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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaDispõe sobre a concessão em 2025, do "Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador."
native_id21466

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Aguardando Publicação — —
2025-10-07 Proposição aprovada — —
2025-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-07 Dispensa de Interstício — —
2025-09-30 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2025-09-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-09T11:02:10.997596-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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certa
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
der
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 4 3 (2025.
Dispõe sobre a concessão em 2025, do “Diploma de Mérito Educacional - Dia do
Educador.”
A Câmara Municipal de Araguari. Estado de Minas Gerais, aprova e eu. Presidente,
com base no artigo 40, inciso IV. da Lei Orgânica do Município. promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido em 2025. o “Diploma de Mérito Educacional - Dia do
Educador”, instituído pelo Decreto Legislativo n. 1.447, de 24 de junho de 2025, aos
seguintes educadores:
I- Alexandre Arantes Goulart:
H- Dimas Alvim Salomão:
HI- Eliane Gonçalves de Oliveira:
IV- Elvira Colar de Faria;
V- Erika Silva;
VI- Isabel Dornelas Peixoto de Lima;
VII- João Manuel de Fátima Cunha:
VIII- Leilane Aparecida da Silva Souza:
IX- Marelize Becker:
X- Maria do Carmo Nonato:
XI- Marila Guimarães Flores:
XII- Marta Regina Costa Martins:
XIII- Mirian Lucia Sieben;
XIV- Paulo Leonardo Cascão Júnior:
XV- Poliana Batista Soares;
XVI- Silene de Fátima Silva Gomes:
XVII- Wanda Maria Pereira.
Parágrafo único. Os educadores homenageados foram indicados pelos Vereadores,
conforme disposto no anexo único do presente Decreto Legislativo.
Art. 2º Correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, os gastos com a
execução deste Decreto Legislativo.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra
em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari. Estado de Minas Gerais. em 30 de setembro de 2025.
Giulliano Sousa Rodrigues Maria dg ia e par
Presidente Vice-presidente
Débora de Sousa Dau á fin n Mando s oo Ad
Primeira-Secretária Segundo-Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
ERR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 12025.
ANEXO ÚNICO
DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL -
DIA DO EDUCADOR”, INSTITUÍDO PELO
VEREADORES INDICANTES DECRETO LEGISLATIVO N. DECRETO
LEGISLATIVO N. 1.447, DE 24 DE JUNHO DE
2025. HOMENAGEADOS EM 2025:
ALEX ALVES PEIXOTO/NOVO MARIA DO CARMO NONATO
ANA LÚCIA RODRIGUES PRADO ISABEL DORNELAS PEIXOTO DE LIMA
CARLOS ROBERTO RAMOS CASCÃO/MOBILIZA MIRIAN LUCIA SIEBEN
CLÁUDIO COELHO PEREIRA/PRD ELVIRA COLAR DE FARIA
DÉBORA DE SOUSA DAU/REPUBLICANOS DIMAS ALVIM SALOMÃO
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES/PL WANDA MARIA PEREIRA
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB ALEXANDRE ARANTES GOULART
ISABEL CRISTINA PIMENTA PIRES/MOBILIZA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA/PRD SILENE DE FÁTIMA SILVA GOMES
MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO/PRTB JOÃO MANUEL DE FÁTIMA CUNHA
PAULO HENRIQUE DE PAIVA DUARTE/MOBILIZA ERIKA SILVA
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DO VALE/PSDB PAULO LEONARDO CASCÃO JÚNIOR
RODRIGO COSTA FERREIRA/PRD POLIANA BATISTA SOARES
RODRIGO JEOVENTINO DE OLIVEIRA/REPUBLICANOS MARTA REGINA COSTA MARTINS
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JÚNIOR/PL MARILA GUIMARÃES FLORES
WALTEMIR RODRIGUES NEVES/REPUBLICANOS MARELIZE BECKER
WILIAN MARQUES POSTIGO/PL LEILANE APARECIDA DA SILVA SOUZA
2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade
concretizar, no exercício de 2025, a concessão do Diploma de Mérito Educacional - Dia
do Educador, instituído pelo Decreto Legislativo nº 1.447, de 24 de junho de 2025,
destinado a reconhecer ce homenagear educadores que se destacaram pela dedicação,
competência e contribuição para o desenvolvimento humano, social e educacional do
Município de Araguari.
A iniciativa busca dar efetividade ao novo diploma criado pela Câmara
Municipal, conferindo-lhe caráter anual e institucional, em consonância com os
princípios de valorização da educação e da cidadania. O rol de educadores ora indicado
resulta das proposições apresentadas pelos vereadores, cada qual devidamente
fundamentada, garantindo pluralidade, legitimidade e representatividade à homenagem.
A concessão da honraria em Sessão Solene no mês de outubro, em alusão
ao Dia do Educador, reforça a simbologia nacional e local da valorização dos
profissionais da educação, assegurando maior visibilidade e prestígio social à
categoria.
Dessa forma, este projeto consolida-se como instrumento de
reconhecimento público âqueles que, com esforço diário e compromisso ético, contribuem
para a transformação de vidas, a construção do conhecimento e o fortalecimento das
instituições democráticas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que representa não apenas um gesto de
gratidão, mas também um compromisso institucional da Câmara Municipal de Araguari com a
valorização da educação e de seus profissionais.
Câmara Municipal de Araguari-MG, 30 de setembro de 2025.
Giulliano de Sojsa Rodrigues Muaria/Cecitia de Araújo
Presidente Vice-Presidente
Débora de Sousa Dau Wilian Marques Postigo
1º Secretária 2" Secretário

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