| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Solicitando para que notifique o proprietário do lote localizado na Rua João Veloso Naves, no bairro Novo Horizonte ao lado do número 230, a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza, manutenção e conservação do referido imóvel. Justificativa: O referido lote encontra-se em situação que pode trazer riscos à saúde pública e segurança dos moradores da região, além de prejudicar a estética urbana do bairro. A notificação é medida necessária para assegurar a responsabilidade do proprietário na manutenção do imóvel, conforme prevê a legislação municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS *** REQUERIMENTO N. 2512/2025 Excelentíssimo Senhor VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI/MG Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria responsável, para que notifique o proprietário do lote localizado na Rua João Veloso Naves, no bairro Novo Horizonte ao lado do número 230, a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza, manutenção e conservação do referido imóvel. Justificativa: O referido lote encontra-se em situação que pode trazer riscos à saúde pública e segurança dos moradores da região, além de prejudicar a estética urbana do bairro. A notificação é medida necessária para assegurar a responsabilidade do proprietário na manutenção do imóvel, conforme prevê a legislação municipal. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, Sala das Sessões, em 26 de Agosto de 2025. __________________________________________ Paulo Henrique de Paiva Duarte Vereador -Mobiliza APROVADA 15 votos REPROVADA ______ votos DEFERIDO (-) Sala das sessões, em 26/08/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21324