| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Secretaria de Desenvolvimento Social, a realização de abordagem social a moradores em situação de rua, visando: • Identificação e cadastro das pessoas em situação de rua; • Oferta de encaminhamento para serviços de acolhimento e programas sociais; • Orientações sobre acesso a benefícios assistenciais, saúde e oportunidade de reinserção social; • Encaminhamento de casos que necessitem de apoio psicológico ou tratamento de saúde. |
| native_id | 20827 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2335/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a realização de abordagem social a moradores em situação de rua. Considerando o aumento no número de pessoas em situação de rua no município, bem como a utilização de espaços públicos e imóveis abandonados como moradia improvisada, requeiro que esta secretaria realize, com a maior brevidade possível, ações de abordagem social com equipes especializadas, visando: • Identificação e cadastro das pessoas em situação de rua; • Oferta de encaminhamento para serviços de acolhimento e programas sociais; • Orientações sobre acesso a benefícios assistenciais, saúde e oportunidade de reinserção social; • Encaminhamento de casos que necessitem de apoio psicológico ou tratamento de saúde. Tais medidas são fundamentais para garantir dignidade, direitos humanos e redução de vulnerabilidades sociais, além de contribuir para a preservação da ordem e da convivência harmoniosa nos espaços públicos. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 12 de agosto de 2025. SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO) VEREADOR - PL APROVADO 16 votos REPROVADO votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 12/08/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20827