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← Araguari (MG)

materia nº 39/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Perpétuo Braga.
native_id21090

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Aguardando Publicação — —
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2025-09-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T09:41:49.833349-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
efe pende A
sd
20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.. “ = /2025
F,
“ Concede o Diplpma de Honra ao Mérito ao Senhor “Carlos
Henrique Perpétuo Braga”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais , aprova e eu, Presidente , com base no
art.40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município , promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1º Fica concedido o “Diplpma de Honra ao Mérito” a Excelentíssimo Senhor “Carlos
Henrique Perpétuo Braga” pelos relevantes erviços prestados á sociedade.
Art2º À entrega do Título será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal de Araguari e a homenageado
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, a ocorrer mediante a sua fixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de
Araguari. )
Suj mol jd
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 09 de-Agoste- de 2025
Giulliano So: : odrigues
Vereador
Justificativa
Se faz justa e necessária essa moção ao Desembargador Carlos Henrique Perpétuo
Braga e pelos relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade, destacando-se pela
integridade, competência e dedicação com que tem exercido suas funções no Poder
Judiciário.
Sua atuação exemplar como magistrado tem sido fonte de inspiração para todos aqueles que
acreditam na Justiça como instrumento de transformação social e garantia de direitos.
Esta homenagem simboliza o apreço e a gratidão da nossa comunidade pelo legado de ética,
comprometimento e excelência profissional do homenageado.

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