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materia nº 2274/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2274 / 2025
Date 2025-08-05
Ementasolicitando a possibilidade de disponibilizar o contraceptivo de implante hormonal (Implanon) para todas as mulheres, não somente para as menores de idade em situação de vulnerabilidade, na rede municipal de saúde do nosso município, considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a disponibilizar esse método contraceptivo de forma gratuita, reiterando o requerimento nº 802/2025, apresentado na Sessão do dia 06 de março de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N.2274/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
extensivo a secretaria competente, solicitando a possibilidade de disponibilizar o contraceptivo de
implante hormonal (Implanon) para todas as mulheres, não somente para as menores de idade em
situação de vulnerabilidade, na rede municipal de saúde do nosso município, considerando que o
Sistema Único de Saúde (SUS) passou a disponibilizar esse método contraceptivo de forma gratuita,
reiterando o requerimento nº 802/2025, apresentado na Sessão do dia 06 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente reivindicação se faz necessária tendo em vista que, o implante subdérmico
(Implanon) é um método contraceptivo menos agressivo a saúde das mulheres, com maior eficácia
do que as pílulas além de ser um complemento aos outros métodos contraceptivos disponibilizados
pelo SUS. É um importante método para auxiliar no planejamento familiar e uma alternativa eficaz
à laqueadura. O referido método já está sendo utilizado pelas Secretarias de Saúde de alguns
municípios no Brasil, como por exemplo, a cidade vizinha a nossa, Uberlândia. Sabemos que a
gravidez não desejada acarreta uma série de problemas sociais, e é papel do Poder Público garantir
o máximo de bem-estar à população, em especial aos setores mais carentes de cuidados e proteção.
O custo do implante, pode variar de R$ 200 a R$ 800, valor este, que é elevado, principalmente para
a população de baixa renda, porém viável e econômico para a Administração pública a longo prazo.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05 de agosto
de 2025. 
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente - Republicanos
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 05/08/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20720


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