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materia nº 2468/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2468 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaA vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de priorização na oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para filhos e filhas de mulheres que vivenciam a maternidade atípica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2468/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de priorização na oferta de vagas nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino
Fundamental para filhos e filhas de mulheres que vivenciam a maternidade atípica. 
Justificativa
A maternidade atípica, especialmente quando associada à condição de mãe solo, representa um
contexto de elevada vulnerabilidade social, que demanda políticas públicas específicas e eficazes. A
garantia da vaga escolar não apenas assegura o direito à educação da criança, como também permite
à mãe melhores condições para buscar autonomia, emprego, atendimento especializado e
acolhimento.
Nestes Termos,
Pedem e esperam deferimento.
Câmara Municipal de Araguari , Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 02 de Setembro de
2025.
 Ana Lúcia Rodrigues Prado
Vereadora Proponente
APROVADO P/ 16 VOTOS 
REPROVADO P/ _________ VOTOS
DEFERIDO ( )
Sala das sessões 02/09/2025 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20974

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