| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2831 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | reservatório de água localizado na Bateria do Chancias |
| native_id | 21301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2831 /2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, para que encaminhe à Superintendência de Água e Esgoto – SAE e à Secretaria competente as seguintes informações referentes à obra do reservatório de água localizado na Bateria do Chancias: 1. Cópia integral do projeto executivo que deu origem à construção do referido reservatório, incluindo memoriais descritivos e cálculos técnicos; 2. Identificação da empresa responsável pela elaboração do projeto e da empresa responsável pela execução da obra; 3. O valor total gasto com a construção do reservatório, discriminando todas as notas fiscais, medições, pagamentos e aditivos contratuais; 4. O motivo pelo qual o reservatório, com capacidade anunciada de 2 milhões de litros de água, jamais entrou em funcionamento desde a sua conclusão; 5. O diagnóstico técnico sobre o problema apresentado no projeto ou na execução da obra que inviabilizou sua utilização até o presente momento; 6. O plano de ação da SAE ou da Prefeitura para corrigir as falhas existentes e colocar o reservatório em pleno funcionamento, especificando prazos, custos adicionais e responsabilidades; 7. Caso já existam laudos ou pareceres técnicos emitidos por engenheiros, empresas contratadas ou órgãos de controle sobre a situação do reservatório, que sejam também enviados a esta Casa Legislativa. Justificativa Chegou ao conhecimento deste vereador que o reservatório construído na Bateria do Chancias, com capacidade de armazenar 2 milhões de litros de água e que consumiu recursos públicos na ordem de mais de R$ 2 milhões, nunca entrou em funcionamento, em razão de falhas no projeto ou na execução da obra. Tal fato causa grande preocupação, visto que a população de Araguari enfrenta periodicamente problemas relacionados à falta de água, e a não utilização de uma obra desta magnitude representa não apenas desperdício de dinheiro público, mas também negligência no planejamento de políticas de abastecimento de água para o município. Assim, este requerimento tem por objetivo obter informações completas e detalhadas, garantindo transparência e permitindo que o Poder Legislativo exerça seu dever de fiscalização, além de dar uma resposta clara à população araguarina sobre esta grave situação. Nestes termos, pede deferimento. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 16 de Setembro de 2025. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 15 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 16/09/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21301