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materia nº 2388/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2388 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaO Vereador a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio à FAEPU (Fundação Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia) reiterar as seguintes informações detalhadas: 1. Relação de Funcionários Solicito a relação completa dos funcionários da FAEPU, discriminando a função de cada um, a carga horária, tempo de serviço e o respectivo vínculo (efetivo, comissionado ou temporário). 2. Processo de Contratação Informações detalhadas sobre como foi realizado o processo de contratação dos funcionários da FAEPU, incluindo os critérios utilizados, editais e/ou processos seletivos que foram realizados. 3. Cópia dos Contratos de Trabalho Solicito cópia integral dos contratos de trabalho dos servidores, incluindo os cargos comissionados, ou qualquer outro tipo de contrato firmado entre os funcionários e a FAEPU. 4. Adiantamento de Viagem Solicito informações sobre os adiantamentos de viagem realizados por servidores ou gestores da FAEPU nos últimos meses, bem como a respectiva prestação de contas de tais adiantamentos, com a documentação comprobatória. 5. Prestação de Contas Solicito as prestações de contas referentes aos recursos públicos destinados à FAEPU, com todos os detalhes das receitas e despesas nos últimos meses, acompanhadas dos documentos fiscais e comprovantes pertinentes. 6. Contratos de Empresas Prestadoras de Serviços Solicito uma relação completa de todos os contratos firmados entre a FAEPU e empresas prestadoras de serviços, com a respectiva cópia dos contratos, o valor e a finalidade de cada contrato firmado. 7. Processos Licitatórios Solicito informações detalhadas sobre os processos licitatórios realizados pela FAEPU nos últimos meses, incluindo o número do processo, a modalidade licitatória, os vencedores e o objeto da licitação. 8. Funções Gratificadas e Gratificações Solicito a relação de todas as funções gratificadas existentes na FAEPU e as gratificações concedidas aos servidores, com o valor das mesmas, incluindo as pessoas que receberam essas gratificações, especialmente aquelas que participaram da Comissão de Licitação. 9. Comissão de Licitação Solicito a relação dos membros que compuseram a Comissão de Licitação da FAEPU , juntamente com as suas respectivas funções e as gratificações recebidas durante sua atuação. Diante do exposto, solicito que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal, para garantir a transparência e o correto acompanhamento das atividades da FAEPU, no interesse da população.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
****
REQUERIMENTO 2388/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
 Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI-MG
 Senhor Presidente:
O Vereador a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio à FAEPU
(Fundação Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia) reiterar as seguintes informações detalhadas:
1. Relação de Funcionários
Solicito a relação completa dos funcionários da FAEPU, discriminando a função de cada um, a carga horária, tempo de 
serviço e o respectivo vínculo (efetivo, comissionado ou temporário).
2. Processo de Contratação
Informações detalhadas sobre como foi realizado o processo de contratação dos funcionários da FAEPU, incluindo os 
critérios utilizados, editais e/ou processos seletivos que foram realizados.
3. Cópia dos Contratos de Trabalho
Solicito cópia integral dos contratos de trabalho dos servidores, incluindo os cargos comissionados, ou qualquer outro tipo 
de contrato firmado entre os funcionários e a FAEPU.
4. Adiantamento de Viagem
Solicito informações sobre os adiantamentos de viagem realizados por servidores ou gestores da FAEPU nos últimos 
meses, bem como a respectiva prestação de contas de tais adiantamentos, com a documentação comprobatória.
5. Prestação de Contas
Solicito as prestações de contas referentes aos recursos públicos destinados à FAEPU, com todos os detalhes das receitas e 
despesas nos últimos meses, acompanhadas dos documentos fiscais e comprovantes pertinentes.
6. Contratos de Empresas Prestadoras de Serviços
Solicito uma relação completa de todos os contratos firmados entre a FAEPU e empresas prestadoras de serviços, com a 
respectiva cópia dos contratos, o valor e a finalidade de cada contrato firmado.
7. Processos Licitatórios
Solicito informações detalhadas sobre os processos licitatórios realizados pela FAEPU nos últimos meses, incluindo o 
número do processo, a modalidade licitatória, os vencedores e o objeto da licitação.
8. Funções Gratificadas e Gratificações
Solicito a relação de todas as funções gratificadas existentes na FAEPU e as gratificações concedidas aos servidores, com o 
valor das mesmas, incluindo as pessoas que receberam essas gratificações, especialmente aquelas que participaram da 
Comissão de Licitação.
9. Comissão de Licitação
Solicito a relação dos membros que compuseram a Comissão de Licitação da FAEPU , juntamente com as suas respectivas 
funções e as gratificações recebidas durante sua atuação.
Diante do exposto, solicito que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno da Câmara 
Municipal, para garantir a transparência e o correto acompanhamento das atividades da FAEPU, no interesse da população.
Atenciosamente
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 12 de AgoSTo de 2025
 GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 
 Vereadores proponentes 
APROVADO P/ ___16__VOTOS 
REPROVADO P/___-___VOTOS
DEFERIDO ( - )
Sala das seeões 12/08/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20915

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