| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Cana Brava, nº 180, Bairro Centro, onde anteriormente funcionava a Associação Brasileira de Odontologia – Regional Araguari. |
| native_id | 20960 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2505/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando do mesmo que solicite à Secretaria responsável a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Doutor Canabrava, nº 180, Bairro Centro, onde anteriormente funcionava a Associação Brasileira de Odontologia – Regional Araguari. Justificativa: O referido imóvel encontra-se em estado de abandono, com mato alto, o que representa riscos à saúde pública, tais como proliferação de insetos, animais peçonhentos e acúmulo de sujeira. Além disso, destaca-se a sua localização ao lado da Escola João Pedreiro, instituição de ensino que possui intenso fluxo de alunos diariamente. Diante disso, faz-se necessária a adoção de providências, com a notificação do proprietário para a devida limpeza e manutenção do imóvel, garantindo melhores condições de segurança, higiene e preservação da saúde da comunidade escolar e da vizinhança. Nestes Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 26 de agosto de 2025. Maria Cecília de Araújo/PRTB Vereadora – Proponente APROVADO – 15 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 26/08/2025. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20960