| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | A reforma e manutenção dos seguintes equipamentos públicos: CRAS II – Bairro São Sebastião CRAS IV – Bairro Independência CRAS V – Bairro Brasília Centro Público de Convivência Apolinário de Souza – Distrito de Amanhece |
| native_id | 20721 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2192/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando do mesmo que solicite à Secretaria responsável a reforma e manutenção dos seguintes equipamentos públicos: CRAS II – Bairro São Sebastião CRAS IV – Bairro Independência CRAS V – Bairro Brasília Centro Público de Convivência Gonçalo Apolinário de Souza – Distrito de Amanhece Solicita-se que as melhorias possam ocorrer por meio de processo licitatório ou, alternativamente, por adesão a Atas de Registro de Preço já existentes, visando maior celeridade e ao processo. Justificativa: Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – desempenham um papel essencial na promoção da cidadania e na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas unidades são porta de entrada para políticas de Assistência Social no município e executam ações de Serviço e Proteção à Família, bem como outros serviços socioassistenciais, essenciais à garantia de direitos. As estruturas dos CRAS II, IV e V apresentam sinais evidentes de desgaste físico, precariedade em suas instalações, necessidade de adequações para acessibilidade, além da carência de espaços adequados para atendimento humanizado à população. A ausência de manutenção compromete não apenas a funcionalidade dos serviços prestados, mas também a dignidade dos usuários e a segurança dos profissionais. No mesmo sentido, o Centro Público de Convivência Apolinário de Souza, localizado no distrito de Amanhece, é referência para a comunidade. O local proporciona atividades culturais, recreativas e educativas, sendo um importante espaço de fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de risco social. No entanto, o equipamento também necessita de intervenções em sua instalação. Nestes Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05 de agosto de 2025. Maria Cecília de Araújo/PRTB Vereadora – Proponente APROVADO – 16 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 05/08/2025. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20721