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materia nº 2831/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2831 / 2025
Date 2025-09-16
Ementareservatório de água localizado na Bateria do Chancias
native_id21301

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2831 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, para que encaminhe à Superintendência de Água
e Esgoto – SAE e à Secretaria competente as seguintes informações referentes
à obra do reservatório de água localizado na Bateria do Chancias:
1. Cópia integral do projeto executivo que deu origem à construção do 
referido reservatório, incluindo memoriais descritivos e cálculos técnicos;
2. Identificação da empresa responsável pela elaboração do projeto e da 
empresa responsável pela execução da obra;
3. O valor total gasto com a construção do reservatório, discriminando 
todas as notas fiscais, medições, pagamentos e aditivos contratuais;
4. O motivo pelo qual o reservatório, com capacidade anunciada de 2 
milhões de litros de água, jamais entrou em funcionamento desde a sua
conclusão;
5. O diagnóstico técnico sobre o problema apresentado no projeto ou na 
execução da obra que inviabilizou sua utilização até o presente 
momento;
6. O plano de ação da SAE ou da Prefeitura para corrigir as falhas existentes
e colocar o reservatório em pleno funcionamento, especificando prazos, 
custos adicionais e responsabilidades;
7. Caso já existam laudos ou pareceres técnicos emitidos por engenheiros, 
empresas contratadas ou órgãos de controle sobre a situação do 
reservatório, que sejam também enviados a esta Casa Legislativa.
Justificativa
Chegou ao conhecimento deste vereador que o reservatório construído na
Bateria do Chancias, com capacidade de armazenar 2 milhões de litros de água
e que consumiu recursos públicos na ordem de mais de R$ 2 milhões, nunca
entrou em funcionamento, em razão de falhas no projeto ou na execução da
obra.
Tal fato causa grande preocupação, visto que a população de Araguari enfrenta
periodicamente problemas relacionados à falta de água, e a não utilização de
uma obra desta magnitude representa não apenas desperdício de dinheiro
público, mas também negligência no planejamento de políticas de
abastecimento de água para o município.
Assim, este requerimento tem por objetivo obter informações completas e
detalhadas, garantindo transparência e permitindo que o Poder Legislativo
exerça seu dever de fiscalização, além de dar uma resposta clara à população
araguarina sobre esta grave situação.
Nestes termos, pede deferimento.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 16 de Setembro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 16/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21301

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