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materia nº 2175/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2175 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaSolicita que por meio desta Casa seja encaminhada denúncia ao Ministério Público Federal sobre a não execução contratual da empresa responsável pela concessão da BR-050 entre Araguari e Uberlândia, quanto à manutenção da iluminação pública, principalmente entre o Posto Mineirão (km 41 Norte) e o Mart Minas (km 35 Norte), na pista principal e na marginal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2175/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, que por meio desta Casa seja encaminhada denúncia
ao Ministério Público Federal sobre a não execução contratual da empresa
responsável pela concessão da BR-050 entre Araguari e Uberlândia, quanto à
manutenção da iluminação pública, principalmente entre o Posto Mineirão (km 41
Norte) e o Mart Minas (km 35 Norte), na pista principal e na marginal.
Ressalte-se que já foi encaminhado requerimento à concessionária, mas até o momento
não houve resposta ou providência.
Destaca-se que a falta de iluminação compromete a segurança pública, expondo a risco
comerciantes, trabalhadores, moradores e empresas do trecho, além de prejudicar o
turismo e a economia local, pois trata-se de uma das principais entradas considerada um
cartão postal de Araguari. Diversas lâmpadas permanecem queimadas, comprometendo
a visibilidade, aumentando o risco de acidentes e colocando em perigo todos que
transitam pelo local, especialmente à noite. Assim, solicita-se que sejam tomadas as
medidas cabíveis para que a empresa realize, com urgência, a substituição das lâmpadas
queimadas e a manutenção adequada da iluminação pública na rodovia.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 05 de agosto
de 2025.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
Vereador Proponente
APROVADO – 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 05/08/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20740

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