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materia nº 2192/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2192 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaA reforma e manutenção dos seguintes equipamentos públicos: CRAS II – Bairro São Sebastião CRAS IV – Bairro Independência CRAS V – Bairro Brasília Centro Público de Convivência Apolinário de Souza – Distrito de Amanhece
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO N. 2192/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
solicitando do mesmo que solicite à Secretaria responsável a reforma e manutenção dos seguintes
equipamentos públicos:
 CRAS II – Bairro São Sebastião
CRAS IV – Bairro Independência
CRAS V – Bairro Brasília
Centro Público de Convivência Gonçalo Apolinário de Souza – Distrito de Amanhece
Solicita-se que as melhorias possam ocorrer por meio de processo licitatório ou, alternativamente,
por adesão a Atas de Registro de Preço já existentes, visando maior celeridade e ao processo.
 Justificativa:
Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – desempenham um papel essencial na
promoção da cidadania e na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas
unidades são porta de entrada para políticas de Assistência Social no município e executam ações de
Serviço e Proteção à Família, bem como outros serviços socioassistenciais, essenciais à garantia de
direitos.
As estruturas dos CRAS II, IV e V apresentam sinais evidentes de desgaste físico, precariedade em
suas instalações, necessidade de adequações para acessibilidade, além da carência de espaços
adequados para atendimento humanizado à população. A ausência de manutenção compromete não
apenas a funcionalidade dos serviços prestados, mas também a dignidade dos usuários e a segurança
dos profissionais.
No mesmo sentido, o Centro Público de Convivência Apolinário de Souza, localizado no distrito de
Amanhece, é referência para a comunidade. O local proporciona atividades culturais, recreativas e
educativas, sendo um importante espaço de fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de
risco social. No entanto, o equipamento também necessita de intervenções em sua instalação. 
 Nestes Termos, 
Pedem e esperam deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05 de agosto
de 2025.
Maria Cecília de Araújo/PRTB
Vereadora – Proponente
APROVADO – 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 05/08/2025.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20721

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