| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que sejam encaminhadas informações oficiais, por escrito a essa casa de leis, quais os critérios técnicos, administrativos e legais que motivaram a desativação do Ecoponto do bairro Millennium; Visto que a existência de licença de funcionamento estava vigente e se houve decisão técnica de revogação ou suspensão, com detalhamento dos motivos. Se houve substituição do serviço por outro equipamento na região ou se existe plano de realocação futura, o Ecoponto do bairro Millennium era reconhecido como um local adequado, regulamentado, licenciado e fiscalizado, cumprindo as normativas municipais e promovendo o descarte responsável e sustentável, considerando que a interrupção deste serviço reforça e intensifica o problema do descarte irregular no município, prejudicando a limpeza urbana, elevando custos administrativos e ambientais, além de impactar negativamente na saúde pública e na valorização urbana. Que seja considerada a reativação imediata ou implantação de um novo Ecoponto no bairro Millennium ou proximidades, em virtude da sua adequação técnica (licença, fiscalização, condições operacionais), comtribuindo com a redução do descarte irregular e promovendo a sustentabilidade urbana. |
| native_id | 21233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS **** REQUERIMENTO 2635/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI-MG Senhor Presidente: O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que sejam encaminhadas informações oficiais, por escrito a essa casa de leis, quais os critérios técnicos, administrativos e legais que motivaram a desativação do Ecoponto do bairro Millennium; Visto que a existência de licença de funcionamento estava vigente e se houve decisão técnica de revogação ou suspensão, com detalhamento dos motivos. Se houve substituição do serviço por outro equipamento na região ou se existe plano de realocação futura, o Ecoponto do bairro Millennium era reconhecido como um local adequado, regulamentado, licenciado e fiscalizado, cumprindo as normativas municipais e promovendo o descarte responsável e sustentável, considerando que a interrupção deste serviço reforça e intensifica o problema do descarte irregular no município, prejudicando a limpeza urbana, elevando custos administrativos e ambientais, além de impactar negativamente na saúde pública e na valorização urbana. Que seja considerada a reativação imediata ou implantação de um novo Ecoponto no bairro Millennium ou proximidades, em virtude da sua adequação técnica (licença, fiscalização, condições operacionais), comtribuindo com a redução do descarte irregular e promovendo a sustentabilidade urbana. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 02 de Setembro de 2025. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Vereador proponente APROVADO P/ __16___VOTOS REPROVADO P/___-___VOTOS DEFERIDO ( - ) Sala das das sessões 02 Setembro de 2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21233