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← Araguari (MG)

materia nº 2830/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2830 / 2025
Date 2025-09-16
Ementaprojeto de captação de água
native_id21300

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2830 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, para que encaminhe à Secretaria Competente as
seguintes informações a respeito do projeto de captação de água para o
município de Araguari:
1. Qual é o andamento atual do projeto de captação de água em Araguari e
em que fase ele se encontra;
2. Qual é o valor total estimado para a execução deste projeto, 
discriminando se já existe estudo orçamentário aprovado;
3. Se a execução do projeto ocorrerá como iniciativa pública
(exclusivamente com recursos municipais, estaduais ou federais) ou se 
será realizada por meio de parceria público-privada (PPP) ou outro 
modelo de cooperação;
4. Por qual motivo o projeto ainda não entrou em fase de licitação, mesmo
diante da necessidade urgente de reforço no sistema de abastecimento 
de água do município;
5. Quais são os planos concretos da administração municipal para a 
execução desta obra, incluindo etapas previstas e cronograma estimado;
6. Em quanto tempo a Prefeitura estima que este projeto possa sair do 
papel e efetivamente ser iniciado;
7. Se já existem pareceres técnicos, estudos de viabilidade ou laudos 
ambientais relacionados ao projeto, que sejam enviados junto com a 
resposta;
8. Todas as demais informações pertinentes que possam esclarecer à 
população e a este Poder Legislativo a real situação do projeto de 
captação de água.
Justificativa
A água é um bem essencial à vida e ao desenvolvimento da cidade. Araguari
tem enfrentado graves dificuldades no abastecimento, especialmente em
períodos de estiagem, o que aumenta ainda mais a importância de
investimentos estruturais no sistema de captação.
Apesar da relevância do tema, até o presente momento não se observa avanço
prático, visto que o projeto sequer entrou em processo licitatório. É papel do
Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar informações claras sobre
iniciativas dessa magnitude, que envolvem recursos públicos expressivos e
impactam diretamente a vida da população.
Dessa forma, este requerimento busca garantir transparência, planejamento e
clareza sobre os rumos do projeto de captação de água, cobrando um
posicionamento oficial da Prefeitura, por meio da Secretaria Competente,
sobre prazos, custos, modelo de execução (pública ou público-privada) e
viabilidade de execução.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 16 de Setembro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 16/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21300

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