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materia nº 2366/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2366 / 2025
Date 2025-08-12
Ementasolicitando parecer sobre o pagamento das verbas rescisórias dos servidores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e que, passados mais de 40 (quarenta) dias desde o desligamento, ainda não receberam os valores devidos. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer os motivos da demora e obter informações precisas sobre o prazo previsto para a quitação das referidas verbas, garantindo aos servidores o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2366/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, solicitando parecer sobre o pagamento das verbas
rescisórias dos servidores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV)
e que, passados mais de 40 (quarenta) dias desde o desligamento, ainda não
receberam os valores devidos.
A presente solicitação tem como objetivo esclarecer os motivos da demora e 
obter informações precisas sobre o prazo previsto para a quitação das referidas 
verbas, garantindo aos servidores o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Nestes termos, pedem e esperam o deferimento
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em
12 de agosto de 2025.
Carlos Roberto Ramos Cascão / Mobiliza
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 12/08/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
PROPONENTE:
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