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materia nº 2512/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2512 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaSolicitando para que notifique o proprietário do lote localizado na Rua João Veloso Naves, no bairro Novo Horizonte ao lado do número 230, a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza, manutenção e conservação do referido imóvel. Justificativa: O referido lote encontra-se em situação que pode trazer riscos à saúde pública e segurança dos moradores da região, além de prejudicar a estética urbana do bairro. A notificação é medida necessária para assegurar a responsabilidade do proprietário na manutenção do imóvel, conforme prevê a legislação municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N. 2512/2025
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI/MG
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer,
após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito
Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria responsável, para que notifique o
proprietário do lote localizado na Rua João Veloso Naves, no bairro Novo Horizonte ao lado do
número 230, a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza, manutenção e
conservação do referido imóvel.
Justificativa:
O referido lote encontra-se em situação que pode trazer riscos à saúde pública e segurança dos
moradores da região, além de prejudicar a estética urbana do bairro. A notificação é medida
necessária para assegurar a responsabilidade do proprietário na manutenção do imóvel, conforme
prevê a legislação municipal.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, Sala das Sessões, em 26 de Agosto de
2025.
 __________________________________________
Paulo Henrique de Paiva Duarte 
Vereador -Mobiliza
APROVADA 15 votos
REPROVADA ______ votos
DEFERIDO (-)
Sala das sessões, em 26/08/2025 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21324

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