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materia nº 2335/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2335 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaSecretaria de Desenvolvimento Social, a realização de abordagem social a moradores em situação de rua, visando: • Identificação e cadastro das pessoas em situação de rua; • Oferta de encaminhamento para serviços de acolhimento e programas sociais; • Orientações sobre acesso a benefícios assistenciais, saúde e oportunidade de reinserção social; • Encaminhamento de casos que necessitem de apoio psicológico ou tratamento de saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2335/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a realização de abordagem social a moradores em
situação de rua.
Considerando o aumento no número de pessoas em situação de rua no município, bem
como a utilização de espaços públicos e imóveis abandonados como moradia improvisada, requeiro que
esta secretaria realize, com a maior brevidade possível, ações de abordagem social com equipes
especializadas, visando:
• Identificação e cadastro das pessoas em situação de rua;
• Oferta de encaminhamento para serviços de acolhimento e programas sociais;
• Orientações sobre acesso a benefícios assistenciais, saúde e oportunidade de reinserção social;
• Encaminhamento de casos que necessitem de apoio psicológico ou tratamento de saúde.
Tais medidas são fundamentais para garantir dignidade, direitos humanos e redução de vulnerabilidades
sociais, além de contribuir para a preservação da ordem e da convivência harmoniosa nos espaços
públicos. 
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 12 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR - PL
APROVADO 16 votos
REPROVADO votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 12/08/2025 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20827

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