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materia nº 2395/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2395 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaSolicitando informações detalhadas acerca da administração do espaço da Associação dos Ferroviária de Araguarina (AFA), indicando a existência de eventuais termos de fomento ou termos de cooperação técnica firmados com entidades da sociedade civil para utilização da área.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 2395/2025
Excelentíssimo Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo à
Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), solicitando informações detalhadas
acerca da administração do espaço da Associação dos Ferroviária de Araguarina (AFA),
indicando a existência de eventuais termos de fomento ou termos de cooperação técnica
firmados com entidades da sociedade civil para utilização da área. 
Requer-se ainda que sejam informados os critérios utilizados pela Fundação para
permitir o acesso de entidades ao referido espaço, especificando de forma clara os requisitos,
procedimentos e eventuais contrapartidas exigidas, bem como a relação das entidades
atualmente autorizadas a utilizar o local. 
As informações solicitadas são necessárias para fins de transparência, fiscalização
e acompanhamento por parte desta Casa Legislativa, garantindo que a gestão do espaço
atenda ao interesse público e aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 12 de
agosto de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 16 votos 
REPROVADO P/ ______ votos 
DEFERIDO ( ) 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Sala das sessões, em 12/08/2025. 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
APOIO: 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
APOIO
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20939

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