| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Solicita que por meio desta Casa seja encaminhada denúncia ao Ministério Público Federal sobre a não execução contratual da empresa responsável pela concessão da BR-050 entre Araguari e Uberlândia, quanto à manutenção da iluminação pública, principalmente entre o Posto Mineirão (km 41 Norte) e o Mart Minas (km 35 Norte), na pista principal e na marginal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2175/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, que por meio desta Casa seja encaminhada denúncia ao Ministério Público Federal sobre a não execução contratual da empresa responsável pela concessão da BR-050 entre Araguari e Uberlândia, quanto à manutenção da iluminação pública, principalmente entre o Posto Mineirão (km 41 Norte) e o Mart Minas (km 35 Norte), na pista principal e na marginal. Ressalte-se que já foi encaminhado requerimento à concessionária, mas até o momento não houve resposta ou providência. Destaca-se que a falta de iluminação compromete a segurança pública, expondo a risco comerciantes, trabalhadores, moradores e empresas do trecho, além de prejudicar o turismo e a economia local, pois trata-se de uma das principais entradas considerada um cartão postal de Araguari. Diversas lâmpadas permanecem queimadas, comprometendo a visibilidade, aumentando o risco de acidentes e colocando em perigo todos que transitam pelo local, especialmente à noite. Assim, solicita-se que sejam tomadas as medidas cabíveis para que a empresa realize, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas e a manutenção adequada da iluminação pública na rodovia. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 05 de agosto de 2025. GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB Vereador Proponente APROVADO – 16 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 05/08/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20740