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materia nº 2469/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2469 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaA vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município de Araguari.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2469/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de instituir o Programa de Vacinação
Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência
(PcD’s), no âmbito do Município de Araguari. 
Justicativa 
O programa visa assegurar, no domicílio das pessoas beneficiadas, a aplicação de vacinas previstas
no Calendário Nacional de Vacinação e em campanhas oficiais de imunização, sempre que houver
impedimento clínico, sensorial, social ou comportamental para o comparecimento às unidades de
saúde. As pessoas com TEA e PcD frequentemente enfrentam barreiras físicas, sensoriais,
cognitivas e sociais que dificultam, ou até mesmo impossibilitam, o comparecimento às unidades de
saúde para vacinação. Ambientes movimentados, filas, ruídos, estímulos visuais intensos ou a
própria dinâmica dos postos de vacinação podem desencadear crises comportamentais ou gerar
sofrimento desnecessário.
Nestes Termos,
Pedem e esperam deferimento.
Câmara Municipal de Araguari , Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 02 de Setembro de
2025.
 Ana Lúcia Rodrigues Prado
Vereadora Proponente
APROVADO P/ 16 VOTOS 
REPROVADO P/ _________ VOTOS
DEFERIDO ( )
Sala das sessões 02/09/2025 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/20975

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