| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Informações detalhadas acerca dos critérios adotados para análise e atendimento dos requerimentos e ofícios protocolados. |
| native_id | 21428 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2735/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando do mesmo que solicite à Secretaria responsável informações detalhadas acerca dos critérios adotados para análise e atendimento dos requerimentos e ofícios protocolados. Justificativa: Diversos requerimentos já foram encaminhados à referida Secretaria, contemplando pedidos de pintura estratigráfica, implantação de placas de sinalização horizontal e vertical, instalação de redutores de velocidade e construção de rotatória. Entretanto, apesar de ter conhecimento de que algumas das solicitações já possuem licitação concluída e outras encontram-se em processo licitatório, não há retorno oficial sobre prazos de execução ou sobre a ordem de prioridade adotada para a realização das demandas. A ausência de resposta formal aos requerimentos impede o acompanhamento transparente das ações do Executivo e dificulta a prestação de informações à população que aguarda tais melhorias. Ressalta-se que as medidas pleiteadas têm como finalidade principal aumentar a segurança no trânsito e organizar a mobilidade urbana, sendo de interesse coletivo. Diante disso, solicita-se que a Secretaria de Trânsito informe: 1. Quais critérios são utilizados para definição da ordem de atendimento das demandas; 2. Quais prazos estão previstos para a execução dos pedidos já licitados e em licitação; Nesses Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 09 de setembro de 2025. Maria Cecília de Araújo/PRTB Vereadora – Proponente APROVADO – 16 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 09/09/2025. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21428