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materia nº 2803/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2803 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaSolicita a realização de uma Audiência Pública, a fim de discutir a viabilidade de implantação de um novo Código Ambiental no município de Araguari.
native_id21443

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2803/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, a análise por parte de Vossa Excelência sobre a
possibilidade de realização de uma Audiência Pública, com a participação do corpo
técnico da Secretaria de Meio Ambiente, representantes de órgãos ambientais,
especialistas na área, lideranças comunitárias, entidades de classe e a população em
geral, a fim de discutir a viabilidade de implantação de um novo Código Ambiental
no município de Araguari.
A audiência permitirá o debate democrático, a coleta de sugestões e a apresentação de
estudos técnicos que subsidiem a construção de um marco legal ambiental moderno, e
alinhado às demandas atuais de desenvolvimento responsável para nosso município.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 16 de
setembro de 2025.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
Vereador Proponente
APROVADO – 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 16/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21443

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