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PREFEITURA DE ARAGUARI
GABINETE DO PREFEITO
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Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Araguari
para o periodo de 2026 a 2029, dando outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Municipio, a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029, em
cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
$ 1º As estimativas de recursos mencionadas no caput consideram o período de transição
para o novo regime tributário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, contemplando a
substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) pela cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS).
$ 2º O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta e da Câmara Municipal, consideradas nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000.
Art. 2º As diretrizes para o quadriênio 2026/2029, norteadoras da execução dos programas
e ações a cargo dos órgãos municipais, deverão seguir os seguintes macros objetivos:
I- prestação eficiente de serviços públicos;
II - gestão adequada dos recursos face às oscilações da macroeconomia;
HI - fomento de atividades geradoras de desenvolvimento econômico e social.
IV - adequação da gestão fiscal e orçamentária municipal ao novo regime tributário
nacional, visando a sustentabilidade financeira durante e após o período de transição.
Art. 3º As metas e prioridades para o exercício de 2026, conforme estabelecido no art. 2º da
Lei nº 7.083, de 7 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, estão
especificadas no Anexo III — Ações e Unidades Executoras a esta Lei,
Art. 4º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano
ou Projeto de Lei específico.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o
órgão responsável por programas e ações e os indicadores e respectivos índices, bem como a adequar as
metas físicas em função de modificações nos programas ditadas por leis, por leis de diretrizes, por leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual
poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se
ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor
ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
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Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a
realização do objetivo do Programa.
Art. 7º As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações constantes dos
Anexos desta Lei representam as melhores projeções disponíveis no momento de sua elaboração,
considerando o cenário de transição para o novo regime tributário.
$ 1º Tais estimativas não se constituem em limites para a programação orçamentária e
financeira, e deverão ser revistas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias
Anuais, com base nas regras de distribuição e nos repasses efetivos da cota-parte do IBS, divulgados
pelo Comitê Gestor.
$ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários nos indicadores e
metas dos programas em decorrência de variações significativas entre a receita estimada e a
efetivamente realizada.
Art. 8º Todos os projetos, ações e atividades constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2026, consideram-se alterados e/ou modificados em função das novas diretrizes, metas e
prioridades estabelecidas no PPA 2026/2029.
Art. 9º Integram a presente Lei os seus anexos na seguinte sequência:
I- anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas:
II - anexo TI — Descrição dos Programas;
III - anexo II — Ações e Unidades Executoras,
IV - anexo IV — Estrutura Administrativa.
Art. 10. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, a ocorrer no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araguari, bem como será
posteriormente disponibilizada no rol de leis municipais no site da Prefeitura local.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 30 de
setembro de 2025.
Assinado de forma digital
| por RENATO CARVALHO
ms FERNANDES:21869056809
R Dados: 2025.09.30
- 15:18:53 -0300'
RENATO CARVALHO FERNANDES
Prefeito Documento assinado digitalmente
vb MARIEL CADENA DA MATTA.
g Data: 30/09/2025 10:45:18-0300
verifique em https://validar iti. gov.br
Mariel Cadena da Matta
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação
LEONARDO Assinado de forma digital
FURTADO por LEONARDO FURTADO
BORELLIO374182868 Dados: 20250930.
B 10:2637 «300º
Leonardo Furtado orelli
Procurador-Geral do Município
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MENSAGEM:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal e Senhores Vereadores!
Submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei identificado pela
ementa “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araguari para o período de 2026 a 2029, dando
outras providências”, em atendimento ao que preceitua o $ 1º, art. 165 da Constituição da República, e
art. 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Araguari.
O Plano Plurianual (PPA) define, para um período de 4 (quatro) anos, as diretrizes, os
objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada. O PPA tem por objetivo organizar as ações de governo
em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade civil.
Consiste em um Planejamento Estratégico que contribui para uma melhor integração e
articulação dos planos setoriais com as decisões estratégicas da atual gestão, estabelecendo prioridades e,
assim, assegurando o uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos. Auxilia, ainda, no
comprometimento das gestões presente e futuras, com a visão de futuro desejada para o Município de
Araguari.
O PPA 2026-2029 foi elaborado em consonância com o desafio de promover um
desenvolvimento integral e sustentável nas áreas da educação, da saúde, social, ambiental e econômica,
tendo como enfoque a melhoria da qualidade de vida da população e promoção da cidadania.
O presente Projeto de Lei tem o condão de explicitar a orientação estratégica do Governo
Municipal. definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.
A elaboração do PPA 2026-2029 consolidou os objetivos do Plano de Governo, escolhido
pela população democraticamente, o planejamento Estadual e Federal e as oportunidades que as ações do
Estado e da União podem criar para o Município de Araguari.
O Planejamento Integrado é obrigação constitucional da qual o Município não pode se
afastar, mas deve seguir as melhores práticas de governança orçamentária e atender os princípios da
transparência, conformidade legal e participação popular.
Adicionalmente, a elaboração deste PPA 2026-2029 ocorre em um momento de profunda
transformação do Sistema Tributário Nacional, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº
132/2023, bem como da edição da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025. A
transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). cuja
arrecadação e distribuição serão geridas por um Comitê Gestor Federativo, impõe a necessidade de adotar
premissas orçamentárias prudentes e mecanismos de gestão flexíveis.
Deve ser ressaltado que o PPA 2026-2029 foi apresentado em audiência pública
realizada no dia 22 de setembro de 2025, com a necessária divulgação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Araguari, edições de nºs 2175 e 2179, respectivamente, nos dias 12 de setembro de 2025 e
19 de setembro de 2025, conforme seguem anexas, bem como a cópia da ata respectiva.
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São essas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores as razões que me levam a propor o
presente Projeto de Lei, e considerando a importância do Plano Plurianual para as ações da Administração
Municipal Direta e Indireta, solicito a Vossas Excelências seja o mesmo aprovado nos termos em que se
encontra redigido.
Reitero a Vossa Excelência e demais Edis os meus votos de estima e distinta
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 30 de
setembro de 2025. A Afiada di ias
| digital por RENATO
V/ 4 CARVALHO
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266: Dados: 2025 09.30
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Renato Carvalho Fernandes
Prefeito
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LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 15:11:04
MUNICÍPIO DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo Il - Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade Gestora: 06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Pagar os encargos previdenciários e quaisquer outras obrigações patronais previstas em Lei;
- Cumprir à Constituição Federal que no Art. 100 e parágrafos dispõe: “os pagamentos pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, em
virtude de sentenças judiciais e acordos, far-se-ão na ordem dos Precatórios, RPV's e a conta de créditos respectivos;
- Efetuar os pagamentos de indenizações, restituições de valores recebidos indevidamente e outros encargos financeiros, que
legalmente, o Município deva atender.
Público-Alvo:
Objetivo: - Credores
- Órgãos de controle
Principais Ações:
- Renegociação de Dívidas;
- Programa de Recuperação de Créditos;
- Gestão de Fluxo de Caixa;
- Quitação de Precatórios e RPV's;
O zelo e a transparência no trato das contas públicas, assim como a manutenção do Poder Executivo Municipal como adimplente, para
além de ser uma obrigação é uma diretriz deste governo municipal e constitui-se condição para que o município continue apto a captar
valiosos recursos oriundos de Convênios, Instrumentos Congêneres e Financiamentos para custear variados projetos imprescindíveis ao
desenvolvimento do Municipio.
Justificativa:
República Federativa do Brasil Página: 1 de 59
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 68 82.405.000,00 79.098.270,00 84.904.564,40 91.154.231,21 347.562.065,61
República Federativa do Brasil Página: 2 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Preservar e conservar os atuais edifícios da Câmara e construir as novas instalações, para melhorar as condições ambientais de
trabalho e para instalação dos novos serviços de processamento de dados.
- Proporcionar aos diferentes setores do Órgão, recurso computacional capaz de apoiar eficazmente o trabalho de análise,
processamento, acompanhamento e avaliação das ações necessárias à viabilização das atividades-fim do setor.
- Modernizar e padronizar móveis e equipamentos de escritório para oferecer maior funcionalidade, segurança e rapidez nos serviços
compatíveis com o porte da Câmara Municipal de Araguari.
- Capacitar o Recursos Humanos através de treinamento, participação em cursos especificos, congressos, seminários e outras
atividades que visem preparar os funcionários da Câmara para o exercicio pleno das funções que lhe competem.
ponibilizar recursos educacionais, através da Escola do Legislativo, para formação política, cidadã e profissionalizante dos agentes
do Poder Legislativo e da comunidade.
Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades
parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo e oferecer à população o atendimento essencial e de qualidade para
encaminhamento, análise e solução dos mais variados pleitos da comunidade araguarina. Analisar e votar as Proposições Normativas
de interesse do Município, legislar, fiscalizar e julgar o Poder Executivo na execução das Políticas Públicas Municipais, bem como a
administração da Casa voltada para a finalidade de cumprir sua função institucional.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 61 25.099.000,00 27.608.900,00 30.369.790,00 33.406.769,00 116.484,459,00
República Federativa do Brasil Página: 3 de 59
Programa:
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Unidade Gestora: 02 - GABINETE DO PREFEITO
- Prover a administração das Secretarias e dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de suas
atividades finalisticas.
Objetivo: - Oferecer condições de trabalho adequadas e capacitação, que refletem diretamente na qualidade do serviço prestado pelo servidor
público municipal.
- Aprimorar os serviços oferecidos aos cidadãos.
Uma gestão eficiente precisa de estrutura administrativa adequada e de equipes regularmente capacitadas e capazes de oferecer a
Justificativa: população serviços públicos que tenham, além de excelente qualidade, agilidade e presteza, atenda as demandas e os anseios dos
cidadãos que buscam pelo serviço público ofertado.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 358 203.332.288,15 218.200.837,64 234.172.161,52 221.564.620,42 877.269.907,73
República Federativa do Brasil Página: 4de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
0003 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGÓCIO
15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIOS
Estruturar e ampliar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios, bem como, realizar o
estreitamento dos laços com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA.
Fortalecer o Associativismo e Cooperativismo Rural;
Revitalizar as Feiras Livres e atualizar a Lei Ordinária de n.º 3.059 de 1.995;
Revitalizar e disponibilizar maquinários aos pequenos produtores
Incentivar a instalação de fossa séptica (Tanque de Evapotranspiração), sendo o mais indicado para o esgotamento rural, diminuindo os
impactos dos esgotos domésticos na água e no solo;
Criar uma rede de produtores rurais visando a prevenção a incêndios florestais;
Asfaltar, com contrapartida da iniciativa privada, os principais eixos de escoamento da produção rural.
Nosso município tem como grande parte de sua economia a agricultura, gerando enormes divisas e um número expressivo de
empregos. Pensando nisto, nossa agricultura, deve e será estimulada com políticas públicas voltadas para o pequeno, médio e grande
produtor, visando o investimento de recursos refletindo no desenvolvimento rural de forma sustentável.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 16 2.598.000,00 2.779.860,00 2.974.450,20 3.182.661,71 1.534.971,91
Estado
A
Dj)
A bi
e
República Federativa do Brasil Página: 5 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
0005 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Contribuir nas atividades de prevenção, equacionamento ou solução de problemas relativos à segurança da população e atender
encargos de convênio com a Polícia Civil, apoiando as atividades desenvolvidas pela Delegacia de Proteção ao Idoso, à mulher e ao
adolescente;
- Aumentar as atividades da segurança pública e de trânsito próxima aos munícipes, cumprindo com as despesas conforme convênio
celebrado com a Polícia Militar. Construir e ampliar Postos Policiais nos Bairros, através de convênio com o Estado, a fim de
proporcionar maior segurança nesses locais; e
- Atender convênio com o Corpo de Bombeiros, com ações voltadas à limitação de riscos e perdas da população civil, em caso de
sinistros e calamidades públicas. Investir em melhorias das instalações físicas da corporação, visando ampliar/modernizar a estrutura
imobiliária da sede da corporação no município.
O Município de Araguari, assim como todas as demais cidades do Brasil, é também atingido por um dos maiores males que aflige a
sociedade moderna: o uso indevido de drogas e entorpecentes, por todas as faixas etárias, causando profundos transornos físicos e
emocionais ao individuo usuário e as famílias, bem como contribuindo, negativamente, para o aumento generalizado dos indices de
violência em toda a sociedade.
Não bastasse o uso das drogas disseminar vidas, desestruturar o principal pilar de uma sociedade, que é a família, a prática fomenta de
forma intensa o aumento da criminalidade, corroendo de maneira silenciosa as estruturas sociais, onerando os cofres públicos e
dizimando vidas. Apesar de ser uma competência do Estado, o Municipio será mais participativo nas ações preventivas e
compartilhamento de informações sociais da nossa população.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 30 910.000,00 973.700,00 1.041.859,00 1.114.789,12 4.040.348,12
Estado
República Federativa do Brasil “Página: de 59
Programa: 0006 - TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fiscalizar a operação dos serviços, proporcionando segurança e conforto aos alunos e otimizar o sistema de linhas do transporte escolar
rural melhorando o atendimento prestado ao usuário.
Objetivo: P
Meta: Manter e ampliar a terceirização e a frota de veículos do Transporte Escolar.
O Programa Transporte Escolar visa atender a demanda de alunos da zona rural e professores da zona rural e urbana com o objetivo de
Justificativa: é k
garantir o acesso dos alunos à uma educação de qualidade.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Continuada 9 2 21.101.000,00 22.578.070,00 24.158.534,90 25.849.632,34 93.687.237,24
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Total Geral de Alunos que Utilizam Transporte Escolar Assegurar a educação Inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de Índice Recente Indice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: todos. 2975.00 2975.00000 3030.00000 3100.00000 3160.00000
IDEB - Anos Finais do Ensino Fundamental (Rede Pública) Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida Índice Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de Índice Recente Indice 2026 Indice 2027 Indice 2028 Indice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: todos. 8.30 8.70000 6.80000 6.80000 6.90000
República Federativa do Brasil Página: 7 de 59
7)
LF
República Federativa do Brasil Págida Bde 59
Programa: 0007 - CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
Unidade Gestora: 11 - SECRETARIA DE SAÚDE
- Promover a integração da Administração Municipal com o Estado, a União, instituições públicas e privadas, bem como com demais
municípios, visando à viabilização de recursos e ao fortalecimento da cooperação para a implementação de projetos e programas de
relevância para a população assistida pelo Sistema Unico de Saúde.
Objetivo:
Meta: Ampliar a celebração de convênios na área da saúde com os demais municípios da região, a fim de fortalecer a cooperação
intermunicipal, otimizar recursos compartilhados e ampliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população.
A celebração de convênios, parcerias e contratos de comodato entre municípios, estados, união, além de entidades públicas e privadas
é fundamental para otimizar os recursos disponiveis, ampliar a capacidade operacional e promover a integração de esforços na
implementação de politicas públicas. A cooperação intermunicipal viabiliza o compartilhamento de recursos, conhecimentos e
Justificativa: estruturas, fortalecendo a resposta conjunta às demandas da população. Essa articulação contribui para a utilização mais eficiente dos
recursos públicos e garante a execução de ações e serviços de saúde, assim como de outras políticas públicas, de maneira mais
abrangente e eficaz. Dessa forma, os convênios entre municipios possibilitam soluções coletivas para desafios comuns, promovendo o
desenvolvimento regional integrado e a melhoria da qualidade de vida da população assistida.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Continuada 6 1 3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 3.675.129,00 13.319.829,00
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
';
República Federativa do Brasil Página;/9 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Convênios Celebrados EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: — CONTINUADA Fonte Dados: 110.00 110.00000 130.00000 150.00000 160.00000
República Federativa do Brasil Pagina TO de 59
Programa: 0008 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fornecimento de Merenda Escolar de qualidade, com cardápio balanceado e, com acompanhamento de nutricionista, nas Unidades
Infantis de 06 meses a 05 anos de idade e nas Unidades Escolares de Pré Escola, Ensino Fundamental e EJA - Educação de Jovens e
Adultos, com parcerias com MEC/FNDE, PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, dos Programas Mais Educação, Tempo
Objetivo: Integral e outros.
Meta: Ampliar a oferta da alimentação e a qualidade dos produtos adqui
Para que os objetivos vislumbrados sejam consolidados cabe aos gestores educacionais trabalharem em prol da reavaliação,
manutenção e fortalecimento dos programas que têm apresentado bons resultados, como: Merenda Escolar - PNAE (Programa Nacional
Justificativa: de Alimentação Escolar), garantindo o alimento de qualidade aos alunos nos 200 dias letivos do ano escolar, proporcionando um melhor
resultado nos índices de avaliações e consequentemente uma alfabetização na idade certa para um melhor desempenho dos alunos da
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Continuada 12 2 1.850.000,00 1.979.500,00 2.118.065,00 2.266.329,00 8.213.894,00
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Total Geral de Alunos que Utilizam Alimentação Assegurar a educação Inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de Índice Recente Índice 2026 Indice 2027 Indice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: todos. 8533.00 8533.00000 B600.00000 8780.00000 9000.00000
República Federativa do Brasil Página! 1 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
IDEB - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Rede Pública) Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida Índice Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: todos. 6.30 6.70000 6.80000 6.80000 6.90000
dy
República Federativa do Brasil Página 12 de 59
Programa: 0009 - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assegurar a manutenção das atividades de suporte do Programa Educacional e Assistencial, nos Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs), mantendo as atividades recreativas educacionais.
Metas:
- Aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino ( CEMEIs), com critérios de acesso democrático e transparente,
promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual e continua de oferta; e
- Construção de Unidades de Educação Infantil.
Objetivo:
Entendendo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica (Lei nº9.349/96), as Unidades escolares devem proporcionar
às crianças, nesta fase, atividades educativas e cuidados essenciais, visando seu desenvolvimento integral, criando condições para que
as crianças atendidas tenham acesso aos diversos meios de expressão e conhecimentos necessários ao seu desenvolvimento,
ampliando o seu repertório. Sabendo-se que a criança aprende a partir de explorações que realiza no meio, acredita-se que seja
necessário proporcionar aos educandos uma riqueza de experiências, dando possibilidade de ampliar o repertório de conhecimentos e
habilidades desenvolvidas.
Justificativa:
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Continuada 6 2 4.621.000,00 4.944.470,00 5.290.582,90 5.660.923,70 20.516.976,60
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
República Federativa do Brasil Pagista: 13 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Alunos matriculados na Educação Infantil Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida Unidade Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover oportunidades de Indice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: todos. 3413.00 3413.00000 3500.00000 3650.00000 3900.00000
Escolas de Educação Infantil Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de Indice Recente Indice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: todos. 2300 23.00000 24.00000 24.00000 2500000
Sd
República Federativa do Brasil Página 14 de 59
Programa: 0010 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Erradicar o analfabetismo entre os jovens e adultos, propiciando-lhes conhecimento e competitividade.
Metas:
Objetivo; - Fortalecer o programa de erradicação do analfabetismo; e
- Diminuir a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais.
A educação é um direito constitucional, portanto, precisamos garantir que ela aconteça e seja mais eficiente e democrática. Todas as
Justificativa: crianças e jovens, sem exceção, têm direito ao acesso a uma educação de qualidade que privilegie o aprendizado eficiente, norteado
à por metodologias de ensino adequadas às suas especificidades.
Custo Estimado
Tipo Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao 3 E 4.000,00 4.280,00 4.579,00 4.900,00 17.759,00
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Pessoas alfabelizadas Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover oportunidades de Indice Recente Índice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: todos. 40.00 40.00000 110.00000 160.00000 200.00000
República Federativa do Brasil Páging/15 de 59
República Federativa do Brasil Página: 16 de 59
Programa: 0011 - VIAS URBANAS
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Ampliar e melhorar o sistema viário do Município;
- Implantação e Manutenção de sistema de ciclovias;
Objetivo: - Planejar o crescimento da infraestrutura de mobilidade do Municipio; e
- Executar obras de drenagem pluvial no Município com o objetivo o objetivo do controle de inundações, a fim de garantir a segurança e
eficiência no escoamento das águas pluviais.
Araguari, como as demais cidades brasileiras de médio porte, apresenta rotineiramente e dinamicamente demandas de infraestrutura
urbana e rural, tais como sistema de mobilidade urbana, macro e microdrenagem pluviais (asfaltos, calçadas, meios-fios, sarjetas,
Vusfificativa; bocas de lobo, galerias pluviais, bolsões de captação de águas pluviais, dentre outros), instalação, bem como a frequente e necessária
manutenção das vias públicas.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
01=Erograma de-Gesião, Manilenção-s' Serviços ao Continuada 10 31.953.000,00 34.189.710,00 36.582.989,70 39.143.798,97 141.869.498,67
Estado
República Federativa do Brasil
Programa: 0012 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Realizar por meio de Parceria Público-Privada, investimentos na expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação
pública, assegurando a eficientização energética em todos os bairros e distritos, bem como, a modernização da iluminação dos espaços
públicos.
Objetivo: Gerenciar de forma planejada a ampliação e remodelação da rede de iluminação pública das vias bem como fiscalizar a instalação de
novas redes.
Executar, supervisionar os projetos, implantar e dar manutenção na iluminação pública de parques, praças, jardins, áreas verdes e
canteiros centrais, bem como, os prédios próprios da Prefeitura.
Expandir a rede de iluminação das vias públicas no município de forma planejada e que atenda as necessidades da cidade, bem como
dar manutenção nas praças e áreas públicas do município, reduzindo os pontos com iluminação deficitária cujas lâmpadas estejam
queimadas, substituir as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, acarretando uma maior segurança a população.
A modernização do parque de iluminação pública, por meio de uma Parceria Público-Privada, mais de 15 mil pontos de luz serão
Justificativa: substituídos por luminárias LED de alta qualidade, assegurando mais luminosidade e um menor consumo de energia. Além disso, o
município abre as portas para ser uma cidade inteligente, com monitoramento 100% online da rede de iluminação pública. A telegestão
é uma tecnologia que permite o acompanhamento remoto do parque de iluminação pública. Por meio deste sistema, sensores
controlam cada luminária, possibilitando a substituição de forma ágil, em caso de possíveis falhas de funcionamento.
Os investimentos previstos na modernização da iluminação dos espaços públicos de Araguari, por meio da PPP, está estimado para um
período de 14 anos.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Oi=Riodrena da Simão, MamNEnçÃO aSemigdeno Continuada 9 21.201.000,00 2.015.000,00 2.701.750,00 23.519.163,00 89.436.913,00
República Federativa do Brasil
4)
] /
te
República Federativa do Brasil Página/19 de 59
Programa: 0013 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Ampliar as instalações físicas e melhorar o atendimento ao público e proporcionar dignidade e tranquilidade às familias enlutadas.
Objetivo: Realizar obras de melhorias nos espaços físicos dos cemitérios, como a instalação de novas calçadas, iluminação e sistemas de
abastecimento.
Araguari é uma cidade com alto crescimento demográfico e populacional, consequentemente acarretará a longo prazo o aumento da
Justificativa: É E : ; - À E Fipe E ie a
mortalidade, necessitando uma atenção especial no que diz respeito aos investimentos em cemitérios e velórios municipais.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Gts Programa de Gastão, Manilenção eServigosrao Continuada 3 2.000.000,00 2.140.000,00 2.289.800,00 2.450.086,00 8.879.886,00
4d F
República Federativa do Brasil Págihay20 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
0014 - SANEAMENTO GERAL
09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Executar obras do Parque Linear Doutor Sebastião Naves de Resende Filho o escopo da obra contemplará uma avenida com quatro
pistas, quatro pontes, duas ciclovias e seis praças com áreas destinadas à prática de esportes e ao convívio da população. A obra
também visa melhorar a mobilidade urbana, proteger o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento da região.
A obra do Parque Linear irá diminuir a pressão da água durante seu fluxo. A canalização, que terá aproximadamente 3 km de extensão,
será construída em gabião, um material que colabora para a estabilidade e durabilidade da estrutura.
A construção do Parque Linear marca um passo importante para Araguari, que visa aprimorar sua infraestrutura urbana e promover a
sustentabilidade na região.
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
E Continuada 3 37.000.000,00 20.675.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 65.675.000,00
stado
República Federativa do Brasil
Programa: 0015 - ESTRADAS VICINAIS
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Melhoria das estradas rurais, assegurando a manutenção através de terraplanagem, encascalhamento e construção de bacias de
Objetivo: contenção de água; e
- Construir e reformar pontes instaladas nas estradas vicinais da zona rural do Município de Araguari.
A construção, manutenção e melhoria das estradas rurais visa a segurança dos usuários dessas estradas gerando maior tranquilidade e
Justificativa: promove o escoamento da produção agricola de forma satisfatória.
Preservar a infraestrutura rural é um fator importante para o desenvolvimento das atividades agropecuárias da região.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
91 Programa de o esprasaso Continuada 3 8.017.000,00 8.818.700,00 9.700.570,00 10.670.627,00 37.206.897,00
II
República Federativa do Brasil Pagina/22 de 59
Programa: 0016 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Unidade Gestora: 10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
- Melhorar as condições de competitividade de Araguari para a captação de novas empresas; e
- Buscar em conjunto com a iniciativa privada, soluções para o desenvolvimento sustentável de Araguari.
Objetivo:
- Apoiar a realização da Fenicafé — Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, que movimenta o mercado e possi
vários negócios que agita a economia local.
zação de nossa cidade a partir da abertura de empresas de grande porte, principalmente, na área agricola, vai
nossa política desenvolvimentista com a principal força motriz do PIB araguarino, o agronegócio.
A cidade de Araguari encontra-se localizada em uma posição estratégica no eixo São Paulo-Brasília, facilitando o escoamento da
produção do Centro-Oeste para São Paulo, servindo como um importante entroncamento logístico, que atrai investimentos de novas
empresas a serem instaladas no Município.
Justificativa:
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 38 1.182.000,00 1.264.740,00 1.353.271,80 1.448.000,82 5.248.012,62
)
cm —
República Federativa do Brasil Paginã;23 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
Tipo
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
0017 - GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
A gestão em saúde tem como finalidade o desenvolvimento de competências técnico-administrativas voltadas à formulação,
organização e operacionalização de redes de ações e serviços de saúde, capazes de responder de forma eficiente e oportuna às
demandas sanitárias em diferentes territórios e escalas geográfi cas. Para tanto, faz-se uso dos instrumentos de gestão disponibilizados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a articulação intersetorial e a integração dos diversos componentes que compõem sua
estrutura. Entre as áreas estratégicas inseridas nesse processo, destacam-se a gestão de contratos, convênios e consórcios
intermunicipais; a atenção primária à saúde, reconhecida como porta de entrada preferencial do SUS; a assistência farmacêutica; a
atenção secundária ambulatorial e hospitalar; e as ações de vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental, entre outras. No âmbito da atenção primária, a Estratégia Saúde da Família constitui-se como modelo prioritário de
reorganização dos serviços, assegurando a atenção integral às necessidades básicas da população, com ênfase na promoção da saúde,
prevenção de agravos e atenção contínua. No que se refere à gestão de contratos, esta abrange a celebração e fiscalização de
instrumentos contratuais voltados ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das Unidades Básicas de Saúde da
Família (UBSFs) sob gestão terceirizada, bem como do Hospital de Longa Permanência Padre Júlio, mediante contratos de gestão que
visam garantir a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Meta: Atender de forma integral e oportuna a demanda espontânea e programada da população, assegurando o cumprimento de todos
os indicadores de desempenho pactuados pelo município junto ao Estado, à União e aos municípios consorciados, com o objetivo de
responder de maneira efetiva às necessidades de saúde da população e garantir a qualificação continua da rede de atenção à saúde.
A existência das diversas áreas que compõem a rede de saúde no município justifica-se pela própria complexidade e diversidade das
necessidades em saúde da população. Para garantir um atendimento adequado, oportuno, resolutivo e pautado em princípios de
equidade e humanização, é fundamental que a rede esteja estruturada de forma integrada, abrangendo desde a atenção básica até os
niveis mais complexos de atenção. Nesse contexto, torna-se imprescindível o planejamento e a alocação adequada de recursos
financeiros, humanos, físicos e estruturais, de modo a assegurar a efetividade das ações e serviços de saúde frente a uma população
com demandas cada vez mais dinâmicas e multifatoriais.
Custo Estimado
Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 21 14 77. 415.000,00 82.513.050,00 88.288.963,50 94.469.190,94 342.386.204,44
República Federativa do Brasil Página! 24 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Unidades a serem construidas EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 1.00 1.00000 1.00000 1.00000 1.00000
Unidades de Saúde Reformadas EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Índice Recente Indice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Indice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.50 0.50000 0.60000 0.80000 1.00000
Cobertura populacional estimada da Atenção Básica EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Índice Recente Indico 2026 Indice 2027 Indice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.87 0.87000 0.88000 0.88000 1.00000
Cumprir todos os indicadores de desempenho da Atenção Básica de EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover o bem-estar para todas e Índice Recente Indice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 17.00 17.00000 17.00000 17.00000 17.00000
Meta de Acompanhamento do Bolsa Familia EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Indice 2027 Indice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 0.82 0.82000 0.83000 0.84000 0.85000
Atendimentos Realizados Pela Farmácia Básica EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as Idades.
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: 100000.00 100000.00000 105000.00000 110000.00000 120000,00000
Abrangência do programa preventivo/educativo Prevenir para sorrir EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Indice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as Idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.05 0.05000 0.05000 0.05000 0.10000
Coleta de teste do pezinho nos recém nascidos da rede SUS do município EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as Idades.
Temporalidade; | CONTINUADA Fonte Dados: 1.00 1.00000 1.00000 1.00000 1.00000
A)
1H
República Federativa do Brasil
Página: 25 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL A CADA 1.000 NASCIDOS VIVOS EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida NUMERO ABSOLUT | promover o bem-estar para todas e Índice Recente Indice 2025 Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 10.00 10.00000 10.00000 9.00000 9.00000
Cobertura de vacinas selecionadas do Programa Nacional de Imunização EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Indice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.96 0.96000 0.97000 0.98000 1.00000
Fórmulas Nutricionais Fornecidas EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid, Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Indice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 12000.00 12000.00000 13000.00000 14000.00000 15000.00000
Contratos de Gestão com Organizações Sociais EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover o bem-estar para todas e Índice Recente. Índice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 3.00 3.00000 3.00000 4.00000 5.00000
Pacientes transportados TFD entre outros EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Indice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 27000.00 27000.00000 28000.00000 29000.00000 30000.00000
Aquisção de novos veiculos ( veiculos de passageiros ambulancias entre EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover o bem-estar para todas e Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Indice 2029
todos, em todas as idades.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados 4.00 2.00000 3.00000 4.00000 1.00000
República Federativa do Brasil Paginá: 26 de 59
Programa: 0018 - LIMPEZA URBANA E JARDINAGEM
Unidade Gestora: 12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E DISTRITAIS
- Zelar, coordenar a manutenção e conservação de vias públicas, manter as praças, ruas, avenidas e logradouros públicos;
- Realizar a limpeza pública para mantê-las em bom estado de conservação;
Objetivo: - Gerenciar e supervisionar a limpeza urbana e a coleta de resíduos sólidos; e
- Geração de emprego e renda, especialmente com a implementação da coleta seletiva e a valorização de recicláveis.
Realçar e tornar a cidade mais agradável, trazendo benefícios ao homem, melhorando a qualidade de vida da população e revigorando
a paisagem do municipio.
A limpeza pública proporciona a melhoria da saúde pública ao prevenir a proliferação de vetores de doenças, a proteção do meio
puatiticatva: ambiente através da correta destinação dos resíduos, o aumento da qualidade de vida da população.
A coleta e o descarte adequados de resíduos diminuem a poluição do solo, da água e do ar, protegendo o meio ambiente.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
01 «Programa de-Gastão, Manulatção o Sérviços-ao Continuada [5 2.690.000,00 24:278.300,00 25.977.781,00 27.796.225,67 100.742.306,67
Estado
BED m—
República Federativa do Brasil Página:27 de 59
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Unidade Gestora: 13 - FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E PARADESPORTO
- Melhorar a qualidade de vida da população oferecendo gratuitamente orientação para realização de atividades físicas;
- Disponibilização de aulas abertas;
-Promover a realização de eventos esportivos;
- Proporcionar palestras; e
- Oportunizar a execução de eventos de lazer nos bairros, entre outros, inclusive voltados para a atender a inclusão das pessoas com
necessidades especiais.
Objetivo:
A atividade física, realizada sob a orientação profissional adequado, ajuda a prevenir doenças como obesidade, hipertensão, altos níveis
de colesterol, depressão, dores nas costas, entre outras, decorrentes de maus hábitos e do sedentarismo, melhorando a qualidade de
vida da população e diminuindo, assim, o volume dos atendimentos ambulatoriais e nas Unidades de Saúde.
Justificativa: Além disso, sabemos que boa parte da população, sem recursos financeiros, em dificeis condições físicas e/ou, por vezes, sem
informação, vive à margem das possibilidades de práticas esportivas e de lazer que o municipio oferece.
Projetos de lazer e escolas de esportes realizados nos próprios bairros carentes permitem o acesso a esse direito do cidadão mesmo às
pessoas que não teriam como se deslocar para locais mais centrais da cidade, onde são oferecidas mais opções esportivas e de lazer.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
01-Proprama do esto, di natinção e Serviços ao Continuada 37 4.012.550,00 4.293.428,00 4.593.968,00 4.915.546,00 17.815.492,00
República Federativa do Brasil
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
Tipo
02 - Programa Temático
0020 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
20 - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
Recuperar áreas ambientais degradadas através de ações de reflorestamento, preservação e recuperação de nascentes, controle de
erosão e cumprimento da legislação ambiental, garantindo a sustentabilidade dos recursos hídricos utilizados nos sistemas de
saneamento.
Meta: Recuperar 8000 m? de áreas degradadas até 2029.
Público-Alvo:
- Comunidades rurais e urbanas beneficiadas;
- Mananciais de abastecimento público; e
- Ecossistemas aquáticos locais.
Principais Ações:
- Reflorestamento de Áreas de Preservação;
- Recuperação e Proteção de Nascentes;
- Controle de Processos Erosivos; e
- Educação Ambiental Comunitária.
A recuperação de áreas degradadas é estratégica para a proteção dos mananciais de abastecimento, garantindo a disponibilidade
hídrica presente e futura. As ações de preservação ambiental contribuem para a sustentabilidade do sistema de saneamento, redução
de custos de tratamento e cumprimento das exigências ambientais dos órgãos reguladores.
Custo Estimado
Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 1 3 260.000,00 286.000,00 314.600,00 346.060,00 1.206.660,00
República Federativa do Brasil Paginá: 29 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Área Recuperada EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida Metros Forma Medida: NUMERO PURO sustentável da água e saneamento Indice Recente Índico 2026 Índice 2027 Índice 2028 Indice 2029
para todos.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 3000.00 4000.00000 5000.00000 7000.00000 8000.00000
Mudas Plantadas EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: NUMERO ABSOLUT sustentável da água e saneamento Indice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índico 2029
para todos.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 1500.00 2000.00000 2500.00000 3000.00000 4000.00000
Taxa de Sobrevivência EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Indice Recente Índico 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
para todos.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.60 0.65000 0,70000 0.72000 0.75000
República Federativa do Brasil Página: 40 de 59
Programa:
0021 - DEFESA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Unidade Gestora: 04 - PROCURADORIA GERAL
- Realizar a modernização administrativa da Procuradoria Geral do Município, garantindo a qualidade na prestação de serviços jurídicos;
- Exercer a defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele;
- Prestar assessoria técnico-jurídica ao Poder Executivo e aos órgãos da administração direta e indireta;
- Emitir pareceres em consultas formuladas pelo Prefeito, Secretários Municipais e dirigentes de autarquias e fundações,
Objetivo: - Promover a cobrança da divida ativa municipal e atuar na execução fiscal;
- Elaborar projetos de leis, decretos, portarias e outros atos normativos;
- Supervisionar processos administrativos, disciplinares e tributários, garantindo a legalidade dos atos da administração;
- Atuar na elaboração e análise de contratos, convênios, acordos e demais atos jurídicos do Município; e
- Auxiliar o controle interno, promovendo segurança jurídica e eficiência na gestão pública.
Propiciar a prestação de serviços jurídicos de qualidade, agilizando os trâmites processuais e garantindo segurança jurídica nas
decisões administrativas.
Justificativa: Ajuda a garantir a legalidade dos atos administrativos, a procuradoria contribui para o bom uso do dinheiro público e para uma gestão
mais eficiente dos recursos do município.
Trabalha na proteção dos bens e recursos do município, evitando perdas e zelosamente pelo cumprimento das normas.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 15 142.000,00 151.940,00 162.580,00 173.950,00 630.470,00
República Federativa do Brasil
Programa: 0022 - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: 15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIOS
- Fiscalizar as ações de combate a doenças e pragas, estimulando a vacinação, controlando pragas, criar barreiras à entrada de
doenças e atender a legislação vigente relativa a Vigilância Sanitária, Lei 7.889/89; e
Objetivo: - A fiscalização e inspeção municipal, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)beneficia a segurança alimentar ao garantir
produtos de qualidade, promove o desenvolvimento econômico local com geração de emprego e receita, formaliza a produção
agroindustrial, amplia o acesso a mercados para os produtores e valoriza a produção local ao combater a clandestinidade e dar
credibilidade aos produtos inspecionados.
Atendimento da legislação vigente relativa a Vigilância Sanitária.
A fiscalização garante que todos os produtores sigam as mesmas normas, protegendo aqueles que investem em qualidade e
segurança.
Justificativa:
Incentivar os produtores a sairem da informalidade, agregando valor e credibilidade aos seus produtos através do selo de inspeção.
O registro no SIM e o selo de qualidade permitem que os produtos sejam vendidos não só no mercado municipal, mas também em
mercados institucionais, como as compras governamentais.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Ol... Prognima dá ido Mara a Genvigos no: Continuada 6 216.000,00 231.120,00 247.298,40 264.609,28 959.027,68
República Federativa do Brasil Pagineé 32 de 59
Programa: 0023 - PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E DO PATRIMÔNIO
Unidade Gestora: 17 - FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Aprofundar e divulgar os estudos sobre Araguari;
- Implementar e difundir uma política de preservação da memória e construção de uma identidade histórico-cultural no Município;
Objetivo: - Dar maior visibilidade ao trabalho realizado pela Fundação Araguarina de Educação e Cultura; e
- Colaborar com outros orgãos da administração direta e indireta na elaboração de projetos e na execução de obras para a recuperação
de bens patrimoniais e sítios históricos do Muni
As pesquisas e a divulgação dos trabalhos da Fundação Araguarina de Educação e Cultura permitem a um número cada vez maior de
cidadãos o acesso às informações sobre a história de Araguari e ao conhecimento sobre a
ição e formação do Municipio, fazendo-os co-responsáveis pela permanência da memória e dos bens patrimoniais relevantes ao
Município.
Justificativa: A ação do poder público municipal na recuperação de edificações com caracteristicas históricas no centro da cidade, por um lado,
devolve à população exemplares significativos da arquitetura de Araguari, por outro, revigora os espaços públicos evitando a
decadência e a degradação comuns em áreas centrais. Por fim, tem o papel fundamental de catalizar investimentos públicos e privados
para a revitalização da área central. Outras ações podem ocorrer ainda em bairros que necessitem em melhorias pontuais.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
0%= Programa do Gesiho; Manutenção e'Servigos:ao Continuada 14 3.366.000,00 3.577.420,00 3.267.087,00 3.495.083,09 13.705.290,09
Estado
República Federativa do Brasil
Programa: 0024 - PROMOÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA
Unidade Gestora: 17 - FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo: Desenvolver atividades culturais que contribuam para a preservação e disseminação da história, a memória e o patrimônio local.
A realização e o apoio a eventos e atividades culturais que compõem o calendário de eventos oficiais da Administração Municipal tem
dois aspectos importantes para a difusão da política de preservação do patrimônio cultural de Araguari:
Justificativa: a) incentivar ações que permitam a transmissão de práticas, representações, expressões e técnicas de uma comunidade para gerações
mais jovens; e
ar O acesso gratuito a eventos para toda a população que tenham como enfoque a cultura e os conhecimentos locais.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
01: Rrogramaido e e serviços do Continuada 29 6.795.000,00 6.843.078,00 7.719.595,50 8.324.167,18 29:741.840,68
República Federativa do Brasil Pagina/34 de 59
Programa: 0025 - COMUNICAÇÃO E MARKETING
Unidade Gestora: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Manter a população informada sobre as realizações e os serviços da Prefeitura, eventos e campanhas de interesse público,
Objetivo: disponibilizar aos servidores públicos municipais informações sobre a administração, bem como medidas e realizações que digam
respeito ao funcionalismo.
Este programa torna possível a divulgação transparente dos atos administrativos e de governo, propiciando a todos os cidadãos acesso
Justificativa: às informações de qualquer natureza, conforme assegurado pelo artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
is reipamaido Genião Maritanção é Serviços-a0 Continuada 31 1.680.000,00 1.822.100,00 2.000.137,00 2.195.685,59 7.677.922,59
República Federativa do Brasil Página:/35 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
0026 - ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco, por meio da ampliação e qualificação dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS.
Metas:
- Ampliar a cobertura dos serviços dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Melhoria na estrutura dos equipamentos sociais para atender a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade;
- Implantar sede própria para o Centro de Referência de Assistência Social do território 3;
- Garantir atendimento a 100% dos território de maior vulnerabilidade;
- Fortalecer e apoiar as entidades sociais conveniadas do 3º setor;
- Criar Centro POP;
- Reduzir em 30% os casos de Pessoas em Situação de Rua;
- Garantir o atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e Indivíduos (PAEFI) no CREAS;
- Reduzir em 20% os casos reincidentes de violência contra criança e adolescentes; e
- Apoiar a inserção de famílias no mercado de trabalho formal.
A assistência social será prestada a quem dela precisar. O foco será a proteção à família, em todas as suas manifestações; à
maternidade; fância; à adolescência e à velhice; com amparo especial às crianças e adolescentes carentes; a promoção da
integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração
à vida comunitária; além de atenção e cumprimento das leis que preveem a transferência direta de renda e promoção social, cuidado
de todos, conforme dispuser a lei, respeitando suas individualidades e reduzindo as desigualdades.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 95 9.856.600,00 9.662.520,00 10.484.652,20 11.378.947,83 41.382.720,03
Estado
ASA
República Federativa do Brasil Pagina/ 36 de 59
1)
Bo
República Federativa do Brasil Pagina: 37 de 59
Programa: 0028 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE
Unidade Gestora: 11 - SECRETARIA DE SAÚDE
A atenção integral à saúde pressupõe a constituição de uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, distribuída em distintos
níveis de complexidade e competência técnica. Essa rede deve operar de forma coordenada e continua, garantindo a integralidade do
cuidado por meio da articulação entre ações promocionais, preventivas, curativas e reabilitadoras, de acordo com as necessidades
Objetivo: específicas de cada indivíduo.
Meta: Atender integralmente à demanda solicitada pela população, bem como cumprir plenamente todos os indicadores pactuados pelo
município com o Estado e a União, além daqueles acordados com os municípios vizinhos, visando garantir a satisfação das
necessidades de saúde da comunidade.
A saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta, em
todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Nos termos dessa legislação, é responsabilidade do poder público desenvolver
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, bem como garantir condições dignas de vida
e acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde,
Justificativa:
A efetivação desse direito requer a articulação entre os diferentes setores da sociedade — incluindo famílias, empresas e a própria
comunidade — para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assegurando a integralidade da atenção por meio de uma rede
articulada e resolutiva.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão, TesmocusT
Manutenção e Serviços ao Continuada 62 9 365.658.172,58 391.254.244,66 418.642.041,79 447.946.984,71 sao 4
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
República Federativa do Brasil Página: 38 de 59
Indicador
ORDENS JUDICIAIS
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: NUMERO ABSOLUT
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados:
ALUGUEL DE IMÓVEIS
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida NUMERO ABSOLUT
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados:
Pacientes transportados TFD entre outros
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados:
Taxa de Mortalidade Prematura (30 a 69 anos) com Doenças Crônicas
Unid. Medida Taxa
CONTINUADA
Forma Medida NUMERO ABSOLUT
Temporalidade: Fonte Dados:
Número de Casos Novos de Sífilis Congênita em Menores de Um Ano de
Unid. Medida UN
CONTINUADA
Forma Medida: NUMERO ABSOLUT
Temporalidade: Fonte Dados:
Número de Casos Novos de Aids em Menores de 5 Anos
Unid. Medida UN Forma Medida: NUMERO ABSOLUT
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados:
Número de Óbitos Maternos em Determinado Periodo e Local de
Unid. Medida UN NUMERO ABSOLUT
CONTINUADA
Forma Medida:
Temporalidade: Fonte Dados:
Cobertura Populacional Estimada Pelas Equipes de Atenção Básica
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida:
CONTINUADA
PERCENTUAL
Temporalidade: Fonte Dados:
Indicadores
oDS
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as Idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades.
EXECUCAO
Índice Recente
250.00
EXECUCAO
Indice Recento
18.00
EXECUCAO
Indice Recente
27000.00
EXECUCAO
Indice Recente
180.00
EXECUCAO
Índice Recente
7.00
EXECUCAO
Indico Recente
0.00
EXECUCAO
Índice Recente
0.00
EXECUCAO
Índice Recente
0.87
República Federativa do Brasil
Tipo
Índico 2026
250.00000
Índice 2026
18.00000
Índice 2026
27000.00000
Índice 2026
180.00000
Índice 2026
7.00000
Índice 2026
0.00000
Índice 2026
0.00000
Indice 2026
0.87000
Natureza
PROGRAMA
Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
240.00000 220.00000 200.00000
PROGRAMA
Indice 2027 Índico 2028 Índice 2029
18.00000 18.00000 18.00000
PROGRAMA
Índico 2027 Índice 2028 Índice 2029
28000.00000 29000.00000 30000,00000
PROGRAMA
Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
170.00000 160.00000 150.00000
PROGRAMA
Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
5.00000 4.00000 4.00000
PROGRAMA
Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
0.00000. 0.00000 0.00000
PROGRAMA
Índice 2027 Índice 2028 Indice 2029
0.00000 0.00000 0.00000
PROGRAMA
Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
0.88000 0.90000 1.00000
Páging: 39 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Cobertura Populacional Estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica EXECUCAO PROGRAMA
Assegurar uma vida saudável e
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL promover o bem-estar para todas e Indice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
todos, em todas as Idades.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 0.45 0.45000 0.55000 0.65000 0.75000
República Federativa do Brasil Pagina: 40 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
0029 - REDE CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
23 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Registrar os recursos orçamentários próprios do município ou a ele transferidos em benefício das crianças e dos adolescentes,
oriundos do Estado ou pela União;
- Registrar os recursos captados pelo município através de convênio, ou por doações ao Fundo; e
- Manter o controle escritural das aplicações financeiras levadas a efeito no município, nos termos das resoluções do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Araguari é feito através das políticas sociais básicas de
educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outra, assegurando em todas elas tratamento com dignidade
e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 16 875.000,00 936.250,00 1.001.787,50 1.071.912,62 3.884.950,12
Estado
República Federativa do Brasil
Programa: 0030 - GESTÃO DO FUNDEB
Unidade Gestora: 24 - FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Assegurar a Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Objetivo:
Meta: Garantir as atualizações de valores referentes ao Piso Nacional dos Profissionais da Educação.
Justificativa: Estas propostas justificam-se pela necessidade de garantir a democratização do conhecimento e de acesso à educação com qualidade,
É visando a superação do fracasso escolar que, por sua vez, contribui e/ou agrava a exclusão social.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Continuada " 1 85.000.000,00 90.950.000,00 97.316.500,00 104.128.654,00 377.395.154,00
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Reajuste do Piso Salarial Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida R$ Forma Medida: NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de Índice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Indice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: todos. 4867.77 5172.00000 5493.70000 5838.15000 6204.21000
República Federativa do Brasil Página: 42 de 59
Programa: 0031 - ESCOLAS MUNICIPAIS
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assegurar a manutenção das atividades de suporte do Programa Educacional e Assistencial nos Centros Educacionais Municipais,
mantendo as atividades educacionias.
Objetivo:
Meta: Ampliar o número de escolas com turmas em tempo integral visando o fortalecimento da educação e aumento nas notas das
avaliações externas, garantindo a aprendizagem dos alunos da rede municipal.
Promover despesas com pessoal, custeio, serviços e investimentos para o desenvolvimento das atividades educacionais, contribuindo
para que os educandos possam interagir e também explorarem outros ambientes que possam ir ao encontro da construção de seus
Justificativa: conhecimentos, criando elementos facilitadores para a superação de quaisquer obstáculos de natureza socioeconômica ou de limitação
" física. Aquisição de material de informática para as escolas, equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos, etc. Promover a valorização,
qualificação, treinamento e capacitação do servidor. Melhorar a sua condição de trabalho com o objetivo de influenciar positivamente a
sua produtividade.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Continuada 6 2 10.000.000,00 8.350.000,00 5.723.800,00 6.125.086,00 30.198.886,00
Estado
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Matriculas no Ensino Fundamental Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO PROGRAMA
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida Matriculas Forma Medida: NUMERO ABSOLUT promover oportunidades de Indice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: todos. 13004.00 13200.00000 13300.00000 13400.00000 13500.00000
A
República Federativa do Brasil Página/43 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo
Número de escolas na rede municipal Assegurar a educação Inclusiva, e EXECUCAO
equitativa e de qualidade, e
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: | NUMERO ABSOLUT | promover oportunidades de dia nica Indice 2026
aprendizagem ao longo da vida para
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: todos, 18.00 18.00000
República Federativa do Brasil
Natureza
PROGRAMA
Indico 2027 Índico 2028 Índice 2029
19.00000 19.00000 19.00000
Página: 44 de 59
Programa: 0039 - PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Unidade Gestora: 25 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- Garantir à população, o acesso à informação e conhecimentos que possibilitem adequar seus comportamentos para que os mesmos
sejam saudáveis ao meio ambiente, estabelecendo parcerias e facilitando o enraizamento da Educação Ambiental no Município; e
- Atender o plano de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, previstos na Lei Federal Nº 12.305 / 2010 e DN COPAM-MG 52/2001 e
Objetivo: suas alterações, destinando adequadamente os resíduos gerados pelos municipes. Operar Aterro Sanitário conforme a Licença
Ambiental. Implantar e manter a coleta seletiva do lixo. Gestão do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção
Civil.
ustilicativar Preservar recursos naturais e conservar os ambientes não degradados pela ação humana são ações que contribuem para a proteção do
ú nosso meio ambiente.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Oi Programa da"Gentão, Manutenção e Semiçaanaes Continuada 30 5.238.000,00 5.604.660,00 5.996.985,20 6.236.418,00 23.076.063,20
Estado
República Federativa do Brasil
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
0040 - SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES
27 - SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
- Modernizar o sistema semafórico de trânsito, com implantação de semáforos de alta tecnologia, radares, travessias elevadas, com a
renovação da sinalização estratigráfica horizontal e sinalização vertical;
- Manter o sistema de Estacionamento Rotativo;
- Construir abrigos para taxistas, coletivos e usuários de transporte público, visando maior conforto e eficiência aos usuários;
- Ampliar os serviços de sinalização horizontal e vetical nos distritos de Amanhece e Piracaiba;
- Conceder melhorias de infraestrutura para os servidores e usuários do Terminal Rodoviário “Tancredo Neves"; e
- Manutenção Patrimonial do Aeroporto Municipal "Santos Dumont" com equipamentos para que possa estar em condição de uso em
conformidade com as exigências da INFRAERO.
dade
ca de mobilidade urbana tem como objetivo a integração entre os diferentes meios de transporte e a melhoria da acess
jade das pessoas e cargas no território do Município.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 17 15.488.000,00 10.872.160,00 9.283.211,20 8.723.035,97 44.366.407,17
Estado
República Federativa do Brasil Página;M6 de 59
Programa: 0041 - SUPERINTENDÊNCIA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Unidade Gestora: 07 - SECRETARIA DE FAZENDA
- Executar a politica municipal de promoção da igualdade racial, dos direitos humanos e de inclusão social;
- Coordenar e articular as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade sexual;
- Elaborar e implementar campanhas educativas e anti-discriminatórias, com vista à promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e
diversidade sexual;
Objetivo: - Formular, coordenar e avaliar políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e
grupos raciais e étnicos, indígenas e ciganos, afetados por discriminação racial, e demais formas de intolerância;
- Coordenar a execução das políticas formuladas pelo Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial - COMPIR; e
- Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à
implementação de políticas para mulheres e promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade sexual.
A Superintendência da Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Inclusão Social desenvolverá as atividades de
Justificativa: promoção da igualdade racial, de direitos humanos e de inclusão social, em articulação com os demais órgãos encarregados da
promoção da assistência social no âmbito do Município de Araguari.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro, Ações 2026 2027 2028 2029 Total
OA =Erogranmata Sonho, Manulenção e Seniços- no Continuada 3 180.000,00 192.600,00 208.082,00 220.508,00 799.190,00
República Federativa do Brasil ágil 47 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
Tipo
02 - Programa Temático
0042 - SISTEMA DE ÁGUA URBANO
20 - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
Assegurar a universalidade no abastecimento de água de forma contínuo e de qualidade à população urbana através da ampliação da
capacidade de captação (incluindo captação superficial), a não intermitência do do serviço, a modernização da rede de distribuição, a
redução de perdas e a implementação de tecnologias para gestão eficiente dos sistemas de água. Promover a sustentabilidade
energética através da construção e operação de usina fotovoltaica.
Meta: Universalizar o acesso à água potável na área urbana, atingindo 100% de cobertura e reduzindo as perdas de distribuição de 25%
para 15% até 2029.
Público-Alvo:
- População urbana atual: aproximadamente 123.432 habitantes Fonte - IBGE
- População projetada para 2029: 133.000 habitantes
Principais Ações:
- Ampliação e Modernização da Captação;
- Expansão da Rede de Distribuição;
- Programa de Redução de Perdas;
- Modernização do Sistema de Tratamento;
- Construção de Usina Fotovoltáica;
- Implementação de Macromedição; e
- Programa de não intermitência do serviço.
A ampliação e modernização do sistema de água urbano é necessária para acompanhar o crescimento populacional estimado em 2,0%
ao ano, reduzir perdas físicas e comerciais, garantir a segurança ica e melhorar a qualidade do serviço prestado. O acesso universal
à água potável é direito fundamental e essencial para a saúde pública, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população.
Custo Estimado
Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 6 4 26.638.739,38 29.302.613,32 32.232.874,65 35.456.162,12 123.630.389,47
República Federativa do Brasil
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
População Atendida EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Indice Recente Indice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Indice 2029
para todos.
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: 0.96 0.97000 0.98000 0.99000 1.00000
Perdas na Distribuição EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Indice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Indice 2029
para todos,
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 0.25 0.22000 0.20000 0.18000 0,15000
Qualidade da Água (Conformidade) EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente Indice 2026 Indice 2027 Indica 2028 Indice 2029
para todos.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.95 0.96000 0.97000 0.98000 0.99000
Pressão Média na Rede EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida METROS DE Forma Medida: NUMERO ABSOLUT sustentável da água e saneamento Indice Recente Indice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
para todos,
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: 8.00 7.00000 8.00000 8.00000 10.00000
9
fed
República Federativa do Brasil Paáginã: 49 de 59
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
Tipo
02 - Programa Temático
0043 - SISTEMA DE ESGOTO URBANO
20 - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
Universalizar a coleta, o transporte e o tratamento de esgoto urbano por meio da expansão, modernização e melhoria no processo de
tratamento do esgoto, garantindo maior cobertura populacional, eficiência operacional e proteção ambiental dos corpos hídricos
receptores. Promover a sustentabilidade energética através da construção e operação de usina fotovoltaica.
Meta: Universalização na cobertura do serviço de coleta de esgoto sanitário de 93% para 100% da população urbana e elevar a
eficiência do processo de tratamento do esgoto de 85% para 90% até 2029.
Público-Alvo:
- População urbana não atendida: aproximadamente 6.171 habitantes
- Usuários atuais do sistema: 117.720 habitantes
Principais Ações:
- Expansão da Rede Coletora;
- Modernização das ETE's - Estações de Tratamento;
- Programa de Ligações Intradomicili
- Monitoramento e Controle Ambiental; e
- Melhoria no Processo de Tratamento.
A adequada coleta e tratamento de esgoto são fundamentais para a saúde pública, preservação ambiental e cumprimento da legislação
vigente. A ampliação da cobertura de esgotamento sanitário contribui diretamente para a redução de doenças de veiculação hidrica,
melhoria da qualidade de vida urbana e proteção dos recursos hidricos locais.
Custo Estimado
Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 5 4 7.157.249,89 7.872.974,88 8.660.272,37 9.526.299,60 33.216.796,74
MP —
República Federativa do Brasil Página: 50 de 59
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Cobertura de Coleta EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
para todos.
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: 0.93 0.96000 0.98000 0.99000 1.00000
Eficiência no Processo de Tratamento EFICIENCIA PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Indice 2029
para todos.
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: 0.85 0.88000 0.90000 0.93000 0.95000
Atendimento de Ligações EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida Horas Forma Medida: NUMERO PURO sustentável da água e saneamento Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Índice 2029
para todos.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados 48.00 40.00000 32.00000 28,00000 24.00000
Conformidade Ambiental EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente Índice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Indice 2029
para todos.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.85 0.90000 0:95000 0.97000 0.98000
/,
o a
República Federativa do Brasil Página: 51 de 59
Programa: 0044 - SISTEMA DE ÁGUA RURAL
Unidade Gestora: 20 - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
Garantir a universalização do abastecimento de água potável para consumo humano com qualidade nas áreas rurais, através da
ampliação da cobertura, perfuração de poços e construção de reservatórios para atender interesses coletivos e implementação de
sistemas simplificados de tratamento e análises de qualidade. Oferecer suporte técnico das matérias relativas a captação, reservação e
tratamento de água.
Meta: Universalizar o serviço de abastecimento de água potável para consumo humano nas comunidades rurais, atingindo 100% de
cobertura até 2029.
Público-Alvo:
- População rural: 6.869
Objetivo: - População rural atendida: 6180
- Quantidade de economias residenciais ativas de água: 1.717 economias
- Propriedades rurais e assentamentos
Principais Ações:
- Perfuração de Poços Tubulares;
- Construção de Reservatórios Elevados;
- Implementação de Sistemas de Tratamento Simplificado;
- Programa de Análises de Qualidade;
- Capacitação de Operadores Locais; e
- Suporte Técnico da Autarquia.
O fornecimento de água tratada em áreas rurais é fundamental para reduzir riscos de doenças de veiculação hídrica, promover o
Justificativa: desenvolvimento local sustentável, fixar o homem no campo e garantir qualidade de vida às comunidades rurais.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 2 4 37.400,00 41.140,00 45.254,00 49.779,40 173.573,40
a
República Federativa do Brasil Paglhaí 52 de 59
Indicador
População Atendida
Unid, Medida
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados:
Poços/Reservatórios
Unid, Medida % PORCENTAGEM Forma Medida:
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados:
Comunidades Atendidas
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados:
Qualidade da Água Rural
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida
LIMITADA Fonte Dados:
Temporalidade:
% PORCENTAGEM Forma Medida:
PERCENTUAL
PERCENTUAL
PERCENTUAL
PERCENTUAL
Indicadores
oDS
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
República Federativa do Brasil
EXECUCAO
Índice Recente
0.90
EXECUCAO
Índice Recente
0.95
EXECUCAO
Índico Recente
0.90
EXECUCAO
Indico Recente
0.95
Tipo
Índice 2026
0.96000
Índice 2026
0.96000
Índice 2026
0.96000
Índico 2026
0.96000
Natureza
PROGRAMA
Indice 2027 Indice 2028 Indice 2029
0.97000 0.98000 1.00000
PROGRAMA
Indice 2027 Indice 2028 Indice 2029
0.97000 0.98000 1.00000
PROGRAMA
Índico 2027 Índice 2028 Indico 2029
0.97000 0.98000 1.00000
PROGRAMA
Indico 2027 Indice 2029
0.97000 0.98000 0.98000
pe.
Página:53 de 59
Programa: 0045 - SISTEMA DE ESGOTO RURAL
Unidade Gestora: 20 - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
Garantir e implantar soluções individuais e coletivas de esgotamento sanitário em comunidades rur: neluindo biodigestores,
sistemas de tratamento simplificado e fossas sépticas por meio da capacitação e suporte técnico, visando assegurar a universalização
dos serviços de coleta e tratamento adequado com a proteção ambiental dos recursos hídricos.
Meta: Atender 90% das propriedades rurais com soluções adequadas de esgotamento sanitário até 2029.
Público-Alvo:
- População rural: 2572 domicilios residencias rurais identificadas
Objetivo: - Quantidade de economias residenciais ativas com tratamento de esgoto: 705 economias
- Escolas e postos de saúde rurais
Principais Ações:
- Implantação de Biodigestores;
istemas de Tratamento Coletivo Simplificado;
- Capacitação e Assistência Técnica; e
- Monitoramento da Eficiência dos Sistemas.
A ausência de sistemas adequados de esgotamento sanitário em áreas rurais impacta diretamente a saúde das comunidades,
Justificativa: contamina mananciais superficiais e subterrâneos, e compromete a sustentabilidade ambiental. A implementação de soluções
apropriadas contribui para a melhoria das condições sanitárias e preservação ambiental.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
02 - Programa Temático Continuada 2 4 149.000,00 163.900,00 180.290,00 198.319,00 691.509,00
República Federativa do Brasil
Indicadores
Indicador oDS Tipo Natureza
Biodigestores Implantados EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida UN Forma Medida NUMERO ABSOLUT sustentável da água e saneamento Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
para todos.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 0.00 10.00000 20.00000 30.00000 40.00000
População Atendida EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Indice 2028 Indice 2029
para todos.
Temporalidade: CONTINUADA Fonte Dados: 0.27 0.55000 0.70000 0.80000 0.90000
Propriedades com Solução EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente. Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
para todos.
Temporalidade CONTINUADA Fonte Dados: 0.27 0.50000 0.65000 0.80000 0.90000
Eficiência dos Sistemas EXECUCAO PROGRAMA
Garantir disponibilidade e manejo
Unid. Medida % PORCENTAGEM Forma Medida: PERCENTUAL sustentável da água e saneamento Índice Recente Indice 2026 Indice 2027 Índice 2028 Índice 2029
para todos.
Temporalidade: | CONTINUADA Fonte Dados: 0.25 0:50000 075000 0.87000 0.90000
República Federativa do Brasil
Programa: 0174 - HABITAÇÕES URBANAS
Unidade Gestora: 21 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
itar a assistência técnica para que os imóveis em situações de vulnerabilidade tenham condições minimas de habitabilidade; e
Obletivo: - Regularizar os imóveis de interesse social que ainda não têm escrituras.
O déficit habitacional do Município, aliado ao crescimento populacional, requer politicas permanentes de geração de alternativas
Justificativa: diversas e acessíveis de habitação.
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
01 Rrogramardo eloa Mantonção eSendigos ao Continuada 3 105.000,00 112.350,00 120.215,00 126.225,00 463.790,00
República Federativa do Brasil
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
Tipo
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
0400 - CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Viabilizar a captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado e à i
convênios e contratos de repasse;
- Realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e
elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização d as áreas responsáveis pelo repasse de
recursos.
tiva privada, visando à celebração de
Metas:
- Gerenciar os convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Munici
- Acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de
repasse.
Articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios, visando a elaboração de planos, programas e projetos
de interesse comum, bem como emitir opinião sobre a celebração de convênios, contratos ou acordos em assuntos de interesse da
Administração Municipal.
Custo Estimado
Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
Continuada 5 1 386.000,00 413.020,00 441.931,40 472.866,60 1.713.818,00
14)
Va:
República Federativa do Brasil Paginá: 57 de 59
Taxa de aprovação (IDEB)
Unid. Medida
Temporalidade:
Índice
CONTINUADA
Indicador
Forma Medida:
Fonte Dados:
NUMERO ABSOLUT
Indicadores
oDs Tipo
Assegurar a educação inclusiva, e EXECUCAO
equitativa e de qualidade, e
promover oportunidades de Índice Recente Índice 2026
aprendizagem ao longo da vida para
todos. 6.30 6.70000
República Federativa do Brasil
Natureza
PROGRAMA
Indice 2027 Indice 2028
6.80000 8.80000
Índice 2029
6.90000
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Gestora: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atender pagamentos inesperados, contingentes, que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento conforme Art.
On jetivo: 50, III, B da Lei Complementar Nº 101/2000.
Justificativa: Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Custo Estimado
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total
00 - Programa especial Continuada 6 15.201.000,00 16.265:100,00 17.403.690,00 18.621.984,60 67.491.774,60
República Federativa do Brasil * Página: 59 de 59
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
| Período: 2026 à 2029
MUNICÍPIO DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Facecativa do Brasi
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 01 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: [oa] Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
E =]
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2297 FESTIVIDADES, HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E REPRESENTAÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Eventos institucionais realizados 24,00 UN
bs META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
24,00 24,00 24,00 24,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
104.000,00 114.400,00 125.840,00 138.424,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 482.664,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 17,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
17,00 17,00 17,00 17,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.514.000,00 4.965.400,00 5.461.940,00 6.008.134,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.949.474,00
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Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 1 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2313 CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO LEGISLATIVO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Viagens para desempenho das atividades 90,00 UN
legislativas realizadas
META POR EXERCICIO d
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
125.000,00 137.500,00 151.250,00 166.375,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 580.125,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2420 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Eventos institucionais realizados 50,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 Ê 2027 2028 2029
34.000,00 37.400,00 41.140,00 45.254,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 157.794,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2451 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Eventos institucionais realizados 50,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
73.000,00 80.300,00 88.330,00 97.163,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 338,793,00
“dj
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 2 de 151
ÓRGÃO: [oh] CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 01 Legislativa
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
E] PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2314 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - CMA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 159,00 UN
META POR EXERCICIO |
2026 2027 2028 2029
156,00 160,00 160,00 160,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.900.000,00 3.190.000,00 3.509.000,00 3.859.900,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.458.900,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 3 de 151
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1300 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DOS PRÉDIOS DA CÂMARA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 46.410,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2298 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Central Telefônica Modemizada 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
31.000,00 34.100,00 37.510,00 41.261,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 143.871,00
df
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 4 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
ESSE!
2299 MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços e Manutenções Realizadas 4,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 116.025,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2305 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços Administrativos Mantidos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.361.500,00 9.197.650,00 10.117.415,00 11.129.156,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 38.805.721,50
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2307 ENCARGOS, TARIFAS E TAXAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 Ya
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 417.890,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 5 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2308 REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Estoque Atualizado 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.392.300,00
ÓRGÃO: o1 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI "7
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 126 Tecnologia da Informação
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2310 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços e Manutenções Realizadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 Ê 2029
1.405.000,00 1.545.500,00 1.700.050,00 1.870.055,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.520.605,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 / Página: 6 de 151
ÓRGÃO: o CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 128 Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
o! ==
L AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2296 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Servidores Treinados e Qualificados 50,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 — 2028 2029
7.000,00 7.700,00 8.470,00 9.317,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 32.487,00
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 131 Comunicação Social
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
= AÇÕES E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2309 DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Transparência nos Atos da Administração Pública 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.392.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 f 7 de 151
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 03 CONSULTORIA JURÍDICA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 01 Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2302 EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ; 2027 2028 2029
1.000,00 1.100,00 1.210,00 1.331,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.641,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2303 ASSESSORAMENTO DE ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ASSESSORIA JURÍDICA 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.479.500,00 1.627.450,00 1.790.195,00 1.969.214,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.866.359,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 2 Página: 8 de 151
ÓRGÃO: o CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 04 ASSESSORIA DE APOIO PARLAMENTAR
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2304 ASSESSORAMENTO SUPERIOR E APOIO PARLAMENTAR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Assessoria Garantida 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.259.000,00 1.384.900,00 1.523.390,00 1.675.729,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.843.019,00
ÓRGÃO: o CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 05 ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: os Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
0 E ; AÇÕES E ES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2306 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Assessoria Garantida 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.850.500,00 6.435.550,00 7.079.105,00 7.787.015,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 27152.170,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 age 9 de 151
ÓRGÃO: o CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 124 Controle Interno
PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
EE]
2311 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.129.500,00 1.242.450,00 1.366.695,00 1.503.364,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.242.009,50
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 99 Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
EE Ações ES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 =
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.100,00 1.210,00 1.331,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.641,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 : Pagina: 10 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 02 GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2001 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 3.00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
“2026 2027 2028 2029
500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.219.971,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 / : Pagina: 11 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA DE GOVERNO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2002 ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008.60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 5,00 Unidade
META POR EXERCICIO
| AS
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
353.000,00 377.710,00 404.150,00 432.440,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.567.300,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
i Página: 12 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 04 PROCURADORIA GERAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
“2026 2027 2028 ' 2029
320.000,00 342.400,00 366.368,00 392.014,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.420.782,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 35,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 ]
35,00 35,00 35,00 35,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.500.000,00 6.955.000,00 7.441.850,00 7.962.780,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 28.859.630,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 ; Página; 13 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
110.000,00 117.700,00 125.939,00 134.755,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 488.394,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2400 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Bens Imóveis Desapropriados e Adquiridos 2,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.500,00 122.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 444.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 / Fra 14 de 151
ÓRGÃO: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 04 PROCURADORIA GERAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 848 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2008 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
23.000.000,00 6.000.000,00 6.420.000,00 6.869.400,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 42.289.400,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2013 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 i — 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.450,00 12.250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.400,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 de 15 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2280 PAGAMENTO DE RPV'S
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PAGAMENTOS CUMPRIDOS 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.000.000,00 1.800.000,00 1.926.000,00 2.060.820,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.786.820,00
[órcão: [072 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 121 Planejamento e Orçamento
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2017 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Audiências Públicas Realizadas 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 il 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
L CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 tg de 151
Planejamento de Governo
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO |
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 38,50 Unidade
META POR EXERCICIO +|
2026 2027 2028 2029
37,00 38,00 39,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.400.000,00 4.708.000,00 5.037.560,00 5.390.189,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 19.535.749.20
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2019 CONTRATAÇÃO DE PROJETOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Elaboração de Projetos Fisicos Urbanos 20,00 UN
E META POR EXERCICIO 1
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 3.675.129,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.319.829,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2041 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênio 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 21.400,00 22.898,00 24.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 88.798,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Alugueis atendidos 2,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
130.000,00 139.100,00 148.837,00 159.256,00
E CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 577.193,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 aa 18 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 128 Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
E 2025 INCENTIVO EM RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Servidor Capacitado 38,50 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
37,00 38,00 39,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 ph 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
ua
1001 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
20260; 2027 2028 2029
2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879,89
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1019 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1.00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 7 “2027 2028 2029
2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879,89
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Era 20 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1400 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Bens Imóveis Desapropriados e Adquiridos 400 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO S|
EL
2026 2027 2028 2029
1,00 1.00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2014 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 4,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 4,00 5,00 6,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:27:06 Página: 21 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL Ss
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 225,00 Unidade
É META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
210,00 220,00 230,00 240,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
27.500.000,00 29.425.000,00 31.484.750,00 33.688.682,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 122.098.432,50
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2048 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL - SES&SO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Equipamento de Proteção Individual Adquirido 2.412,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.000,00 2.150,00 2.500,00 3.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.219.971,50
L PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2075 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CURSOS/CONCURSOS/PROCESSOS 16,00 UNIDADE
REALIZADOS
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.219.971,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 af 22 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 9,75 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
9,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
910.000,00 973.700,00 1.041.859,00 1.114.789,13
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.040.348,13
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2325 ESTAGIÁRIOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Bolsas Pagas 175,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
160,00 170,00 180,00 190,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 3.675.129,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.319.829,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2502 PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Rescisões Pagas 67,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
75,00 70,00 65,00 60,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.800.000,00 3.852.000,00 4.121.640,00 4.410.154,80
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 15.983.794,80
Planejamento de Governo
Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:27:06 Le 23 de 151
EE PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2503 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 47,50 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2028
40,00 45,00 50,00 55.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 = 2028 2029
2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879,89
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 E 24 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0005 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2022 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO - POLÍCIA CIVIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
| CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 ] 2029 :
300.000,00 321.000,00 343.470,00 367.512,90
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.331.982,90
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2023 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO - POLÍCIA MILITAR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 321.000,00 343.470,00 367.512,90
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.331.982,90
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 ra 25 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2024 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO - CORPO DE BOMBEIROS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 ]
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
— 2026 2027 2028 2029
300.000,00 321.000,00 343.470,00 367.512,90
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.331.982,90
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2021 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000.000,00 10.700.000,00 11.449.000,00 12.250.430,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399. 430,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Pagina: 26 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 09 Previdência Social
SUBFUNÇÃO: 271 Previdência Básica
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2018 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - PMA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 24,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
24,00 24,00 24,00 24,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.700.000,00 2.889.000,00 3.091.230,00 3.307.616,10
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11.987.846,10
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2020 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E RECOLHIMENTO DE FGTS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 1.375,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.300,00 1.350,00 1.400,00 1.450,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
11.400.000,00 12.198.000,00 13.051.860,00 13.965.490,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 50.615.350,20
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
o 27 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2100 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - CMA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 7,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7,00 7,00 7.00 7,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 : 2027 2028 2029
786.000,00 841.020,00 899.891,40 962.883,80
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.489,795,20
afl
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 28 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA DE FAZENDA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 , 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 0,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7.000.000,00 7.490.000,00 8.014.300,00 8.575.301,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 31.079.601,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 -r 29 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2032 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 3,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 321.000,00 343.470,00 367.513,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.331.983,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 2,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
155.000,00 165.850,00 177.460,00 189.882,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 688.192,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 dc 30 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA DE FAZENDA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 129 Administração de Receitas
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
ERES as
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2029 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
e |
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 E 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 ZE 31 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA DE FAZENDA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 129 Administração de Receitas
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
DES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2027 ADMINISTRAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
12.000.000,00 12.840.000,00 13.738.800,00 14.700.516,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 53.279.316,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2028 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Despesas Pagas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 21.400,00 22.898,00 24.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 88.798,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
A
G ina: 32 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA DE FAZENDA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 14 Direitos da Cidadania
SUBFUNÇÃO: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
PROGRAMA: 0021 DEFESA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2031 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Atividades Executadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
40.000,00 42.800,00 45.800,00 49.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 177.600,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA DE FAZENDA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 843 Serviço da Dívida Intema
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2030 AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E PARCELAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
|Amortizações e Juros da Divida Pagas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000.000,00 10.700.000,00 11.449.000,00 12.250.430,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399.430,00
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 ESA 33 de 151
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 07
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: 0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA DE FAZENDA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2013 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
275.000,00 294.250,00 314.850,00 336.887,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.220.987,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 20-08-2025 12:21:06
ZÉ 34 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
E AÇÕES É
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2018 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - PMA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 12,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 — 2029
1.450.000,00 1.551.500,00 1.660.105,00 1.776.312,35
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.437.917,35
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2020 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E RECOLHIMENTO DE FGTS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 567,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
548,00 560,00 570,00 590,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.530.000,00 4.847.100,00 5.186.397,00 5.559.444,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.122.941,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 é 35 de 151
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 567,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
548,00 560,00 570,00 590,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
24.745.000,00 26.477.150,00 28.330.550,50 30.313.689,03
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
109.866.389,53
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
cs 36 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2025 INCENTIVO EM RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Servidor Capacitado 70,00 Unidade
E META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50,00 60,00 70,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ] 2027 2028 2029
133.000,00 142.310,00 152.271,00 162.930,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 590.511,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2041 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênio 5,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
262.000,00 280.340,00 299.963,80 320.961,27
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.163.265,07
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2051 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS ATENDIDOS 5.737,25 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.519,00 5.650,00 5.780,00 6.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.000.000,00 1.070.000,00 1.144.900,00 1.225.043,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.439.943,00
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 ai 37 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Alugueis atendidos 475 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
800.000,00 856.000,00 915.920,00 980.034,40
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.551.954,40
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL SE]
2181 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS ATENDIDOS 3.540,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.413,00 3.500,00 3.550,00 3.700,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 j 2029
1.000.000,00 1.070.000,00 1.144.900,00 1.225.043,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.439.943,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2235 QMSE - QUOTA MUNICIPAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS ATENDIDOS 8.728,25 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.533,00 8.600,00 8.780,00 9.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 — 2028 2029
5.200.000,00 5.564.000,00 5.953.480,00 6.370.223,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 23.087.703,60
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 És 38 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alunos, Professores e demais Membros de Escola 3.066,25 UN
Transportados
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.975,00 3.030,00 3.100,00 3.160,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
21.101.000,00 22.578.070,00 24 158.534,90 25.849.632,34
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 93.687.237,24
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0008 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
= ES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2123 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FNDE / PNAE - Fundamental - Mais Educação - Agricultura Familiar
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alunos, Professores e Demais Membros da 8.728,25 UN
Escola Atendidos
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.533,00 8.600,00 8.780,00 9.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.700.000,00 1.819.000,00 1.946.330,00 2.082.573,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.547.903,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Dama 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0031 ESCOLAS MUNICIPAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Escolas Construídas e Reformadas 18,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
18,00 19,00 19,00 19,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7.000.000,00 5.140.000,00 2289.800,00 2.450.086,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 16.879.886,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2040 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ESCOLAS ATENDIDAS 18,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
18,00 19,00 19,00 19,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.000,00 3.675.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.319.000,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 E, 40 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 364 Ensino Superior
PROGRAMA: 0400 CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1]
2092 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Oferta de Cursos de Nivel Técnico, Superior e 6,50 UN
Especializações
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 6,00 8,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
386.000,00 413.020,00 441.931,40 472.866,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.713.818,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
PROGRAMA: 0008 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
E =
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2206 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FNDE / PNAE- Educação Infantil - Creche- Educação Infantil - Pré-Escolar
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1.00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 160.500,00 171.735,00 183.756,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 665.991,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 <d de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
PROGRAMA: 0009 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E E AÇÕES E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2035 EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS ATENDIDOS 3.615,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.413,00 3.500,00 3.650,00 3.900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 E 2029
2.621.000,00 2.804.470,00 3.000.782,90 3.210.837,70
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 41.637.090,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2125 MANUT., AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Melhoria na Rede Fisica dos CMEI's 24,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
23,00 24,00 25,00 26,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.140.000,00 2.289.800,00 2.450.086,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879.886,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 PaginagÃZ de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 366 Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA: 0010 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2129 APOIO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Jovens e Adultos Escolarizados 127,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
40,00 110,00 160,00 200,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 — 2029
4.000,00 4.280,00 4.579,00 4.900,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 17.759,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 17:21:06. Pag de 151
ÓRGÃO: o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO.
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1.00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 80,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.800.000,00 6.380.000,00 7.018.000,00 7.719.800,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 26.917.800,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
LE 44 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL =]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ] 2027 2028 2029
329.000,00 352.030,00 376.672,10 403.039,14
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.460.741,24
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 45 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 VIAS URBANAS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1020 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PRAÇAS CONSTRUÍDAS E IMPLANTADAS 8.00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 “2028 [ 2029
1.153.000,00 1.233.710,00 1.320.069,70 (412.474,57
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.119.254,27
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2118 INFRAESTRUTURA URBANA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Obras e Serviços prestados referente a 5.00 UNIDADE
Infraestrutura Urbana
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.800.000,00 32.956.000,00 35. 262.920,00 37.731.324,40
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 136.750.244,40
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 / Página: 46 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
os
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0013 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2060 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços e Manutenções Realizadas 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.140.000,00 2.289.800,00 2.450.086,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879.886,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 él 47 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 752 Energia Elétrica
|PROGRAMA: 0012 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2061 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE ELÉTRICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Vias Públicas Iluminadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.700.000,00 8.265.000,00 7.851.750,00 7.459.163,00
[ CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 32.275.913,00
E PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2456 ILUMINAÇÃO FESTIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Realizar iluminação em datas comemorativas 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.500.000,00 2.750.000,00 2.750.000,00 2.750.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.750.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 / Faça 48 de 151
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2520 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSERVADA 100,00 %
META POR EXERCICIO Ei
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.001.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.310.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 46.411.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0014 SANEAMENTO GERAL
TULE] Ações E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1008 PARQUE LINEAR, CÓRREGOS E GALERIAS PLUVIAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
37.000.000,00 20.675.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 65.675.000,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
cre 49 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, OFICINA E VIAÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Veiculos, Máquinas e Equipamentos Conservados 100,00 %
e Abastecidos
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00 1.996.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.961.500,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0015 ESTRADAS VICINAIS
> : E AÇÕES E =
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2117 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Estradas Rurais Conservadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.017.000,00 8.818.700,00 9.700.570,00 10.670.627,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 37.206.897,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:08 “dba 50 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 075 Unidade
META POR EXERCICIO À
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 0,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228 980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 20,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
14,00 18,00 22,00 26,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
761.000,00 814.270,00 871.268,90 932.257,72
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.378.796,62
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 afpisre 51 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 128 Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
= x — Ações L > E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2025 INCENTIVO EM RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Servidor Capacitado 20,00 Unidade
META POR EXERCICIO
[ 2026 2027 2028 2029
14,00 18,00 22,00 26,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.000,00 16.050,00 17.173,50 18.375,64
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.599,14
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 pe 52 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 22 Indústria
SUBFUNÇÃO: 661 Promoção Industrial
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2071 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A INDÚSTRIA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 18,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 10,00 20,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
91.000,00 97.370,00 104.185,90 111.478,91
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 404.034,81
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2077 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A INOVAÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 18,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 10,00 20,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
80.000,00 85.600,00 91.592,00 98.003,44
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 355.195,44
Planejamento de Goveno Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 ági
Do) 53 de 151
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 691 Promoção Comercial
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
E Ee AÇÕES =
fm PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2078 PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 18,75 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 10,00 20,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
190.000,00 203.300,00 217.531,00 232.758,17
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 843.589,17
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO; 23 Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 693 Comércio Exterior
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
EEE ações =
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2079 INCENTIVO A EXPORTAÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações 2,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 2.00 3,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
80.000,00 85.600,00 91.592,00 98.003,44
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 355.195,44
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 54 de 151
ao
ÓRGÃO: o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 Turismo
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2073 APOIO A AÇÕES COMUNITÁRIAS E INSTITUIÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
INSTITUIÇÕES APOIADAS 4,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 6,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 “2029
3.000,00 3.210,00 3.434,70 3.675,13
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13319,83
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2106 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO TURISMO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 7.00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 6,00 8,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Pagina: 55 de 151
«p"
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2230 PROMOÇÃO A EVENTOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
EVENTOS REALIZADOS 7,00 QUANTIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.00 6,00 8,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
185.000,00 197.950,00 211.806,50 226.632,95
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 821.389,45
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 781 Transporte Aéreo
PROGRAMA: 0040 SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2175 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE CONSERVADA 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.195.000,00 5.208.650,00 3.223.255,50 2.238.883,38
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.865.788,88
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 56 de 151
“p
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
1
10
122
0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2020 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E RECOLHIMENTO DE FGTS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 1.077,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.050,00 1.070,00 1.090,00 1.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 20298
15.000.000,00 16.050.000,00 17.173.500,00 18.375.645,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.599.145,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 57 de 151
7/28
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 900,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
900,00 900,00 900,00 900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
26.000.000,00 27.820.000,00 29.767.400,00 2.083.718,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 85.671.118,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 58 de 151
7
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2085 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ANIMAL ATENDIDO 10.350,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.500,00 2.550,00 2.600,00 2.700,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 [ 2027 2028 , 2029
500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.219.971,50
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Alugueis atendidos 10,00 Unidade
META POR EXERCICIO |
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
700.000,00 749.000,00 801.430,00 857.530,10
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.107.960,10
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2131 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Coordenação e Manutenção de Programas 47.50 UN
Relativos à Saúde
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
46,00 47,00 48,00 49,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.140.000,00 2.289.800,00 2.450.086,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879.886,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 59 de 151
%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2153 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CONSELHO FISCALIZADOR MANTIDO 4,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 — 2029
20.000,00 21.400,00 22.898,00 24.500,86
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 88.798,86
[óRGÃo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2452 GESTÃO DE CONTRATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
UBSF E UNIDADES DE SAÚDE MANTIDAS POR 30,00 UNIDADE
CONTRATOS DE GESTÃO
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
6,00 7.00 8,00 9,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.219.971,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 60 de 151
ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
———
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2145 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 104.750,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
104.000,00 104.500,00 105.000,00 105.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 É 2029
37.200.000,00 39.804.000,00 42.590.280,00 45.571.599,60
L CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 165.165.879,60
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0007 CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
AÇÕES ==]
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1034 CONVÊNIOS NA ÁREA DE SAÚDE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Mantidos 43,00 UN
META POR EXERCICIO
o
2026 2027 2028 2029
40,00 42,00 44,00 46,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 ] 2029
3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 3.675.129,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.319.829,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 61 de 151
7
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2082 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 270.000,00 UNIDADE
| META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
6.000.000,00 6.420.000,00 6.869.400,00 7.350.258,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 26.639.658,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2452 GESTÃO DE CONTRATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
UBSF E UNIDADES DE SAÚDE MANTIDAS POR 8.00 UNIDADE
CONTRATOS DE GESTÃO
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
21.000.000,00 22:470.000,00 24.042.900,00 25.725.903,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 93.238.803,00
Pianejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 1221:06
Página: 62 de 151
ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
LE E E AÇÕES DE. E E ! =|
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2157 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TED
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 1.260,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300,00 310,00 320,00 330,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 — 2029
2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879,89
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2250 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ASSISTÊNCIA POR COTAS CONTRATADAS 20.600,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.100,00 5.200,00 5.300,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
626.000,00 669.820,00 716.707,40 766.876,92
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.779.404,32
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 63 de 151
dp
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2322 CISTRI - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MICRORREGIÃO DO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ASSISTÊNCIA POR COTAS CONTRATADAS 20.600,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.100,00 5.200,00 5.300,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
879.872,58 941.463,66 1.007.366,12 1.077.881,74
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.906.584,10
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2460 EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Execução de Ordens Judiciais 0,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
850.000,00 909.500,00 973.165,00 1.041.286,55
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.773.951,55
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREI!
IRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 64 de 151
pp
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 1]
2095 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 419.000,00 UNIDADE
| META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
104.000,00 104.500,00 105.000,00 105.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.050.000,00 1.123.500,00 1.202.145,00 1.286.295,15
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.661.940,15
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
E E “AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2146 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ESTABELECIMENTOS VISITADOS 2.280,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
530,00 560,00 590,00 600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.200.000,00 1.284.000,00 1.373.880,00 1.470.051,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.327.931,60
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 65 de 151
ap
ÓRGÃO: [4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
— ações
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2147 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
MEDIDAS DE CONTROLE DE DOENÇAS 388,00 %
| META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
95,00 96,00 87,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.500.000,00 5.885.000,00 6.296.950,00 6.737.736,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 24.419.686,50
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 306 Alimentação e Nutrição
PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2156 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pacientes com Necessidades Especiais de 3.050,00 UNIDADE
Alimentação Assistidos
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
650,00 700,00 800,00 900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ; 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 66 de 151
Za
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
887.988,60
Planejamento de Governo
Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 67 de 151
“a
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 182 Defesa Civil
[PROGRAMA: 0005 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2501 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Coordenadoria de Defesa Civil Mantida 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,21
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 22.199,71
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2522 APOIO A DEFESA CIVIL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
[CAMPANHAS REALIZADAS 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,21
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 22.199,71
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 68 de 151
a
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 12
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E
Urbanismo
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 26,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
26,00 26,00 26,00 26,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.100.000,00 2.247.000,00 2.404 290,00 2.572.590,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.323.880,30
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 69 de 151
“ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0018 LIMPEZA URBANA E JARDINAGEM
TE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2103 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços de Limpeza Pública Realizados 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20.800.000,00 22.256.000,00 23.813.920,00 25.480.894,40
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 92.350.814,40
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2108 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Praças Públicas Revitalizadas 25,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.890.000,00 2.022.300,00 2.163.861,00 2.315.331,27
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.391.492,27
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 70 de 151
4
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 14 CONTROLADORIA GERAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2463 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
/Atendimentos realizados 300,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300,00 300,00 300,00 300,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
137.000,00 146.590,00 156.851,30 167.830,89
L CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 808.272,19
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 71 de 151
«
ÓRGÃO: o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 14 CONTROLADORIA GERAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 124 Controle Intemo
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 13,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10,00 12,00 14,00 16,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
560.000,00 599.200,00 641.144,00 686.024,08
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.486.368,08
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2605 FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Quantidade de benefícios de grande relevância, 5,00 UN
alcançados pela administração pública pela
implementação de orientação e/ou META POR EXERCICIO
|recomendações da CGM Ee
2026 2027 2028 2029
2,00 4,00 6,00 8,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
130.000,00 139.100,00 148.837,00 159.255,59
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 577192,59
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 72 de 151
sp
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2606 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Obrigações legais de transparência ativa 3,00 UN
cumpridas pela Administração Pública
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 ; E 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2607 PLANO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Índice de implementação do Modelo de 62,50 %
Maturidade em Integridade Pública no Poder
Executivo (modelo CGU) META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
25,00 50,00 75,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 E
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2608 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (INDUÇÃO À TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO)
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Percentual de pedidos de acesso à informação 92,50 %
(com cumprimento do prazo legal de resposta
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
85,00 90,00 95,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
E CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 73 de 151
E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2609 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Instruções normativas de processos de trabalho 5,00 UN
elaboradas em conjunto com as unidades
executoras do SCI META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:08 Página: 74 de 151
A
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
E = — —
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 36.00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
36,00 36,00 36,00 36,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.540.000,00 2.717.800,00 2.908.046,00 3.111.609,22
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11.277.455,22
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 75 de 151
P
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2320 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MANTIDO 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
6.000,00 6.420,00 6.869,40 7.350,26
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 26.639,66
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2410 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
/ANIMAL ATENDIDO 4,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2028
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 76 de 151
de
ÓRGÃO: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGÓCIO
E, E AÇÕES E:
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2041 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênio 3,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.286.000,00 1.378.020,00 1.472.341,40 1.575.405,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.709.766,70
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0022 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2158 DEFESA ANIMAL E VEGETAL SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Medidas Sanitárias de Controle de Doenças 7.020,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.160,00 2.160,00 2.160,00 21.600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
116.000,00 124.120,00 132.808,40 142.104,98
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 515.033,38
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 77 de 151
Agp
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento
PROGRAMA: 0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGÓCIO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2065 MOTOMECANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TÉCNICAS AGRÍCOLAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
MÁQUINAS E EQUPAMENTOS ADQUIRIDOS 20,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
762.000,00 815.340,00 872.413,80 933.482,76
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.383.236,56
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
FEIRAS FISCALIZADAS 528,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
528,00 528,00 528,00 528,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 160.500,00 171.735,00 183.756,45
| CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 665.991,45
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 78 de 151
a
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2072 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Estradas Rurais Conservadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
400.000,00 428.000,00 457.960,00 490.017,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 177597720
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21.06 Página: 79 de 151
ap
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0026 ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
E Es E = AÇÕES =
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2005 REMAD - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Tratamento e Reabilitação de Dependentes 18,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
18,00 18.00 18,00 18,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 32.100,00 34.347,00 36.751,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 133.198,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2221 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Fundo Mantido 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 32.100,00 34.347,00 36.751,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 133.198,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 80 de 151
«po
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2315 PREVENÇÃO E REINSERÇÃO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 150,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150,00 150,00 150,00 150,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
360.000,00 385.200,00 412.164,00 441.015,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.598.379,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2316 CARAVANA VIVA LIVRE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Planejamento e Desenvolvimento de Ações 3,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 321.000,00 343.470,00 367.513,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.331.983,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 81 de 151
A
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 16 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
== - - — - — E -
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 170,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
170,00 170,00 170,00 170,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.344.000,00 11.068.800,00 11.842.845,00 12.671.845,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 45.927 490,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:08 Página: 82 de 151
ap
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Alugueis atendidos 6,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
6,00 6,00 6,00 6,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
381.000,00 407.670,00 438.207,00 466.740,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.691.617,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 16 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2049 CONSELHO TUTELAR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 10,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
305.000,00 326.350,00 349.194,00 373.638,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.354.182,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 83 de 151
ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 16 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: “ Trabalho
SUBFUNÇÃO: 33 Proteção e Beneficios ao Trabalhador
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
rações | Es
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2188 CENTRO DE TREINAMENTO DO TRABALHADOR (SINE)
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 5,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 T 2029
50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 221.895,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 18 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 14 Direitos da Cidadania
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0026 ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
= AÇÕES 5]
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
E
2504 AÇÕES DE COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 300,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300,00 300,00 300,00 300,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.980,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Pagina: 84 de 151
«ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
E AÇÕES E =
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 13,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 |
13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00 1.730.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.033.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 85 de 151
<p
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 131 Comunicação Social
ROGRAMA: 0025 COMUNICAÇÃO E MARKETING
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2007 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Transparência nos Atos da Administração Pública 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 ]
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 — 2028 2029
1.250.000,00 1.375.000,00 1.512.500,00 1.663.750,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.801.250,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 1]
2176 DIVISÃO DE CERIMONIAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Relações e Cerimonial mantidos 100,00 Ya
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.160.250,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 86 de 151
“po
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0026 ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2007 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Transparência nos Atos da Administração Pública 92,50 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
85,00 90,00 95,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 52.500,00 55.127,00 57.881,25
IE CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 215.508,25
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 8,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
400.000,00 428.000,00 457.960,00 490.017,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.775.977,20
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
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«4
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2199 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços Administrativos Mantidos 1,00 Ya
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1.00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 69.615,00
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2602 PROCADSUAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO 98,88 %
SUAS
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
98,00 98,50 89,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,15
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 221.997,15
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2604 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
APERFEIÇOAR A GESTÃO DO SUAS 4,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1.00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 267.500,00 286.225,00 306.260.75
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.109.985,75
Página: 88 de 151
“4
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0026 ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2603 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
FAMÍLIAS ATENDIDAS E INDIVIDUOS 5.100,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.200,00 1.250,00 1.300,00 1.350,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,22
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 22.199,72
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 89 de 151
7a
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: os Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0026 ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2458 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 36.750,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
36.000,00 36.500,00 37.000,00 37.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 ; 2029
320.000,00 352.000,00 387.200,00 425.820,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.485.120,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2600 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
FAMÍLIAS ATENDIDAS E INDIVIDUOS 20.300,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.050,00 5.100,00 5.150,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO |
2026 2027 2028 2029
750.000,00 802.500,00 858.675,00 918.782,25
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.329.957,25
Planejamento de Govemo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 90 de 151
mp
ÓRGÃO: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: os Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 245 Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0026 ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E CONTROLE SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1015 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Unidades de Assistência Social Construidas e 1,00 %
Reformadas
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 E: 2027 2028 2029
1.000.000,00 1.070.000,00 1.144.900,00 1.225.043,00
| CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.439.943,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1207 AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Crianças Assistidas 2.075,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.300,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
99.600,00 109.560,00 120.516,00 132.567,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 462.243,60
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 91 de 151
me
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2101 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 1.375,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.300,00 1.350,00 1.400,00 1.450,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.950.000,00 4.400.000,00 4.840.000,00 5.324.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 19.514.000,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2402 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
FAMÍLIAS ATENDIDAS E INDIVIDUOS 100.300,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
25.000,00 25.050,00 25.100,00 25.150,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 “2027 2028 2029
768.000,00 821.760,00 879.283,20 940.833,02
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.409.876,22
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2459 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
APERFEIÇOAR A GESTÃO DO SUAS 210,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50,00 52,00 53,00 55,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 À 2027 2028
2029.
14.000,00 15.400,00 16.940,00 18.634,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 64.974,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 92 de 151
“4
o. PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2601 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 4,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 4,00 5,00 6,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
265.000,00 283.550,00 303.398,50 324.636,39
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.176.584,89
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 21 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: E 16 Habitação
SUBFUNÇÃO: 482 Habitação Urbana
PROGRAMA: 0174 HABITAÇÕES URBANAS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1022 Projetos Habitacionais de Interesse Social
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
105.000,00 112.350,00 120.215,00 126.225,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 463.790,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 93 de 151
me
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2452 GESTÃO DE CONTRATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
UBSF E UNIDADES DE SAÚDE MANTIDAS POR 30,00 UNIDADE
CONTRATOS DE GESTÃO
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.00 7,00 8,00 9,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.000.000,00 16.050.000,00 17.173.500,00 18.375.645,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.599.145,00
Pianejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 94 de 151
a
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
É - = : AÇÕES ; E E ]
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2098 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 1.359.500,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
104.000,00 1.045.000,00 105.000,00 105.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30,752.300,00 32.904.961,00 35.208.308,27 37.672.889,85
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 136.538.459,12
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 4,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
340.000,00 363.800,00 389.266,00 416.514,62
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.509.580,62
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 95 de 151
ds
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2250 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ASSISTÊNCIA POR COTAS CONTRATADAS 20.600,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.100,00 5.200,00 5.300,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 160.500,00 171.735,00 183.756,45
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 665.991,45
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
. Ãl Ú
PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Ações
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2452 GESTÃO DE CONTRATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
UBSF E UNIDADES DE SAÚDE MANTIDAS POR 8,00 UNIDADE
CONTRATOS DE GESTÃO
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2.00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
33.465.000,00 35.807.550,00 38.314.078,50 40.996 063,99
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 148.582.692,49
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 96 de 151
“P-
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1034 CONVÊNIOS NA ÁREA DE SAÚDE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Mantidos 3,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2082 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 243.000,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
60.000,00 60.500,00 61.000,00 61.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
271.418.000,00 290.417.260,00 310.746.468,20 332.498.720,97
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.205.080.449,17
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 97 de 151
ap
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 2.00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
230.000,00 246.100,00 263.327,00 281.759,89
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.021.186,89
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2157 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 1.260,00 UNIDADE
| META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
300,00 310,00 320,00 330,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 267.500,00 286.225,00 306.260,75
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.109.985,75
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2250 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ASSISTÊNCIA POR COTAS CONTRATADAS 20.600,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.100,00 5.200,00 5.300,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 — 2027 2028 2029
150.000,00 160.500,00 171.735,00 183.756,45
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 665.991,45
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 98 de 151
a
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2095 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS ASSISTIDAS 419.000,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
104:000,00 104.500,00 105.000,00 105.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.500.000,00 2.875.000,00 2.862.250,00 3.062.607,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11.099.857,50
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 99 de 151
E
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2087 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ESTABELECIMENTOS VISITADOS 2.270,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
530,00 560,00 580,00 600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,15
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 221.997,15
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 E 2029
30.000,00 32.100,00 34.347,00 36.751,29
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 133.198,29
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 100 de 151
p
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 22 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2086 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
MEDIDAS DE CONTROLE DE DOENÇAS 388,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
95,00 96,00 87,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 = sal 2028 2029
13.180.000,00 14.102.600,00 15.089.782,00 16.146.066,74
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 58.518.448,74
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 10,75 Unidade
— META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7.00 9,00 1200 15,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 267.500,00 286.225,00 306.260,75
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.109.985,75
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 20-09-2025 12:21:06 Página: 101 de 151
sp
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
23
08
131
0025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
Assistência Social
Comunicação Social
COMUNICAÇÃO E MARKETING
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
[Transparência nos Atos da Administração Pública
2007 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL
100,00
META POR EXERCICIO
UNIDADE DE MEDIDA
9
%
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
| CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0029 REDE CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2134 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Jovens Atendidos 22,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20,00 21,00 22,00 25.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
400.000,00 428.000,00 457.960,00 490.017,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.775.977,20
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 102 de 151
a
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 23
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 0029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
Assistência Social
Assistência Comunitária
REDE CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
=
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Jovens Atendidos 1.075,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
475.000,00 508.250,00 543.827,50 581.895,42
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.108.972,92
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 103 de 151
ÇA
ÓRGÃO: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 24 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV.
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2186 Manutenção e Desenvolv. Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação - FUNDEB 30%
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 50,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.500.000,00 11.235.000,00 12.021.450,00 12.862.951,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 46.619.401,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
= ES EM
2194 Manutenção e Desenvolv. Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB 70%
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 750,25 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
721,00 760,00 760,00 760,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
40.000.000,00 42.800.000,00 45.796.000,00 49.001.720,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 177.597.720,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 104 de 151
a
[órcÃo: 02
UNIDADE EXECUTORA: 24
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 0030
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV.
Educação
Educação Infantil
GESTÃO DO FUNDEB
AÇÕES E E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
Jo
2124 Contribuições do FUNDEB à Instituições Conveniadas
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Escolas e Creches Atendidas 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.500.000,00 2.675.000,00 2.862.250,00 3.062.607,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11.099.857,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2610 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
SALÁRIOS MENSAIS PAGOS 590,25 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
561,00 600,00 600,00 600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.000.000,00 32.100.000,00 34,347.000,00 36.751.290,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 133.198.290,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 105 de 151
“tp
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 24 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV.
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 366 Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2611 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
SALÁRIOS MENSAIS PAGOS 9,50 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7.00 9.00 11,00 11,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.140.000,00 2.289.800,00 2.450.086,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.879.886,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 25 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 106 de 151
A
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 25 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
AÇÕES E E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2240 CIDES - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Consórcio Intermunicipal mantido 1,00 UNIDADE
E META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1.00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 160.500,00 171.735,00 183.756,45
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 665.991,45
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 25
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: 0039
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Saneamento
Preservação e Conservação Ambiental
PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2403 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - ATERRO SANITÁRIO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Aterro Sanitário Mantido 1,00 UN
META POR EXERCICIO
a |
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.430.000,00 4.740.100,00 5.071.907,00 5.246.940,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 19.488.947,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 107 de 151
a
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 25 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 18 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 48,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
45,00 47,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.600.000,00 3.852.000,00 4.121.640,00 4.410.155,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 15.983.795,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2041 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E COMODATOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênio 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
32.000,00 34.240,00 36.637,00 39.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 142.077,00
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 108 de 151
a
ÓRGÃO: [97] PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 25 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 18 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0039 PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2450 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES EXECUTADAS 10,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
“2026 2027 2028 2029
463.000,00 495.410,00 530.088,70 567.195,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.055.693,70
E PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2457 DEFESA DO MEIO AMBIENTE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 3,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.000,00 16.050,00 17.173,50 18.376,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.599,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 109 de 151
di
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 25 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 18 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 542 Controle Ambiental
PROGRAMA: 0039 PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1005 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 5,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.980,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2042 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 4,00 UN
META POR EXERCICIO |
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
40.000,00 42.800,00 45.796,00 49.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 177.596,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 110 de 151
dp
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2046 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 21.400,00 22.898,00 24.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 88.798,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2110 PRESERVAÇÃO DE MATAS E NASCENTES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.000,00 16.050,00 17.173,00 18.032,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.255,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2119 PROMOÇÕES DE EVENTOS AMBIENTAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ações Executadas 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
40.000,00 42.800,00 45.796,00 49.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 177.596,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:27:06
Página: 111 de 151
(cm
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2318 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
|Ações Executadas 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.000,00 16.050,00 17.173,00 18.375,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.598,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 26 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
11.000,00 11.770,00 12.594,00 13.475,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 48.839,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 112 de 151
ap
ÓRGÃO: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 27 SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
ÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 38,50 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
37,00 38,00 39,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ] 2027 2028 2029
2.349.800,00 2.514.286,00 2.690.286,02 2.878.606,04
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.432.978,06
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 113 de 151
GP
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Alugueis atendidos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
157.200,00 168.204,00 179.978,28 192.576,76
| CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 697.959,04
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 27 SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 125 Normatização e Fiscalização
PROGRAMA: 0040 SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2185 COORDENAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Melhor Condição de Tráfego 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 Ex
1.800.000,00 1.712.000,00 1.831.840,00 1.960.068,80
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.403.908,80
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 114 de 151
Ea
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 27 SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0040 SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1210 SINALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Vias Públicas Sinalizadas 92,50 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
85,00 90,00 95,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 - 2029
3.443.000,00 3.684.010,00 3.941.890,70 4.217.823,04
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 15.286,723,74
ÓRGÃO: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 27 SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 453 Transportes Coletivos Urbanos
PROGRAMA: 0040 SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES
[= Ações | +
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DO TRANSPORTE COLETIVO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Abrigos de Passageiros Construidos e 20,00 %
Reformados
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
* 2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
Pianejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 115 de 151
p-
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 27 SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0040 SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2111 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Terminal Rodoviário Reformado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 53.500,00 57.245,00 61,252,15
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 221.997,15
ÓRGÃO: o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 28 FMTT - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
EEE ne == E AG E - E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2198 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços Administrativos Mantidos 1,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 7
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
400.000,00 428.000,00 457.960,00 490.017,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.775.977,20
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 116 de 151
ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 29 FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 Turismo
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1122 IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 7,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4,00 6.00 8,00 10.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
60.000,00 64.200,00 68.694,00 73.502,58
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 266.396,58
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,15
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 221.997,15
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 117 de 151
a
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2073 APOIO A AÇÕES COMUNITÁRIAS E INSTITUIÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
INSTITUIÇÕES APOIADAS 2,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 / 2027 2028 2029
3.000,00 3.210,00 3.434,70 3.675,13
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.319,83
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 1]
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO TURISMO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 200 2,00 200
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
90.000,00 96.300,00 103.041,00 110.253,87
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 399.594,87
Planejamento de Governo Ermussão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 1 18 de 151
sp
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 30 GABINETE DO VICE-PREFEITO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
= AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 5,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2028
670.450,00 717.381,50 767.598,20 821.330,08
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.976.759,78
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 32 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2466 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Fundo Mantido 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 119 de 151
ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 33 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2467 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER - FEDM
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Fundo Mantido 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
73.000,00 78.110,00 83.577,70 89.428,14
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 324.115,84
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 34 FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: os Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0041 SUPERINTENDÊNCIA DA PROMOÇÃO DA
[ = AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2462 FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Eventos Realizados 3,00 Quantidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
180.000,00 192.600,00 206.082,00 220.508,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 799.190,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 120 de 151
dE
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 35 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ERÁRIO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0021 DEFESA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
[Eu — = — AçõES E ES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2140 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ERÁRIO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Ações de prevenção, investigação e combate a 1,00 UN
atos de improbidade administrativa e
lfortalecimento institucional META POR EXERCICIO Ei)
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
102.000,00 109.140,00 116.780,00 124.950,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 452.870,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 36 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2505 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - FUNMUPA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ANIMAL ATENDIDO 2.600,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
500,00 600,00 700,00 800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 121 de 151
po
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 37 FUNDO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0022 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2506 FUNDO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - FUINSP
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Atividades Executadas 1,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 38 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2507 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Fundo Mantido 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO ao)
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 267.500,00 286.225,00 306.260,75
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.109.985,75
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 122 de 151
“ap
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 39 FUNDO DE CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
EEE E == CD AÇÕES ESTE E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2508 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E EDIFICAÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Fundo Mantido 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 464.100,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 123 de 151
ia
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 42 SECRETARIA DE LOGISTICA, LICITAÇÕES,
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
[ E == == =— AÇÕ ES — EEE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 887.988,60
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2011 MANUTENÇÃO DO CIPD - CENTRO DE INFORMAÇÕES E PROCESSAMENTO DE DADOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços Administrativos Mantidos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7.633.000,00 8.187.310,00 8.739.021,70 9.350.753,22
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 33.890.084,92
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 124 de 151
A
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 78,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
24,00 24,00 240,00 24,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.472.000,00 2.645.040,00 2.830.192,80 3.028.306,29
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.975.539,09
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL a|
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 2,00 Unidade
META POR EXERCICIO E
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 32.100,00 34.347,00 36.751,29
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 133.198,29
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 125 de 151
pp
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
UNIDADE EXECUTORA: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 99 Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 -
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15.200.000,00 16:264.000,00 17.402.480,00 18.620.653,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 67.487.133,60
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 126 de 151
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
== — — - — —
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1214 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS EDIFÍCIOS SAE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.784.600,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
342.200,00 376.420,00 414.062,00 455.468,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.588.150,20
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 127 de 151
do
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2014 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Convênios Executados 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
pH 2026 2027 2028 2029
690.000,00 759.000,00 834.900,00 918.390,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.202.290,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2025 INCENTIVO EM RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Servidor Capacitado 10,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
38.000,00 41.800,00 45.980,00 50.578,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 176.358,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2064 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PAGAMENTOS CUMPRIDOS 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.044.000,00 5.548.400,00 6.103.240,00 6.713.564,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 23.409.204,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:08
Página: 128 de 151
ae.
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2163 GESTÃO DE PESSOAL - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pessoal Gerenciado 58,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
58,00 58,00 58,00 58,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5.738.110,73 6.311.921,80 6.943.113,98 7.637.425,38
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 26.630.571,89
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 131 Comunicação Social
PROGRAMA: 0025 COMUNICAÇÃO E MARKETING
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2007 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Transparência nos Atos da Administração Pública 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 139.230,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 129 de 151
778
ÓRGÃO: os SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 511 Saneamento Básico Rural
PROGRAMA: 0044 SISTEMA DE ÁGUA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2166 ANÁLISES DE QUALIDADE DA ÁGUA - RURAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
QUALIDADE ASSEGURADA 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
— 2026 2027 2028 Í 2029
29.900,00 32.890,00 36.179,00 39.796,90
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 138.765,90
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2167 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RURAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
SISTEMA DE ESGOTO MANTIDO 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
7.500,00 8.250,00 9.075,00 9.982,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 34.807,50
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 130 de 151
ap
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 51 Saneamento Básico Rural
PROGRAMA: 0045 SISTEMA DE ESGOTO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1033 IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES - ÁREA RURAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 10,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
119.000,00 130.900,00 143.990,00 158.389,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 552.279,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
En =|
2168 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO RURAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
SISTEMA DE ESGOTO MANTIDO 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 139.230,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 131 de 151
7a
ÓRGÃO: oa SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0042 SISTEMA DE ÁGUA URBANO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1025 INVESTIMENTOS - ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, OBRAS E EXPANSÃO)
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Obras Executadas 2,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.200.000,00 3.520.000,00 3.872.000,00 4.259.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 14.851.200,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1026 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL E CONSTRUÇÃO DA ETA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
203.000,00 223.300,00 245.630,00 270.193,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 942.123,00
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 132 de 151
cp
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1027 CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁICA SISTEMA DE ÁGUA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 37,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15,00 30,00 45,00 60,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
141.000,00 155.100,00 170.610,00 187.671,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 654.381,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2152 INSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E GESTÃO DE HIDRÔMETROS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Cidadãos Atendidos 1.250,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
420.000,00 462.000,00 508.200,00 559.020,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.949.220,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2164 GESTÃO DE PESSOAL - SISTEMA DE ÁGUA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pessoal Gerenciado 91,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
91,00 91,00 91,00 91,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
8.701.739,38 9.571.913,32 10.529.104,65 11.582.015,12
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 40.384.772,47
Planejamento de Governo
Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 133 de 151
“pe
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2480 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Atividades Executadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
13.973.000,00 15.370.300,00 16.907.330,00 18.598.063,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 64.848.693,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Pagina: 134 de 151
“ap
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0043 SISTEMA DE ESGOTO URBANO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1024 INVESTIMENTOS - SISTEMAS DE ESGOTO (SUBSTITUIÇÃO, OBRAS E EXPANSÃO)
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Redes de Esgoto Construidas e Mantidas 3,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 : 2029
910.000,00 1.001.000,00 1.101.100,00 1.211.210,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.223.310,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1028 CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁICA - SISTEMA DE ESGOTO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 37,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
15,00 30,00 45,00 60,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 696.150,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 135 de 151
pp
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1401 CONSTRUÇÕES E REPAROS DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE E EEE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Executado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.150.000,00 1.265.000,00 1.391.500,00 1.530.650,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.337.150,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2165 GESTÃO DE PESSOAL - SISTEMA DE ESGOTO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pessoal Gerenciado 39,00 UNIDADE
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
39,00 39,00 39,00 39,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.797.249,89 3.076.974,88 3.384.672,37 3.723.139,60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 12.982,036,74
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2481 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Atividades Executadas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.150.000,00 2.365.000,00 2.601.500,00 2.861.650,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.978.150,00
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 136 de 151
gp
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 17 Saneamento
SUBFUNÇÃO: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
PROGRAMA: 0020 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
— 7 “AÇÕES E
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2150 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS - LEI Nº 12.503/97
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Preservação do Meio Ambiente 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
260.000,00 286.000,00 314.600,00 346.060,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.206.660,00
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 843 Serviço da Dívida Intema
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Ee AÇÕES =
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2139 AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Amortizações e Juros da Divida Pagas 100,00 a
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.455.000,00 4.900.500,00 5.390.550,00 5.929.605,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.675.655,00
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
Página: 137 de 151
«4
ÓRGÃO: 03 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE EXECUTORA: 20 SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2021 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO |
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
460.000,00 506.000,00 556.600,00 612.260,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.134.860,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2132 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
349.000,00 383.900,00 422.290,00 464.519,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.619.709,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-08-2025 12:21:06 Página: 138 de 151
o/a
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 17 FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
Ea — ações. E =
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Salários Mensais Pagos 29,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
26,00 28,00 30,00 32,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 E 2028 2029
3.000.000,00 3.210.000,00 3.434.700,00 3.675.129,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.319.829,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2116 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Alugueis atendidos 5.00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ; 2027 2028 — 2029
242.000,00 258.940,00 277.065,80 296.460,41
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.074.466,21
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 139 de 151
a
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 17 FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 128 Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2025 INCENTIVO EM RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Servidor Capacitado 10,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 E 2027 2028 2029
10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 44.399,43
ELO
E
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 17 FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 131 Comunicação Social
PROGRAMA: 0025 COMUNICAÇÃO E MARKETING
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2007 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Transparência nos Atos da Administração Pública 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
120.000,00 128.400,00 137.388,00 147.005,16
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 532.793,16
Planejamento de Goveno Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 140 de 151
GN
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 17 FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA: 0023 PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E DO PATRIMÔNIO
AÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
1042 IMPLANTAÇÃO DO NOVO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PRÉDIO CONSTRUÍDO 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
350.000,00 350.000,00 10.000,00 10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 720.000,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
1043 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO, CULTURAL E DE CONVENÇÕES E PARQUE MUNICIPAL DA ANTIGA ESTRADA DE
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Projeto Realizado 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
“2026 2027 2028 2029
300.000,00 321.000,00 343.470,00 367.512,90
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.331.982,90
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 141 de 151
vp
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2128 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, MUSEUS E EXPOSIÇÕES
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Instalações Adequadas 3,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2612 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Conservação e Restauração de Bens Históricos 3,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3,00 2,00 3,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.616.000,00 2.799.120,00 2.799.127,00 2.995.065,89
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11.209.312,89
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 20-09-2025 12:21:06 Página: 142 de 151
ap
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 17 FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: a92 Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 PROMOÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2053 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal e Biblioteca Comunitária do Distrito de Amanhece
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Serviços e Manutenções Realizadas 2,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
400.000,00 428.000,00 457.960,00 490.017,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.775.977,20
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DA CULTURA E CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Apoio a Ações / Projetos Culturais 2.00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
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“mp
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2097 APOIO A AÇÕES COMUNITÁRIAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Apoio a Ações / Projetos Culturais 20,75 UN
META POR EXERCICIO E|
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 21,00 22,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 E 2028 2029
400.000,00 428,00 457.960,00 490.017,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.348.405,20
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2126 INCENTIVO A FESTA DE FOLIA DE REIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Eventos Realizados 1,00 Quantidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 S|
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
60.000,00 64.200,00 68.694,00 73.502,58
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 266.396,58
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2127 INCENTIVO A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO - CONGADOS, MOÇAMBIQUES E CATUPÉS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Eventos Realizados 2,00 Quantidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
710.000,00 759.700,00 812.879,00 869.780,53
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.152.359,53
Planejamento de Governo
Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06
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48
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2169 MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ARTESANATO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Apoio ao Artesanato Local 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
UE
2026 2027 2028 2029
100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 443.994,30
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROMOÇÃO A CULTURA E LAZER
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Apoio a Ações / Projetos Culturais 132,50 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
120,00 125,00 135,00 150,00
2026 2027 2028 2029
1.950.000,00 2.086.500,00 2.232.555,00 2.388.833,85
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.657.888,85
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 145 de 151
Ea
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 17 FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2020 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E RECOLHIMENTO DE FGTS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 29,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
26,00 28,00 30,00 32,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 267.500,00 286 225,00 306.260,75
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.109.985,75
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2021 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Pagamentos Cumpridos 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 ; 2027 2028 2029
70.000,00 74.900,00 80.143,00 85.753,01
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 310.796,01
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 146 de 151
E
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC, E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 40 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 PROMOÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL a
2171 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Conservação e Restauração de Bens Históricos 1,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1.00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.375.000,00 1.471.250,00 1.574.237,50 1.684.434,12
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.104.921,62
ÓRGÃO: 04 FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 41 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 PROMOÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2038 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA DE ARAGUARI - FICA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Financiamento de Projetos Culturais 20,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.700.000,00 1.819.000,00 1.946.330,00 2.082.573,10
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.547.903,10
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 147 de 151
ap
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
UNIDADE EXECUTORA: 13 FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |
2003 GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Subsídios Mensais Pagos 1,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 E
350.000,00 374.500,00 400.715,00 428.765,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.553.980,00
o PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Salários Mensais Pagos 75.00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
75,00 75,00 75,00 75,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
6.197.527,42 6.631.354,34 7.095.549,14 7.592.237,58
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 27.516.668,48
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 148 de 151
As
ÓRGÃO: os FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
UNIDADE EXECUTORA: 13 FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 8 Desporto de Rendimento
PROGRAMA: 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2122 APOIO AO DESPORTO AMADOR
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Atletas Atendidos 500,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
500,00 500.00 500,00 500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
3.112.550,00 3.330.428,00 3.583.558,00 3.813.008,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.819.544,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2136 APOIO AO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Ações Executadas 5,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5.00 5.00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.219.971,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 149 de 151
-
ÓRGÃO: os FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
UNIDADE EXECUTORA: 13 FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 Lazer
PROGRAMA: 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2102 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Construção, Manutenção e Revitalização de 5,00 UN
Centros Esportivos
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
5,00 5.00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 ! 2029
400.000,00 428.000,00 457.960,00 490.017,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.775.977,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
UNIDADE EXECUTORA: 13 FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
— AÇÕES E, E ]
[ PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ]
2020 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E RECOLHIMENTO DE FGTS
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Encargos Sociais Pagos 100,00 UN
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.500.000,00 1.605.000,00 1.717.350,00 1.837.564,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.659.914,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:06 Página: 150 de 151
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“
ÓRGÃO: os FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
UNIDADE EXECUTORA: 13 FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
L PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2030 AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E PARCELAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
META FÍSICA
PRODUTO QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
'Amortizações e Juros da Divida Pagas 100,00 %
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
260.000,00 278.200,00 297.674,00 318.511,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.154.385,00
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asi da
»3 o
Anexo Ill (Com Resumo)- Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Periodo: 2026 à 2029
MUNICÍPIO DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasi
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Unidade 2026 2027 2028 2029 TOTAL
01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4.850.000,00 5.335.000,00 5.868.500,00 6.455.350,00 22.508.850,00
02 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA 13.429.500,00 14.772.450,00 16.249.695,00 17.874.664,50 62.326.309,50
03 - CONSULTORIA JURÍDICA 1.480.500,00 1.628.550,00 1.791.405,00 1.970.545,50 6.871.000,50
D4 - ASSESSORIA DE APOIO PARLAMENTAR 1.259.000,00 1.384.900,00 1.523.390,00 1.675.729,00 5.843.019,00
05 - ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES 5.850.500,00 6.435.550,00 7.079.105,00 7.787.015,50 27.152.170,50
06 - SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO E 1.130.500,00 1.243.550,00 1.367.905,00 1.504.695,50 5.246.650,50
Total Orgão 28.000.000,00 30.800.000,00 33.880.000,00 37.268.000,00 129.948.000,00
nícipal de Araguar
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02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Unidade 2026 2027 2028 2029 TOTAL
02 - GABINETE DO PREFEITO 500.000,00 535.000,00 572.450,00 612.521,50 2.219.971,50
03 - SECRETARIA DE GOVERNO 553.000,00 591.710,00 633.130,00 677.448,60 2.455.288,60
04 - PROCURADORIA GERAL 33.040.000,00 15.332.800,00 16.406.107,00 17.554.519,00 82.333.426,00
05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 7.770.000,00 8.313.900,00 8.895.873,00 9.518.583,23 34 498.356,23
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 62.302.000,00 66.663.140,00 71.329:559,80 76.322.629,00 276.617.328,80
07 - SECRETARIA DE FAZENDA 30.000.000,00 32.100.000,00 34.347.007,00 36.751.287,60 133.198.294,60
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 77.282.000,00 80.341.740,00 82.754.960,50 88.558.426,29 328.937.126,79
09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 108.000.000,00 96.434.440,00 85.713.761,80 89.148.022,71 379.296.224,51
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 12.000.000,00 7.140.000,00 5.289.800,00 4.450.085,98 28.879.885,98
11 - SECRETARIA DE SAÚDE 122.327.872,58 130.890.823,66 140.053.181,32 120.089.504,01 513.361.381,57
12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E 25.000.000,00 26.750.000,00 28.622.500,00 30.626.074,99 110.998.574,99
14 - CONTROLADORIA GERAL 867.000,00 927.690,00 992.628,30 1.062.112,28 3.849.430,58
15- SECRETARIA DE AGRICULTURA, 5.660.000,00 6.056.200,00 8.480.134,00 6.933.743,37 25.130.077,37
16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 12.200.000,00 13.054.720,00 13.967.779,00 14.945.511,60 54.168.010,60
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 3.000.000,00 3.294.000,00 3.616.980,00 3.971.808,60 13.882.788,60
19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 8.936.600,00 8.678.120,00 9.431.344,20 10.251.917,83 37.297.982,03
21 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 105.000,00 112.350,00 120.215,00 126.225,00 463.790,00
22 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 367.865.300,00 393.615.871,00 421.168.981,97 450.650.810,70 1.633.300.963,67
23 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 885.000,00 946.950,00 1.013.236,50 1.084.163,05 3.929.349,55
24 - FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E 85.000.000,00 90.950.000,00 97.316.500,00 104.128.654,00 377.395.154,00
25 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 9.220.000,00 9.865.400,00 10.555.977.20 11.114.538,05 40.755.915,25
26 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 11.000,00 11.770,00 12.594,00 13.475,00 48.839,00
27 - SECRETARIA DE TRÂNSITO, 8.000.000,00 8.560.000,00 9.159.200,00 9.800.343,99 35.519.543,99
28 - FMTT - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 400.000,00 428.000,00 457.960,00 490,017.20 1.775.977,20
29 - FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 203.000,00 217.210,00 232.414,70 248.683,73 901.308,43
30 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 670.450,00 717.381,50 767.598,20 821.330,08 2.976.759,78
32 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30 443.994,30
33 - FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA 73.000,00 78.110,00 83.577,70 89.428,14 324.115,84
34 - FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA 180.000,00 192.600,00 206.082,00 220.508,00 799.190,00
35 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO 102.000,00 109.140,00 116.780,00 124.950,00 452.870,00
36 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS 100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30 443.994,30
37 - FUNDO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30 443.994,30
38 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE 250.000,00 267.500,00 286 225.00 306.260,75 1.109.985,75
39 - FUNDO DE CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:07 Página: 2 de 3
42- SECRETARIA DE LOGISTICA, LICITAÇÕES, 10.335.000,00 11.058.450,00 11.832.541,50 12.660.819,40 45.886.810,90
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.200.000,00 16.264.000,00 17.402.480,00 18.620.653.60 67.487.133,60
Total Orgão 1.008.338.222,558 1.030.930.016,16 1.080.304.029,69 1.122475.670,18 4.242.047.938,61
03- SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
Unidade 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20 - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E 51.988.700,00 57.187.570,00 62.906.327,00 69.196.959,70 241.279.556,70
Total Orgão 51.988.700,00 57.187.570,00 62.906.327,00 69.196.959,70 241.279.556,70
04 - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
Unidade 2026 2027 2028 2029 TOTAL
17 - FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE 10.778.000,00 11.080.388,00 11.753.085,80 12.575.101,81 46.186.575,61
40 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO 1.375.000,00 1.471.250,00 1.574.237,50 1.684.434,12 6.104.921,62
41 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 1.819.000,00 1.946.330,00 2.082.573,10 7.547.903,10
Total Orgão 13.853.000,00 14.370.638,00 15.273.653,30 16.342.109,03 59.839.400,33
05 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E PARADESPORTO
Unidade 2026 2027 2028 2029 TOTAL
13- FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE 12.320.077,42 13.182.482,34 14.105.256,14 15.092.623,58 54.700.439,48
Total Orgão 12.320.077,42 13.182.482,34 14.105.256,14 15.092.623,58 54.700.439,48
aoitação
Prefeitura cipal de Araguar
Planejamento de Governo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:07 Página: 3 de 3
Anexo IV - Estrutura de Orgaos,UO e UE
Período PPA:2026 à 2029
MUNICÍPIO DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federanvs do Brasi ]
CÓDIGO NOME DO ORGÃO
01-CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
01-GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Indefinido-Indefinido
02-SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Indefinido-Indefinido
03-CONSULTORIA JURÍDICA
Indefinido-Indefinido
04-ASSESSORIA DE APOIO PARLAMENTAR
Indefinido-Indefinido
05-ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES
Indefinido-Indefinido
06-SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
Indefinido-Indefinido
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
02-GABINETE DO PREFEITO
Indefinido-Indefinido
03-SECRETARIA DE GOVERNO
Indefinido-Indefinido
04-PROCURADORIA GERAL
Indefinido-Indefinido
05-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E HABITAÇÃO
Indefinido-Indefinido
06-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Indefinido-Indefinido
07-SECRETARIA DE FAZENDA
Indefinido-Indefinido
08-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indefinido-Indefinido
09-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Indefinido-Indefinido
10-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Indefinido-Indefinido
11-SECRETARIA DE SAÚDE
Indefinido-Indefinido
12-SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E DISTRITAIS
Indefinido-Indefinido
14-CONTROLADORIA GERAL
Indefinido-indefinido
15-SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIOS
Indefinido-Indefinido
16-SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:52 Página: 1 de 3
cóDico NOME DO ORGÃO
Indefinido-Indefinido
18-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Indefinido-Indefinido
19-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indefinido-Indefinido
21-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Indefinido-Indefinido
22-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indefinido-Indefinido
23-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indefinido-Indefinido
24-FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Indefinido-Indefinido
25-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Indefinido-Indefinido
26-FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
Indefinido-Indefinido
27-SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
Indefinido-Indefinido
28-FMTT - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Indefinido-Indefinido
29-FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Indefinido-Indefinido
30-GABINETE DO VICE-PREFEITO
Indefinido-Indefinido
32-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Indefinido-Indefinido
33-FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER
Indefinido-Indefinido
34-FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Indefinido-Indefinido
35-FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ERÁRIO
Indefinido-Indefinido
36-FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Indefinido-Indefinido
37-FUNDO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Indefinido-Indefinido
38-FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS
Indefinido-Indefinido
39-FUNDO DE CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E EDIFICAÇÕES
Indefinido-Indefinido
42-SECRETARIA DE LOGISTICA, LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Indefinido-Indefinido
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indefinido-Indefinido
03-SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO
20-SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
Indefinido-Indefinido
04-FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUC. E CULTURA
Planejamento de Govemo Emissão: LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:52 MM Página: 2 de 3
cóDico NOME DO ORGÃO
17-FAEC - FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Indefinido-Indefinido
40-FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Indefinido-Indefinido
41-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Indefinido-Indefinido
05-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E PARADESPORTO
13-FAMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E PARADESPORTO
Indefinido-Indefinido
Planejamento de Governo Emissão; LUIZ RENATO SIQUEIRA PEREIRA 30-09-2025 12:21:52 Página: 3 de 3
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Art. 165 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988 '
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ;
Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a i
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamas, sob a proteção
de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art, 165. Leis de iniciativa do'Poder Executivo estabelecerão: i
E- o plano plurianual;
Il-as diretrizes orçamentárias;
Ifi-os orçamentos anuais.
5 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continit x
Precisa de Orientação
8 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas ep. Jurídica?
pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício tnanveio sunsequente, ur. sairá
a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributárir ".
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:
5 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, fera O
resumido da execução orçamentária,
8 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão
elaborados em consonância com o plano plurianual e apreclados pelo Congresso Nacional.
58º Alei orçamentária anual compreenderá:
|-0 orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e Indireta, Inclusive fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il- o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha
a maioria da capital socia! com direito a voto;
Hl-o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados,
da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos
pelo Poder Público.
5 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito,
sobre as receitas e despesas, decorrente deisenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios i
de natureza financeira, tributária e creditícia.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7.083, DE 7 DE JULHO DE 2025.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2026, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso Ill,
da Lei orgânica do Município, a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(ar 2] São estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Araguari, no art. 165, $ 2º, da
Constituição Federal, e determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do
Município de Araguari para 2026, que orientam a elaboração da respectiva Lei Orçamentária anual, dispõem sobre as alterações na
legislação tributária, regulam o aumento de despesas com pessoal, compreendendo:
|-as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il-a estrutura e organização do orçamento fiscal;
fil-as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento fiscal do Município de Araguari e suas alterações;
IV -as disposições relativas à divida pública do Município;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
Vi-as disposições sobre alterações na legislação tributária e sua adequação orçamentária;
vil -as disposições gerais.
& 1º As diretrizes, metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e desta Lei considerar-se-ão modificadas por leis
posteriores e pelos créditos adicionais abertos
8 2º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilibrio das finanças públicas, critérios e formas de limitação
de empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências
de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a despesa com pessoal para os fins do art. 169, 6 1º, da Constituição Federal,
e compreende os anexos de que tratam os 55 1º, 2º e 2º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO 11
DAS METAS E PRIORIDADES
(ae 2*] Em consonância com o disposto no art. 165, 5 2º, da Constituição Federal de 1988, atendidas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal do Município, as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da Administração
Direta e das entidades da Administração Indireta, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de
2026, são as especificadas no anexo |, de acordo com os programas e ações estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual
relativo ao período de 2026-2029, a ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro de 2025, as quais terão precedência
na alocação de recursos, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 1º O projeto de lei orçamentária para 2026 deverá ser elaborado em harmonia com as metas e prioridades estabelecidas na
forma do caput deste artigo.
& 2º No projeto de lei orçamentária a destinação dos recursos terá como prioridade o atendimento nas áreas de educação,
saúde e assistência social, não se constituindo, todavia, em limite a inserção de outros programas desde que constem do Plano
Plurianual ou em lei especifica que o altere e não prejudiquem as metas fiscais estabelecidas no anexo || desta Lei.
& 3º Nas denominações e unidades de medida, as metas do projeto de lei orçamentária anual notar-se-ão pelas utilizadas na
Lei do Plano Plurianual, referidas no caput deste artigo.
As metas de resultados fiscais são as estabelecidas no anexo Il, denominado "Metas Fiscais", desdobrado em:
| - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais, integrado pelos quadros de Receitas (|), Despesas (Il), Resultado
Primário (Ill), Resultado Nominal (|V) e Montante da Divida Pública (V);
Il - Anexo de Metas Fiscais, integrado pelos quadros de Metas Anuais (|), Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior (II), Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (Ill), Evolução do Patrimônio
Líquido (IV), Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (V), Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita (Vil) e Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Vill).
Car ar] Os valores apresentados nos anexos de que trata o art. 3º, desta Lei, estão expressos em milhares de reais, em
consonância com as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
CAPÍTULO til
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
[arsr] O Orçamento Fiscal do Município de Araguari discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria
de programação, com suas respectivas dotações, especificando a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa, a
modalidade de aplicação ou elemento de despesa e as fontes e destinação de recursos.
[ars ]o orçamento Fiscal do Município de Araguari discriminará a despesa, no minimo, por:
1- órgão e unidade orçamentária;
W- função;
Wl- subfunção;
IV- programa;
V-ação;
VI - categoria econômica;
Vil - grupo de natureza de despesa;
VIll - modalidade de aplicação ou elemento de despesa;
IX- esfera orçamentária;
X-origem da fonte e aplicação programada de recursos.
Parágrafo único. À categoria de programação de que trata esta Lei será identificada na Lei Orçamentária de 2026, por meio da
bem como suas unidades de medidas,
conjugação de programas com seus respectivos projetos, atividades, operações especi
metas físicas e financeiras.
[an] Para as classificações orçamentárias abrangendo os conceitos e códigos de função, subfunção, projeto, atividade, operação
especial, receita e despesa, deverão ser utilizadas a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN nº 42, de 14 de abril de 1999,
a Portaria Interministerial - STN nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas alterações posteriores, Portaria Conjunta da Secretaria do
Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - STN/SOF nº 2, de 8 de agosto de 2007, a Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, e as Instruções Normativas nº 15, de 14 de dezembro de 2011, e nº 05, de 21 de dezembro de
2012, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
(hx3º] O projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026 será encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de
2025, e elaborado com observância às determinações da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Municipio de Araguari, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, das Portarias e demais atos
dos órgãos competentes do Governo Federal e do disposto nesta Lei.
& 1º Além dos quadros e demonstrativos previstos nos dispositivos citados anteriormente, comporão o projeto de lei
orçamentária para 2026 os seguintes demonstrativos:
| - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, da Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e da Lei Federal nº 11,494, de 20 de junho de 2007,
alterada pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, detalhados por órgão, unidade orçamentária, fontes de recursos,
categorias de programação e natureza da despesa;
Il - da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do inciso Ill, do art. 77, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, detalhados por órgão, unidade orçamentária, fontes de
recursos, categorias de programação e natureza da despesa;
HI - do atendimento ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal, referente ao total da despesa com o Poder Legislativo
Municipal,
IV - da receita corrente liquida apurada na forma do art. 2º,, Inciso |V e 5 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000;
V - da dívida pública municipal consolidada para 2026, acompanhado da memória de cálculo das estimativas das despesas
com amortização e com juros e encargos e de quadro detalhado evidenciando, para cada operação de crédito, a natureza da divida,
o respectivo credor, o saldo devedor e as respectivas projeções de pagamento de amortizações e encargos, e as taxas de juros
pactuadas.
& 2º As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente
pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo, para atender às necessidades da execução orçamentária,
& 3º Na elaboração da Lei Orçamentária anual para 2026, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, deverá ser, no
minimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso.
5 4º Na execução da Lei Orçamentária anual para 2026, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, deverá ser, no
minimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, fonte de recurso, elemento e
subelementos das despesas.
[amor] A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária de 2026, serão elaboradas a
valores correntes do exercício de 2025, projetados ao exercício a que se refere, considerando os principais agregados
macroeconômicos.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os
acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de
cálculo, bem como de alterações na legislação tributária do Município de Araguari.
A Mesa da Câmara Municipal e os órgãos da Administração Indireta elaborarão suas propostas orçamentárias e as
remeterão ao Executivo até o dia 30 de julho de 2024.
Parágrafo único. O Executivo encaminhará a Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e
estimativas das receitas para o exercício de 2026, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, acompanhados das respectivas
memórias de cálculo.
A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 1º de julho de 2025, a relação dos
débitos constantes de precatórios judiciários e previsão dos débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor, a serem
incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme determinam o art. 100, 5 5º, e o art. 87 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, ambos da Constituição Federal, discriminada por órgão da Administração Direta, Autarquia e
Fundações, especificando:
| - quanto à previsão relacionada aos precatórios:
a) número do precatório/Tribunal de origem e natureza do pagamento;
b) número do processo originário;
€) nome do beneficiário;
d) valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença;
e) tipo de causa;
f) órgão responsável pelo pagamento;
Il- quanto à previsão dos débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor;
a) número do processo originário e Tribunal de origem;
b) nome do beneficiário;
c) valor condenatória homologado ou corrigido conforme sentença;
d) tipo de causa;
e) órgão responsável pelo pagamento.
& 1º Todos os pagamentos serão corrigidos e efetuados conforme disposição contida nas sentenças judiciais transitadas em
julgado ou conforme acórdão, orientação normativa ou jurisprudencial.
6 2º No decorrer do exercicio de 2026, os débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor e as despesas decorrentes
das condenações judiciais a que o Município for condenado após a elaboração do orçamento anual, serão encaminhadas aos
respectivos órgãos para pagamento mediante suplementação, caso necessário, priorizando aquelas de caráter alimentar nos
termos dos 45 1º e 2º do art. 100, da Constituição Federal.
[araz)a Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os
que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, conforme determinação da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 2000.
& 1º A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente
estabelecidas,
5 2º Entende-se por adequadamente atendidos, os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com
os cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
(ar33: JA Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor máximo de até 5% (cinco por cento) da Receita
Corrente Liquida a ser utilizada para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos ou como fonte de
recursos para abertura de créditos adicionais, observado o disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, e
art. 8º. da Portaria Interministerial - STN nº 163, de 4 de maio de 2001.
(Br1a:] O Poder Executivo fica autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, nos termos do
art 62 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, lei
autorizativa e mediante convênio, acordo, ajuste ou congênere, e em situações que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, devidamente motivados.
Parágrafo único. A cessão de funcionários para outras esferas de governo independe do cumprimento das exigências do caput
deste artigo, desde que não sejam admitidos para esse fim específico, salvo se para realizar atividades em que o Município tenha
responsabilidade solidária com outros entes da Federação, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social.
(Re as.) Para fins do disposto no art. 16, 5 38, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se
irrelevantes as despesas realizadas para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (centa e vinte e cinco mil
quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de
veículos automotores, e para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme estabelece o art. 75, incisos le Il, da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
(Arcas.) Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária para 2026, o Executivo estabelecerá a programação financeira e
o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas
municipais.
$ 1º Integrarão a programação financeira as transferências financeiras de caixa para caixa, do Tesouro Municipal para as
entidades da Administração Indireta e destas para o Tesouro Municipal.
62º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira e do cronograma
de que trata este artigo, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia vinte de cada mês.
[ams] No mesmo prazo previsto no caput do artigo anterior, a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta
estabelecerão metas bimestrais para a realização das respectivas receitas estimadas
Seção Il
Do Equilibrio Entre Receitas e Despesas
(am 18] Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração Municipal buscará o equilíbrio das finanças
públicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais, legais e a imperiosa
necessidade de prestação adequada dos serviços públicos.
Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de despesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas
sem suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
[EX elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026, serão orientadas no sentido
de alcançar o superávit primário, conforme discriminado no anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
As Secretarias Municipais e o Controle Interno Municipal, dentro de suas respectivas capacidades técnicas, irão
aperfeiçoar os mecanismos de avaliação das políticas públicas, conforme colaciona o art. 37, & 16, da Constituição Federal, inclusive
com divulgação dos resultados e metas alcançados.
Seção Ill
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
EE] Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de
comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário, fixados no anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos 30
(trinta) dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados almejados.
$ 1º O Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na
limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
& 2º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possivel
nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na compatibilização dos recursos
vinculados.
& 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do Município de Araguari, inclusive as destinadas a0 pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais e
RPV's.
5 4º Na limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de
eventual excesso da divida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000.
8 5º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de
empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000.
56º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de
frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Seção |V
Do Controle de Custos e Avaliação Dos Resultados Dos Programas Financiados Com Recursos do Orçamento
(am: 22] Para atender o disposto no art. 48, |, e”, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, os Chefes dos
Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamenta para, com base
nas despesas liquidadas, apurarem os custos e resultados das ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual do Município
de Araguari.
& 1º Os custos e resultados apurados serão apresentados em relatórios elaborados na forma dos art.s 52, 53, 54 e 55, da Lei
Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000.
S 2º Os relatórios de que trata o 5 1º, deste artigo, conterão, ainda, avaliação dos resultados alcançados e sua comparação
com as metas previstas nas peças orçamentárias para o período.
$ 3º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização
dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
84º O Poder Executivo promoverá amplo esforça de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas
do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
Seção V
Das Condições e Exigências Para Transferência de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
(ar 23. ] Na realização de ações de competência do Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições
privadas sem fins lucrarvos (Organizações da Sociedade Civil - Terceiro Setor), desde que especificamente autorizada em lei
municipal e seja firmado termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, convênio (quando permitido) ou outro
instrumento correlato, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para
prestação de contas, cronograma de desembaliso e aplicação de recursos, além de outros requisitos previstos no respectivo ajuste e
plano de trabalho, consoante estabelecem a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como a
regulamentação municipal.
Parágrafo único. Não se aplicam as disposições deste artigo às exceções que estão regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e suas alterações.
A Lei Orçamentária para 2026 e seus créditos adicionais não conterão recursos destinados a clubes e associações de
servidores ou outras entidades congêneres, exceto se declaradas de utilidade pública, e, desde que não renumerem seus dirigentes
e não tenham fins lucrativos, e sejam observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas
alterações, e ainda a regulamentação municipal.
[am 25.) as contribuições, os auxílios e as subvenções sociais somente poderão ser concedidos a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde, educação, esporte e de gestão
pública, desde que previsto expressamente na Lei Orçamentária anual, ou em lei específica, observadas as demais disposições da
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como a regulamentação municipal.
5 1º No caso das subvenções sociais, a concessão deverá observar adicionalmente q disposto nos art.s 16 e 17, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda a Lei Orgânica da Assistência
Social, Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no que couber.
& 2º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput desse artigo, a entidade privada sem fins lucrativos
deverá observar os trâmites inerentes estabelecidos e apresentar os documentos exigidos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, e suas alterações, bem como na regulamentação municipal
& 32º As entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-
ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
54º A inclusão e a execução de créditos orçamentários na Lei Orçamentária de 2026 ou em créditos adicionais destinados às
concessões constantes do caput deste artigo dependerão ainda da aprovação de lei dispondo, no mínimo sobre:
I-autorização para a concessão de auxílios, contribuições e subvenções sociais;
1 -as finalidades de cada concessão;
Wl- identificação dos beneficiários e valores máximos a serem concedidos;
IV-os critérios de seleção dos beneficiários, sem prejuízo do disposto no 8 2º deste artigo;
V-a necessidade de assinatura de convênio (quando permitido) como condição para efetivação da concessão;
Vl-a prestação de contas, pela entidade beneficiada, dos recursos recebidos;
VII - estar regular perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
VIII - prova de regularidade relativa à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para com o Judiciário
do Trabalho.
& 5º Não se aplicam as disposições deste artigo às exceções que estão regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e suas alterações.
[he] No caso de transferências a pessoas físicas, quando permitida exigir-se-á, igualmente, autorização em lei específica que
tenha por finalidade a regulamentação pela qual essas transferências serão efetuadas, observadas as condições inerentes e demais
normas correlatas.
Parágrafo único. Quando o auxílio tiver como beneficiário pessoa física, deverá ser aplicado o disposto no 8 4º do art: 25,
desta Lei, especificamente os seus incisos |, Il, IV e VI.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
[ar 27.) A administração da divida pública municipal interna tem por objetivo principal mi
izar custos, reduzir o montante da
divida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal
6 1º Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para pagamento da amortização, dos juros e demais
encargos da dívida pública.
62º O Municipio de Araguari, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-é às normas estabelecidas na Resolução nº
40, de 20 de dezembro de 2001, do Senado Federal, em atendimento ao art. 52, incisos Vl e IX, da Constituição da República.
Na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão
fixadas com base nas operações contratadas.
A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual
ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e nas
Resoluções nº 40, de 20 de dezembro de 2001, e nº 43, de 21 de dezembro de 2001, ambas do Senado Federal.
6 1º A gestão financeira do Municipio de Araguari cuidará para a sustentabilidade da dívida pública, recomendando a
compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida, e, se for o caso, propor medidas de ajustes, suspensões e
vedações, inclusive com um planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da divida, conforme colaciona
as novas premissas do art. 163, da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de
2021.
& 2º Esta Lei compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal em consonância com a trajetória
sustentável da divida pública, conforme art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº
109, de 15 de março de 2021.
O Município de Araguari deverá conduzir sua politica fiscal buscando manter a divida pública municipal em níveis
sustentáveis especificando, conforme art 164-A da Constituição Federal.
Parágrafo único. A sustentabilidade da dívida, especificará:
|- indicadores de sua apuração;
Il - níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da divida;
WI - trajetória de convergência do montante da divida com os limites definidos em legislação,
IV - medidas de ajuste, suspensões e vedações;
V-planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da divida.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(as) Desde que respeitados os limites e vedações previstos nos art.s 20, 21 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal
nº 101, de 4 de maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art.s 15, 16 e 17, do referido diploma legal, fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para
| - revisão geral anual de que trata O art. 37, inciso X, da Constituição Federal, concessão de vantagem ou aumento de
remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
|| - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título;
ll - adequação a qualquer reestruturação administrativa proposta ou incremento de funções gratificadas e cargos
comissionados
& 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver;
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos delta
decorrentes;
1 - lei especifica para as hipóteses previstas no inciso |, do caput deste artigo;
IH - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos art.s 29 e 29-A da Constituição Federal
5 2º Estão a salvo das regras contidas no & 1º, deste artigo, a concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de
caráter meramente homologatório.
& 3º Na hipótese de se ter atingido o limite prudencial de que trata o parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar Federal
nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo
Chefe do Poder.
5 4º As despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos art.s 18, 19 e
20, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
(Rx 22) Fica autorizada a revisão geral anual de que trata 0 art. 37, inciso X, da Constituição Federal, a ser efetuada no mês de
abril de cada ano, nos termos da Lei nº 4.779, de 20 de maio de 2011, e suas alterações, devendo para tanto ser observada a
Súmula Vinculante nº 42, do Supremo Tribunal Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(ams) As alterações propostas na legislação tributária, das quais poderão resultar acréscimos de receita, e que tenham previsão
de apresentação ou já tramitem no Poder Legislativo quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, poderão ensejar a
inclusão desses acréscimos, de maneira destacada, na previsão da receita, propiciando a fixação de despesas em igual montante,
também de maneira destacada, observada a vedação de que trata o art. 7º,, 6 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Parágrafo único. Não sendo aprovadas as alterações de que trata este artigo, os créditos orçamentários destacados serão
considerados indisponíveis para quaisquer fins
[ame] A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só será
promovida por meio de lei autorizativa, se atendidas as exigências do art. 14 e incisos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, conforme o caso, e ainda tiver como objetivo o desenvolvimento econômico do Município de Araguari, O apoio às
atividades culturais ou beneficiar pessoas de baixa renda.
CAPÍTULO vi
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(am 35] Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, mediante decreto, as fontes e destinação de recursos, os códigos e as
descrições das modalidades de aplicação, dos grupos de natureza de receita e de despesa, das funcionais programáticas e das
unidades orçamentárias, constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e em seus créditos adicionais, para fins de
correção de erros materiais.
(am36.] A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos
disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964, e da Constituição da República.
(637: A Lei Orçamentária de 2026 conterá autorização para o Poder Executivo e o Poder Legislativo abrirem créditos adicionais
suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias até o limite determinado na própria Lei Orçamentária que será de
30% (trinta por cento) do orçamento total, em conformidade com os arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, bem como créditos adicionais especiais e extraordinários.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá criar e transferir recursos entre fontes de recursos idênticas ou similares, dentro da
mesma funcional programática ou dotação orçamentária sem onerar o percentual estabelecido neste artigo.
(has) Ainda nos casos de abertura de créditos adicionais por realocação orçamentária, ficam autorizados o Poder Executivo e o
Poder Legislativo a promoverem:
|! - remanejamentos: as realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro,
fixado o limite de 20% (vinte por cento) da despesa a ser fixada na Lei Orçamentária para 2026;
Il - transposições: as realocações no âmbito dos programas de trabalho e/ou ações, dentro do mesmo órgão, fixado o limite de
20% (vinte por cento) da despesa a ser fixada Lei Orçamentária para 2026;
Wi - transferências: as realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e o mesmo
programa de trabalho, fixado o limite de 20% (vinte por cento) da despesa a ser fixada na Lei Orçamentária para 2026.
5 12.0 disposto nos incisos |, Il e III, deste artigo, será efetuado por meio de decreto do Poder Executivo e anexando, quando
foro caso, as justificativas que embasaram as alterações orçamentárias.
$ 2º Fica expressamente vedado o cancelamento de dotações orçamentárias de natureza de despesas 3.190.1100 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais, como fonte de recursos para atender emendas
parlamentares no vigente orçamento de 2026, em consonância com o princípio da exclusividade.
E O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu
menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza da
despesa, a modalidade de aplicação e/ou o elemento da despesa e a fonte e destinação de recursos.
A Lei Orçamentária anual para 2026 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Grupo de Destinação de Recursos
e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STNS do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais - TTEMG.
$ 1º O Município de Araguari poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras fontes de recursos para atender às suas
peculiaridades, além daquelas determinadas no caput deste artigo, mediante decreto.
$ 2º Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser aiteradas ou novas fontes poderão ser
incluídas, exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, regulamentadas mediante decreto a
ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araguari, ou outro meio de divulgação oficial, com as devidas
justificativas.
5 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua
vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
$ 4º As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.
Am. 43. | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, durante a execução orçamentária, elemento de despesa, dentro de
cada projeto, atividade ou operação especial, para atender às suas peculiaridades, mediante decreto.
:
. | Para efeito do disposto no art. 42, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000:
|-considera-se contraida a obrigação no momento da formalização do controle administrativo ou instrumento congênere;
Il - no caso de despesas de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública Municipal, consideram-
se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
(ras) à reabertura dos créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, conforme
disposto no art. 167, 5 2º, da Constituição da República, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os
recursos previstos no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Até o momento da publicação da Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício de 2025, ficam os
Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizar despesas observado o limite mensal de 1/12 (um doze avos) de cada
programa da proposta original encaminhada ao Legislativo.
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam o caput dos art.s 16 e 17, desta Lei, serão
efetivadas no mês de janeiro de 2026.
(amas. ] Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais ao apurarem que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas
correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), poderão enquanto permanecer a situação mencionada,
aplicar o ajuste fiscal de vedação conforme determina o art. 167-A da Constituição Federal, com a Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, da:
| -concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de
órgão, de servidores e empregados públicos, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação
legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;
Il- criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
Ill - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal;
V realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso |V, deste artigo;
VI - criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza,
inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder e de servidores e empregados públicos, ou ainda de seus
dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao inicio da
aplicação das medidas de que trata este artigo;
VII - criação de despesa obrigatória;
Vill - adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação
do poder aquisitivo referida no inciso |V do caput do art. 7º. da Constituição Federal;
IX - criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de
dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções;
X - concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, conforme art. 167-A da Constituição Federal
(Am-a6. ) Fica autorizada a atualização no Plano Piurianual de Governo vigente, dos valores das metas e riscos fiscais, programas,
ações, projetos e atividades de forma a compatibilizar com os valores dos anexos desta Lei com as demais peças de planejamento.
[arcar] Integram a presente Lei:
|- Anexo | de "Metas e Prioridades da Administração Pública";
1 - Anexo Il de "Metas Fiscais”;
HI - Anexo Ill de "Riscos Fiscais”.
(areas) A publicação da Lei Orçamentária do exercicio de 2026 e os seus anexos será feita no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Araguari, bem como será posteriormente disponibilizada no rol de leis municipais no site da Prefeitura local.
(Caras) Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 7 de julho de 2025.
RENATO CARVALHO FERNANDES
Mariel Cadena da Matta
Thiago Rafael Dias de Faria
Download Anexo; Anexo
(www.leismunicipais.comhttps://53.amazonaws. com/municipais/anexos/araguari-mg/2025/anexo-lei-ordinaria-7083-2025-araguari-mg-1.zip?X-.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
Mensagem de veto responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que à Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complamentar:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ant. 12 Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com
amparo no Capitulo || do Titulo Vi da Constiluição.
5 12A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem
desvios capazes de afetar o equilibrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e
despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da
seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão
de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
52º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
5 3º Nas referências;
|- à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos: .
a)o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;
Il-a Estados entende-se considerado a Distrito Federal;
Hi - a Tribunais de Contas estão Inclildos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver,
Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.
? « 22 Para os efeitos desta Lel Complementar, entende-se como:
!- ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal & cada Municipio;
H- empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da
Federação;
Hl - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em “geral ou de capital, excluidos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de
participação acionária;
:v - receita corrente liquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
à) na União, os valores transferidos aos Estados e Municipios por determinação constitucional ou legal, & as contribuições
nencionadas na alinea a do inciso | e no inciso || do art, 195, e no art. 239 da Constiluição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
; c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição das servidores para o custeio do seu sistema de previdência e
assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no &.9º do art. 201 da Constituição.
5 1º Serão computados no cálculo da receita corrente liquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei
Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1296, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
5 2º Não serão considerados na recelta corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados da Amapá e de Roraima os
recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata'o ineiso V do 812 do art. 19.
53º A receita corrente liquida será apurada somando-se as receitas arrêcadadas no mês em referência e nos onze anteriores,
excluídas as duplicidades.
CAPÍTULO 1
DO PLANEJAMENTO
Seção |
Do Plano Plurianual
Ad. 32 (VETADO) =
seção ll
pa Lei de Diretrizes Orçamentárias
As. 42 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá à disposto no & 2º do art. 165 da Constituição e:
|- disporá também sobre:
a) equilibrio entre receitas e despesas;
b) critérios & forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas ha alínea b do inciso H deste artigo, no
«t. 92e no inciso do & 1£ do art. a: a
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos & à avaliação dos resultados dos programas financlados com recursos dos
orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos à entidades públicas e privadas;
1- (VETADO)
u1 - (VETADO)
g1º integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais,
em valores correntes e constantes, relativas 2 receitas, despesas, resultados nominal e primário & montante da divida pública, pars
o exercicio a que.se referirem e para 08 dois seguintes.
5 22 0 Anexo conterá, ainda:
| - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior,
| - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória & metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercicios anteriores, & evidenciando a consistência delas com 25 premissas
e os objetivos da política econômica nacional;
Il - evolução do patrimônio líquido, também nos úlimos três exercicios, destacando a origem € à aplicação dos recursos
obtidos com à alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a dos regimes geral de previdência soclal e próprio dos servidores públicos & do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
bj.dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
v - demonstrativo da estimativa & compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado.
g 32 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes &
outros riscos capazes de afelar as contas públicas, Informando as providências a serem tomadas, caso S& concretizem.
5 42 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo espacífico, os objetivos das políticas monelária,
creditícia e cambial, bem como-os parâmetros & as projeções para seus principais agregados & variáveis, e ainda as metas de
inflação, para O exercício subsequente.
Seção Ill
Da Lei Orçamentária Anual
As. 52 O projeto de tei orçamentária anual, elaborado de forma compativel com O plano plurianual, com à lei de diretrizes
orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
! - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os abjelivos e metas
constantes do documento de que trata o 8 12 do art. 48;
Il - serã acompanhado do documento a que se refere o 5 62 do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de
compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigalórias de caráter continuado: :
HI - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
5 1º Todas as despesas relativas à divida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei
orçamentária anual,
8 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
53º A atualização monetária do principal da divida mobiliéria refinanciada não poderá superar a variação do Indice de preços
previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
5 48 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
552 A lei orçamentária não consignará dotação para Investimento com duração superior a um exercício financeiro que não
esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no & 1º do art. 167 da Constituição.
& 6º Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas à pessoa!
e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
572 (VETADO)
Art. 6º (VETADO)
Art, 72 O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do
Tesouro Naclonal, & será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
8 1º O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação
específica no orçamento. y
422º O impacto e q custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão dernonstrados trimestralmente,
nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
5 3º Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das
disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas camblais e a rentabilidade de sua carteira de titulos,
destacando os de emissão da União.
Seção IV
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Art. 82 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nas termos em que dispuser a lel de diretrizes orçamentárias e
observado o disposto na alínea c do inciso | do art. 42, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso. (Vide Decreto nº 4,959, de 2004) (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)
Parágrafo única, Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão ulilizados exclusivamente para atender ao
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e a Ministério Público promoverão,- por ato
própria e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
$ 12 Na caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram
limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
5 2º Não serão objelo de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas
destinadas ao pagamento do serviço da divida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
5 3º No casa de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não premoverern a limitação no prazo estabelecido
no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lel de diretrizes
orçamentárias. (Vide ADIN 2.238-5)
8 6º É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas & subsidiárias, conceder garantia,
ainda que com recursos de fundos,
5 7º0 disposto no & 6º não se aplica à concessão de garantia por:
| - empresa controlada à subsidiária ou controlada sua, nem à prestação de contragarantia nas mesmas condições;
H- instituição financeira a empresa nacional, nos termos da lei.
8 8º Excetua-se do disposto neste artigo a garantia prestada:
!-por instituições financeiras estatais, que se submeterão às normas aplicáveis às instituições financeiras privadas, de acordo
com a legislação pertinente;
!! - pela União, na forma de lei federal, a empresas de natureza financeira por ela controladas, direta & indiretamente, quanto
às operações de seguro de crédito à exportação, dá
8 9º Quando honrarem divida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e Os Estados poderão tondicionar as
transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.
8 10. 0 ente da Federação cuja divida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em
operação de crédito, terá Suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos alé a tolal liquidação da mencionada dívida.
Seção VI
Dos Restos a Pagar
Art. 41. (VETADO)
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no ar. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandala, contrair
obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha Parcelas a serem pagas no exercício
Seguiite sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados Os encargos e despesas compromissadas a
pagar até o final do exercício. *
CAPÍTULO vil
DA GESTÃO PATRIMONIAL
Seção |
Das Disponibilidades de Caixa
Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o & 38 do art. 164 da
Constituição.
512 As disponibilicades de caixa dos regimes de Previdência social, geral & próprio dos servidores públicos, ainda que
vinculadas a fundos específicos a que Se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das
demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção
& prudência financeira.
5 22 É vedaca a aplicação das disponibilidades de que trata o & 1º em:
|-titulos da dívida pública estadual & municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo
respectivo ente da Federação;
H- RmmpréStmAs, dis qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a Suas empresas controladas.
Seção ||
Da Preservação do Patrimônio Público
Art 44. É vecada à aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público
Para o financiamento de despesa Corrente, salvo se destinada Por lei aos regimes de previdência social, geral & próprio dos
servidores públicos. -
Art. 45. Observado o disposto no 552º do an. 5º, a lei Orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novas projetos
após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do património Público, nos termos
em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. '
Parágrafo único. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de
diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao Cumprimento do disposto neste urtigo, ao qual será dada
& fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentaria & nnanceira, mantlaos & gersrtsuus piu
Poder Executivo, resquardada a autonomia, * (Incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016)
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso |l do parágrafo único da art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer
pessoa física ou Jurídica o acesso a informações referentes a: (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). Ê
|— quanto à despesa: todos as altos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de
sua realização, com a disponibilização minima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fomecido ou ao
serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitalório
realizado; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009),
H — quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a recelta das unidades gestoras, inclusive referente a recursos
extraordinários. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respeclivo
Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da
sociedade.
Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras
oficiais de fomento, Incluído o Banco Nacional da Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e
financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências
financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
Seção |
Da Escrituração e Consolidação das Contas
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as
seguintes:
| - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa
obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma Individualizada;
Il -a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
| - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo
ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, Inclusive empresa estatal dependente;
iV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de
compromissos junto a lerceiros, deverão ser escriluradas de modo a evidenciar o montante e a variação da divida pública no
período, detalhando, pelo menos, a natureza & o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da allenação
de ativos.
5 12 No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentals.
g22 A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União,
enquanto não Implantado o conselho de que trata o art. 67. ç
5 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo,
das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso
público.
4 12 Os Estados e os Municipios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:
|- Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;
Il - Estados, até trinta e um de malo.
5 2º O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da
Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal
atualizado da divida mobiliária.
Seção Ill
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(us ARAGUARI
4 - Araguari, 2175 (15)
DIÁRIO OFICIAL SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2025
INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2025
O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA FRETRÓNICA Nº 010/2025,
do tipo MENOR PREÇO, regime de execução empreitada por global — objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM EM ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA COM A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA ATRAVÉS DE RECAPEAMENTO CBUQ A QUENTE, SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI
MG, CONFORME PROJETO BÁSICO, ETP. PLANILHAS, CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO E PROJETOS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia
29/09/2025 às 09:00 horas. Local: www .licitanet com.br. As empresas interessadas
em participar desta licitação poderão vistoriar o local onde será executada a obra/
serviço, até o dia 26 de setembro de 2025, devendo ser previamente agendada na
Secretaria Municipal de Infraestrutura - Setor de Engenharia, acompanhada por
servidor a ser designado, em dias diferentes para cada um dos licitantes interessados.
o. Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br!
e wwwlicitanetcom.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília (DF). Araguari-MG, 10 de setembro de 2025.
LICITAÇÕES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
INTENÇÃO DE ADESÃO
O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da
Informação, comunica a intenção à ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
093/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 010/2025, Processo
Administrativo nº 029/2025 « gerenciada pela Secretaria Muncipal de Educação, para
aquisição de papel A4 conforme tabela abaixo:
TEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO R$ (Rs)
ER E
210X297MM 75 GIM2 — CX
10 PTC 500 FOLHAS. 550
8001,
especificações descritas no Processo Administrativo nº 023/2025
nte e condições registradas na ARP, no valor total de R$ 12.360,00
(doze mil trezentos e sessenta reais). Fomecedor: RAFA PAPER DISTRIBUIDORA
- LTDA, CNPJ nº 30,735.649/0001-11.
Igor Faria dos Santos
Secretário Municipal de Logística, Licitações, Compras e Tecnologia da
Informação
PLANEJAMENTO
COMUNICAÇÃO
A O Municipal Ea Araguan, arado E Sao Muriel e
Planejamento, mento e Habitação, cumprindo o disposto no do Artigo
da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, bem como o que estabelece
a Lei Complementar Municipal nº 166/2020 (Plano Diretor), de 29 de Junho de 2020,
convida a população em geral, representantes das diversas entidades de classe,
e clubes de serviço, para audiência pública do Processo de Ei
e Discussão do PPA (Plano ual) para o exercicios de 2026 a 2029 e da LOA
(Lei Orçamentária Anual) para o exercicio de 2026.
A audiência será realizada no dia 22 de setembro de 2025, às 18:00 horas, no
adia SO situada à Rua Jaime Gomes, 283 — Centro.
Sua presença é fundamental, para discussão das propostas que irão direcionar
as futuras ações govemamentais.
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação
SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 166/2025
INEXIGIBILIDADE N.º 015/2025
Espécie: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Artigo 74, Inciso
V, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores e
nos termos do Decreto Municipal n.º 116/2021. Contratado: N&S NEGOCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 60.371.066/0001-10 - Objeto: Locação
DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS ESTRUTURAS FÍSICAS DA FARMÁCIA
MUNICIPAL, FARMÁCIA DE ALTO CUSTO, DEPARTAMENTO DE
EPIDEMIOLOGIA, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENTRE
OUTROS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ARAGUARI-MG, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; Cobertura
Orçamentária: FICHA: 863 — FONTE: — 1600 —Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS proveniente do Governo Federal — Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.2
2.10.305.0028.2116.3.3.90.39.00 — Locação de Bens Móveis e Imóveis - Valor:
R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), período: 12 (doze) meses.
Araguari, 12 de setembro de 2025
Thereza Christina Griep
Secretária Municipal de Saude
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI IM 9QNIA E
DECRETO MUNICIPAL Nº1302019.
| simuação
| PRORINENTT
PRESTAÇÃO DE
| para |
CONTAS DO |
Teses | sucmeruma
sender or surDe |
*Cabe au gestor def
Processa Administrativo nº 2500-25, apasa finalização de toda trâmite de verificação por $ anos de
acorda cnm Art73 da Lei IMGL2U4 para qualquer verificação de órgão superior em momento futuro
dentry do prazo decatencial estabelecido em Lei”
Araquari 14 de Setembro de 2025
ca Vera qursquen
Laís Vieira Marques
Presidente
Ro! Bro A
cara Arusio Fanbaia, Podia
«) Ana Maria Beatriz Sardets
Membro
Gessieá Stcfâne de Cistro
Membro
FAEC |
DESPACHO DECISÓRIO
Despacho Decisório — Processo Administrativo nº 520/2021 (FAEC)
PREÂMBULO
O Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura — FAEC, no
uso das atribuições sas que lhe confere a legislação municipal, especialmente
a Portaria nº 1595/2021 que instaurou a Comissão Especial para condução do
Processo Administrativo nº 520/2021, e considerando os princípios constitucionais
da Administração Pública, profere a presente decisão administrativa referente ao
processo em epigrafe. O feito cuida da apuração de infrações contratuais imputadas
à empresa PANIFICADORA CARRO LTDA-— EPP. atual ESTAÇÃO STEVENSON
Eilgo inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.946.102/0001-22, relativas ao inadimplemento
de obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 101/2017 (Concorrência
Pública nº 002/2017), concemente à concessão onerosa de uso de bem público
municipal (imóvel denominado “Estação Stevenson”). Esta decisão mantém, em
todos os seus termos, o conteúdo da decisão administrativa originária proferida
por esta Fundação no referido processo, passando a expor o relatório dos fatos, a
Ager ntação jurídica à luz dos princípios da Administração Pública e, por fim, o
SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL
dos seus efeitos a contar da meia-noite (00h) de sábado, dia 20 de setembro de
2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 19 de
setembro de 2025.
RENATO CARVALHO FERNANDES
Joaquim Fernandes Soares
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 1593/2025
Designa servidor para exercício de função em regime de tempo integral.
O Prefeito de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o Regime de Tempo Integral, previsto no art. 201 do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Araguari, com a redação dada pela Lei nº
86.176, de 25 de abril de 2019, para os cargos que por sua natureza de essencialidade,
complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições, devem estar sujeitos
ao regime de tempo integral,
CONSIDERANDO a solicitação de designação do servidor para o exercício de
suas funções em Regime de Tempo Integral, em razão da demanda de atendimentos
diversos da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º Designar, nos termos do art. 200 e seguintes da Lei nº 1,639, de 27
de fevereiro de 1974, com a redação dada pela Lei nº 6.176, de 25 de abril de 2019,
para trabalhar em Regime de Tempo Integral, o servidor: JUNIO ALVES DA SILVA,
matrícula nº: 74.560, ocupante do cargo de: VIGIA.
Art. 2º - O servidor a que se refere o artigo anterior, em regime de trabalho em
tempo integral, terá direito a percepção de uma gratificação correspondente a 100%
(cem por cento) do vencimento base a que estiver enquadrado, nos termos do
“caput” do art. 202 da Lei nº 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, e, enquanto estiver
exercendo a função em tempa integral, para a qual foi designado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em
vigência na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 12 de
setembro de 2025.
RENATO CARVALHO FERNANDES
Johnathan Lourenço de Almeida
LICITAÇÃO
AVISO DE SOBRESTAMENTO .
PROCESSO nº. 057/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 003/2025
O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, do Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica
de direito público intemo, com sede à Praça Gaioso Neves nº. 129, Bairro Goiás,
Centro, CEP: 38.440-001, na cidade de Araguari - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 16.829.640/0001-49, por meio da Secretaria Municipal de Logistica, Licitação,
Compras, Contratos e Tecnologia da Informação a pedido da Secretaria Municipal de
Infraestrutura toma público para conhecimento dos interessados o sobrestamento do
PROCESSO nº. 057/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 003/2025, que tem
cao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO
DA PONTE TAQUARAL, EM ESTRUTURA MISTA DE CONCRETO E AÇO, NO
MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAIS, PLANILHAS,
CRONOGRAMAS E PROJETOS ANEXOS. O sobrestamento fez necessário, em
conformidade com o Ofício nº 1322/2025, emitido pela Secretaria de Infraestrutura,
diante da necessidade de analisar os pedidos de esclarecimentos apresentados
e realizar as possíveis adequações. Assim, até que o órgão técnico processe as
devidas retificações para fins de republicação do Ato Convocatório (Edital) para amplo
conhecimento de pretensos interessados que queiram acudir ao chamamento, estes
autos permanecem sobrestados “SINE DIE”.
Publique-se na forma da Lei.
Araguari-MG, 19 de setembro de 2025.
Igor Faria dos Santos - Secretário Municipal de Logistica, Licitações, Compras,
Contratos e Tecnologia da Informação.
PLANEJAMENTO
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Araguar, através da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Habitação, cumprindo o disposto no $ 1º do Artigo 48
da Lei Complementar n.º 101, de 04 de Maio de 2000, bem como o que estabelece
a Lei Complementar Municipal nº 166/2020 (Plano Diretor), de 29 de Junho de 2020,
convida a população em geral, representantes das diversas entidades de classe,
ARAGUARI
Araguari, 2179(15) - 15
associações e clubes de serviço, para audiência pública do Processo de Elaboração
e Discussão do PPA (Plano Plurianual) para o exercicios de 2026 a 2029 e da LOA
(Lei Orçamentária Anual) para o exercicio de 2026.
A audiência será realizada no dia 22 de setembro de 2025, às 18:00 horas, no
auditório da SICOOB / ARACOOP. situada à Rua Jaime Gomes, 283 — Centro.
Sua presença é fundamental, para discussão das propostas que irão direcionar
as futuras ações governamentais.
Secretana Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação
SAÚDE .
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2.022,
QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE ARAGUARIMG
Partes: Municipio de Araguari — MG e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Araguari - MG. Lei: 6.664, 30 de novembro de 2.022. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na cláusula quinta, do respectivo
convênio, firmado entre os partícipes. Vigência: até agosto de 2.026. Araguari, 27
de agosto de 2.025. Assinam: Renato Carvalho Femnandes — Prefeito de Araguari e
Kemp Rocha Neves Junior - Diretor Presidente da APAE - Araguari.
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO 090/2.025-SMS
EXTRATO DO CONVÊNIO 090/2.025-SMS QUE CELEBRAM ENTRE SI
O MUNICÍPIO DE ARAGUARI E O INSTITUTO SORRIA BRASIL — PROJETO
“ARAGUARI SORRIDENTE”. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ARAGUARI, Pessoa
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.829.640/0001-
49, com sede na Praça Gaioso Neves, nº 129, bairro Goiás, CEP: 38.440-001,
por meio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, neste ato representado pelo
Senhor Prefeito Renato Carvalho Femandes, brasileiro, casado, agente político,
residente e domiciliado nesta cidade de Araguari/MG, CONVENENTE: INSTITUTO
SORRIA BRASIL, inscrito no CNPJ nº 07.667.275/0001-22, situado na Avenida
Bahia, nº 879, Sala 3, Bairro Centro, ariMG, CEP 38440-188, representado
por seu Presidente Sr. Marcos Elísio de Lima Bastos, residente e domiciliado em
Uberlândia/MG. Objeto: Repasse de recurso financeiro, proveniente do Ministério da
Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.909, de 29 de abril de 2025, para a execução
do Projeto “Araguari Sorridente”, viabilizando o oferecimento de próteses dentárias
totais e parciais removíveis, muco suportadas e implanto retidas (overdentures),
bem como a realização de procedimentos especializados de saúde bucal, em
conformidade com o Plano de Trabalho nº 049/2025-SMS. Araguari, 10 de setembro
de 2,025. Renato Carvalho Femandes — Prefeito; Marcos Elísio de Lima Bastos —
Presidente do Instituto Sorria Brasil.
FAMEP
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 465/2025 - Pregão Eletrônico nº 015/2025 -
Objeto: Escoramento do CIE - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
PARADESPORTO FAMEP, toma público que o Pregão Eletrônico nº 015/2025,
cujo objeto era o “Escoramento do CIE”, foi REVOGADO, nos termos do art. 71 da
Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público supervenientes, uma vez que a
Administração decidiu adotar a solução de locação do objeto. Araguari/MG, 17 de
setembro de 2025. André Gama Corcino - Presidente da FAMEP.
SAE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Processo Administrativo nº 465/2025 - Pregão Eletrônico nº 015/2025 -
Objeto: Escoramento do CIE - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
PARADESPORTO FAMEP torna público que o Pregão Eletrônico nº 015/2025,
cujo objeto era o “Escoramento do CIE”, foi REVOGADO, nos termos do art 71 da
Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público supervenientes, uma vez que a
Administração decidiu adotar a solução de locação do objeto. Araguari/MG, 17 de
setembro de 2025. André Gama Corcino - Presidente da FÂMEP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 11/2025 — PROCESSO 1147/2025
CONTRATO: 53/2025 - REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 13/2025
VALIDADE INICIAL DO CONTRATO ENTRE: 15/09/2025 e 15/09/2026
DATA ASSINATURA DO CONTRATO INICIAL: 15/09/2025
CONTRATADA PRESTADORA DE SERVIÇOS SALUTI LTDA
ENDEREÇO: RUA EDISON DA SILVA JARDIM, Nº 95, CAPOEIRAS
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