcional e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Propõe-se que o banheiro existente seja preparado exclusivamente para atendimento das crianças, com: * Substituição do vaso sanitário atual por vaso infantil, compatível com a faixa etária; * Instalação de pia em altura adequada e barras de apoio; * Porta e fechamento seguros, adequados á segurança infantil; * Todos os ajustes necessários para garantir autonomia e higiene das crianças. A adaptação atenderá aos dispositivos legais municipais sobre infraestrutura escolar e direitos da criança, além de promover melhores condições de trabalho aos funcionários. Nestes termos, pedem e esperam o deferimento Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 24 de junho de 2025. Carlos Roberto Ramos Cascão / Mobiliza Vereador Proponente APROVADO 15 votos REPROVADO votos DEFERIDO ( ) Sala das sessões, em 24/06/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): PROPONENTE: DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20679