| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | projeto de captação de água |
| native_id | 21300 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2830 /2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, para que encaminhe à Secretaria Competente as seguintes informações a respeito do projeto de captação de água para o município de Araguari: 1. Qual é o andamento atual do projeto de captação de água em Araguari e em que fase ele se encontra; 2. Qual é o valor total estimado para a execução deste projeto, discriminando se já existe estudo orçamentário aprovado; 3. Se a execução do projeto ocorrerá como iniciativa pública (exclusivamente com recursos municipais, estaduais ou federais) ou se será realizada por meio de parceria público-privada (PPP) ou outro modelo de cooperação; 4. Por qual motivo o projeto ainda não entrou em fase de licitação, mesmo diante da necessidade urgente de reforço no sistema de abastecimento de água do município; 5. Quais são os planos concretos da administração municipal para a execução desta obra, incluindo etapas previstas e cronograma estimado; 6. Em quanto tempo a Prefeitura estima que este projeto possa sair do papel e efetivamente ser iniciado; 7. Se já existem pareceres técnicos, estudos de viabilidade ou laudos ambientais relacionados ao projeto, que sejam enviados junto com a resposta; 8. Todas as demais informações pertinentes que possam esclarecer à população e a este Poder Legislativo a real situação do projeto de captação de água. Justificativa A água é um bem essencial à vida e ao desenvolvimento da cidade. Araguari tem enfrentado graves dificuldades no abastecimento, especialmente em períodos de estiagem, o que aumenta ainda mais a importância de investimentos estruturais no sistema de captação. Apesar da relevância do tema, até o presente momento não se observa avanço prático, visto que o projeto sequer entrou em processo licitatório. É papel do Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar informações claras sobre iniciativas dessa magnitude, que envolvem recursos públicos expressivos e impactam diretamente a vida da população. Dessa forma, este requerimento busca garantir transparência, planejamento e clareza sobre os rumos do projeto de captação de água, cobrando um posicionamento oficial da Prefeitura, por meio da Secretaria Competente, sobre prazos, custos, modelo de execução (pública ou público-privada) e viabilidade de execução. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 16 de Setembro de 2025. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 15 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 16/09/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21300