| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Solicita a realização de uma Audiência Pública, a fim de discutir a viabilidade de implantação de um novo Código Ambiental no município de Araguari. |
| native_id | 21443 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2803/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, a análise por parte de Vossa Excelência sobre a possibilidade de realização de uma Audiência Pública, com a participação do corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente, representantes de órgãos ambientais, especialistas na área, lideranças comunitárias, entidades de classe e a população em geral, a fim de discutir a viabilidade de implantação de um novo Código Ambiental no município de Araguari. A audiência permitirá o debate democrático, a coleta de sugestões e a apresentação de estudos técnicos que subsidiem a construção de um marco legal ambiental moderno, e alinhado às demandas atuais de desenvolvimento responsável para nosso município. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 16 de setembro de 2025. GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB Vereador Proponente APROVADO – 15 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 16/09/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21443