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materia nº 2476/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2476 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaO Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Competente solicitando:  A CRIAÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI. A Sala Mineira do Empreendedor é uma iniciativa do SEBRAE Minas em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), com apoio das prefeituras municipais, e tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor, concentrando em um único espaço físico os principais serviços voltados ao pequeno empresário. Entre os serviços oferecidos, destacam-se: Orientação e formalização de Microempreendedores Individuais (MEI); Abertura, alteração e baixa de empresas; Emissão de guias, boletos e declarações obrigatórias; Orientações sobre gestão, marketing, finanças e acesso a crédito; Apoio de órgãos competentes e capacitação gratuita. A implantação da Sala Mineira do Empreendedor permitirá que os cidadãos de nosso município tenham acesso facilitado e gratuito a informações e serviços essenciais para abrir, regularizar, manter e expandir seus negócios — tudo em um só lugar. Essa medida impulsionará o desenvolvimento econômico local, promoverá a geração de emprego e renda, além de incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
****
REQUERIMENTO 2476/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues 
 Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI-MG
 Senhor Presidente:
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio 
de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Competente solicitando:
A CRIAÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI. 
A Sala Mineira do Empreendedor é uma iniciativa do SEBRAE Minas em parceria com a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais (JUCEMG), com apoio das prefeituras municipais, e tem como objetivo facilitar a 
vida do empreendedor, concentrando em um único espaço físico os principais serviços voltados ao pequeno 
empresário.
Entre os serviços oferecidos, destacam-se:
Orientação e formalização de Microempreendedores Individuais (MEI);
Abertura, alteração e baixa de empresas;
Emissão de guias, boletos e declarações obrigatórias;
Orientações sobre gestão, marketing, finanças e acesso a crédito;
Apoio de órgãos competentes e capacitação gratuita.
A implantação da Sala Mineira do Empreendedor permitirá que os cidadãos de nosso município tenham 
acesso facilitado e gratuito a informações e serviços essenciais para abrir, regularizar, manter e expandir seus
negócios — tudo em um só lugar. Essa medida impulsionará o desenvolvimento econômico local, promoverá
a geração de emprego e renda, além de incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.
 Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 26 de Agosto de 2025. 
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 Vereador proponente
APROVADO P/ ___15__VOTOS 
REPROVADO P/___-___VOTOS
DEFERIDO ( - )
SALA DAS SESSÕES 26/08/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21037

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