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materia nº 2557/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2557 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaSolicita que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e pessoas neurodivergentes junto à referida autarquia, em conformidade com a legislação vigente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2557/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município,
Renato Carvalho Fernandes, solicitando que, por meio da SAE, sejam adotadas as
providências necessárias para a implantação de atendimento prioritário a pessoas
com deficiência, idosos e pessoas neurodivergentes junto à referida autarquia, em
conformidade com a legislação vigente.
A presente solicitação tem por objetivo assegurar acessibilidade no atendimento ao
público, bem como dar cumprimento ao disposto no Estatuto do Idoso e na Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 26 de
agosto de 2025.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
Vereador Proponente
APROVADO – 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 26/08/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20941

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