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materia nº 2721/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2721 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaSolicito que seja encaminhado às Secretarias : SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E HABITAÇÃO (SEPLAN) e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA), para que construa CALÇADÃO entre as Ruas Maria Borella Pelegrine, entrando na Rua Antônio Andrade Machado, pegando um pedaço da Rua Claudinei Rossevelt dela Posta, entrando na Rua Antônio Mordente Filho, Rua Albino Carpaneda Pinho e Rua Mauro Faria, no Bairro Milenium; e SOLICITAR QUE SEJA COBRADO DA VLI A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO EM TODO TRECHO URBANO QUE PERCORRE O BAIRRO, de acordo com os fatos a seguir expostos: O motivo do requerimento é que todos os trechos descritos acima estão sem calçada, o que, além de causar muitos transtornos à população, contraria o disposto na Lei N° 5793/16: QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI e da LEI 1638 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS. A falta do calçamento exigido obriga os pedestres e praticantes de atividades físicas ao ar livre, de dividirem as vias públicas com os veículos, aumentando, e muito, as chances de acidentes. Grande parte da área sem calçamento é de responsabilidade da VLI, porém a outra parte é de responsabilidade da Prefeitura, motivo pelo qual sugerimos que a Prefeitura proponha uma parceria na construção deste calçadão junto a VLI, uma vez que a mesma não necessitaria ficar fazendo roçagens periódicas nestas áreas, além de cumprir as exigências da Lei e proporcionar segurança aos pedestres. Em relação a instalação do alambrado, o mesmo se faz necessário porque em todo trecho que percorre a ferrovia dentro do Bairro Millenium, tem um vala profunda, que traz grande risco de queda tanto para a população quanto para os animais, podendo inclusive, no caso de queda, ser atropelado pelo trem de ferro. Motivo pelo qual, aproveitamos o ofício para solicitar que seja cobrado da VLI a construção de um alambrado em todo trecho urbano que percorre o Bairro, Milenium, evitando acidentes. Nestes Termos, pede e espera deferimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2721/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito do
Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado às Secretarias : SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E HABITAÇÃO (SEPLAN) e
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA), para que construa
CALÇADÃO entre as Ruas Maria Borella Pelegrine, entrando na Rua Antônio Andrade
Machado, pegando um pedaço da Rua Claudinei Rossevelt dela Posta, entrando na Rua
Antônio Mordente Filho, Rua Albino Carpaneda Pinho e Rua Mauro Faria, no Bairro
Milenium; e SOLICITAR QUE SEJA COBRADO DA VLI A CONSTRUÇÃO DE UM
ALAMBRADO EM TODO TRECHO URBANO QUE PERCORRE O BAIRRO, de
acordo com os fatos a seguir expostos:
O motivo do requerimento é que todos os trechos descritos acima estão sem calçada, o
que, além de causar muitos transtornos à população, contraria o disposto na Lei N° 5793/16:
QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO
MUNICÍPIO DE ARAGUARI e da LEI 1638 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS.
A falta do calçamento exigido obriga os pedestres e praticantes de atividades físicas ao
ar livre, de dividirem as vias públicas com os veículos, aumentando, e muito, as chances de
acidentes.
Grande parte da área sem calçamento é de responsabilidade da VLI, porém a outra parte
é de responsabilidade da Prefeitura, motivo pelo qual sugerimos que a Prefeitura proponha uma
parceria na construção deste calçadão junto a VLI, uma vez que a mesma não necessitaria ficar
fazendo roçagens periódicas nestas áreas, além de cumprir as exigências da Lei e proporcionar
segurança aos pedestres.
Em relação a instalação do alambrado, o mesmo se faz necessário porque em todo
trecho que percorre a ferrovia dentro do Bairro Millenium, tem um vala profunda, que
traz grande risco de queda tanto para a população quanto para os animais, podendo
inclusive, no caso de queda, ser atropelado pelo trem de ferro. Motivo pelo qual,
aproveitamos o ofício para solicitar que seja cobrado da VLI a construção de um
alambrado em todo trecho urbano que percorre o Bairro, Milenium, evitando acidentes.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 09 de
setembro de 2025.
Cláudio Coelho Pereira
Vereador Proponente
APROVADO ____16____ votos
REPROVADO ___-___ votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 09/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21358

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