| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2674 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | relação completa de todos os proprietários de imóveis localizados no entorno da construção do Parque Linear |
| native_id | 21284 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2674 /2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, solicitando as seguintes informações: ● A relação completa de todos os proprietários de imóveis localizados no entorno da construção do Parque Linear, abrangendo não apenas aqueles que serão diretamente afetados com eventuais desapropriações ou adequações, mas também todos os proprietários cujos imóveis se encontram ao longo da avenida pela qual o Parque será implantado. ● Informações detalhadas sobre critérios técnicos e urbanísticos utilizados para definir a área de abrangência dos imóveis impactados, de forma direta ou indireta, pela obra. ● Quais medidas estão sendo planejadas para garantir transparência, comunicação e participação dos proprietários no processo de execução do projeto. Tal solicitação se faz necessária para que este Poder Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador, acompanhando de forma criteriosa a execução do projeto e garantindo à sociedade araguarina total transparência quanto aos impactos da obra. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 09 de Setembro de 2025. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 16 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 09/09/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21284