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materia nº 174/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaDispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.
native_id20748

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2025-08-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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E)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
e 1? ,
PROJETO DE LEI N “2025
“Dispõe sobre a Semana Municipal de
INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA
ÓSSEA, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI. Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso LII, da Lei Orgânica
do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de incentivo à Doação de Medula
Óssea, a ser comemorada, anualmente, no dia 14 de junho.
$ 1º. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea passa a
integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Araguari.
$ 2º. Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea serão
promovidas ações que ressaltem a importância do apoio e participação da
população na doação de medula óssea, entre estas ações estão: palestras, cursos,
propagandas e outras atividades, as quais poderão ser realizadas em escolas,
parques, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais, dentre outros locais.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, bem como
poderão ser realizadas por dotações provindas de empresas públicas privadas.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 19 de agosto
de 2025. 1)
y
+41
Jd
Rodrigo Costa Ferreira (Rodrigo Piracaíba)
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas
doenças malignas que afetam as células do sangue e consiste na substituição de
uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais, com o objetivo de
reconstituição de uma nova medula. O transplante pode ser autogênico, quando a
medula ou as células precursoras de medula óssea provêm do próprio indivíduo
transplantado (receptor). Ou alogênico, quando a medula ou as células provêm de
um outro indivíduo (doador). O transplante também pode ser feito a partir de
células precursoras de medula óssea obtidas do sangue circulante de um doador
ou do sangue de cordão umbilical. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa
saúde poderá doar medula óssea. Apresento este projeto de lei com o objetivo de
incentivar a doação de medula, divulgando o referido procedimento por meio da
Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, oportunidade em
que serão promovidos cursos, palestras, distribuição de panfletos informativos e
outras atividades que ressaltem a importância desse ato de solidariedade humana.
Rodrigo Costa Ferreira (Rodrigo Piracaíba)
Vereador Proponente

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