CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
****
PROJETO DE LEI N. i 35, /2025.
Declara de utilidade pública a Companhia
Teatral Tagarelas da Mogiana e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Companhia Teatral Tagarelas da
Mogiana, com sede neste município e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica sob o número 54.344.936/0001-69.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 2 de setembro
de 2025.
Carlos Roberto
V
ascão / Mobiliza
ropon ente
JUSTIFICATIVA
A Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana desenvolve há 4 anos relevante trabalho
cultural no município, promovendo atividades teatrais, oficinas artísticas e
apresentações que fomentam a arte e o acesso à cultura para todas as idades.
Além de contribuir para a formação cultural e educacional da comunidade, a
Companhia também participa de projetos sociais, levando espetáculos a escolas,
praças e espaços públicos, incentivando a valorização da cultura local e a inclusão
social por meio da arte.
A declaração de utilidade pública reconhece oficialmente sua importância
para o desenvolvimento cultural de Araguari e possibilita que a entidade busque
parcerias e recursos para a continuidade e ampliação de suas atividades.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araguati, Estado de Minas Gerais, em 2 de setembro de
2025.
Carlos Ro , s Cascão / Mobiliza
f-Proponente
SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL Araguari, 2124(15) -3
Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC
PORTARIA N°. 034/2025
"Designa Comissão de Organização do 1° Concurso de Redação e Desenho
do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Araguari — MG, e ctá outras
providencias."
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
— FAEC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal n°
14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 358, de 11 de abril de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no item 10.1 do Edital do 1° Concurso de Redação
e Desenho do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Araguari — MG.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo indicados para compor a Comissão
de Organização do 1° Concurso de Redação e Desenho do Patrimônio Histórico
e Cultural do Município de Araguari — MG, no âmbito da Fundação Araguarina de
Educação e Cultura — FAEC:
I —Ademir José de Oliveira — Presidente;
II — Bruna Vallinoto de Moraes — 1° Membro;
III — David Rocha — 2° Membro;
Art. 2° Compete à Comissão de Organização:
I — Receber as inscrições e os trabalhos enviados pelas escolas participantes;
II — Encaminhar os trabalhos devidamente organizados à Comissão Julgadora
para avaliação técnica e artística;
III — Receber os trabalhos devolvidos pela Comissão Julgadora, devidamente
avaliados e acompanhados da indicação dos 1°,2° e 3° colocados em cada categoria
(Redação e Desenho);
IV — Adotar as demais providências administrativas necessárias à execução do
concurso, em conformidade com as normas do edital.
Art. 3° A Comissão exercerá suas atividades com base nos principios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, zelando pela lisura
e transparência do certame, observando as disposições da Lei n° 14.133/2021, do
Decreto Municipal n° 358/2023 e do Edital de Credenciamento.
Parágrafo único. A decisão final será publicada no site oficial da FAEC e na
Imprensa Oficial do Municipio de Araguari.
Art. 4° A Comissão de Contratação nomeada nesta portaria atuará na hipótese
e na forma previstas no art. 7°, inciso III do Decreto n° 358, de 11 de abril de 2023.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Araguari, 11 de
junho de 2025.
PAULO APOSTOLO DA SILVA
Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura — FAEC
OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE
PÚBLICO
EXTRATO DE ESTATUTO
COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, de caráter social e representativa, constituida sob a
forma de associação cultural, com prazo de duração indeterminado, com sede na
Rua Walter Santiago, 1.061, Bairro Santiago, Araguari/MG, CEP n° 38.444-336 e
foro na cidade de Araguari/MG. A associação tem por finalidade: I — difundir o teatro
nas comunidades, escolas, casas de espetáculos e em outros espaços alternativos;
II — despertar no jovem seus talentos artísticos, motivando- os ao engajamento num
trabalho de disseminação da cultura; III — mostrar a importância de um trabalho
sistemático no campo da arte cênica , como forma de harmonizara cultura, a política,
a economia e a sociedade; IV — montagens de peças teatrais de autores nacionais
ou estrangeiros ou ainda utilizando-se de textos originais, com atores amadores e
ou profissionais, visando desenvolver no homem o hábito de frequência ao teatro;
V — oportunizar aos interessados, homens ou mulheres, jovens ou adultos, o
desenvolvimento da arte de representar a vida cotidiana em forma de ficção; VI —
desenvolver o potencial humano do ator ou atriz, de forma a obter um engajamento
efetivo nos aspectos: cultural, social e político; VII — desenvolver, em comum acordo
com outros grupos de teatro ou instituições culturais, programas, projetos de teatro
ou outro tipo de expressões artisticas; VIII — participar de projetos e ou programas
públicos ou privados através de mostras, festivais e outros de cunho artístico cultural;
IX — promover mostras, festivais e concursos, com apoio de instituições públicas ou
privadas para o teatro e outros de cunho artístico cultural em Araguari e adjacências:
X — promover e ou participar de atividades que visem o aprimoramento artístico e
técnico dos profissionais do teatro e de outras expressões artísticas; XI — realizar
outras atividades que não encontram-se descritas neste Estatuto que estejam
ligadas direta ou indiretamente ao teatro e as expressões artísticas. A Diretoria.
MG, residente e domiciliado à Avenida José Messias da Silva, 112, bairro Bosque,
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.446-075; Vice Presidente — Andrey Almeida Serra,
brasileiro, solteiro, estudante, CPF: 061.190.131-56, RG: 6.499.199 SSP/MG,
residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 140, bairro Palmeiras do Império,
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.444-310; Tesoureira — Mima Gertrudes Ribeiro
Oliveira e Silva, brasileira, casada, professora, CPF 539.960.206-78 e RG 2.567.629
SSP/MG, residente e domiciliada à Rua VValter Santiago, 1.061, bairro Santiago,
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.444-336: Secretário — Erik da Silva Femandes,
brasileiro, solteiro, CPF 029.858.686-02 e RG 10.374.170 SSP/MG, residente de
domiciliado à Rua Coronel Póvoa, 471, Bairro Santa Helena, Araguari, Minas Gerais,
CEP 38.440-209. Para efeitos jurídicos a Companhia Teatral Tagarelas Da Mogiana
fora devidamente registrada no Cartório de Registro Das Pessoas Jurídicas de
Araguari/MG em 15 de março de 2024
SINE
OVAS OPORTUNIDADES
-
ARAatiA.R1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Al••••••/
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM:
21/08/2025
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
19/11/2025
NOME: COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
CNPJ/CPF: 54.344.936/0001-69
LOGRADOURO: RUA WALTER SANTIAGO NÚMERO: 1061
COMPLEMENTO: BAIRRO: SANTIAGO CEP: 38444336
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAGUARI UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2025000906967633
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA C'ONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA TEATRAL
TAGARELAS DA MOGIANA
Aos oito de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, na Rua Walter Santiago, 1.061, nesta
cidade de Araguari, Minas Gerais, reuniram-se, na qualidade de uma associação cultural, os senhores
e senhoras relacionados em lista anexa, que assinam a presente ata, tendo por finalidade única e
exclusiva, fundar associação cultural "COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA",
de direito privado, sem fins lucrativos, sem cunho político ou partidário e/ou religioso.
Para presidir os trabalhos, foi indicada, por aclamação, a senhora Mima Gertrudes Ribeiro Oliveira e
Silva, que escolheu a mim. Erik da Silva Fernandes, para secretariá-la. Com a palavra, a
Presidente da reunião enfatizou a necessidade de se constituir uma associação cultural, capaz de
aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada.
Ainda com a palavra, a Presidente da reunião distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social a ser
discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido, restou aprovado.
por unanimidade, e segue anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito,
ficando, portanto, definitivamente constituída a associação. Ficou decidido que o endereço da sede
será a Rua Walter Santiago, 1.061, bairro Santiago, nesta cidade de Araguari. A diretoria terá um
mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita por mais 02 (dois) anos. Ficou decidido também que
os membros se reunirão urna vez a cada 12 (doze) meses ou quando algum membro solicitar uma
reunião, a qual deverá ser comunicada com, no mínimo, 01 (uma) semana de antecedência. Em ato
contínuo, a Presidente da reunião deu início ao processo seletivo, visando compor os cargos da
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Após aclamação dos presentes, a DIRETORIA
EXECUTIVA e o CONSELHO FISCAL ficaram assim definido:
• PRESIDENTE: Davi Manuel Ferreira
• VICE-PRESIDENTE: Andrey Almeida Serra
• TESOUREIRO: Mima Gertrudes Ribeiro Oliveira e Silva
• SUPLENTE TESOUREIRO: Juarez Melo dos Santos
• SECRETÁRIO: Erik da Silva Fernandes
• SUPLENTE SECRETÁRIO: Wenderson Gonçalves de Oliveira
Da mesma forma, o CONSELHO FISCAL ficou assim constituído:
• PRESIDENTE: Cleonice Borges de Souza Carvalho
• VICE-PRESIDENTE: João Pedro Duarte Ramos
• 1° SECRETÁRIO: Marcela Pereira Costa e Sousa
• SUPLENTE: Laura Dias Rodrigues.
Os membros da associação decidiram aclamar, para cargo vitalício, o senblor Leonardo
Peixoto, como Diretor Teatral.
.;,)nfsulte a validade deste Seio rio site Mips selos lirrig jus bi
u.
E por fim. dá posse aos eleitos para a gestão de 08/06/2023 a 08/06/2025, passando a palav
a quem quisesse se manifestar e. na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado.
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Assembleia Geral. determinando a mim,
que servi como secretário, que lavrasse a presente ata e a encaminhasse junto aos Órgãos Públicos
competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pela
Presidente da reunião e por todos os eleitos, como sinal de aprovação.
Araguari. MG, 01 de junho de 2023.
(4. I 1
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() Presidente da Reunião Secretário da Reunião
Mima Gertrudes Ribeiro Oliveira e Silva Erik da Silva Fernandes
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
Manuel Ferrei9
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AlmeidJS, erra
TESOUREIRO: j.
N;iirna Gertrucles Ribeiro Oliveira e Silva
SUPLENTE TESOUREIRO:Ni,o (Lc>
Juarez Melo dos Santos
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SECRETÁRIO: K, J
SUPLENTE DE SECRETÁRIO:
CONSELHO FISCAL:
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
1" SECRETÁRIO: .je
Erik da Silva Fernandes
Wenderson Gonçalves de Oliveira
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Cleonice Borges de Souza Carvalho
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João Pedro Duarte Ramos ‘.
Marcela Pereira Costa e Sousa
• SUPLENTE DE SECRETÁRIO: /..)C--) lejj
PROTOCOLO: 50644 1 REGISTRO: 5736 - AV 2
Livro A851 FOLHA: 323/3241 DATA: 15/03/2024
moi li 53. 34 1F KUSÉ: 44 êt.-xohpe ,i511 4.; nr,p 1{$(. RIS. 68
vairx P.a) RS., Untuus.t.urhorrt. fiff, 1 nr11
Laura Dias Rodrigues
ComaiXii,r gut% soov.ite ".•
PODER JUDICI RIO - T - COR GEDORI ERAL DE JUSTIÇA
1° Registro de Titulos e Doc-u-s- ~toj C das Pessoas Jundwas
Araguan -
SELO DE CONSULTA 7 HIN90732 1. CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8591667567231638 Cl
Quantidade de atos pr .!..J_IuS 4
Atois oraticadoiS) Por Marco Tulid Martins da Silva - Oficial
Emol.: R$200,70 - TFJ: R$66.44
Valor Final: R$267,14 ISS: R$5,68 El
ANEXO 1— LISTA DE PARTICIPANTES
• Andrey Almeida Serra. residente à Rua das Palmeiras. 140. bairro Palmeiras do Império,
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.444-310, solteiro, portador do RG 6.499.199 e CPF 061.190.131-
56.
• Cleonice Borges e Souza Carvalho, residente à Rua Aparecida Alamy. 50, bairro Novo
Horizonte, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.446-240, casada, portadora do RG 14.653.968 e CPF
071.119.806-38.
• Davi Manuel Ferreira, residente à Avenida José Messias da Silva, 112, bairro Bosque.
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.446-075, solteiro, portador do RG 1.308.988 e CPF 239.521.216-
49.
• Erik da Silva Fernandes. residente à Rua Coronel Póvoa, 471, bairro Santa Helena, Araguari.
Minas Gerais, CEP 38.440-209. solteiro. portador do RG 10.374.170 e CPF 029.858.686-02.
• João Pedro Duarte Ramos, residente à Rua Estácio de Sá, 1.563, bairro Miranda, Araguari,
Minas Gerais, CEP 38.444-230, solteiro, portador do RG 19.030.900 e CPF 106.713.386-09.
• Juarez Melo dos Santos, residente à Avenida Engenheiro Diniz. 1608, bairro Martins,
Uberlândia, Minas Gerais, CEP 38.400-462, solteiro, portador do RG M.1.485.372 SSP MG e CPF
036.668.268-73.
• Laura Dias Rodrigues, residente à Rua Antônio Farias. 130, bairro Millenium, Araguari,
Minas Gerais, CEP38.447-021, solteira, portadora do RG MG-22.733.890 SSP MG e CPF
113.674.396-04.
• Marcela Pereira Costa e Sousa, residente à Avenida Batalhão Mauá, 1.291. bairro Santa
Helena, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.440-210, solteira, portadora do RG MG-23750132 SSP MG
e CPF 138.943.726-48.
• Mima Gertrudes Ribeiro Oliveira e Silva, residente à Rua Walter Santiago, 1.061, bairro
Santiago, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.444-336, casada, portadora do RG 2.567.629 SSP MG e
CPF 539.960.206-78.
• Wenderson Gonçalves de Oliveira, residente à Avenida da Saudade. 59, bairro Miranda.
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.444-236, solteiro, portadora do RG 154.017.407 SSP MG e CPI'
094.296.016-52.
PROTOCOLO: $06451 REGISTRO: 5735 - AV 3
Livro A85 I FOLHA: 325 I DATA: 15/03/2024
Cotaçáo Frito' R$180 55 TTJ 1056352 flacomne ElS1Q,B3 • Dose Hhli 00 IS:, HSS42
valor Final R • Código, 6101 0(t) 6601- ot-eot
PODER JUDICIÁRIO - TJ C REG IA-GERAL DE JUSTIÇA
1° Registro de Títulos e Doe • Civil das Pessoas Juddicas
- MG
SELO DE CONSULTA: HIN90736
CCIDIGO DE SEGURANÇA: 2267490608593616 .1 4!
Quantidade de atos praticados- 3
Ato(s) 4 praticado(s) por Marco Tútio Martins da Silva - Oficial
g 'h Emol.: R$191,38 TFJ: R$63,52
Valor Final: R$2$4,90 - ISS: R$5,42
Consulte a validade deste Selo no site https.fiselos.tgrig ms.br
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DOS
c
• MEMBROS DIRETORES DA COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA
MOG I AN A
Aos oito dias do mês de junho de 2025, em primeira chamada às nove horas e trinta minutos
e em segunda chamada às dez horas, atendendo ao Edital de Convocação de 08/05/2025,
enviado através de correspondência eletrônica e devidamente afixado na sede social. com
endereço na Rua Walter Santiago. n°. 1061, nesta cidade de Araguari/MG, CEP: 38.444-336,
reuniram-se os associados, com presenças devidamente registradas em lista de presença, nos
termos do Estatuto em vigor, para deliberarem quanto a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E
CONSELHO FISCAL, gestão 2025/2027, da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA
MOGIANA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ sob n°.
54.344.9.36/0001-69.
Assumiu a direção dos trabalhos o senhor Davi Manuel Ferreira, Presidente atual conforme
dispositivo estatutário e o senhor Erik da Silva Femandes, Secretário que coube a tarefa de
registrar a presente.
Após constatar o quórum estabelecido no Estatuto Social vigente, o Senhor Presidente,
declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando atendimento à ordem do dia.
esclareceu sobre as funções dos membros da Associação e, em seguida, os presentes foram
convidados a candidatarem-se aos cargos.
Apresentada uma única chapa, com vários membros candidatos à reeleição, conforme previsto
no Art. 13' do Estatuto desta entidade, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo
necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Após considerações dos
presentes e não havendo outra chapa concorrente, foram aclamados por unanimidade para
compor a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, os associados indicados cujo mandato
será de 09/06/2025 a 09/06/2027. O resultado foi apresentado pelo Senhor Presidente tendo
ficado a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação, com a seguinte
composição:
DIRETORIA EXECUT1 VA:
• PRESIDENTE: Davi Manuel Ferreira
• VICE-PRESIDENTE: Giorgianna de Carvalho e Leite
• TESOUREIRO: Mima Gertrudes Ribeiro Oliveira e Silva
• SUPLENTE DE TESOUREIRO: ',aura Dias Rodrigues
• SECRETÁRIO: Erik da Silva Fernandes
• SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Wenderson Gonçalves de Oliveira
Da mesma forma, o CONSELHO FISCAL ficou assim constituído:
• PRESIDENTE: Cleonice Borges de Souza Carvalho
• VICE-PRESIDENTE: João Pedro Duarte Ramos
• SECRETÁRIO: Danielle Alves Nocera
• SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Hugo Deleon da Silva Carrijo
O Presidente congratulou todos os presentes manifestando sua satisfação em tê-los como
parceiros nessa grande empreitada e agradecendo-lhes a presença. incentivou-os ao início dos
trabalhos. Ato contínuo, o Presidente reeleito fez um breve discurso. Em seguida. foi aberta a
palavra para os membros da mesa e posteriormente às pessoas presentes. E por fim dá posse
aos eleitos, que foram aclamados com uma salva de palias e devidamente empossados.
No final das saudações, foi declarada encerrada a cerimônia de posse da nova Diretoria e
Conselho Fiscal. Nada mais havendo a ser tratado, eu. Erik da Silva Fernandes — secretário.
lavrei a presente ata, para que seja encaminhada aos Órgãos Públicos competentes para surtir
os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim, pelo Presidente e por
todos os eleitos, como sinal de aprovação.
AraguarifivIG„ 08 de junho de 2025.
Presidente: avi1tanuel Ferreira Secretário: Erik da Silva Fernandes
CPF 239.52 L2 1 6-49
DIRETORIA EXECITTIVA:
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
CPF 029.858.686-02
AÁrl
Manuel Ferreira
mvamma, b_4/4
rgiaKna de Carval.ho e Leite
TESOUREIRA:
Mima Gértrudes Ribeiro Oliveira e Silva
SUPLENTE DE TESOUREIRA: t U, .
SECRETÁRIO:
Laura Dias Rodrigues
CeAlne-Nr.
Erik da Silva Femandes
SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Wil.-4).`ii,,),
Wenderson Gonçalves de Oliveira
CONSELHO FISCAL:
PRESIDENTE:
Cleonice Borges c Souza Carvalho
VICE-PRESIDENTE:
SECRETÁRIA:
SUPLENTE DE SECRETÁRIO:
João Pedro Duarte Ramos
Danielle Alves Nocera
Hugo Dleor d'a-s'
PROTOCOLO: 526151 REGISTRO: 5735 - AV 5
Urro A901 FOLHA: 543/54 25
Gote0o, R$270.15 TPJ R$90 .ompe- R520.35 - Oeep.. $0.00 -18S RS& I;)
Valor R$39.02 - IG41 201-5(14. 6601.9(11 1-741) 5101-873)
Sub‘likilo
PODER JUDICIÁRIO -Ti O GEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITUL UMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS DE ARA, ARI PAG
SELO DE litONSULTA. 1NJ40708
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 0003.74313.8321.8673
v.4" Ouantroade da atos praticados: 7
Atots praticado(s) por: Lauta Martins Paro - AUK:fift:
Emol.: R5290,48 - TFJ: R$90,44
Valor Final R$350.92 ISS: RSS.10
Consulto a validade deste Selo no sita, h0ps:llsolcs.4mg.jus,br
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LISTA DE PRESENÇA
Lista de presença referente a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão
2025/2027, da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA. CNPJ n'.
54.344.936/0001-69, realizada a Rua 'Walter Santiago, 1061, bairro Santiago, nesta cidade de,
Araguari/MG. CEP:38444-336, em 24/05/2025.
• Cleonice Borges e Souza Carvalho, residente à Rua Aparecida Alamy. 50, bairro Novo
Horizonte, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.446-240 casada, portadora do RG 14.653.968 e CPF
071.119.806-38.
• Danielle Alves Nocera. residente à Rua Marechal José Pessoa, 245, bairro Brasília, Araguari,
Minas Gerais, solteira, portadora do RG 21. 875.197 e CPF 154.862.196-01.
• Davi Manuel Ferreira, residente à Avenida José Messias da Silva, 112, bairro Bosque.
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.446-075, solteiro, portador do RG 1.308.988 e CPF 239.521.216-
49.
• Erik da Silva Fernandes. residente à Rua Coronel Póvoa, 471, bairro Santa Helena, Araguari,
Minas Gerais, CEP 38.440-209. solteiro. portador do RG 10.374.170 e CPF 029.858.686-02.
Giorgianna de Carvalho e Leite, residente à Rua Argentina, 159, Bloco 6. apt. 305, bairro
Bosque, Araguari, Minas Gerais, CEP 38446-064, divorciada, portadora do RG 18.699.173 e CPF
124.053.756-56.
• Hugo Deleon da Silva Carrijo. residente à Rua Oito. 148, bairro Ouro Verde, Araguari, Minas
Gerais, CEP 38.444-262, casado, portador do RG 12.810.964 e CPF 069.813.536-95.
• João Pedro Duarte Ramos, residente à Rua Estácio de Sá, 1 .563, bairro Miranda. Araguari.
Minas Gerais. CEP 38.444-2X solteiro, portador do RG 19.030.900 e CPF 106.713.386-09.
• Jorge Luiz Cruz Araújo Silva. residente à Rua Coronel Póvoa, 471, bairro Santa Helena.
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.440-209. solteiro, portador do RG 3.666.804 e CPF 105.099,604-
64.
• Latira Dias Rodrigues, residente à Rua Antônio Farias, 130, bairro Milenium, Araguari. Minas
Gerais, CEP 38.447-021, solteira, portadora do RG 22.733.890 e CPF 113.674.396-04.
• Maria Lúcia Pereira, residente à Rua Norma Peixoto Mendes da Silva, 41, bairro Paraíso,
Araguari, Minas Gerais, CEP 38.445-064, casada, portadora do RG e CPF 691.405.026-00.
• Mima Gertrudes Ribeiro Oliveira e Silva, residente à Rua Walter Santiago, 1.061, bairro
Santiago, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.444-336, casada, portadora dó RG 2.567.629 e CPF
539.960.206-78.
• Wenderson Gonçalves de Oliveira, residente à Avenida da Saudade, 59, bairro Miranda. CFP
38444-236, portador do RG 15.417.40' e CPF 094.296.016-52.
PROTOCOLO: 526181 REGISTRO: 5735 AV 8
Livro A901 FOLHA: 5481 DAT
N5o Em.: RS251,99 rfi.) R$84, Der.p.: .00 -15S RS1 ,..442r Finai - C • 1.0f11, 8201.801, 45601 -9,11. 87 413, 8101,8t1:
is,er
"s.
RiOmaXs 5U17011.110
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORR • RIA-GERAL DE JUSTIÇA
CARI ORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS C CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS DE MAGUARI - MG
SELO DE CONSULTA: INJ40715
CONGO DE SEGURANÇA: 0015.9866.5418.3883
Quantidade de atos praticados: 5
Ato(S) praticado(s) por Lauta Martins Paro - Auxiliar
Emol.: R$270,98 - TFJ: R584.32
Valor Final: R$355.28 -ISS: R$7,56
Consutte a validade deste Selo no stte• htlps'llselosigng jus ht
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ESTATUTO DA COMPANFIIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E FORO E DURAÇÃO
Art. 1° A COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA. denominada como
associação, organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter
cultural, promocional, recreativo e educacional. sem fins lucrativos. fundada em 08 de junho
de 2023. com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Araguari — MG.
na rua Walter Santiago. 1.061. bairro Santiago.
CAPÍTULO II
DO OBJETIVO E DA FINALIDADE
Art. 2° — A COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA tem como objetivo
principal o desenvolvimento de atividades artístico-culturais, voltadas à implementação e
divulgação das artes cênicas na comunidade de Araguari, com disseminação por toda a região
do Triângulo Mineiro e demais cidades de Minas Gerais e do Brasil, atendendo a todos a que
ela se dirige, sem qualquer discriminação, independente da classe social. nacionalidade.
orientação sexual, raça. cor e crença.
Art. 3° — A COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA tem por finalidade:
I. difundir o teatro nas comunidades, escolas, casas de espetáculos e em outros espaços
alternativos;
II. despertar no jovem Seus talentos artísticos. motivando-os ao engajamento num trabalho
de disseminação da cultura;
III. mostrar a importância de um trabalho sistemático no campo da arte cênica. como forma
de harmonizar a cultura, a política, a economia e a sociedade;
IV. montagens de peças teatrais de autores nacionais ou estrangeiros ou ainda utilizando-se
de textos originais, com atores amadores e ou profissionais, visando desenvolver no
homem o hábito de frequência ao teatro;
V. oportunizar aos interessados, homens ou mulheres, jovens ou adultos. o desenvolvimento
da arte de representar a vida cotidiana em forma de ficção;
VI. desenvolver o potencial humano do ator ou atriz, de forma a obter um engajamento eletivo
nos aspectos: cultural, social e político;
VII. desenvolver, em comum acordo com outros grupos de teatro ou instituições culturais.
programas, projetos de teatro ou outro tipo de expressões artísticas;
VIII. participar de projetos e ou programas públicos ou privados através de mostras, festivais c
outros de cunho artístico cultural;
IX. promover mostras, festivais e concursos, com apoio de instituições públicas ou privadas
para o teatro e outros de cunho artístico cultural em Araguari e adjacências;
ICÇ ) 1'7
X. promover e ou participar de atividades que visem o aprimoramento artístico e técnico dos
profissionais do teatro e de outras expressões artísticas:
XI. realizar outras atividades que não se encontram descritas neste Estatuto que estejam
ligadas direta ou indiretamente ao teatro e as expressões artísticas.
Parágrafo Único - Para a consecução de suas finalidades, a COMPANHIA TEATRAL
TAGARELAS DA MOGIANA poderá celebrar convênios com entidades públicas ou
particulares de todos os setores e. poderá se organizar constituir escritórios ou representações
em outras unidades da federação, com representação em qualquer parte do território nacional.
CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 4°- Tendo um número ilimitado de associados, pessoas físicas ou pessoas jurídicas. serão
assim considerados todos aqueles que, sem impedimentos legais. forem admitidos como tais
pela diretoria da associação e que se mantenham fiéis a este estatuto, às deliberações das
assembleias e à legislação em vigor.
Art. 5" - Haverá as seguintes categorias de sócios:
A) fundadores - os que instituíram a associação;
B) contribuintes - os que contribuem regular e mensalmente com a entidade;
C) beneméritos - pessoas físicas ou jurídicas que prestaram relevantes serviços a seus
assistidos e/ou a entidade, com auxílio financeiro, sendo que o referido título, proposto pela
diretoria, dependerá de aprovação em assembleia geral extraordinária, após o que será
proclamado em sessão solene.
Parágrafo único - a qualidade de associado é intransmissível.
Art. (-)" - São direitos dos associados:
1 . \ otar e ser Votado para os cargos eletivos, exceção feita aos funcionários da associação;
1 1 . tomar parte nas assembleias gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem
tratados, exceção feita ao art. 32, parágrafo único, do presente estatuto;
III. sugerir ao Conselho Administrativo por escrito, medidas ou providências que aspirem o
aperfeiçoamento operativo da associação;
IV. denunciar qualquer resolução que fira as normas estatutárias;
V. convocar assembleia geral extraordinária, mediante requerimento de 2/3 (dois terços) de
assinaturas dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais. com antecedência
mínima de 7 (sete) dias. mencionando o assunto e os motivos da convocação.
Art. 7
0
- São deveres dos associados:
I. respeitar as disposições legais e estatutárias;
II. acatar as determinações do Conselho Administrativo e as deliberações da assembleia
geral;
III. zelar pelo decoro e o bom nome da associação:
IV. aceitar e desempenhar, sem qualquer interesse pessoal. o cargo para o qual for eleito;
V. contribuir mensalmente com a quantia a que tiver se comprometido. no caso da
contribuição for proposta e aceita em assembleia.
Art. 8' - Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da
associação.
Art. 90 - O associado cujo procedimento se mostrar inconveniente, deixar de cumprir os
deveres determinados pelo artigo 7' ou, ainda, havendo justa causa, nos moldes da lei civil.
depois de devidamente notificado extrajudicialmente, poderá ser penalizado pelo Conselho
Administrativo com a exclusão do quadro associativo.
§ I" - cópia da decisão será encaminha ao associado excluído, através de carta registrada com
aviso de recebimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 2° - o associado poderá, dentro do prazo de 10 (dez) dias. a contar da data constante no aviso
de recebimento, interpor recurso à assembleia geral extraordinária.
Art. 10 - A exclusão do sócio dar-se-á ainda:
I. por motivo de morte;
II. por dissolução da associação;
III. por incapacidade civil declarada judicialmente.
Art. 11 - os associados excluídos do quadro da associação não terão qualquer direito a
remuneração ou honorários pelos serviços prestados.
CAPÍTULO III
DA DIRETORIA E DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E CONSELHO
FISCAL
Art. 12 - A associação será administrada por uma diretoria, todos integrantes do Conselho
Administrativo, cujas competências e eleição vêm elencadas nos art. 13 e seguintes do
presente estatuto, sendo sua composição a seguir descrita:
I. Presidente;
II. Vice-Presidente;
)
III. Tesoureiro:
IV. Secretário.
Art. 13 - O Conselho Administrativo será composto por 4(quatro) membros efetivos e
2(membros) membros suplentes. que ocuparam o cargo de Tesoureiro e Secretário, sendo
todos associados, os quais serão eleitos em assembleia geral para um mandato de 2(dois) anos,
permitida a reeleição.
§ 1" - A eleição do Conselho Administrativo deverá ser feita por chapa, devendo cada chapa
ser composta, necessariamente. por 2/3 (dois terços) de associados pertencentes às categorias
de fundadores ou contribuintes.
§ 2" - Na hipótese de não haver associados suficientes nas categorias discriminadas no
parágrafo antecedente para compor a chapa que concorrerá ao Conselho Administrativo.
poderá ela ser formada independentemente da fração prevista.
§ 3
0
- Em caso de vacância do cargo. por renúncia, do Presidente, cabe ao Vice-Presidente e
substitui-lo na função.
§ 4' - Caso haja renúncia também do Vice Presidente, é necessário a formação de uma nova
chapa. para uma nova eleição.
§ 5' - Perderá o mandato qualquer membro da Diretoria e Conselhos Executivo e Fiscal que
se candidatar a cargos políticos.
§ 60 - A designação da nova Diretoria far-se-á no mínimo, 30(trinta) dias antes do término dos
respectivos mandatos ou dentro de 8 (oito) dias. em caso de vacância que se opere por outro
moti \ o
Art. 14 - Compete ao Conselho Administrativo:
I. supervisionar o cumprimento do estatuto. do regimento interno e das decisões da
assembleia geral: •
II. zelar pela preservação do acervo da associação;
III. reunir-se por convocação do presidente, do Conselho Fiscal ou a requerimento de 2/3
(dois terços) dos associados para deliberar sobre assuntos de interesse da associação;
IV. apresentar na assembleia geral o relatório anual de atividades e desempenho;
V. apresentar balancetes periódicos sobre receitas e despesas da associação nas assembleias
gerais;
VI. entrosar-se com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração em atividades
de interesse comum;
VII. apresentar na assembleia geral ordinária a contas e o balanço anulai .
ART. 15 - O Conselho Administrativo elegerá dentre seus membros, o presidente. vicepresidente, secretário e tesoureiro, compondo-se. assim, a diretoria administrativa. órgão
executor e administrador da associação, cujas atribuições estão definidas neste estatuto
Art. 16 — São atribuições do Presidente:
I. organizar administrativamente a COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA
MOGIANA, com vistas a oferecer condições necessárias ao desenvolvimento de seus
objetivos;
II. promover atividades e apresentações teatrais que venham possibilitar a arrecadação de
recursos financeiros para a implementação de suas ações e a preparação das montagens
teatrais;
III. promover projetos, cursos, seminários e outras atividades que visem o aprimoramento
dos profissionais de teatro e de expressões artístico-culturais;
IV. representar a COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA, ativa e
passivamente, judicial e extrajudicialmente;
V. manter permanentemente contato com artistas. grupos e entidades que atuam na área de
artes cênicas e outras expressões artísticas:
Vl. convocar reuniões e assembleias;
VII. manifestar sobre a conduta dos associados;
VIII. presidir e conduzir as Assembleias Gerais.
IX. assinar documentos e. em conjunto com o Tesoureiro, assinar recebimentos e
pagamentos.
Art.17 — O Vice-Presidente, além de substituir o Presidente, participará das reuniões com
direito ativo de voto e manifestação.
Art. 18 — São atribuições do Tesoureiro:
I. organizar a contabilidade:
11. assinar, em conjunto com o Presidente, as,liberações de pagamentos;
III. montar o balanço anual e os balancetes;
IV. fazer o controle da conta bancária:
V. participar da administração da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA
MOGIANA.
Art. 19 — São atribuições do Secretário:
I. secretariar as reuniões;
II. arquivar documentos e correspondências;
III. manter sob sua guarda os livros e documentos da COMPANHIA TEATRAL
TAGARELAS DA MOGIANA;
IV. desenvolver um programa de divulgação dos trabalhos artístico-culturais;
V. participar da administração da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA
MOGIANA.
ART. 20 - O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da gestão financeira da diretoria, será
composto por membros efetivos, sendo todos associados, os quais serão eleitos em assembleia
cera! ordinária para um mandato coincidente com o do Conselho Administrativo, sendo
Permitida a reeleição. sendo composto da seguinte maneira:
I. Presidente:
11. Vice-presidente:
III. Secretário.
Parágrafo único - em caso de VaCânela. O mandato deverá ser seguido conforme descrito no
art. 13 e parágrafos.
Art. 21 Compete ao Conselho Fiscal:
1 . fiscalizar os dispêndios da COMPANHIA DE TEATRO TAGARELAS DA MOGIANA:
11. apreciar, aprovando ou não. a proposta orçamentária e as prestações de contas;
III. fiscalizar balancetes e balanços anuais;
IV. manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios;
Art. 22 — Ao Presidente do Conselho Fiscal compete:
1. presidir as reuniões do Conselho Fiscal;
Il . assinar documentos relativos aos pareceres do Conselho Fiscal;
II I . representar o Conselho Fiscal perante o Conselho de Administração.
Art. 23 — O Vice-Presidente, além de substituir o Presidente, participará das reuniões do
Conselho Fiscal com direito ativo de voto e manifestação.
Art. 24 — Ao Secretário do Conselho Fiscal compete:
1. substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos:
I I . secretariar as reuniões.e assembleias;
111. manter sob sua guarda os livros e documentos relativos ao Conselho Fiscal.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA E CONTROLE FINANCEIRO DA RECEITA
Art. 25— Comporá a receita da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA:
1. recursos arrecadados através de promoções teatrais, festas, doações e outros;
II. contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;
111. auxílios. contribuições e subvenções ou termos de fomento, oficiais ou não oficiais. de
entidades ou diretamente da União. Estado. Município ou Autarquias
IV. rendas em seu favor constituídas por terceiros;
V. usufrutos que lhe forem conferidos:
VI. rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros;
VII. receitas de cõmercialização de produtos;
VI
VIII. juros bancários e outras receitas financeiras;
IX. receitas de renúncias e incentivos fiscais, de entidades públicas ou privadas;
X. receitas provenientes de projetos e programas com entidades do Terceiro Setor;
XI. receitas de produção;
XII. e ainda de terceiros, através de sistema de comodato celebrado em convênios com órgãos
públicos e privados.
Art. 26— As despesas da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA serão
aquelas realizadas na montagem dos textos-peças, aquisição de equipamentos, manutenção
de sua sede, divulgação em materiais gráficos e através dos meios de comunicação.
Art. 27— A receita e a despesa da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
serão demonstradas através de prestação de contas, balancetes mensais e balanço geral. que
serão organizados pelo Tesoureiro.
Art. 28 — Todas as receitas serão destinadas à manutenção dos objetivos da COMPANII1A
TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA.
Art. 29 — O patrimônio da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA será
constituído de bens identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados
e aquisições livres e desembargadas de ônus.
CAPITULO V
DAS ASSEMBLEIAS
Art. 30 - A Assembleia Geral. órgão soberano da vontade social, constituir-se-á pelos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, sendo vedada qualquer forma de
representação.
Parágrafo único - Os ocupantes de cargos sociais não poderão votar nas decisões sobre
assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, mas não ficarão privados de
participarem dos respectivos debates.
Art. 3 1 - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á uma vez por ano, até o terceiro mês após
o término no exercício social, sendo convocada pelo Presidente da Diretoria para:
1. apreciar o relatório anual do Conselho Administrativo;
discutir e homologar as contas e o balanço patrimonial aprovados pelo Conselho Fiscal e
o destino de eventual superávit;
:43(411.7
III. eleger os membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal a cada 2 (dois) anos:
ou nos casos descrito art. 13
IV. eleger e destituir os administradores:
V. alterar o Estatuto.
Art. 32 - A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á em qualquer época. quando
convocada:
I. pelo PreSidente;
11. pelo Conselho Administrativo:
1. a requerimento dos associados, conforme disposto no art. 6', V. deste estatuto.
Art. 33 - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á para decidir sobre:
I. reforma do Estatuto:
11. destituição de membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal;
111. a conveniência de aquisição. alienação ou efetivação de hipotecas ou permutas de bens
patrimoniais;
IV. a dissolução da associação e nomeação de seu liquidante:
V. quaisquer outros assuntos que não sejam de competência da Assembleia Geral Ordinária.
Art. 34 - A convocação das Assembleias será feita pessoalmente aos sócios, através de e-mail.
aplicativos de mensagens (p.ex. WhatsApp) e no mural da respectiva associação, com
antecedência mínima de 5(cinco) dias, contendo a pauta e o horário da Assembleia.
§ 1" - Qualquer Assembleia instalar-se-á com a maioria absoluta dos associados, e em segunda
convocação. após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de associados e as decisões serão
tomadas por 2/3 dos associados presentes.
§ 2" - Para deliberar acerca da alteração do Estatuto ou destituição dos administradores será
exigido o voto concorde de 2/3 dos membros presentes à Assembleia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação sem a maioria
absoluta dos associados, ou com menos de 1/3(um terço) na convocação seguinte.
Art. 35 - As sessões serão presididas pelo Presidente da Diretoria e pelo 1' Secretário e
deverão ser registradas em livro próprio com a rubrica do Presidente.
Parágrafo único - Quando necessário, unia cópia da ata será encaminhada ao cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas para ser arquivada, devendo a mesma, ser assinada pelo
Presidente e pelo 1° Secretário, sendo essa providência mera faculdade.
CAPITULO VI
DO PATRIMÔNIO
Art. 36 - O patrimônio da Associação será constituído de:
I. bens móveis ou imóveis que possua ou venha a possuir por compra. doação. legado,
donativos ou auxílios oficiais;
II. por tudo que estiver em seu nome ou lhe for destinado, bem como. o que for auferido por
suas atividades;
111 quaisquer outros valores adventícios.
Parágrafo Único — A Associação não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado
de indivíduos, de um indivíduo, famílias, entidades de classe, sem caráter beneficente e ou de
assistência social.
CAPÍTULO VII
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
Art. 37 - A Associação será extinta quando assim deliberar Assembleia Geral Extraordinária.
especialmente convocada para esse fim. com a presença de 2/3 (dois terços) de seus
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo único - Quando da liquidação, a Assembleia Geral Extraordinária nomeará o seu
liquidante.
Art. 38 - Em caso de dissolução, os bens remanescentes serão destinados a entidades ou
grupos congêneres que privilegiem o desenvolvimento humano através da cultura.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39 — A Diretoria Geral será escolhida através de eleição realizada em Assembleia Geral
dos membros da COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA, pelo sistema de
aclamação, por maioria simples dos presentes em reunião convocada para este fim.
Art. 40 - A Associação não remunerará e nem concederá vantagens ou benefícios de qualquer
forma ou título a seus associados, conselheiros, benfeitores e diretores eleitos. Para tanto
adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção de
forma individua ou coletiva, de beneficios ou vantagens pessoais, em decorrência da
participação no respectivo processo decisório.
Parágrafo Único — As prestações de contas da entidade observarão dentre outras coisas os
princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade; a
publicidade no encerramento do exercício fiscal, auditorias: bem como a prestação de contas
de recursos e bens de origem pública porventura recebidas.
Art. 41 - A Associação não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 42 — Os casos omissos neste Estatuto serão decididos em Assembleia da COMPANHIA
TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA e pela legislação vigente.
Art. 43 - Eventual regimento interno deverá ser apreciado pelo Conselho Administrativo.
Art. 44 — Fica eleito o Fórum da Comarca de Araguari para dirimir qualquer dúvida que
porventura surgir neste Estatuto.
Art. 45 — Este Estatuto entrará em vigência a partir da data de Registro em Cartório no
Município de Araguari.
Araguari — MG, 08 de junho de 2023.
• avi Manuel Ferreira - Presidente
ç
Er k da Silva Fernandes - Secretário
7/11Q1
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Simone arecid Santos Costa C / Advogada - OAB MG 137929
PROTOCOLO: 50.42 REGISTRO: 5735
Livro A85 1 FOLHA: 310/319 1 DATA: ii 024
r:ntaçâo Emol R5283,87 • TFJ R59 17.05. 0.10 R .00 ISS R3849
Valor F 1.1 R Código(' 6412-111), 6601-9(2). 1310)4(10)
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Rui Orn .1 Jun evento
PODER JUDICIARIO - ORIA-GERAI DE JUSTIÇA
t• Registro de Títulos • Documen lidas Pessoas Jurídicas
Ariguarl MG
SELO DE CONSULTA: H1N90714
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8501278238219894
rr Quantidade de atos praticados 13
Ato(s) praticado(s) por Marco TUlio Martins da Silva - Oficial
Emol.: R$300,92 TFJ: R597,22
Valor Final: R$398,14 • ISS: R513,49
Consulte a validade deste Selo no site: httpsi/selos tImg.jus.ar
Sunorte Aparecida Sarztos Costa Cruz
ADvUGADA
OAB/MG 137929
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publicidade no encerramento do exercício fiscal, auditorias: bem como a prestação de contas
de recursos e bens de origem pública porventura recebidas.
Art. 41 - A Associação não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 42 — Os casos omissos neste Estatuto serão decididos em Assembleia da COMPANHIA
TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA e pela legislação vigente.
Art. 43 - Eventual regimento interno deverá ser apreciado pelo Conselho Administrativo.
Art. 44 — Fica eleito o Fórum da Comarca de Aragugi para dirimir qualquer dúvida que
porventura surgir neste Estatuto.
Art. 45 — Este Estatuto entrará em vigência a partir da data de Registro em Cartório no
Município de Araguari.
Araguari — MG, 08 de junho de 2023.
t
avi Manuel Ferreira - Presidente
1TÁ
Er k da Silva Fernandes - Secretário
Simone ARarecida.J Santos Costa C Advogada - OAB MG 137929
PROTOCOLO: 50842TREGISTRO: 5735-
Uvro A85 I FOLHA: 310/319 DATA:
Cotaçao Emol R5283.87 - TFJ R.S9 17.05- Dasp R
Valor Final Códigos 8412-1(1). 8601-8(2). 810
24
.00- ISS R$8.48
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Rui Ornar avente
PODER JUDICIARIO--TJNIG--Ci
1 Registro do Titulo, • Decime
Arfemo', -
SELO DE CONSULTA: HIN90714
CODIGO DE SEGURANÇA: 8501278238219894
Quantidade de atos praticados' 13
Alo(s) praticado(s) por: Marco Túllo Martins da Silva - Oficial
Etnol.: R$300,92 - TFJ: R$97,22
Valor Final: R$398,14 - Ft$8,49
Consulte a validade deste Selo no sita: https://selos ernelus.br
-GERAL DE JUSTIÇA
I das Pessoas Jurídicas
Simone Aparecida Santos Costa Cruz
ADVOGADA
OAE3/ MG 137929
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
. .S..:4,J. . CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
54.344.936/0001-69
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/03/2024
NOME EMPRESARIAL
COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
TITULO DO ESTAE3ELEC MENTO (NOME DE FANTASIA) POR- C
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
90.01-9-01 - Produção teatral (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON °NICAS SECUNDARIAS
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança (Dispensada ")
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JU R IDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R WALTER SANTIAGO
NUMERO
1061
COMPLEMENTO
CEP
38.444-336
RAIR RO/DIST RITO
SANTIAGO
MR_JN'CIPIO
ARAGUARI
uf,
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DAVIMAFER@YAHOO.COM.BR
TELEFONE
(34) 9911-0413
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ltIrlt*.
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/03/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 51. de 11 de junho
de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto
às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/03/2024 às 10:50:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
CNPJ: 54.344.936/0001-69
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:39:17 do dia 18/07/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/01/2026.
Código de controle da certidão: ACDE.5C88.99CA.9493
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CNPJ/MF: 16.829.640/0001-49
Site: www.araguari.mg.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA
RAZÃO SOCIAL:
Dados do Contribuinte
COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA
MOGIANA
CNPJ: 54.344.936/0001-69
A Fazenda Pública Municipal, atendendo à solicitação da parte
interessada, CERTIFICA que, revendo seus arquivos e apontamentos até a
presente data, NÃO FORAM ENCONTRADOS débitos cuja responsabilidade
tributária e/ou fiscal é vinculada ao CONTRIBUINTE acima.
Ressalva-se à Fazenda Pública o direito de constituir novos créditos
incidentes sobre o contribuinte acima identificado e que, porventura,
venham a ser apurados posteriormente à emissão da presente certidão,
ressalvando-se mais o direito de consolidar a este, os débitos porventura
vinculados a outros contribuintes em decorrência da não atualização dos
dados cadastrais.
Por ser verdade, firma a presente CERTIDÃO para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Emitida em: 21/08/2025 09:07:52 - Validade: 19/11/2025
Código de controle da certidão: 2756272E4094A05F0076
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da
Prefeitura Municipal de Araguari ou através do QR Code abaixo:
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 54.344.936/0001-69
Certidão n°: 27897515/2025
Expedição: 21/05/2025, às 09:17:23
Validade: 17/11/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 54.344.936/0001-69, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
•
Prefeitura Municipal de Araguart
Gula deArreeadaçâo
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Exerciclo: 2024 Parcela: O Vencimento: 31-07-2024
Dados do Contribuinte
;some: COMPANHIA "'E...ATRAL TAGARELAS DA MOGsANA
54.344,93C:00e• ‘, -69
wlereço. RUA INAL.7ER SANT,AGO. 1061 SANTIAGO - AR AGUAR' - MG CEP: 38444-336
Dados do Mobiliário
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'Nome Fantasie: '
E..riderer,o; RuÀ A a R SANTt4G0 1061 - SANTIAGO Araguari-MG
'Total dos Tributos e Taxas:
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Muita: 0,00
Correção Monetária: 0,00
Valor Total de Guia: 468,00
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Cartão de Inscrição de Cadastro Mobiliário
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA JURÍDICA
ARAGUARI
CARTÃO DE INSCRIÇÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Data de abertura
19/06/2024
Número de Inscrição
2400000635
CNPJ/CPF
54.344.936/0001-69
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANÁ
Título do Estabelecimento (Nome Fantasia)
.9r9nin14/
Código e descrição das atividades econômicas
6.04 - GINASTICA, DANCA, ESPORTES, NATACAO, ARTES MARCIAIS E D... 3.00 %
12.13- PRODUCAO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA PREVIA, DE EVENTOS... 5.00 %
Logradouro
R. WALTER SANTIAGO
Número
1061
Complemento
CEP
38444-336
Bairro/Distrito
SANTIAGO
Município
Araguari
UF
MG
Situação Cadastral
ATIVA
Data da Situação Cadastral
28/01/2025
Regime Atualmente Enquadrado
Faturamento
Cartão de Inscrição de Cadastro Mobiliário
Este cartão é o documento comprobatório de inscrição no cadastro mobiliário.
este comprovante não é e não substitui o alvará de licença e funcionamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, 18/06/2025 14:38:04H
Assinatura Contribuinte
Prefeitura Municipal de Araguari
Estado de Minas Gerais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA / DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ALVARA
de Licença para Localização e Funcionamento
N° do Alvará:017148 / 2025
Inscrição Municipal Código Mobiliário
2400000635 064318
Razão Social: COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
CPF / CNPJ: 54.344.936/0001-69
Endereço: RUA WALTER SANTIAGO 1061 SANTIAGO Araguari-MG-38.444-336
Nome Fant.: ****
Fica concedido o presente ALVARÁ para o Estabelecimento acima identificado, conforme dispõe
o Código Tributário Municipal (Lei complementar n° 203/2022), com validade para 12 (doze) meses, a partir
da data de emissão.
Data de Expedição
25-03-2025
ATIVIDADE(S):
Data de Validade
31-03-2026
90.01-9/01 - Produção teatral
85.92-9/02-Ensino de artes cênicas, exceto dança
12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros,
óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
O Presente Alvará fica condicionado à apresentação da Certidão Negativa de Débitos com o objetivo
de verificar a regularidade tributária do contribuinte, conforme artigos 168 a 170 do Código Tributário
Municipal (CTM). O estabelecimento que funcionar em desacordo com o disposto na legislação do
município,
ficará passível das sanções previstas no Código de Posturas e de Atividades Urbanas.
Araguari, 16-06-2025
Código Verificador: E33FD4A33AE3CED07578
Este documento foi emitido através do endereço eletrônico (www.araguan.mg.gov.br - Portal Cidadão - Tributos Online - Impressão de Alvará)
Em caso de encerramento, paralisação, mudança de endereço, de ramo ou qualquer alteração, deverá ser informado a Prefeitura para as providências
cabíveis, evitando assim problemas futuros.
Av. Senador Melo Viana, 176, Bairro: Golas - CEP: 38442-192 -Araguari - M.G. - Fone: (34)3690-3010 - (34)3690-3016 16-06-2025 13:46:41
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taga relasdarnogiana gmail. cern
(34) 9912.o-4132 - Davi Maffer
Iristagram: @cia.tagarelasdamogiana
0,r HISTÓRICO E MISSÃO
A COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA surgiu em Araguari no ano
de 2021 com a missão de enriquecer a cena cultural local e cultivar um público apaixonado
pelo teatro.
Em sua trajetória, tem levado a magia das artes cênicas ao público, com apresentações
acessíveis e envolventes.
Valorizando as tradições e a cultura da região, o grupo se dedica a encenar histórias
bem humoradas que evocam o passado e retratam o cotidiano da vida no interior mineiro.
Essas narrativas, impregnadas de autenticidade e afeto, resgatam memórias afetivas e
fortalecem a identidade cultural da cidade.
Em março de 2024 a associação foi registrada como uma Entidade Cultural e sem fins
lucrativos.
À frente do grupo, como diretor artístico, está Leonardo Peixoto, que atualmente
reside em Paris, na França. Com amplo conhecimento e vivência cultural, Leonardo traz ao
Tagarelas da Mogiana uma perspectiva rica e diversificada, contribuindo para seu
desenvolvimento artístico, promovendo conexões com diferentes culturas e mantendo o
espírito do grupo vibrante e inovador.
Além do resgate de memórias, o trabalho do grupo aponta para outras direções,
buscando a diversificação de temas, levando também à cena montagens com textos
dramáticos e espetáculos voltados para o público infantil.
ESPETÁCULOS DO GRUPO
ARAGUARI: UMA HISTÓRIA PARA CONTAR...
Apresentado em abril 2022, com autoria e direção de Leonardo Peixoto e Irley Machado.
Leonardo Peixoto teve formação de ator e direção pelo Conservatório Nacional do Rio
de Janeiro.
Irley Machado, Doutora em Teatro pela Universidade de Sorbonne Paris, França e
Professora de Teatro na Universidade Federal de Uberlândia.
O espetáculo visita alguns fatos importantes que aconteceram na cidade, desde sua
fundação até os anos 1970: os diversos nomes que ela recebeu, sua origem, seus fundadores,
a criação da Estrada de Ferro Mogiana e Goiás, além de alguns fatos pitorescos do inicio e
meados do século XX. Texto criado através de pesquisas em jornais da época, com algumas
cenas retiradas de publicidades na época.
Cenas de "Araguari, uma história para contar". Abril 2022
NEM ROMEU, NEM JULIETA... MAS QUASE...
Apresentado em abril de 2023 com autoria e direção de Leonardo Peixoto
Uma comédia inspirada na obra do imortal Shakespeare, transportada para a nossa
região nos anos 50, época do coronelismo. Uma história cheia de suspense e surpresas,
porém com final feliz, pois nem Julieta (Violeta) e nem Romeu (Rodolfo) morrem na
história, vão se casar e terão muitos filhos, e os pais fazem as pazes.
Cenas de "Nem Romeu... Nem Julicta... Mas Quase...". Abril 2023
A HISTÓRIA DO JARDIM ZOOLÓGICO
Apresentado em janeiro de 2024.
Texto de Edward Albee com direção de Leonardo Peixoto.
Escrita em pelo autor americano Edward Albee, em 1958, retrata o encontro, em um
parque, entre dois indivíduos de classes sociais diferentes, o qual mostra conflitos internos
muito atuais, tais como: solidão, traumas de infância, incomunicabilidade entre os seres
humanos, inveja, não aceitação sexual, entre outros. Com um desfecho inesperado...
Cenas de "A História do Jardim Zoológico". Janeiro 2024
A CARTA
Apresentado em fevereiro de 2024 com autoria e direção de Leonardo Peixoto.
A comovente história de uma mãe que perde a filha de maneira trágica. O sofrimento
da perda somado ao sentimento de culpa a massacrava. Ela vai tentar compreender o porquê
aconteceu. E para tentar libertar-se do peso da culpa, evitar a loucura ou mesmo se matar, ela
procura a ajuda de um psiquiatra. Mas seu problema maior e extremamente grave, é a carta!
Ela não consegue lê-la! É demais para ela. Na carta o marido, parricida, (afogou a criança na
banheira) diz que a culpa era dela e que se sentia feliz em fazê-la sofrer!
Cena de "A Carta" Fevereiro 2024
O DEUS NOS ACUDA
Apresentado em março de 2024 com texto de Bráulio Pedroso e direção de Leonardo
Peixoto.
História pra lá de inusitada, com vilões perversos, uma mocinha inocente, (não tão
inocente), um galã herói de caráter duvidoso, com sabor de novela mexicana, garantindo
boas gargalhadas. Uma paródia da teledramaturgia, com trilha sonora inspirada nos grandes
clássicos da televisão brasileira.
Cenas de "O Deus Nos Acuda". Março 2024
PLUFT, O FANTASMINHA
Obra de Maria Clara Machado, escrita e produzida em 1956 no Teatro Tablado no Rio
de Janeiro e traduzida em 56 línguas.
História de ação, surpresas, com um final surpreendente para o público infantil.
UM PEDIDO DE CASAMENTO (Anton Tchekov)
COMPANHIA TEATRAL TAGARELAS DA MOGIANA
CNPJ: 54.344.936/0001-69