| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2275 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | solicitando esclarecimentos sobre quais são os critérios utilizados pela secretaria responsável para avaliação, encaminhamento e priorização dos pacientes atendidos por médico neuropediatra na rede municipal. Solicito ainda, a atual lista de espera para atendimento com neuropediatra, discriminando o número total de pacientes aguardando, tempo médio de espera e idade dos pacientes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS *** REQUERIMENTO N.2275/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo a secretaria competente, solicitando esclarecimentos sobre quais são os critérios utilizados pela secretaria responsável para avaliação, encaminhamento e priorização dos pacientes atendidos por médico neuropediatra na rede municipal. Solicito ainda, a atual lista de espera para atendimento com neuropediatra, discriminando o número total de pacientes aguardando, tempo médio de espera e idade dos pacientes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência nos atendimentos especializados de neuropediatria, assegurando que os critérios adotados para triagem e priorização sejam técnicos, equitativos e adequados às necessidades dos pacientes, especialmente no que diz respeito às crianças com suspeitas ou diagnósticos de condições neurológicas. Além disso, o acesso à lista de espera é fundamental para acompanhar o cumprimento do direito à saúde e identificar eventuais falhas no atendimento. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05 de agosto de 2025. Débora de Sousa Dau Vereadora Proponente - Republicanos APROVADO 16 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 05/08/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20724