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materia nº 2635/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2635 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaO Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que sejam encaminhadas informações oficiais, por escrito a essa casa de leis, quais os critérios técnicos, administrativos e legais que motivaram a desativação do Ecoponto do bairro Millennium; Visto que a existência de licença de funcionamento estava vigente e se houve decisão técnica de revogação ou suspensão, com detalhamento dos motivos. Se houve substituição do serviço por outro equipamento na região ou se existe plano de realocação futura, o Ecoponto do bairro Millennium era reconhecido como um local adequado, regulamentado, licenciado e fiscalizado, cumprindo as normativas municipais e promovendo o descarte responsável e sustentável, considerando que a interrupção deste serviço reforça e intensifica o problema do descarte irregular no município, prejudicando a limpeza urbana, elevando custos administrativos e ambientais, além de impactar negativamente na saúde pública e na valorização urbana. Que seja considerada a reativação imediata ou implantação de um novo Ecoponto no bairro Millennium ou proximidades, em virtude da sua adequação técnica (licença, fiscalização, condições operacionais), comtribuindo com a redução do descarte irregular e promovendo a sustentabilidade urbana.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
****
REQUERIMENTO 2635/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
 Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI-MG
 Senhor Presidente:
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma
regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, que sejam encaminhadas informações oficiais, por escrito a
essa casa de leis, quais os critérios técnicos, administrativos e legais que motivaram a
desativação do Ecoponto do bairro Millennium;
Visto que a existência de licença de funcionamento estava vigente e se houve decisão
técnica de revogação ou suspensão, com detalhamento dos motivos.
Se houve substituição do serviço por outro equipamento na região ou se existe plano de
realocação futura, o Ecoponto do bairro Millennium era reconhecido como um local
adequado, regulamentado, licenciado e fiscalizado, cumprindo as normativas municipais e
promovendo o descarte responsável e sustentável, considerando que a interrupção deste
serviço reforça e intensifica o problema do descarte irregular no município, prejudicando a
limpeza urbana, elevando custos administrativos e ambientais, além de impactar
negativamente na saúde pública e na valorização urbana.
Que seja considerada a reativação imediata ou implantação de um novo Ecoponto no bairro
Millennium ou proximidades, em virtude da sua adequação técnica (licença, fiscalização,
condições operacionais), comtribuindo com a redução do descarte irregular e promovendo a
sustentabilidade urbana.
 Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 02 de Setembro de
2025. 
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 Vereador proponente
APROVADO P/ __16___VOTOS 
REPROVADO P/___-___VOTOS
DEFERIDO ( - )
Sala das das sessões 02 Setembro de 2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21233

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