| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Solicitando informações detalhadas acerca da administração do espaço da Associação dos Ferroviária de Araguarina (AFA), indicando a existência de eventuais termos de fomento ou termos de cooperação técnica firmados com entidades da sociedade civil para utilização da área. |
| native_id | 20939 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** REQUERIMENTO Nº 2395/2025 Excelentíssimo Senhor VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), solicitando informações detalhadas acerca da administração do espaço da Associação dos Ferroviária de Araguarina (AFA), indicando a existência de eventuais termos de fomento ou termos de cooperação técnica firmados com entidades da sociedade civil para utilização da área. Requer-se ainda que sejam informados os critérios utilizados pela Fundação para permitir o acesso de entidades ao referido espaço, especificando de forma clara os requisitos, procedimentos e eventuais contrapartidas exigidas, bem como a relação das entidades atualmente autorizadas a utilizar o local. As informações solicitadas são necessárias para fins de transparência, fiscalização e acompanhamento por parte desta Casa Legislativa, garantindo que a gestão do espaço atenda ao interesse público e aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 12 de agosto de 2025. LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA Vereador Proponente APROVADO P/ 16 votos REPROVADO P/ ______ votos DEFERIDO ( ) C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** Sala das sessões, em 12/08/2025. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): APOIO: C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** APOIO DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20939