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materia nº 2381/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2381 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaO Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, que seja oficiado á Secretaria Municipal de Saúde a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o abastecimento regular e contínuo da farmácia municipal com medicamentos essenciais, conforme preconizado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a demanda local da população. Tal solicitação se dá em razão das constantes reclamações de munícipes sobre a ausência de medicamentos básicos, como [exemplos de medicamentos que têm faltado, se souber: dipirona, losartana, insulina, etc.], o que tem comprometido o tratamento e a qualidade de vida de pacientes que dependem do sistema público de saúde. É imprescindível que o município assegure o fornecimento adequado desses insumos, em especial para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
****
REQUERIMENTO 2381/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
 Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI-MG
 Senhor Presidente:
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental,
o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, que seja oficiado á Secretaria
Municipal de Saúde a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o
abastecimento regular e contínuo da farmácia municipal com medicamentos essenciais, conforme
preconizado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a demanda local da
população.
Tal solicitação se dá em razão das constantes reclamações de munícipes sobre a ausência de 
medicamentos básicos, como [exemplos de medicamentos que têm faltado, se souber: dipirona, 
losartana, insulina, etc.], o que tem comprometido o tratamento e a qualidade de vida de pacientes 
que dependem do sistema público de saúde.
É imprescindível que o município assegure o fornecimento adequado desses insumos, em especial 
para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o direito à saúde previsto 
no artigo 196 da Constituição Federal.
 
 Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 12 de Agosto de 2025. 
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 Vereador proponente
APROVADO P/ __16___VOTOS 
REPROVADO P/ ___-___Votos
DEFERIDO ( - )
sala das sessões 12/08/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20908

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